Alesp reconhece calamidade pública em municípios em razão da pandemia
A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou, nesta quinta-feira (22/4), durante sessão extraordinária virtual, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 32/2021 que reconhece, de forma coletiva, os decretos de calamidade pública adotados pelos municípios paulistas em razão da pandemia da Covid-19.
Leilões: municípios terão um reforço de caixa de até R$ 11,4 bilhões
Estados, municípios e Governo Federal terão um reforço de caixa de até R$ 11,4 bilhões em 2022, graças aos leilões das áreas do pré-sal.
Selo Município Verde certifica 22 cidades cearenses no Dia da Terra
Selo Município Verde na categoria C, sendo eles: Acaraú, Acopiara, Barreira, Caucaia, Crato, Farias Brito, Icapuí, Iguatu, Itapipoca, Juazeiro do Norte, Mulungu e Piquet Carneiro.
Bolsonaro promete duplicar recursos para a fiscalização ambiental
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) discursou, nesta quinta-feira (22), na Cúpula de Líderes sobre o Clima convocada pelo líder americano, Joe Biden. O brasileiro teve que esperar mais de uma hora e meia para fazer seu pronunciamento. Antes dele, numa lista elaborada pelos americanos, discursaram quase duas dezenas de líderes, entre os quais os governantes de China, Índia, Rússia, França e Argentina. Bolsonaro prometeu duplicar os recursos para a fiscalização ambiental, procurou destacar o Brasil na “vanguarda do enfrentamento do aquecimento global” e fez um apelo por contribuições internacionais, a na linha do que vem defendendo o ministro Ricardo Salles (Meio Ambiente). Senhores Chefes de Estado e de Governo, Senhoras e Senhores, Agradeço o convite para participar desta Cúpula de Líderes. Historicamente, o Brasil foi voz ativa na construção da agenda ambiental global. Renovo, hoje, essa credencial, respaldada tanto por nossas conquistas até aqui quanto pelos compromissos que estamos prontos a assumir perante as gerações futuras. Como detentor da maior biodiversidade do planeta e potência agroambiental, o Brasil está na vanguarda do enfrentamento ao aquecimento global1. Ao discutirmos mudança do clima, não podemos esquecer a causa maior do problema: a queima de combustíveis fósseis ao longo dos últimos dois séculos. 1Embora o Brasil realmente seja considerado o país com a maior biodiversidade do mundo – Taxonômico da Fauna do Brasil aponta 116 mil espécies, o que representa 9% da fauna mundial – isso não se reflete no compromisso do governo com o meio ambiente. O Brasil liderou em 2020 o ranking mundial de desmatamento. O país concentrou mais de um terço da superfície de florestas virgens devastadas no planeta, cerca de 1,7 milhão de hectares, segundo o relatório Global Forest Watch, divulgado pelo World Resources Institute. O Brasil participou com menos de 1% das emissões históricas de gases de efeito estufa2, mesmo sendo uma das maiores economias do mundo3. No presente, respondemos por menos de 3% das emissões globais anuais4. 2 Segundo o Climate Watch, plataforma do World Resources Institute, o Brasil foi responsável por 4,3% das emissões no acumulado total da série histórica, que vai de 1990 a 2018 e inclui emissões de gases de efeito estufa por mudança no uso da terra e silvicultura (LUCF, na sigla em inglês); já na série histórica que começa em 1850 e vai até 2018, mas não inclui emissões por LUCF, o Brasil foi responsável por 1,7% das emissões. 3 Com um PIB de US$ 1,84 trilhões em 2019, de acordo com dados do Banco Mundial, o Brasil era a 9ª maior economia. 