Último FPM de junho será repassado na quarta-feira
O último repasse de junho do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será de R$ 2.793.819.663,58, e o recurso entra nas contas das prefeituras nesta quarta-feira, 30. A informação dos Estudos Técnicos da Confederação de Municípios (CNM), com base nos dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), mostra crescimento de 20,99%, em comparação com o mesmo repasse feito em 2020. Ao aplicar a inflação, o resultado positivo da terceira parcela do mês reduz para 12,26%. Além disso, quando se considera a retenção constitucional de 20% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o montante fica em R$ 2.235.055.730,86, e sob os valores pertencentes a cada prefeitura, é obrigatório destinar 15% para a saúde e 1% para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Com o último repasse, que representa em torno de 30% do valor total do mês, o FPM junho fecha positivo em 63,67%, os três decêndios somaram R$ 10,2 bilhões. Ano passado, na mesma época, os gestores locais receberam R$ 6,2 bilhões. Ainda corrigindo o valor pela inflação do período, o crescimento fica em 51,86%. De janeiro até agora, os Municípios receberam R$ 66, 4 bilhões; em 2020, R$ 55 bilhões tinham sido destinados aos cofres municipais. Comparando os seis primeiros meses deste ano com o ano passado, o Fundo apresenta crescimento de 30,92%. Com a inflação do período esse aumento fica em torno de 24%. Segundo explicações dos economistas da CNM, o bom desempenho do FPM no primeiro semestre “se dá pelo fato de o resultado, no ano passado, ter sido muito ruim, tanto que foi necessário trabalho árduo do movimento municipalista para garantir a recomposição do FPM nos meses de queda”, lembra a entidade.
União de 11 partidos contra voto impresso teve atuação de Alexandre de Moraes
A união de 11 partidos contra o voto impresso, sacramentada em reunião de presidentes de siglas neste sábado (26), contou com atuação do ministro do STF Alexandre de Moraes nos bastidores. Na segunda-feira (21), durante jantar, ele afirmou a Bruno Araújo (PSDB), Paulinho da Força (Solidariedade), Baleia Rossi (MDB) e Orlando Silva (PC do B) que seria melhor que a questão não chegasse ao STF, pois isso geraria mais desgaste entre a corte e Jair Bolsonaro, que tem o voto impresso como bandeira. Com o apelo de Moraes, os presidentes se dividiram para buscar seus pares e chegaram ao time composto por partidos de posições variadas no espectro político, incluindo aliados de Bolsonaro: PSDB, MDB, PP, DEM, Solidariedade, PL, PSL, Cidadania, Republicanos, PSD e Avante. A eventual aprovação da PEC do voto impresso no Congresso dificilmente deixaria de ser judicializada, obrigando o STF a se manifestar. Com o sucesso do esvaziamento da pauta, articulado por Moraes, ela não chegaria à corte. Moraes será o presidente do TSE nas eleições de 2022. No sábado (26), ele disse ao podcast “Supremo na Semana” que a implementação do voto impresso não contribui para a democracia.https://s.dynad.net/stack/928W5r5IndTfocT3VdUV-AB8UVlc0JbnGWyFZsei5gU.html Ele também afirmou que essa mudança pode colocar em risco o sigilo da votação, o que o Supremo decidiu em 2020, argumento apresentado também aos presidentes de partidos na segunda (21). “O mais importante do encontro foi juntar partidos mais à esquerda e mais à direita, todos eles contra o voto impresso. Todos confiando no sistema atual, lógico que com a garantia de transparência nem fraude no sistema”, disse o deputado Paulinho da Força, presidente do Solidariedade, no sábado (26). “Foi importante todos esses partidos terem se posicionado em defesa do atual sistema. Isso definitivamente mata o assunto na Câmara. Esses partidos representam mais de 2/3 da Casa. Acho que o assunto vai ser enterrado”, completa.
Suporte Ventilatório Pulmonar e de Unidades de Terapia Intensiva (UTI)
Portarias publicadas no Diário Oficial da União (DOU) autorizam recursos para 273 leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar e de Unidades de Terapia Intensiva (UTI) destinados ao atendimento exclusivo a pacientes com Covid-19. Os recursos liberados pelo governo federal para a estrutura estão estimados R$ 23 milhões e oneram o Programa de Trabalho – Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade. As Portarias 1.328/2021, 1.329/2021 e 1.338/2021 liberam 61 leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar e a 1.340/2021 outros 212. Por sua vez, as UTIs estão autorizadas pela Portaria 1.341/2021, com o total de 391 leitos para adultos e mais cinco de uso pediátrico. Abaixo segue o link de acesso as Portarias, bem como os Municípios Paulistas beneficiados: Portaria 1328/2021:https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-1.328-de-23-de-junho-de-2021-327680426 Portaria 1329/2021:Santoshttps://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-1.329-de-23-de-junho-de-2021-327687578 Portaria 1338/2021:Baruerihttps://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-1.338-de-23-de-junho-de-2021-327695687 Portaria 1340/2021:Batatais – Franco da Rocha – Itaquaquecetuba – Piracicaba – Taquaritingahttps://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-1.340-de-23-de-junho-de-2021-327680586 Portaria 1341/2021:Avaré – Cajuru – Campo Limpo Paulista – Ilhabela – Lins – São Roque – São Vicentehttps://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-1.341-de-23-de-junho-de-2021-327695449