Defesa Civil Nacional vai repassar mais de R$ 1,33 milhão a duas cidades
O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), por meio da Defesa Civil Nacional, vai repassar mais de R$ 1,33 milhão a duas cidades do País atingidas por desastres naturais. A decisão foi publicada na edição desta quinta-feira (15) do Diário Oficial da União (DOU). Beruri, no Amazonas, vai receber mais de R$ 822 mil para a compra de cestas básicas e de kits de higiene e de dormitório em resposta às inundações. Desde o início da temporada de cheias nos rios, a Região Norte já recebeu quase R$ 80 milhões em recursos para ações de resposta ao desastre. No Rio Grande do Sul, o município de Riozinho terá acesso a mais de R$ 510 mil para reconstruir ponte e muro danificados por enxurradas. Como solicitar recursos federais Para solicitar recursos federais para ações de defesa civil, os estados e municípios afetados por desastres naturais devem ter decretado situação de emergência ou estado de calamidade pública. Em seguida, o reconhecimento federal deve ser solicitado ao MDR, por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). O pedido deve atender aos critérios da Instrução Normativa n. 36/2020. Após a publicação do reconhecimento federal por meio de portaria no DOU, o estado ou município pode solicitar repasses para restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de equipamentos de infraestrutura danificados pelo desastre. Com base nas informações enviadas por meio do S2iD, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional, avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com a especificação do valor a ser liberado. Da Redação Prefeitos & Governantes
Câmaras de Santos e Guarujá estão no Top 10 de maior custo por vereador
As Câmaras dos Vereadores das cidades de Santos e Guarujá estão entre os dez municípios do Estado de São Paulo com maior custo por parlamentar. Estes números foram revelados em junho e podem ser conferidos em um levantamento das Casas de Leis apurado pelo Tribunal de Contas estadual (TCE-SP). De acordo com as estatísticas reunidas pela instituição, as Casas Legislativas, que abrigam 6.921 vereadores nos municípios do Estado de São Paulo (exceto a Capital), já consumiram, entre recursos para custeio e pagamento de despesas com pessoal, um montante de R$ 2.886.028.869,90, ou seja, quase R$ 3 bilhões, no período de 12 meses. O custo para a manutenção dos legisladores, em plenários que vão de nove a 34 cadeiras, considerando a população estimada em 33.964.101 habitantes, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), alcança uma média per capita de R$ 84,97. Entre os números mais destacados pelo órgão, a Câmara de Santos surge como a oitava que mais gastou entre maio de 2020 e abril de 2021 com despesas liquidadas com pessoal e custeio: R$ 50.147.195,95. Estas cifras colocam a Casa de Leis santista à frente de outras de municípios como Ribeirão Preto, que tem seis vereadores a mais em uma cidade com 711 mil habitantes e Santo André, que também possui 21 parlamentares. Ainda levando em consideração a despesa liquidada com pessoal e custeio, Santos só fica atrás de outros sete municípios paulistas: Campinas, Guarulhos, Osasco, São Bernardo do Campo, Barueri, São Caetano do Sul e São José dos Campos. Ainda de acordo com o estudo, quando se separam as despesas e elas são divididas entre os parlamentares de cada Casa de Leis, Santos também aparece entre as dez mais custosas, mas dessa vez ganha a companhia da vizinha Guarujá. Com isso, o Tribunal de Contas posiciona o Top 10 de cidades com maior custo por vereador com Campinas (1º), Osasco (2º), Guarulhos (3º), São Caetano do Sul (4º), Barueri (5º), São José dos Campos (6º), Cotia (7º), Sorocaba (8º), Santos (9º) e Guarujá (10º). O levantamento aponta que Santos tem gasto de R$ 2.387.961,71 com cada um de seus 21 vereadores e Guarujá tem gasto de R$ 2.368.426,76 com cada um dos seus 17 parlamentares. Composta por 33 parlamentares, a Câmara de Campinas foi a que apresentou maiores custos, ultrapassando a marca de R$ 107 milhões no intervalo de 12 meses. Já o Legislativo de Guarulhos, o maior plenário dentre os municípios paulistas, com 34 vereadores, consumiu mais de R$ 98 milhões no mesmo período. Voltando a considerar apenas os valores demonstrados com despesas com pessoal e custeio, mas separando os nove municípios da Baixada Santista, Santos é seguida por Guarujá, que gastou R$ 40.263.254,96; Cubatão com R$ 35.089.224,13; Praia Grande que gastou R$ 29.668.144,98 e São Vicente que registrou R$ 23.002.490,96. A lista é completada com Bertioga, cujos