4 Os dados mais recentes do Climate Watch, de 2018, apontam que o Brasil foi responsável por 2,9% das emissões de gases de efeito estufa, considerando as por LUCF. Se excluídas estas emissões, o país respondeu por 2,2% do total daquele ano. Contamos com uma das matrizes energéticas mais limpas5, com renovados investimentos em energia solar, eólica, hidráulica e biomassa. Somos pioneiros na difusão de biocombustíveis renováveis, como o etanol, fundamentais para a despoluição de nossos centros urbanos. 5 Segundo a Empresa de Pesquisa Energética, do governo federal, a matriz energética brasileira é formada por 45% de fontes renováveis, sobretudo a hidráulica e a biomassa, enquanto a taxa mundial de utilização de fontes renováveis é de 14%. Considerando os países da OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico), as fontes renováveis de energia representam 9,8% da matriz energética. No campo, promovemos uma revolução verde a partir da ciência e inovação. Produzimos mais utilizando menos recursos, o que faz da nossa agricultura uma das mais sustentáveis do planeta6.Temos orgulho de conservar 84% de nosso bioma amazônico7 e 12% da água doce da Terra. 6 No ranking de agricultura sustentável do Índice de Sustentabilidade Alimentar, desenvolvido pela Economist junto com o Centro Barilla para Comida e Nutrição, o Brasil aparece na 51ª posição, com nota de 64,2 —a pontuação é uma média ponderada dos indicadores nas categorias de água, solo, emissões e usuários do solo e, quanto maior o índice, mais sustentável é a agricultura. Em primeiro lugar está a Áustria, com 79,9, seguida da Dinamarca, 79,6, e de Israel, 78,3. 7 De acordo com o Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), até agora, cerca de 700.000 km² já foram desmatados na região, o que corresponde a 17% da cobertura original da floresta, ou seja, 83% da vegetação original ainda está preservada. Como resultado, somente nos últimos 15 anos evitamos a emissão de mais de 7,8 bilhões de toneladas de carbono na atmosfera8. 8 O REDD+ é um incentivo para recompensar financeiramente países em desenvolvimento pela redução de emissões de gases de efeito estufa causadas por desmatamento e degradação da floresta. Segundo o site da iniciativa, entre 2006 e 2017, o país acumulou 7,4 bilhões de toneladas certificadas. À luz de nossas responsabilidades comuns, porém diferenciadas, continuamos a colaborar com os esforços mundiais contra a mudança do clima. Somos um dos poucos países em desenvolvimento a adotar, e reafirmar, uma NDC [Contribuição Nacionalmente Determinada] transversal e abrangente, com metas absolutas de redução de emissões inclusive para 2025, de 37%, e de 43% até 2030.9 9 Embora tenha mantido o objetivo de redução, o Brasil mudou a linha de base de cálculo sobre as emissões de 2005, que se mostraram superiores com o novo método. Ao mudar a linha de base sem ajustar a meta, o Brasil eleva seu teto de emissões até o fim da década, podendo emitir até 400 milhões de toneladas de gases-estufa a mais do que o previsto no compromisso anterior. Coincidimos, Senhor Presidente, com o seu chamado ao estabelecimento de compromissos ambiciosos. Nesse sentido, determinei que nossa neutralidade climática seja alcançada até 2050, antecipando em 10 anos a sinalização anterior10. 10 Em sua NDC, o Brasil estabelece a meta, mas diz que a “determinação final de qualquer estratégia de longo prazo, em particular o ano no qual a neutralidade climática pode ser alcançada” depende do funcionamento dos mecanismos financeiros estabelecidos no Acordo de Paris. No documento, o governo afirma que, a partir de 2021, o país precisará de ao menos US$ 10 bilhões ao ano para lidar com os “inúmeros desafios que enfrenta, incluindo a conservação de vegetação nativa e vários biomas”. Entre as medidas
A chegada dos portugueses ao território brasileiro
