Deputado consegue implantar internet gratuita em municípios do interior
Publicado por Prefeitos & Governantes O acesso à internet ainda não é uma realidade na casa de milhares de brasileiros. No último levantamento divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), por meio da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua – Tecnologia da Informação e Comunicação (Pnad Contínua TIC 2019), a estimativa indicava que 46 milhões de brasileiros ainda não acessavam a rede, o que representava quase 26% da população. A região Norte do país concentra o menor número de pessoas conectadas em áreas mais afastadas dos centros urbanos (38,4%). Para contribuir na mudança desse cenário e disponibilizar mais acesso à internet nos municípios do interior de Roraima, o deputado federal Haroldo Cathedral (PSD-RR) foi até o Ministério das Comunicações (MCom) para a implantação de pontos de conexão à internet banda larga para atender moradores de Alto Alegre, Amajarí, Cantá e Normandia. Os quatro municípios receberam pontos do Programa Gesac (Governo Eletrônico – Serviço de Atendimento ao Cidadão) em locais públicos das cidades para disponibilizar banda larga a escolas, unidades de saúde, praças públicas, dentre outras localidades. De acordo com a Telebras, empresa responsável pela instalação, os pontos de conexão foram ativados no mês passado e já está beneficiando os moradores. “Cada Prefeitura Municipal ficou responsável por indicar os locais para a instalação das antenas de distribuição de internet. Tenho certeza que estamos trazendo melhorias para esses municípios, porque cada vez mais as pessoas necessitam dos serviços online”, lembrou o autor da emenda. Investimentos Para Haroldo Cathedral, a pandemia destacou a necessidade de mais investimentos no setor de tecnologias da informação e comunicação. “Há um esforço muito importante por parte do Governo Federal para promover a inclusão digital em todo o território brasileiro. O Ministério das Comunicações tem uma série de ações nesse sentido e quando procuramos a equipe técnica da pasta pudemos solicitar a mais adequada para nossa realidade”, conta. “Optamos por apoiar a implantação do Programa Gesac no interior de Roraima porque é uma ação que alcança totalmente nosso objetivo de disponibilizar serviços avançados de inclusão digital para a população mais excluída do acesso e dos serviços vinculados à rede mundial de internet”, explicou. Programa Gesac Coordenado pelo Ministério das Comunicações, o Programa Gesac tem como objetivo promover a inclusão digital para o desenvolvimento social auto-sustentável e a promoção de cidadania. A ação oferece gratuitamente conexão à internet em banda larga satelital com velocidades de 10 Mega bits por segundo.
MPF investigará CBF, estados, municípios e patrocinadores da Copa América
Publicado por Prefeitos & Governantes A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) encaminhou nesta segunda-feira ofício para que a CBF, e Estados e municípios sedes dos jogos da Copa América sejam investigados por eventuais “atos violadores dos direitos à vida e à saúde”. Também serão alvos do Ministério Público Federal o SBT e a Disney, responsáveis pela transmissão dos jogos, além das patrocinadoras. Foram citadas Mastercard, Ambev, Latam, Semp TCL, Diageo, Kwai, Betsson e TeamViewer e Betfair. O procurador federal dos direitos do Cidadão, Carlos Alberto Vilhena, orientou por meio de ofício a abertura de procedimentos de investigação para os procuradores dos Estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Distrito Federal, Mato Grosso e Goiás. Para cada região há determinações específicas. No Rio, por exemplo, que apure atos praticados pela CBF, pela Conmebol, por empresas patrocinadoras e pelos governos estadual e municipal. Em São Paulo, as investigações devem começar pelas emissoras de televisão e patrocinadoras das transmissões. Ao PRDC do DF sugere-se a apuração em relação aos “atos comissivos ou omissivos praticados pelos governos federal e distrital”. Já ao MPF de Goiás e de Mato Grosso a apuração deve alcançar ações dos governos estaduais e municipais referentes ao local da partida. O documento produzido pelo Grupo de Trabalho e Empresas e Direitos Humanos, da própria PFDC, destacou a decretação de situação de calamidade no Brasil, em decorrência da pandemia da coronavírus, e que há possibilidade de transmissão de vírus entre pessoas. Lembra ainda que as cidades sedes têm mais de 80% de ocupação de leitos de UTI devido ao agravamento da pandemia. Os procuradores alegam que a realização da Copa América no Brasil não tem garantias de que não haverá alta transmissibilidade e também que o evento colocará em risco a saúde dos funcionários ligados à competição – jogadores, comissão técnica, jornalistas, seguranças e serviços auxiliares.