parlamentares gastaram R$ 11.706.269,63, Mongaguá, que atingiu a marca de R$ 9.648.807,57, Itanhaém com R$ 9.158.085,79 e Peruíbe, que foi a Casa de Leis mais econômica no período da mostra: R$ 6.793.474,86. Nenhuma das Câmaras dos nove municípios da Baixada Santista tiveram despesas que excedem o montante de recursos próprios arrecadados pelos municípios que, basicamente, são oriundos do recolhimento de impostos (IPTU, IRRF, ISSQN e ITBI) e da cobrança de taxas, Contribuição de Melhoria e Contribuição de Iluminação Pública (CIP/COSIP). No Estado de São Paulo, 23 casas legislativas excederam entre maio e abril. Todos estes valores desconsideram despesas de capital. Da Redação Prefeitos & Governantes Com informações do Diário do Litoral
Prefeitos de Guanambi e Vitória da Conquista propõem movimento de fortalecimento regional
O prefeito de Guanambi, Nilo Coelho, e a prefeita de Vitória da Conquista, Sheila Lemos, ambos do DEM, estão propondo a proposta de criação da Frente Integra Sudoeste (FIS). A ideia, segundo os dois, é que o grupo funcione como uma instância política formada por gestores municipais para viabilizar grandes projetos e investimentos para a região Sudoeste. A apresentação da proposta da FIS para os demais 72 gestores municipais acontecerá no próximo dia 30 de julho, durante uma reinião em Vitória da Conquista, que contará com a participação do secretário-geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e prefeito de Petrolina (PE), Miguel Coelho. O gestor vai apresentar os benefícios da integração dos municípios para o desenvolvimento regional. Para delimitação geográfica da Frente, as duas lideranças, Nilo Coelho e Sheila Lemos, consideraram a composição administrativa da Microrregião de Saúde definida pelo governo estadual. Da Redação Prefeitos & Governantes Com informações de A Tarde
Fundo de Participação dos Municípios de julho será de R$ 905 milhões
A segunda parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de julho será de cerca de R$ 905 milhões. A informação foi confirmada nesta sexta-feira, 16, pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). A transferência representa 20% do total mensal, considera o período entre os dias 1º e 10 e entra nos cofres municipais na próxima terça-feira, 20. Ano passado, o repasse somou R$ 713 milhões, pouco menos do que valor atual com a retenção do Fundo Nacional da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), avaliado em R$ 724 milhões. De acordo com levantamento da CNM, este período de dez dias de julho será positivo em 26,79%; No entanto, considerando a inflação, o crescimento reduz para 18,6%. Ao somar a primeira e a segunda transferência, o FPM do sétimo mês do ano soma R$ 5,6 bilhões contra R$ 4 bilhões de 2020. Atualmente, o mês está 38,80% melhor ou, considerando a inflação, 29,25% maior. Até o momento, em todos os meses, o fundo foi superior e já repassou mais de R$ 77 bilhões aos municípios. O crescimento menos expressivo ocorreu em fevereiro, com apenas 4,13%. Em abril, maio e julho, a alta respectiva foi de 25,44%, 42,57% e 51,86%, respectivamente, já considerando a inflação. O acumulado do ano tem crescimento de 30,35%. Com a inflação do período, esse cenário fica em 22,42%. Nesta semana, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, denunciou o impacto que o relatório da Reforma do Imposto de Renda (IR) pode causar no fundo dos Municípios, uma vez que é composto pelo IR e pelo Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI). “Embora haja um justo clamor por reduzir a carga tributária, R$ 13,1 bilhões serão subtraídos dos cofres municipais”, protestou Da Redação Prefeitos & Governantes Com informações de A Tarde
Caixa divulga versão atualizada de manual do agente do operador do FGTS
Nesta segunda-feira (19/07), a Caixa Econômica Federal atualizou o manual do agente do operador do FGTS. O objetivo do documento é consolidar as diretrizes, conceitos e parâmetros estabelecidos pelo Conselho Curador do FGTS e pelo Gestor da Aplicação, nas operações de crédito lastreadas com recursos do FGTS, cujas alterações estão descritas nos respectivos Manuais: Manual de Fomento Saneamento Para Todos – versão 3.27. Manual de Fomento Habitação – versão 006. Manual de Fomento Pró-Transporte – versão 3.29. Manual de Fomento Pró-Moradia – versão 3.24. Manual de Fomento Pró-Cidades – versão 1.10. 1.6 Manual de Fomento FGTS Saúde – versão 1.4. Os manuais citados estão disponíveis no site da CAIXA: http://www.caixa.gov.br, na área de downloads, item FGTS Manual de Fomento do Agente Operador. Da RedaçãoPrefeitos & Governantes