João Doria: ‘Bruno Covas foi leal, sem abrir mão da sua independência’
“Seu olhar significava esperança, a mesma que continuará nos movendo na defesa de interesses coletivos que o Bruno sempre defendeu” Bruno Covas tinha orgulho de se dizer político. Ele nunca escondeu a satisfação com a atividade porque exercia a política com honestidade e ética, fazendo o que ela tem de mais elevado: a defesa do bem comum. E, apesar das muitas funções que teve, como secretário de Estado e parlamentar, foi na Prefeitura de São Paulo que vi o Bruno ser mais feliz – justamente pela enorme possibilidade de praticar o bem comum. Seu olhar significava esperança, a mesma que continuará nos movendo na defesa de interesses coletivos que o Bruno sempre defendeu. No ápice da pandemia, num dos momentos mais desafiadores, ainda em 2020, Bruno chegava discretamente no Palácio dos Bandeirantes. Entrava de forma anônima na sala de reunião, antes das entrevistas coletivas. Sentava na ponta da mesa no meu lado esquerdo. Sempre teve um local cativo. Ouvia as discussões. Era cuidadoso e, também por isso, impunha respeito. Recordo das suas observações sempre com o propósito de melhorar uma iniciativa. Usava o seu conhecimento da máquina pública para fazer contrapontos, com sua voz serena, com equilíbrio e, acima de tudo, com humildade. Bruno Covas foi leal, sem abrir mão da sua independência. Quando decidi concorrer a prefeito de São Paulo, sabia que o Bruno seria a melhor escolha para ser meu vice, ainda que muitos criticassem a candidatura “puro sangue”, formada integralmente pelo PSDB. Na sua gestão, manteve o projeto que defendemos na campanha. Acreditamos numa cidade mais humana, com melhores serviços e mais oportunidades. Sua reeleição é prova de coerência. Dele, sempre recebi integral apoio. Bruno foi o primeiro a entender a necessidade da minha candidatura ao governo de São Paulo. Dizia que precisávamos evitar que nosso Estado fosse tomado por aventureiros. Era preciso preservar os ideais de Mário Covas que foram aprovados e testados nas últimas sete eleições consecutivas. A sintonia da nossa convivência se estendeu para uma parceria entre Estado e Prefeitura, que garantiu o andamento de projetos e o bem comum que o Bruno tanto defendia. Vejo hoje que compartilhamos a ideia de que as virtudes de cada um valem mais que as conjunturas da política. Penso, igual ao Bruno, que os bons princípios se impõem sobre as pressões de ocasião. É muito duro perder, no auge, uma liderança da qualidade do Bruno Covas. Mas, sobretudo, perder o convívio de um ser humano amoroso, de um pai carinhoso, de um amigo muito afetuoso. Sentiremos muita falta do Bruno. São Paulo está triste e em luto. João Dória Governador do Estado de São Paulo
Apenas 172 Administrações encontram-se com as finanças equilibradas, ou seja, a despesa corrente não atingiu 85% das receitas previstas
Dos 644 municípios paulistas fiscalizados pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), exceto a Capital, um total de 66 Administrações superaram o limite previsto na Constituição Federal que estipula o percentual entre despesas e receitas correntes. A superação do dispositivo previsto em lei, nos casos em que a relação entre despesas correntes e receitas correntes supera 95% do teto, implica em adotar – facultando aos Poderes Executivo e Legislativo – mecanismos de ajuste fiscal de vedação para eventual equilíbrio do resultado primário. A análise do Tribunal de Contas do Estado traz, ainda, a relação dos municípios nos quais a despesa corrente superou 85% da receita corrente, sem exceder o percentual de 95% estabelecido em lei: um total de 406 casos. Apenas 172 Administrações encontram-se com as finanças equilibradas, ou seja, a despesa corrente não atingiu 85% das receitas previstas. Período O relatório feito pela Corte de Contas paulista é resultado de análise que verifica o cumprimento do limite de gastos previsto no artigo 167-A da Constituição Federal. Os dados são referentes ao primeiro bimestre de 2021 e abrangem o período de março de 2020 a fevereiro do corrente exercício. A íntegra do levantamento, com os municípios e os entes alertados, foi publicada na forma do Comunicado SDG nº 26/2021, veiculado na edição de sábado (8/5) do Caderno Legislativo do Diário Oficial do Estado. A íntegra do comunicado, assinado pelo Secretário-Diretor Geral Sérgio Ciquera Rossi, pode ser acessada por meio do link https://bit.ly/3heWpNI. De acordo com a Secretaria-Diretoria Geral do TCE, possíveis divergências de valores, decorrentes da falta de remessa de balancetes referentes ao período em exame, serão corrigidas nas análises subsequentes, desde que ocorra a devida regularização da remessa. .Certidão O TCESP também comunicou aos jurisdicionados que, para obtenção da certidão para fins de operações de créditos ou de concessão de garantias, a solicitação deverá estar acompanhada de declaração do Chefe do Poder Executivo quanto a eventual aplicação dos mecanismos previstos nos incisos I a X do artigo 167-A, § 6º, da Constituição Federal. Segundo o Comunicado SDG nº 27/2021, a certidão – nos termos da Resolução nº 43, de 2001, do Senado Federal – somente será emitida quando acompanhada da aludida declaração na hipótese de superação do percentual previsto na lei. Da Redação Prefeitos & Governantes
Serviços de saneamento serão prestados por empresas privadas, diz especialista da GS Inima
A atualização do novo marco regulatório do saneamento deve fazer com que os serviços públicos de saneamento de água e esgoto possam ser prestados por empresas privadas por meio de concessão ou de PPP, em consórcios e associadas com empresas públicas, deixando para o estado o papel legítimo de planejador, regulador e fiscalizador. Essa é a opinião do engenheiro Roberto Muniz, diretor de Relações Institucionais e de Sustentabilidade da GS Inima Brasil. Para ele, a polarização entre público e privado não leva em conta o consumidor final dos serviços, em especial, o cidadão que não tem acesso ao saneamento. “O que se tem de discutir é o papel do estado e não se o serviço deve ser prestado pelo público ou privado. O estado precisa estar presente onde a iniciativa privada não estará,” diz Roberto Muniz, que já foi presidente executivo da Abcon – Associação Brasileira de Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto e secretário Nacional do Saneamento Ambiental. “O governo precisa estar onde há necessidade de investimentos de grande vulto como, por exemplo a transposição do Rio São Francisco, grandes usinas hidrelétricas, cujo retorno do aporte é de longuíssimo prazo.” Para o diretor da GS Inima Brasil, não se deve ver as mudanças no marco legal como reforma, pois parece que queremos destruir o que já está bom: “O marco legal precisa de uma readequação ao ambiente atual. Existem empresas públicas e privadas eficientes que devem permanecer no mercado e disputar entre si (ou se associarem) para entregar ao consumidor serviço de melhor qualidade pelo menor preço. E, juntas, atrair para o saneamento os investimentos externos que hoje visam a infraestrutura do Brasil.” Postado por Prefeitos & Governantes