Covas se fasta para tratar da saúde; Nunes assume
O prefeito licenciado de São Paulo, Bruno Covas (PSDB), teve que ser internado hoje na UTI (Unidade de Terapia Intensiva) do Hospital Sírio-Libanês, na capital paulista, após apresentar um sangramento no estômago. A informação foi confirmada ao UOL pelo infectologista David Uip, médico pessoal de Covas e que acompanha o tratamento dele contra o câncer. No fim de semana, o prefeito passou mal —teve náuseas e vômitos— e foi ao hospital fazer exames, que apontaram uma lesão com sangramento na região da cárdia, que liga o esôfago ao estômago, onde o prefeito descobriu o primeiro tumor, em 2019. O prefeito interino de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), assumiu o mandato nesta segunda-feira, 3, com uma lista de tarefas deixada por Bruno Covas (PSDB) para seu secretariado e com determinação vinda da base governista na Câmara Municipal de tocar os projetos já anunciados pelo prefeito licenciado. Nunes tem apoio político do presidente da Câmara Municipal, Milton Leite (DEM), seu aliado há oito anos, e do governador João Doria (PSDB), com quem buscou reconstruir pontes quando as relações entre Prefeitura e Estado se desgastaram, nos dias mais agudos da pandemia do coronavírus. A equipe montada por Covas para administrar a Prefeitura neste mandato tem, em seu núcleo duro, colegas de partido em que o prefeito afastado confia desde os tempos de juventude. É formado pelos secretários Alexandre Modonezi (Subprefeituras), Orlando de Faria (Habitação), César Azevedo (Urbanismo e Licenciamento), Ricardo Tripoli (Casa Civil) e Rubens Rizek. A eles, e também ao secretário da Saúde, Edson Aparecido, Covas deixou, antes de se afastar, uma determinação de dar prosseguimento a um cronograma interno que previa o término de 270 projetos tidos como fundamentais – eram ações que deveriam ter sido concluídas nos 100 primeiros dias de governo. O prefeito interino não faz parte desse núcleo duro, mas sabe da missão repassada e já indicou aos colegas que não pretende fazer nenhuma correção de rumos. Os secretários de Covas pontuam, nos bastidores, que não houve nenhuma determinação do prefeito para tentar submergir Nunes ou atuar para que ele tenha uma gestão apagada nesse período de afastamento. No cargo, Nunes contará com apoio da Câmara, que também espera as mesmas condições de temperatura e pressão vindas do Executivo. Nesta terça-feira, os vereadores devem votar em segundo turno um Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) que isentará de multas contribuintes inadimplentes, e aguardam uma sanção sem vetos do que for acordado.
Reforma tributária – IBS e SIMPLIFICA JÁ
De um lado, a proposta de um tributo único, que, por querer “copiar e colar” o IVA amplo dos países europeus, de forma acrítica, aumenta a carga tributária, fere o Pacto Federativo concentrando mais poder ainda nas mãos da União e desconsidera as empresas que mais empregam no país. Do outro lado está o SIMPLIFICA JÁ, que ganha cada dia mais adeptos e que, ao contrário, como o próprio nome diz, veio para simplificar de fato o sistema tributário, sem aumento de carga tributária, desonerando a folha para quem mais emprega e sem perdas para estados e municípios. Resolver os problemas do Sistema Tributário no Brasil não é tarefa simples. Segundo Cassio Vieira, Presidente da ANAFISCO, entidade onde foi concebido e desenvolvido o projeto SIMPLIFICA JÁ, hoje consubstanciado na Emenda Substitutiva Global nº 144 à PEC nº 110, sua maior característica é ser construído por técnicos: “o SIMPLIFICA JÁ foi criado por quem, além de ser estudioso e aplicador do direito tributário, executa os processos e, por isso, entende os reais problemas desse panorama”, explica ele, e continua: “a proposta busca o consenso entre toda sociedade e a simplificação do sistema sem, contudo, criar novos desequilíbrios, seja entre os entes federados, seja entre os diversos setores econômicos”. Será que o IBS, o imposto único proposto pelas PEC nº 45 e 110, seria uma proposta viável para o Brasil? Vamos entender. O IBS da PEC nº 45 viria substituir cinco outros tributos que existem atualmente: PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS. O objetivo da unificação em um único imposto seria simplificar e tornar mais transparente a cobrança de tributos no território brasileiro”, tese que é totalmente refutada pelos técnicos do Simplifica Já. Segundo Alberto Macedo, Mestre e Doutor em Direito Econômico, Financeiro e Tributário pela USP, Consultor Técnico da ANAFISCO e Professor do Insper, integrante do comitê de criação da proposta SIMPLIFICA JÁ, as reformas que levam em conta a unificação com o IBS só aumentariam a complexidade atual da tributação brasileira. Os problemas da tributação não têm a ver com a existência de mais de um tributo sobre o consumo. Então, juntar esses tributos num só não quer dizer solucionar esses problemas. Além disso, a implementação de