Mais da metade de dívidas de Estados e municípios são ‘perda provável’ para União
Publicado por Prefeitos & Governantes Mais da metade das dívidas de Estados e municípios junto ao governo federal foram declaradas como “perda provável” para a União, segundo o Relatório Contábil do Tesouro Nacional divulgado nesta quinta-feira, 10. O reconhecimento não significa o perdão desses débitos, nem que eles deixarão de ser cobrados, mas é reflexo das péssimas condições financeiras em que se encontram alguns dos maiores devedores do governo federal. Por causa do alto grau de incerteza em relação a esses pagamentos, a União precisou tirar do seu ativo R$ 350,4 bilhões em empréstimos concedidos a Estados e municípios. O valor é 53,9% do total de R$ 649,6 bilhões em financiamentos e refinanciamentos nas mãos dos governos regionais. Na classificação do Tesouro Nacional, 11 Estados têm capacidade de pagamento C e D, as piores na classificação de risco do órgão. Esses governos não podem hoje obter novos empréstimos tendo a União como fiadora, mas no passado foram beneficiados por exceções que acabaram permitindo irrigar os cofres estaduais com operações de crédito bilionárias, mesmo quando já enfrentavam dificuldades. Hoje, a situação financeira desses Estados é ainda pior. Nos últimos anos, muitos deles recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) para obter liminares que suspenderam a obrigação de pagar a dívida junto à União, uma forma de conseguir alívio rápido diante do estrangulamento das contas. Segundo o Tesouro Nacional, tanto a capacidade de pagamento quanto a existência de liminares suspendendo a dívida foram levados em consideração na hora de reavaliar o ativo junto a Estados e municípios. Devedores O maior passivo é dos Estados, referente à ampla renegociação feita ainda em 1997, quando a União assumiu uma série de dívidas dos governos estaduais para tentar sanear as contas dos entes regionais. O maior devedor é São Paulo, com R$ 251 bilhões, mas o Estado tem nota de crédito B e é considerado um bom pagador. Entre os que têm pior nota, Minas Gerais tem um passivo de R$ 98 bilhões, Rio de Janeiro de R$ 95 bilhões e Rio Grande do Sul acumula R$ 69 bilhões em débitos. Todos tentam ingressar no Regime de Recuperação Fiscal, programa de socorro federal que alivia a cobrança das dívidas em troca de um duro plano de ajuste nas finanças. Outros R$ 60 bilhões são devidos pelos demais Estados. Ainda segundo o Tesouro Nacional, em 2020 a União deixou de cobrar R$ 21,4 bilhões no período de março a dezembro, devido à aprovação da Lei Complementar 173, que suspendeu os pagamentos da dívida para Estados e municípios como medida de ajuda aos governos regionais durante a pandemia de covid-19.
TCE de Sergipe recebe resposta de todos os municípios
Publicado por Prefeitos & Governantes O conselheiro Luiz Augusto Ribeiro, presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), informou ao colegiado no Pleno desta quinta-feira, 10, que todos os municípios sergipanos responderam o questionário aplicado pelo órgão com o intuito de aferir o Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM), ciclo 2021. “Disponibilizamos questionários minuciosos, com 293 quesitos de avaliação, como forma de aferir o desempenho das gestões e a qualidade dos gastos públicos referentes ao exercício de 2020”, comentou o conselheiro. Segundo ele, até o próximo dia 17 de agosto, caberá às equipes técnicas das seis Coordenadorias de Controle e Inspeção “a validação, de forma eletrônica e remota, dos dados coletados, como um procedimento técnico de confirmação, alteração ou invalidação das respostas declaradas pelos municípios sergipanos”. A ação reúne dados e informações dos municípios sergipanos nas seguintes dimensões: Educação; Saúde; Planejamento; Gestão Fiscal; Meio Ambiente; Cidades Protegidas e Governança em Tecnologia da Informação. O presidente do TCE destacou ainda que a Diretoria Técnica do TCE, por meio da Assessoria de Planejamento e Controle, acompanhou não apenas a resposta aos quesitos de avaliação, como o envio do Certificado de Validação e a entrega dos documentos necessários para validação mínima estabelecida pelo Instituto Rui Barbosa (IRB) na dimensão i-Saúde. Realizado anualmente, o Índice de Efetividade da Gestão Municipal é elaborado também pelos demais Tribunais de Contas do país, cabendo ao IRB consolidar os dados nacionais.
Deputado Marcelo Freixo se filia ao PSB; o objetivo é criar uma frente progressista para 2022
Publicada por Prefeitos & Governantes O deputado Marcelo Freixo deixou o Psol depois de 16 anos como protagonista da sigla. Ele afirmou que irá pra o PSB, partido pelo qual será pré-candidato ao governo do Rio de Janeiro nas eleições de 2022. Freixo anunciou a mudança nesta 6ª feira, 11/06. A ida para o PSB foi adiantada em uma entrevista do deputado à revista Veja e confirmada pela revista Prefeitos & Governantes. “No PSB terei a chance de fazer uma aliança mais ampla, com partidos progressistas e de centro, para enfrentar o grupo político que faliu o Rio e entranhou a corrupção no estado”, afirmou ele à revista. Leia a seguir a carta de saída na íntegra. Ingressei no PSOL em 2005, antes de me eleger deputado estadual pela primeira vez. De lá para cá, compartilhamos uma bela história e colocamos o partido no centro da luta pela democracia brasileira. Juntos fizemos as CPIs das Milícias, do Tráfico de Armas e Munições e dos Autos de Resistência; enfrentamos com coragem os governos Sergio Cabral e Pezão; colocamos a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa a serviço dos esquecidos pelo poder público; disputamos a prefeitura do Rio de Janeiro numa linda campanha que encantou nossa cidade e fomos ao front contra o governo Bolsonaro. Mais do que companheiros de luta, as pessoas com quem construí o PSOL são amigos com quem divido projetos de vida. Hoje, encerro esse ciclo com a certeza de que apesar de não estarmos juntos daqui para a frente no mesmo partido seguiremos na mesma trincheira de defesa da vida, da democracia e dos direitos do povo brasileiro. Essa decisão foi longamente amadurecida e tomada após muito diálogo com dirigentes nacionais e estaduais do partido, a quem agradeço pelas reflexões fraternas que compartilhamos nesse processo. Os graves retrocessos institucionais e humanos provocados por Bolsonaro em apenas dois anos de governo impõem novos desafios à democracia e à atuação do campo progressista. É urgente a ampliação do diálogo e a construção de uma ampla aliança com todas as forças políticas dispostas a somar esforços na luta contra o bolsonarismo. É hora de colocarmos as nossas divergências em segundo plano para resgatarmos o nosso país do caos e protegermos a vida dos brasileiros. As eleições de 2022 serão um plebiscito nacional sobre se a Constituição de 1988 ainda valerá no Brasil, por isso nós democratas não temos o direito de errar: do outro lado está a barbárie da fome, da morte e da devastação. Seguirei nessa caminhada, me dedicando à construção de pontes, reafirmando o valor do diálogo e o papel da política como meio de resolvermos de forma pacífica os problemas do nosso país. O nosso dever histórico é derrotar Bolsonaro nas urnas e o bolsonarismo enquanto projeto de sociedade. E sei que o PSOL e eu estaremos do mesmo lado para cumprir com essa tarefa.