Advocacia do Senado recorre no STF para governador do AM depor na CPI
Publicado por Prefeitos & Governantes A Advocacia do Senado interpôs no Supremo Tribunal Federal (STF), na segunda-feira (14), agravo regimental contra o habeas corpus que dispensou o governador do Amazonas, Wilson Lima, de depor na CPI da Pandemia. O depoimento estava previsto para quinta-feira (10). O habeas corpus preventivo, concedido pela ministra do STF Rosa Weber, deu a Lima o direito de comparecer ou não à CPI e de não responder a perguntas, em caso de comparecimento. Na decisão, a ministra alegou que o governador é investigado pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal pela suposta prática de crimes na gestão da pandemia no Amazonas. Para ela, o direito à não incriminação em relação a essa investigação se estende à CPI. Rosa Weber reconheceu, porém, que não existe precedente vinculante no STF. No agravo, a Advocacia do Senado explica que Wilson Lima foi convocado como testemunha, e não como investigado; e que o depoimento perante a CPI não constitui ato de autodefesa, e sim ato de responsabilidade política, pois toda autoridade deve colaborar com a prestação de contas perante a sociedade. “A presunção de inocência não deve ser jamais um obstáculo ao dever de accountability [prestação de contas], nem ao direito de informação e de livre formação de convicção do público acerca da eventual responsabilidade política de seus governantes”, afirmam os advogados do Senado, pedindo a reforma da decisão de Rosa Weber, para que o governador atenda à convocação da CPI com o dever de falar a verdade, ressalvado o direito ao silêncio para não se incriminar.
CPI ameaça recorrer à polícia para Wizard depor na quinta
Publicado por Prefeitos & Governantes O presidente da CPI da Pandemia, senador Omar Aziz (PSD-AM), e o vice-presidente, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), ameaçaram recorrer à força policial para obrigar o empresário Carlos Wizard Martins a comparecer à comissão nesta quinta (17) para depor. — Aqueles que foram regularmente intimados e se negarem, vamos intimar o juiz criminal da localidade onde se encontrem. Conforme o artigo 218 do Código de Processo Penal, “o juiz poderá requisitar à autoridade policial a sua apresentação ou determinar seja conduzida por oficial de justiça, que poderá solicitar o auxílio da força pública” — afirmou Aziz na abertura dos trabalhos da CPI nesta terça (15). Wizard solicitou depor por videoconferência, pedido negado pela CPI. Ele é um dos integrantes do chamado “gabinete paralelo”, que teria aconselhado Bolsonaro contra a compra de vacinas e em favor do uso de medicamentos sem eficácia comprovada no tratamento da covid-19. — Esperaremos o sr. Wizard aqui. Não vindo, o artigo 218 do Código de Processo Penal está aí para isso. Uma das possibilidades é a retenção de passaporte — disse Randolfe Rodrigues. Segundo o relator da comissão, senador Renan Calheiros, (MDB-AL), a CPI está entrando “em outra fase”, com a análise da documentação reunida: — Esta comissão começou sem nenhum investigado. Todos falaram na condição de testemunha. Mas a investigação já coligiu provas e mais provas, e precisa reclassificar algumas pessoas agora na condição de investigadas. A partir dos resultados, podemos e devemos, sim, avançar. É isto que vamos fazer durante a semana. Randolfe anunciou, antes do início da reunião desta terça, que a CPI vai reapresentar ao Supremo Tribunal Federal (STF), com fundamentação mais detalhada, todos os pedidos de quebra de sigilos telefônicos e telemáticos negados pela corte. Um desses pedidos diz respeito ao coronel da reserva Elcio Franco Filho, ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde na gestão do general Eduardo Pazuello. Randolfe também informou que será pedida a quebra de sigilos de Carlos Wizard e de algumas empresas do setor farmacêutico, entre elas EMS, Vitamedic e a Aspen. Cloroquina O senador Otto Alencar (PSD-BA) registrou a operação de busca e apreensão da polícia francesa, na segunda-feira (14), no laboratório do cientista Didier Raoult, notório defensor da cloroquina no tratamento da covid. Otto também comentou a suspensão por sete dias, pelo YouTube, do canal do senador americano Ron Johnson, por promover a ivermectina, outro medicamento cuja eficácia contra a covid não foi comprovada. — Isso mostra que o mundo já entendeu que esse “tratamento precoce”, como qualquer outro para virose, não tem qualquer eficácia — concluiu Otto. Avião Humberto Costa (PT-PE) apresentou requerimento pedindo à empresa aérea Azul esclarecimentos sobre o episódio da sexta-feira (11) envolvendo o presidente Jair Bolsonaro. Ele entrou com um segurança em uma aeronave na pista do aeroporto de Vitória e, sem máscara, tirou fotos com passageiros e tripulação. O presidente foi vaiado por parte dos passageiros e aplaudido por outra parte. Humberto lembrou que uma resolução da Anvisa obriga o uso de máscara. O senador do PT também anunciou ter pedido ao Tribunal de Contas da União (TCU) uma auditoria sobre os gastos públicos na “motociata” com a participação de Bolsonaro, no sábado (12), em São Paulo. Humberto quer que os valores gastos pela União, pelo estado de São Paulo e pelo município sejam ressarcidos aos cofres públicos.