Artigo: Instalações de postes de energia
A cidade de São Paulo cresceu muito ao longo dos anos, com mais edificações, mais bairros se formando e mais pessoas circulando diariamente. No entanto, a instalação de postes de energia permanece a mesma ao longo do tempo e não respeitando as mudanças estruturais de uma grande metrópole. O resultado disso: muitos postes ficam obstruindo a garagem de passagem de pessoas com deficiência; outros ficam em meio ao passeio público; e outros ainda contam com os fios invadindo as residências. Ao solicitar a troca de local do poste, por motivos de segurança, o morador de São Paulo se depara com um custo abusivo que chega a R$ 15 mil. Se analisarmos uma pessoa idosa, com mobilidade reduzida e que ganha um salário-mínimo, fica impossível de realizar esse deslocamento e o munícipe terá de conviver com o poste por anos a fio. Por este motivo, é imprescindível que a gente aprove leis que isentem as pessoas de pagarem pela reestruturação física dos postes. A ENEL já é detentora dos serviços de energia elétrica na cidade de São Paulo e, dessa forma, já tem dentro de seus custos, as possíveis mudanças de local dos postes. Não podemos mais aceitar que os preços abusivos se sobreponham aos direitos do cidadão paulistano. Precisamos buscar a solução para essa questão e fazer valer os valores já pagos pelos consumidores mensalmente. VEREADOR RICARDO TEIXEIRA (DEM)
Artigo: Uma primavera silenciosa para o Brasil
Neste cinco de junho, Dia Mundial do Meio Ambiente, há de se esperançar novos rumos para o nosso País. Somos o epicentro das discussões e das críticas do planeta. Ainda não entendemos que os recursos naturais são finitos e que sem eles não haverá sobrevivência da humanidade. A Amazônia bate recorde de desmatamento. Segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), em abril foram 580 quilômetros quadrados de floresta destruída. Esse número cresceu 43% em relação ao mesmo período de 2020. Foi o pior abril da série histórica iniciada em 2015. O balanço do Atlas de Remanescentes Florestais, relatório técnico da organização SOS Mata Atlântica, aponta que, entre 2019 e 2020, foram desmatados 13 mil hectares da Mata Atlântica. Isso representa 36 campos de futebol do tamanho do Maracanã a cada 24 horas.O desmatamento na bacia do Rio Xingu, uma das mais importantes do mundo, um santuário da vida e da natureza, cresceu 44% em maio e junho no ano passado. Essa área tem mais de 50 milhões de hectares entre o Pará e Mato Grosso. Inclui 28 terras indígenas e 18 Unidades de Conservação. O Brasil erra vergonhosamente, se omite, atua de forma desatinada, sem olhar para o amanhã. O Brasil precisa definitivamente proteger seus biomas: Amazônia, Cerrado, Mata Atlântica, Caatinga, Pantanal e Pampa. O Artigo 225 da Constituição Cidadã é claro:“Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para presentes e futuras gerações”. O projeto 3.729/2004 é uma tragédia anunciada. Na prática vai abrir a porteira para o não cumprimento do licenciamento ambiental. O texto foi aprovado na Câmara dos Deputados e agora será discutido no Senado Federal. Se virar lei, poderá gerar recordes de desmatamento. É necessário que se barre essa proposta. Pensar no amanhã é controlar a poluição, deter o desmatamento, cuidar dos recursos hídricos, defender a natureza. Brumadinho e Mariana continuam na memória nacional. Chega de irresponsabilidade. Insistir na instalação de mineradoras junto às bacias hidrográficas e próximas a centros urbanos é insistir no erro.O caminho é o desenvolvimento com sustentabilidade, o planejamento equilibrado, a médio e longo prazo, agregando o social, os direitos humanos, a economia e a preservação ambiental. Nessa mesma esteira estão questões referentes à energia, à água, à biodiversidade, às mudanças climáticas, aos gases de efeito estufa, à redução de carbono. Isso implica também a efetivação por parte do Brasil dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, Agenda Global 2030. São 17 metas, entre elas: erradicação da pobreza, fome zero e agricultura sustentável, saúde e bem-estar, educação de qualidade, igualdade de gênero, saneamento, trabalho decente, cidades sustentáveis. Tudo está conectado ao meio ambiente.A questão é que não há vontade do governo federal em resolver os problemas. A política estabelecida é ‘antiambiental’. Claramente contra a preservação e favorável aos grandes grupos econômicos, aos garimpos e às madeireiras ilegais. A postura governamental é de retrocesso. Temos que arrumar essa rota: o meio ambiente é solução para o nosso País. O Brasil não suporta mais esse cenário de degradação das suas florestas e de seus mananciais, de desrespeito à legislação e às comunidades e povos tradicionais: indígenas, quilombolas, ribeirinhos, entre outros. A terra que se habita e o chão sagrado que se pisa é o altar para orações ao universo. Tirá-lo de quem tem direito é matar a própria vida. Não podemos ficar calados ao estrondo de uma árvore que é derrubada e nem às queimadas que sufocam o ar e matam o canto dos pássaros. Quando as águas são contaminadas e as sementes não mais brotam, eis que o vento para de soprar e o que antes era existência e azul do céu se torna o mais insignificante dos cenários. O meio ambiente pede socorro, a natureza chora. Ficaremos omissos e parados com perplexidade? Aceitaremos pacificamente o caos ambiental? O País tem que estar à altura desse desafio, buscando garantir políticas públicas eficazes de preservação, de proteção e de fiscalização. Meio ambiente é questão de Estado. Em 1962 um livro lançado nos Estados Unidos fez um alerta ao mundo e mudou o pensamento sobre o meio ambiente. “Primavera Silenciosa”, de Rachel Carson, forçou a proibição do DDT, o primeiro pesticida moderno. A obra influenciou parlamentos, modificou leis, mas, sobretudo, deixou o legado da tão necessária consciência ecológica.Senador Paulo Paim (PT/RS)