um IBS transferiria carga tributária para o setor que mais emprega no país, o de serviços, aumentaria a carga tributária e concentraria mais poder nas mãos da União, deixando os Municípios, grandes prestadores de serviços públicos locais, mais ainda “com o pires na mão”, prejudicando a população local. “Enquanto isso, a proposta do SIMPLIFICA JÁ entrega os mesmos objetivos que as referidas PECs pretendem entregar, mas de forma adequada, sendo muito mais realista, atacando os verdadeiros problemas da tributação do consumo e da folha, não aumentando a carga tributária, modernizando e automatizando a sistemática de tributação, facilitando a vida do empresário e do cidadão, oferecendo assim maior segurança jurídica”, conclui Macedo. Publicado por Prefeitos & Governantes
Avanços na transformação digital na gestão pública são discutidos em reunião do Consad
A 7ª Reunião Nacional do Grupo de Trabalho para a Transformação Digital dos Governos Estaduais e Distrital (GTD.GOV) do Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração (Consad) contou com temas importantes em tecnologia da informação para o aprimoramento da gestão pública. Realizada virtualmente na semana passada, a programação tratou do uso de assinaturas eletrônicas na simplificação dos serviços públicos, pesquisas sobre as centrais de atendimento ao cidadão, portais de serviços públicos, e o impacto do governo digital para a competitividade dos estados. Os painelistas também abordaram temas em evidência como a reforma administrativa, a lei do Marco Digital, a nova lei de compras e licitações, a legislação de Parcerias Público-Privadas, cartão de vacinação digital e a educação digital. O evento foi gratuito e aberto ao público, e teve a presença virtual de mais de mais de 150 participantes de todo o País. Segundo Fabrício Marques Santos, presidente do Consad e secretário estadual de Planejamento, Gestão e Patrimônio de Alagoas, esse encontro nacional do Grupo de Trabalho pela Transformação Digital (GTD.GOV) e Abep-Tic – Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Tecnologia da Informação e Comunicação – é um momento muito importante de aproximação e pactuação da agenda pela transformação digital que os estados têm realizado. “Nós temos trabalhado muito já há algum tempo, principalmente neste último ano com essa grande rede de técnicos do Brasil inteiro, que são os coordenadores da transformação dos estados. Eles estão associados a acadêmicos e pessoas do terceiro setor, ao governo federal, e a outras instituições. Juntos estão realizando uma grande mobilização pela troca de experiências e boas práticas, e pela solução cooperada entre eles para aceleração dessa agenda no Brasil. Então, é um momento muito feliz por estarmos fechando esse primeiro quadrimestre com essa reunião e um momento que nos dá muita esperança que essa agenda acelere e ganhe ainda mais importância nos próximos anos”, declarou Santos. Em sua fala, Tasso Lugon, presidente da Abep-Tic – Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Tecnologia da Informação e Comunicação, lembrou que em vista do novo cenário, o GTD.GOV se adaptou à nova realidade e mesmo virtualmente mantém seu propósito de conectar pessoas, negócios, tecnologias, promovendo o ecossistema do setor. “Nosso foco é promover a inovação, oportunidade, conteúdos e tendências para impulsionar os mercados que atuamos”, observou. O secretário de Governo Digital do Ministério da Economia, Luís Felipe Salim Monteiro, por sua vez, afirmou que a transformação digital é aquele item que é indispensável para os governos. “Nós somos privilegiados neste momento por termos a oportunidade de trabalhar para a transformação digital da quarta maior população conectada do mundo. Mais de 75% dos brasileiros acessam a internet frequentemente e 99% deles por celular. É esse o nosso público”, analisou. Monteiro destacou que a transformação digital no governo é boa para todos. “Ganha o governo, porque a oferta do serviço fica muito mais barata e mais ágil. E ganha também o cidadão conectado que pode fazer o acesso 24 horas por dia na palma da mão e no final de semana. A oferta do serviço digital é 97% mais barata do que o serviço analógico ou presencial”, complementou. “Outro beneficiado é o cidadão, que por opção ou por falta de acesso não está conectado, porque o atendimento presencial fica mais cômodo, porque grande parte daquela fila migrou para o canal digital”. O secretário nacional estimou que a estratégia digital do Governo Federal 2020/2022 vai gerar uma economia de R$ 38 bilhões para o governo e um ganho de escala muito maior para sociedade. A estimativa com base em dados colhidos é que para cada R$ 1 investido na transformação digital, retornam R$ 18 para o cidadão e para o governo. Por seu turno, Miguel Angel Porrúa Vigon, coordenador de Cluster de Dados e Governo Digital do BID, em sua apresentação saudou os integrantes do GTD.GOV não apenas pela visão da