Morre Marco Maciel, ex-vice-presidente da República, aos 80 anos
Publicado Por Prefeitos & Governantes Morreu na madrugada deste sábado (12), aos 80 anos, o ex-vice-presidente da República Marco Maciel. O velório no Salão Negro do Senado foi fechado para a família e um pequeno grupo de convidados. O presidente Jair Bolsonaro decretou luto oficial de três dias. Marco Antônio de Oliveira Maciel dedicou a vida à política. Começou no movimento estudantil, no Recife, onde nasceu em 1940. Advogado, foi deputado estadual, federal, senador, ministro da Educação e vice-presidente da República. Marco Maciel foi filiado à Arena e ao PDS, partidos que deram sustentação política ao regime militar, mas assumiu papel importante nas negociações durante a transição da ditadura para a democracia. Foi peça chave na criação de uma aliança com os oposicionistas ao regime militar que levou à eleição de Tancredo Neves pelo Colégio Eleitoral derrotando Paulo Maluf em 1985. Nas eleições de 1994, Marco Maciel foi eleito vice-presidente da República na chapa com Fernando Henrique Cardoso. Foi reeleito vice-presidente em 1998. Marco Maciel ainda se elegeu mais uma vez senador em 2002. Em 2003, se tornou membro da Academia Brasileira de Letras. Nos últimos anos, Marco Maciel se afastou da política para tratar problemas de saúde. O estilo conciliador, a enorme capacidade de negociação e uma grande disposição ao diálogo fizeram dele um dos maiores articuladores políticos brasileiros do século 20.https://tpc.googlesyndication.com/safeframe/1-0-38/html/container.html O ex-presidente Fernando Henrique destacou outra reconhecida qualidade de Marco Maciel: a lealdade. “Se há uma palavra para caracterizar Marco Maciel é lealdade. Eu viajava muito e entregava tranquilamente o governo ao Marco. O Marco prestava contas, telefonava, uma pessoa dedicada. Olha, o Brasil hoje perdeu um grande homem, um grande líder. Lamento muito”, destacou FHC. Outras lideranças políticas também exaltaram a importância de Marco Maciel para o país. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, do Democratas, disse: “É com tristeza que recebo a notícia do falecimento de Marco Maciel, que lutava há sete anos contra o mal de Alzheimer. Sua partida inflige enorme perda para a política brasileira e a arte da conciliação”. O presidente da Câmara, Arthur Lira, do Progressistas, amentou o falecimento de Marco Maciel: “Homem de espírito público, aberto ao diálogo, um democrata”, disse. O vice-presidente Hamilton Mourão afirmou que Marco Maciel foi “um político com extrema capacidade de negociação e dotado de espírito público, sempre pautado pela ética e probidade”. O presidente do Democratas, ACM Neto, destacou o compromisso de Marco Maciel com o país: “O Democratas se despede, já com o coração saudoso, de um dos seus fundadores. Marco Maciel foi um dos mais importantes quadros do nosso partido. Com sua exemplar atuação na vida pública, Marco Maciel escreveu uma história irretocável de dedicação ao nosso país”. O ex-presidente Michel Temer disse que Marco Maciel “dignificou a classe política com seu espírito público, seu preparo intelectual e a boa prática administrativa”. O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, ressaltou que “Marco Maciel deixou marcas na história do Brasil nas últimas décadas. O país perde um grande brasileiro, com elevado espírito republicano”.
