FNDE prorroga prazos para prestar contas
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) prorrogou os prazos para prestar contas de vários programas de ações educacionais. Agora, gestores estaduais, distritais e municipais têm até 1° de julho para enviarem as informações pelo Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC – Contas Online). A prorrogação dos prazos contempla os seguintes programas e ações: Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae); Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e Ações Agregadas; Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate); Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem Campo – Saberes da Terra, edição especial); e Bolsa-Formação do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). A Resolução n° 9/2021, que prorrogou o prazo para a prestação de contas, também deu mais tempo para que os conselhos de controle social encaminhem seus pareceres ao FNDE sobre as informações prestadas sobre o Pnae e o Pnate. Os respectivos conselhos têm até 15 de agosto para registrarem se aprovam ou não as contas, no Sistema de Gestão de Conselhos do FNDE (Sigecon).
Iniciativa prepara gestores públicos para o futuro na transformação digital
O Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração (Consad) em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública – Enap, instituição de governo vinculada ao Ministério da Economia, iniciou hoje (18) o “Projeto Liderando para o Desenvolvimento”, uma capacitação inédita e exclusiva, que visa preparar lideranças estaduais para a promoção do desenvolvimento local e melhorias dos serviços públicos. As capacitações serão realizadas de forma a possibilitar a troca de experiências e de conhecimento entre os participantes, com o uso de metodologias ativas de ensino. As aulas são destinadas aos Secretários de Administração – Gestão e aos coordenadores estaduais da política de gestão de pessoas e da agenda de transformação digital de cada estado. “Após a edição da primeira turma voltada para os Secretários no ano passado, realizamos uma nova edição, dividida em três turmas, com foco nos principais desafios da pasta, na gestão de pessoas e na transformação digital”, explica Fabrício Marques Santos, presidente do Consad e secretário de Planejamento, Gestão e Patrimônio do Governo do Estado de Alagoas. O conteúdo será ministrado às terças-feiras e às sextas-feiras pela manhã e terá duração total de 20 horas-aulas, na modalidade à distância pela plataforma Zoom. O primeiro curso será o ‘Liderando Mudanças’ , conduzido por renomados instrutores e especialistas com vasta experiência. O Consad tem trabalhado há anos neste projeto, que é fruto de uma ação conjunta dos seus Grupos de Trabalho de Gestão Estratégica de Pessoas e também de Transformação Digital. Nesta primeira semana serão tratadas as políticas públicas de gestão pública e coordenação executiva. No dia 21 de maio haverá aulas sobre gestão de RH em governos estaduais e um panorama internacional. Nos últimos dias de maio o programa prevê as transformações digitais globais e governança digital, e também a liderança e negociação para o século 21. No início de junho o enfoque será o imperativo da inovação na esfera pública, o conjunto de ferramentas para alavancar transformações, o desafio do orçamento público na perspectiva federativa, e as políticas intragovernamentais e o pacto federativo. Além disso, também serão tratados a institucionalização do controle interno nos governos estaduais, o desafio do controle externo nesses governos, a nova lei de licitações e o lugar da tecnologia na gestão de compras e contratos. Nos dias 22 e 25 de junho, o evento será finalizado com os tópicos sobre reforma administrativa e os governos estaduais, o terceiro setor e os desafios da modernização dos estados. O Projeto Liderando para o Desenvolvimento conta com três turmas com perfis diferentes. Além dessa primeira, as turmas dois e três têm previsão de início em julho e setembro, respectivamente. A segunda turma será direcionada ao líder da pasta de Gestão de Pessoas e Equipes com foco nos desafios da gestão estratégica de pessoas. Já terceira turma será voltada ao líder da pasta da Transformação Digital e equipes com foco nos desafios da Transformação Digital.