transformação digital, mas por transformá-la em projetos concretos e iniciativas efetivas. “Em 2020, trabalhando em conjunto com o GTD.GOV fizemos uma pesquisa a qual apontou que 85% das pessoas não tiveram problemas para se adaptarem naquele ano às tecnologias digitais e que mais de 50% estão satisfeitas com os serviços online prestados tanto pelo governo federal quanto os estaduais e municípios”. Dentre vários temas, um dos pontos de destaque foi o da transformação digital na saúde, especialmente por causa do enfrentamento à pandemia. Uma das metas trabalhadas é o cartão de vacina virtual. Em 2019, foram desenvolvidos o esboço e protótipo do cartão de vacina, quando ainda não havia o Covid-19. Quando surge a pandemia se fortaleceu ainda mais a necessidade de recursos para vacinação. “Dentro dessa lógica da importância da vacinação, o cartão de vacina ganhou destaque. Assim, trabalhamos para fortalecer desse documento, que já foi criado e está dentro do aplicativo Conecte SUS, mas que em nossa visão ainda é pouco disseminado para a população brasileira”, expôs o líder do Núcleo de Saúde Digital do GTD.GOV, Rodrigo Diniz Lara. Conforme ele relatou, mesmo com a Covid-19 ainda há divulgação do cartão em papel. Na verdade, o desafio dos integrantes do Núcleo é tentar tornar o cartão virtual de vacinas como documento digital conhecido pela população brasileira. Para isso, o trabalho tem procurado uma articulação junto ao Data SUS, Conas e outros órgãos para verificar como o GTD pode apoiar o Conecte SUS para fazer a disseminação desse cartão digital de vacina. “Vamos verificar como é possível difundir os cartões de vacinas, que estão no Conecte SUS, nos portais estaduais ou nos aplicativos dos estados. Dessa forma, o cidadão ao entrar num portal estadual, ao acessar uma informação no Detran ou de algum serviço estadual como carteira de identidade, ele verificará que já existe o cartão digital de vacinação. E assim buscá-lo da plataforma do Data SUS”, relatou Lara. No que diz respeito à transformação digital na Educação há um esforço do GTD.GOV para verificar oportunidades de trabalhos de compartilhamento para melhorar a qualidade da educação por meio da transformação digital. Para tanto, uma rede de
A medida deve ser tratada como excepcional e se restringir ao período da pandemia
O deputado federal Eduardo Bismarck (PDT-CE) apresentou na Câmara dos Deputados um projeto de lei para permitir a destinação dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST) no combate à pandemia. A medida prevê a utilização de pelo menos R$ 10,9 bilhões que seriam repassados ao Ministério da Saúde com o objetivo de custear ações de prevenção, contenção, combate e mitigação à pandemia de covid-19. O projeto aguarda tramitação. Na proposta, o parlamentar sugere que a parcela a ser destinada para a área da saúde seja de 50% do saldo positivo do FUST, que hoje acumula aproximadamente R$ 21,8 bilhões de reais que estão parados desde a criação do fundo. A verba seria aplicada de maneira imediata e esse processo deve permanecer enquanto durar a pandemia. O que é o FUST? Arrecadando cerca de R$ 1 bilhão de reais anualmente. O FUST é um fundo financeiro criado com o intuito de fomentar, total ou parcialmente, serviços de telecomunicação tendo em vista a universalização da oferta desse serviço em todo o Brasil. Dentre as principais receitas do FUST, estão a contribuição de 1% sobre a receita operacional bruta, decorrente de prestação de serviços de telecomunicações nos regimes público e privado e as transferências de recursos provenientes do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel). Conectividade para alunos e professores, e auxílio emergencial O deputado reitera ainda que o teto de utilização do fundo em 50% se dá justamente para não esvaziá-lo e desviá-lo de sua finalidade, que é fundamental na democratização do acesso à comunicação em todo o Brasil. “Defendo inclusive o direcionamento desses recursos, que são de comunicação, sejam usados em ações que possibilitem a conectividade de alunos e professores, que é um dos contextos que exigem muita atenção durante a pandemia”, reforça. Para o deputado, outro ponto de preocupação é que ele teve uma proposta similar de sua autoria no escopo do PL 3.477/20 vetada pelo Presidente da República – veto esse que aguarda análise pelo Congresso Nacional. O parlamentar frisa ainda que, no âmbito do plenário, esses recursos poderiam ser destinados para outras finalidades, desde que tenham o objetivo de combater os impactos da pandemia, como o pagamento de um auxílio emergencial de um valor mais alto ou o pagamento de mais parcelas. “Não faz sentido o Governo Federal alegar ausência de recursos no combate a pandemia com dinheiro em caixa parado, a exemplo de fundos como esse, que poderiam ser utilizados para custear soluções nesse momento de dificuldade que estamos vivenciando”, conclui Bismarck. Publicado por Prefeitos & Governantes