Privatização da Eletrobras deve elevar conta de luz, aponta debate na CMA
Publicado por Prefeitos & Governantes A Comissão de Meio Ambiente (CMA) reuniu nesta terça-feira (15) uma série de especialistas contrários à medida provisória que, ao capitalizar a Eletrobras, permitirá a transferência do controle da empresa à iniciativa privada. A MP 1.031/2021 está na pauta de votação desta quarta-feira (16) no Plenário do Senado. A reunião foi conduzida pelo senador Jean Paul Prates (PT-RN), que disse ter certeza que quem vai pagar a conta da privatização da Eletrobras, se ela ocorrer, será o consumidor final. Isso porque a estatal vende energia a R$ 65 por 1 mil Megawatts-hora (preço de custo), o que deixará de ocorrer após a privatização. — Essa MP afeta toda a sociedade brasileira. A modelagem proposta descomissiona as principais usinas da base, permitindo que cobrem R$ 140 em vez de R$ 65. Então é evidente que o custo extra será repassado ao consumidor final. E isso é agravado pela criação de reservas de mercado em algumas fontes. Se segurarem as tarifas no primeiro ano, não conseguirão no segundo — alertou. Nelson Hubner, que foi ministro das Minas e Energia entre 2007 e 2008, valeu-se de exemplos dos EUA e do Canadá para comprovar sua visão de que o Brasil deve passar por um “tarifaço”, caso o controle da Eletrobras passe à iniciativa privada. Outro fator que contribuirá para isso, segundo ele, é que o controle dos recursos hídricos brasileiros também passará ao capital privado, caso a MP passe como está. — No Canadá, a região de Quebec, onde o controle dos recursos hídricos é estatal, o preço da energia chega a ser um terço de outras regiões do país. Nos EUA, 73% da energia hídrica é estatal. Só o Exército controla 20%. Os estados americanos com a energia mais cara são os da fronteira norte com o Canadá e a California, que são controlados por companhias privadas — exemplificou. Fernando Fernandes, do Movimento por Atingidos por Barragens (MAB), mostrou que a própria Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) prevê o “tarifaço” após a privatização. — O “tarifaço” vai ser grande e abusivo, até a Aneel admite. Em 2016, uma nota da Aneel calculou um aumento de 20% já de cara. Além disso, abriremos mão do controle da maior empresa energética da América Latina. Estimativas calculam que o valor de mercado da Eletrobras é de pelo menos R$ 400 bilhões, podendo chegar a R$ 1 trilhão. E o governo quer entregar por R$ 60 bilhões — reclamou. Investimentos O senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) disse que o principal argumento do governo para aprovar a MP é a alegação de que a Eletrobras não teria condições de realizar novos investimentos. Em contraponto, Clarice Ferraz, do Instituto Ilumina, disse que a Eletrobras tem plenas condições financeiras de realizar novos investimentos, se essa for a opção governamental. — A Eletrobras tem R$ 15 bilhões em caixa e, graças a seus bons indicadores financeiros, pode tranquilamente alavancar mais R$ 40 bilhões. Tem total condições de realizar novos investimentos. Desde 2019, já distribuiu R$ 7,6 bilhões só em dividendos — disse Clarice. Hubner acrescentou que a Eletrobras parou de investir em 2018, quando foi incluída no Plano Nacional de Desestatização (PND). Segundo ele, só em 2020, o lucro da empresa chegou a quase R$ 6,5 bilhões. Jean Paul também disse que considera temerário o Senado aprovar a medida provisória no momento em que o Brasil volta a correr riscos reais de passar por um novo processo de racionamento de energia, como ocorreu em 2001 e 2002. Para ele, o país já sofre devido à ausência de planejamento estatal neste setor desde 2016, e a MP 1031/2021, como está, reforça mecanismos de ausência de coordenação nacional sobre o sistema energético.
