Vereadores de Monteiro Lobato e Cachoeira Paulista aprovam projeto Infância Protegida
Atendendo ao convite e estimulados pela deputada estadual Leticia Aguiar, vereadores de cidades de todo o estado de São Paulo, protocolaram projetos de lei criando o Programa Infância Protegida em seus municípios. Na região do Vale do Paraíba, as Câmaras Municipais de Monteiro Lobato e Cachoeira Paulista, aprovaram o projeto por unanimidade. A deputada estadual Leticia Aguiar protocolou na Assembleia Legislativa de São Paulo o Projeto de Lei denominado INFÂNCIA PROTEGIDA, que visa proibir a utilização de verba pública no âmbito do Estado de São Paulo em eventos e serviços que promovam a sexualização de crianças e adolescentes. A parlamentar criou um site para download (Baixe Aqui) com modelo do Projeto de Lei. Até o momento vereadores de 38 municípios paulistas, receberam apoio da deputada Leticia Aguiar para adaptar o projeto original à realidade do regimento das casas legislativas de seus municípios, e entraram com o projeto para tramitação. Três Câmaras Municipais já votaram e aprovaram, por unanimidade, o Projeto Infância Protegida, além de Monteiro Lobato e Cachoeira Paulista, o município de Óleo (Região de Sorocaba) aprovou a lei que proíbe a utilização de verbas públicas em eventos e serviços que promovam a sexualização de crianças e adolescentes. Em Monteiro Lobato os vereadores Harley Rodriques e Kurt Eugenio Greiner (foto a esquerda), apresentaram o projeto em 14 de Junho, e depois de aprovado nas comissões o Projeto Infância Protegida foi aprovado por unanimidade pelos vereadores da cidade. No Município de Cachoeira Paulista a inciativa partiu do Vereador Luiz Gonzaga “Brejão” autor do projeto, que prontamente recebeu o apoio dos vereadores Max, e Nenê do São João que assinam como co-autores (foto abaixo). O vereador Luiz Brejão comemorou a aprovação do projeto e agradeceu o apoio da deputada: “Quero agradecer e parabenizar a deputada estadual Leticia Aguiar, pelo projeto que nos foi enviado e o apoio para que se torna-se realidade, recebemos elogios ao projeto tanto da Igreja Católica e quanto da Igreja Protestante, e a aprovação por unanimidade na Câmara de Cachoeira Paulista”, disse Brejão. Na sessão da última terça-feira (6), projeto de lei foi aprovado de forma unânime na Câmara Municipal, dos 13 vereadores, 12 votaram favoráveis ao projeto (presidente não vota). No município de Óleo, o projeto foi apresentado pelo vereador Fabio Aguilar e os vereadores Maurílio (Lilāo), Vinicius Alfredo Bernardino, Devalcir de Moura Rocha, Mauro Lopes, João Mininelli, Luiz Ezau e Adriano (macarrão) apoiaram e aprovaram por unanimidade a iniciativa. Agora, os projetos seguem para sanção dos prefeitos dos municípios. Comprometida com a defesa da integridade das crianças a deputada Leticia Aguiar combate a erotização infantil, a parlamentar comemorou o resultado de seu esforço em favor da lei agradecendo aos vereadores que aprovaram o projeto em seus municípios: ”Fico muito feliz que os vereadores atenderam nosso chamado, compreenderam a importância da proteção das crianças, e que muitas Câmaras Municipais já estejam aprovando o Infância Protegida em suas cidades”, declarou. A expectativa da parlamentar é que outros legisladores, (deputados de outros estados e vereadores das cidades do estado de São Paulo), também tomem a iniciativa de protocolar leis similares: “Espero que deputados e vereadores de todo o Brasil também proponham leis de proteção das crianças e de responsabilidade com o uso do recurso público, o projeto INFÂNCIA PROTEGIDA pode ser replicado em todos os estados e municípios do Brasil, para demonstrar que estamos atentos na proteção das crianças e no bom uso das verbas públicas“, disse Leticia Aguiar. Para fazer o mesmo entre no link abaixo, baixe o Projeto de Lei e adapte para a sua cidade. Ajude a proteger a inocência das nossas crianças. Baixe o Projeto de Lei: https://bit.ly/3v38VmT Veja abaixo os trinta e oito municípios em que Vereadores apresentaram projetos com base na PL Infância Protegida de autoria da deputada Leticia Aguiar: Rincão; Natividade da Serra; Santa Bárbara Doeste; Cunha; Lins; Pirangi; Ibitinga; Pontal; Mococa; Alumínio; Tambaú; Tapiratiba; Queluz; Itajú; Aparecida; Cachoeira Paulista; São Sebastião; Severínia; Pilar do Sul; Vargem; Praia Grande; Óleo; Cruzeiro; Itirapina; Analândia; Bananal; Irapuã; Ipaussú; Pederneiras; Barrinha; Santo Antônio do Pinhal; Batatais; Oswaldo