Prefeituras da Região de Ribeirão Preto avançam nos investimentos tecnológicos
Com a pandemia acelerando a necessidade de modernização dos órgãos públicos, as Prefeituras da Região de Ribeirão Preto estão intensificando o investimento em tecnologias que melhorem a prestação dos serviços públicos. Na manhã desta terça-feira (18), prefeitos e gestores de mais de 50 municípios participaram de encontro virtual, promovido pela Rede Cidade Digital (RCD), para troca de experiências sobre como avançar na transformação digital das localidades. “Sabemos que a tecnologia é uma grande aliada neste momento em termos de gestão pública. O mais importante quando falamos de cidades conectadas, digitais e inteligentes é a possibilidade de melhorar a vida das pessoas”, destacou o diretor da RCD, José Marinho. O prefeito Alexandre Ferreira disse que Franca busca avançar na implantação de uma cidade efetivamente digital, que ofereça eficiência, qualidade e respostas rápidas às necessidades das pessoas. Ele cita a aplicação de sistemas para controle e entrega de cestas básicas durante a pandemia. “O mais importante disso é entender que a história da tecnologia facilitando a vida dos gestores, da população e dando transparência para as ações da gestão isso não tem volta. Daqui para frente só vai crescer, só vai evoluir”. Em Ribeirão Preto, o secretário de Inovação e Desenvolvimento, Eduardo Molina, ressaltou que a inovação no setor público é um dos temas centrais da agenda pública da gestão do prefeito Duarte Nogueira. “Hoje a transformação digital tem que ter esse olhar da conectividade, do mobile, de permitir que as pessoas com smartphone, ao cidadão, ao usuário, tenham mais qualidade de vida, mais celeridade no atendimento”, comentou Molina sobre a oferta dos serviços públicos na palma da mão do cidadão. “Muitos processos do município hoje permitem o agendamento digital. O case de maior sucesso foi é o agendamento da vacina. Nós estamos em Ribeirão Preto com 222 mil doses aplicadas e a imensa maioria dessas pessoas agendaram um horário, um local, chegaram lá e não havia fila”, enalteceu o secretário. O prefeito de Brodowski, Prof. José Luiz Perez, também comentou sobre os processos em andamento no município de 25 mil habitantes. Entre os principais investimentos atualmente, destaca o prefeito, está a interligação via fibra óptica das unidades municipais. “A gente gasta uma fortuna aqui em exames. Agora estamos unindo, interligando tudo”, observou o prefeito sobre a meta de melhorar a eficiência dos atendimentos na Saúde municipal. “Acho que esse processo digital é muito importante para nós enquanto gestores públicos”, completou prefeito. O Webinar das Cidades Digitais da Região de Ribeirão Preto, apresentado pela diretora da S. Clara Comunicação, Valdireni Alves, também fez conexão com Brasília e trouxe detalhes de como as Prefeituras devem se preparar para a chegada do 5G, tecnologia que deve impulsionar a conectividade nos municípios brasileiros. Segundo o coordenador-Geral de Aprimoramento do Ambiente de Investimentos do Ministério das Comunicações, Otto Fernandes Solino, as cidades precisam adequar as legislações municipais à Lei Geral das Antenas para estarem aptas e saíram à frente na implantação da tecnologia. “O 5G é essa tecnologia futurista que vai permitir que a gente tenha telemedicina, um agronegócio com controle mais aprimorado e poder ter industrias mais conectadas também”, ressaltou o coordenador Ainda conforme Solino, a nova tecnologia vem para propiciar o desenvolvimento pleno da Internet das Coisas. “Isso vai ser possibilitado com a licitação de radiofrequência que a Anatel deve promover no início do segundo semestre. Além da possibilidade de receber o 5G, algumas políticas públicas poderão ser implementadas com o edital como levar telefonia móvel em tecnologia 4G para todas as localidades com mais de 600 habitantes, ou seja, as áreas rurais dos municípios vão passar a ser atendidas, e as rodovias federais vão ser cobertas também”, explica Solino. O evento teve a parceria da S. Clara Comunicação, ClipEscola, Sigma, Furukawa, Sonner, Fibra Óptica Rio Preto e ER Soluções/Inicie Educação. Publicado por Prefeitos & Governantes