Dispositivo é sancionado e municípios inadimplentes com até 50 mil habitantes receberão repasses federais
Publicado por Prefeitos & Governantes O presidente da República, Jair Bolsonaro, promulgou o dispositivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021 que permite transferências voluntárias a municípios com até 50 mil habitantes mesmo que a prefeitura esteja inadimplente perante cadastros ou sistemas de informações financeiras, contábeis e fiscais. Bolsonaro teve que acatar a alteração depois que o Congresso Nacional derrubou o veto presidencial ao PLN 2/2021, transformado na Lei 14.143, de 2021, a LDO deste ano. Foi essa lei que orientou a elaboração da atual Lei Orçamentária Anual (LOA), a Lei 14.144, de 2021. Quando vetou o dispositivo, o presidente argumentou que a medida iria “subtrair, imotivadamente, relevante medida de finança pública, o que tornaria os instrumentos de controle e de boa gestão fiscal ineficazes”. Os municípios com essa faixa de habitantes respondem por cerca de 88% do total de cidades. A promulgação foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) na sexta-feira (11). Com informações da Agência Câmara
Painel Consad detalha medidas adotadas pelos estados no enfrentamento à covid-19
Publicado por Prefeitos & Governantes O Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração (Consad), com o propósito de auxiliar gestores públicos no processo decisório relacionado à pandemia, como também fortalecer a transparência, tem disponibilizado o ‘Painel Consad de monitoramento – Resoluções e medidas estaduais’, que em setembro deste ano completa um ano de existência. Depois das 1.153 medidas estaduais de enfrentamento à Covid-19 registradas pelos estados, nesta semana o programa alcançou mais de 6 mil medidas catalogadas. As ações envolvem uma série de gêneros e frentes de atuação, como desaceleração da propagação, atendimento de saúde, ajuste fiscal e obtenção de recursos, auxílio às famílias e grupos vulneráveis, apoio aos municípios, apoio à atividade econômica, fomento à pesquisa, entre outras frentes. A plataforma também integra links para obtenção de detalhes do Diário Oficial dos estados e noticiários dos sites dos governos estaduais. Na prática, o sistema permite que o gestor ou cidadão pesquise de forma interativa à medida que deseja analisar, podendo realizar a consulta por estado, combinando várias informações e detalhes sobre a região escolhida. Segundo o presidente do Consad e secretário de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio de Alagoas, Fabrício Marques Santos, o painel tem se tornado uma importante fonte de informações e de dados para a tomada de decisão dos estados. “Os gestores das unidades federativas precisam tomar decisões muito rápidas para o enfrentamento da pandemia em diversas áreas. Nesse sentido, podem consultar a base de dados disponibilizada pelo Consad para verificar se algum estado tomou decisão sobre o mesmo tema. Pode, inclusive, se basear nessas decisões para o desenho de suas próprias ações e adaptação na sua região”, analisa. Além dessas informações apresentadas, a plataforma permite ainda observar atos normativos de cada estado, que são aqueles que contêm o comando geral do governo, visando à correta aplicação da lei. Dos 415 atos normativos iniciais houve uma elevação para 1.153 neste período analisado de quase um ano. Eles abrangem mais de 40 itens sobre a pandemia. Entre eles se destacam a decretação de isolamento social, o fechamento de escolas, identificação de portadores de vírus, itens de higiene e proteção para a população, ampliação do número de profissionais de saúde e obtenção de materiais de saúde, como também outros diversos itens para análise. Ao acessar a plataforma, cada gestor pode analisar as medidas adotadas nos estados em relação a uma frente de atuação, bem como a evolução entre as que foram estabelecidas anteriormente para definir a que melhor se enquadra em sua realidade. Do mesmo modo, os cidadãos também podem utilizar a ferramenta para acompanhar o que está sendo feito em todo o Brasil e cobrar dos seus governantes. O painel está sendo atualizado conforme as novas medidas são adotadas pelos governos estaduais. O estado do Maranhão, Ceará, Tocantins e Amazonas têm se destacado como os mais ativos no envio de detalhes para atualização do painel do Consad, que é coordenado pelo seu Grupo de Trabalho de Comunicação. A plataforma conta com dados de 24 estados participantes. Para conferir a plataforma, basta acessar o link: https://bit.ly/3wgvwhf Sobre o Consad – O Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração – CONSAD – tem como objetivo em todas as suas frentes de trabalho pensar modelos de gestão pública com foco em resultados e voltados para o bom atendimento ao cidadão. Um colegiado que se fortaleceu ao longo dos anos, pautado por um ambiente de trabalho plural, multipartidário, e por isso mesmo propício ao debate e ao desenvolvimento da administração pública estadual. Trata-se de uma entidade de direito privado, sem fins lucrativos, com sede em Brasília (Distrito Federal), criada em novembro de 2000, que reúne representantes de todos os estados brasileiros e do Distrito Federal. O CONSAD mantém espaços permanentes de troca de experiências e de discussão sobre boas práticas de gestão pública. Assim, a entidade acredita estar dando sua contribuição para o contínuo e constante aperfeiçoamento. Este Conselho tem por finalidade ainda atuar como órgão permanente de coordenação e articulação dos interesses comuns das Secretarias; propor políticas públicas no âmbito de atuação das Secretarias e dos órgãos correlatos; participar da formulação e implementação das políticas nacionais de administração pública; e interagir com todos os segmentos da sociedade política e civil, com vistas à construção de relações sociais mais justas e igualitárias, no contexto de uma ordem democrática. O presidente é o economista, Fabrício Marques Santos, Secretário de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio de Alagoas.