A chegada dos portugueses ao Brasil é ainda hoje uma questão sem respostas claras. Durante muito tempo afirmou-se que Pedro Álvares Cabral chegou ao Brasil em 22 de Abril de 1500 por acaso, após a esquadra que comandava se desviar da rota traçada após uma tempestade. Mas há outras versões para essa história. Existem documentos que indicam a possibilidade de que o italiano Américo Vespúcio tenha viajado pela costa brasileira em junho de 1499. Outros documentos indicam que o espanhol Vicente Pinzón tenha também passado por aqui meses depois de Vespúcio. O também espanhol Diego de Lepe seria outro navegador a viajar em mares brasileiros, em 1500. Mas fontes um pouco mais antigas ainda indicam que o português Duarte Pacheco Pereira havia ancorado no Brasil em 1498, por ordem do rei de Portugal, D. Manuel I. Estas informações levam-nos a pensar se há possibilidade na história de se fazer afirmações com muita certeza sobre eventos que ocorreram há muito tempo. Talvez a dúvida seja a melhor forma de se chegar ao conhecimento. Mas o que é oficialmente certo é que a conquista do território brasileiro pelos portugueses se iniciou a partir da chegada de Cabral, em 22 de abril de 1500. Era a segunda viagem organizada pela coroa portuguesa com destino à cidade de Calicute, na Índia. Esta cidade indiana era um local de intenso comércio e a primeira expedição portuguesa que lá chegou, comandada por Vasco da Gama, em 1498, deu muito lucro para os portugueses. Cabral estava encarregado de conseguir o mesmo sucesso que Vasco da Gama. Para isso, saiu de Lisboa em 09 de março de 1500, com uma esquadra formada por 13 embarcações (3 caravelas e 10 naus). Era a maior expedição marítima que já se tinha organizado. O financiamento da expedição foi conseguido pela coroa portuguesa em bancos de Florença, na Itália, e por outros mercadores. A viagem durou pouco mais de um mês. O primeiro sinal de terra firme visto pelos portugueses foi o Monte Pascoal, no litoral sul da Bahia. Recebeu este nome por ser época da Páscoa e os portugueses serem católicos. Dias depois desembarcaram em local que deram o nome de Porto Seguro, hoje chamado de Santa Cruz Cabrália, na Bahia. O escrivão da expedição, Pero Vaz de Caminha, registrou o primeiro contato entre os portugueses e os habitantes do local. Afirmava Caminha que eram puros e bons, admirando-se da nudez dos indígenas e de como não ficavam envergonhados com ela. Acreditava ainda Caminha que poderiam facilmente ser convertidos ao cristianismo. Portugueses e indígenas realizaram ainda algumas trocas de produtos. Cabral mandou erguer uma cruz de pedra para registrar que havia tomado posse da terra. Realizaram-se duas missas no território, celebradas pelo frei Henrique Soares. Essa terra teve vários nomes. Os tupis a chamavam de Pindorama, que em sua língua significava “região ou país das palmeiras”. Os portugueses, por acreditarem ser o local recém-conhecido uma ilha, deram o nome de Ilha de Vera Cruz. Mas a apelidaram também de Terra dos Papagaios, em virtude da existência de muitas destas aves. Alguns anos depois, passaram a chamá-la de Terra de Santa Cruz, pois perceberam que o Brasil não era uma ilha. Mas a designação de Brasil só ocorreria em 1505 em razão da existência de muitas árvores de pau-brasil, utilizadas na Europa para o tingimento de tecidos. Pedro Álvares Cabral ficou por aqui até o dia 1º de maio de 1500, quando ordenou que uma nau regressasse a Portugal levando uma carta de Pero Vaz de Caminha, dando as boas-novas da posse do novo território. Deixou nas novas terras dois degredados (pessoas condenadas a viver fora de seu local de origem) e continuou sua viagem à cidade de Calicute. Durante muito tempo foi dito que o Brasil havia sido descoberto por Pedro Álvares Cabral. Mas se já existiam pessoas habitando o local, como poderia Cabral tê-lo descoberto? O mais correto seria dizer que Cabral iniciou a conquista do Brasil por Portugal.