Governo de SP entrega Terminal Carapicuíba e amplia infraestrutura
Publicado por Prefeitos & Governantes O Governador João Doria entregou nesta terça-feira (15) o Terminal Metropolitano Carapicuíba, que poderá beneficiar até 100 mil passageiros diariamente por meio da integração com os ônibus do transporte municipal e com os trens da CPTM. O Governo de SP investiu R$ 29,2 milhões no projeto que significará transporte com mais qualidade, conforto e segurança e ampliará as opções de mobilidade para a população da região oeste da Região Metropolitana de São Paulo. “Esse terminal vai atender aos passageiros com conforto, funcionalidade, escadas rolantes, banheiros, iluminação, acessibilidade e condições adequadas de limpeza, logística e funcionamento. Tudo isso foi muito estudado no projeto. O benefício não é só para a população de Carapicuíba, mas outros municípios também serão beneficiados com este terminal. Ele vai agilizar e economizar tempo de trabalhadoras e trabalhadores, e melhorar o conforto para embarque e desembarque” destacou Doria. Construído pela EMTU, empresa vinculada à Secretaria Estadual dos Transportes Metropolitanos, a obra faz parte do Corredor Metropolitano Itapevi – São Paulo, com 11 km de extensão. O terminal conta com 17 linhas de ônibus distribuídas em seis plataformas cobertas, sendo 6 linhas intermunicipais gerenciadas pela EMTU e 11 serviços municipais de Carapicuíba. A frota total é de 102 ônibus. IntegraçãoO Terminal Metropolitano Carapicuíba possui localização estratégica, no centro de Carapicuíba, para facilitar o deslocamento dos usuários do transporte público. O prédio fica ao lado do Terminal Municipal, com acesso e saída de ônibus pela Avenida Governador Mario Covas, e em frente à Estação Carapicuíba da CPTM. As três unidades funcionam de forma integrada, para garantir mais conforto e agilidade aos passageiros. “Essa obra integra o sistema municipal de transporte, o intermunicipal de transporte e a linha 8-diamante da CPTM”, lembrou o secretário executivo da STM, Paulo Galli. “Mais de R$ 2 bilhões de reais serão investidos pela concessionária na modernização de todas as estações das linhas 8 e 9. Não só Carapicuíba será beneficiada por esses investimentos, mas toda a região Oeste da Grande SP”, comentou. A área construída de 10.130m² está distribuída em dois pavimentos: o térreo destinado às seis plataformas de embarque e desembarque, no mesmo nível de acesso à Estação da CPTM, e o mezanino de acesso superior integrado a um espaço destinado à futura utilização comercial. A edificação também dispõe de salas administrativas, salas técnicas, dois sanitários públicos com acessibilidade, duas escadas rolantes e um elevador. Terminal SustentávelA construção do terminal obedeceu a modernos conceitos de sustentabilidade, incluindo reservatório de águas pluviais para reuso e caixa de retardo – um reservatório externo utilizado para fazer a contenção da água das chuvas coletadas no empreendimento e depois soltar para a via pública, colaborando na redução de alagamentos. As áreas de paisagismo contêm as chamadas biovaletas, depressões lineares preenchidas com vegetação, solo e demais elementos filtrantes, que processam a limpeza da água da chuva e, ao mesmo tempo, aumentam o tempo de escoamento Linhas intermunicipais que operam no Terminal Metropolitano Carapicuíba307 – Carapicuíba (terminal rodoferroviário de Carapicuíba) / cotia (km 24 – rodovia Raposo Tavares) *Esta linha faz ponto final no terminal020 – Carapicuíba (Vila Dirce) / Osasco (Vila Yara) via Avenida dos Autonomistas022 – Carapicuíba (Vila Dirce) / Osasco (Vila Yara) via Osasco (Centro)134 – Barueri (Parque Viana) / Osasco (Centro)345 – Barueri (Vale Do Sol) / Osasco (Vila Yara)428 – Barueri (Jardim Do Líbano) / Osasco (Vila Yara) Sobre a EMTU/SPVinculada à Secretaria dos Transportes Metropolitanos, a Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo (EMTU/SP) é controlada pelo Governo de São Paulo. Fiscaliza e regulamenta o transporte metropolitano de baixa e média capacidade nas cinco regiões metropolitanas do Estado: São Paulo, Campinas, Sorocaba, Baixada Santista e Vale do Paraíba / Litoral Norte. Juntas, as áreas somam 134 municípios.