Cruz; Bastos; Cássia dos Coqueiros; São Bento do Sapucaí; Monteiro Lobato; Potirendaba. Histórico: Em maio passado a deputada estadual Leticia Aguiar decidiu por apresentar a proposta do Projeto Infância Protegida, que é baseada em projeto análogo apresentado pela deputada estadual Ana Campagnollo de Santa Catarina-SC, depois que tomou conhecimento que a população de Itajaí foi surpreendida pelo anúncio de uma live intitulada “Roda Bixa”, que faria parte de um projeto gayzista chamado “Criança Viada Show”, pago com recursos repassados pelo Governo Federal através da Lei Aldir Blanc. A polêmica foi tamanha que a Prefeitura da cidade, responsável pela destinação final das verbas, anunciou a suspensão do evento, assim como a destituição dos responsáveis pela seleção do projeto. O caso tomou repercussão nacional e com objetivo de evitar que esse tipo de ação, financiada com o dinheiro dos pagadores de impostos, possa acontecer nos municípios do estado de São Paulo, a deputada Leticia Aguiar protocolou o projeto no Legislativo Paulista, também para atender os inúmeros pedidos de pessoas que se manifestaram em suas redes sociais, “Não se trata de censura!, nem a arte ou a qualquer outro tipo de conteúdo, este projeto visa única e exclusivamente, preservar crianças e adolescentes e evitar que o erário seja utilizado para criar conflitos no seio da família paulista”, disse Leticia Aguiar. Comprometida com a defesa da integridade das crianças e coordenadora da Frente Parlamentar para debater a pedofilia, a erotização infantil e a violência doméstica, a deputada Leticia Aguiar combate a erotização infantil que segundo a parlamentar é uma ação externa, uma manipulação: “Esta manobra externa que “adultiza” as crianças, não é um processo natural é uma manipulação encabeçada por atores sociais como a publicidade infantil, a TV, a internet, a sociedade de consumo, a escola ou até mesmo adultos do seu convívio, que estão expondo as crianças e as levam a repetir padrões de comportamento inadequados para sua idade” declarou. Leticia Aguiar também criticou o uso de verbas da Cultura para sexualização de crianças: “A utilização e aplicação de dinheiro público em ditas “manifestações artísticas” que claramente violam dispositivos de proteção
União dos Vereadores do Estado de SP realiza edição de Intercidades
A União dos Vereadores do Estado de São Paulo (UVESP) realizou, nesta terça-feira (13), mais uma edição do Intercidades. O seminário, totalmente online e transmitido pelas redes sociais da entidade, apresentou os projetos do Desenvolve SP para a retomada da economia. A instituição financeira do Governo do Estado de São Paulo que ampara o desenvolvimento de micro, pequenas e médias empresas, assim como de municípios paulistas expôs suas principais linhas de crédito para o segmento público e privado, além de explanar sobre o que vem sendo feito durante a pandemia. “Por se tratar de uma instituição financeira, o Desenvolve SP tem um papel fundamental de desenvolvimento dos municípios e a responsabilidade pela perenização das micro e pequenas empresas. Logo no início da pandemia, foi o primeiro banco a lançar condições especiais de empréstimo para as micro e pequenas empresas do Estado de São Paulo, incluindo taxas de juros, prazos de amortização alongados e carências para o capital de giro, de maneira a possibilitar que atravessassem esse período”, afirmou o presidente do Desenvolve SP, Nelson de Souza. Segundo Souza, o Banco do Empreendedor conseguiu colocar na economia do Estado de São Paulo mais de dois bilhões de reais durante a pandemia. Sendo que desse valor, 800 milhões foram de recursos próprios do Governo do Estado e os demais fomos buscar em captações nacionais, como BNDES, FINEP e FUNGETUR, mas não deixamos de fora os bancos repassadores internacionais, como CAF, BID e o Banco Mundial. “Agora estamos trabalhando na retomada da economia. Tivemos o cuidado de continuar buscando recursos junto aos repassadores nacionais, mas fomos buscar mais recursos fora do país, com instituições internacionais ou bancos multilaterais. Nós tínhamos, por internacionalizar, agora para a retomada da economia, 4,5 bilhões de reais para que possamos aplicar em infraestrutura dos municípios, compra de máquinas e equipamentos, e também suprir as micro e pequenas empresas de capital de giro. E, para aquelas que tiveram que engavetar seus projetos durante a pandemia, possam investir dentro do Estado tornando possível ter a retomada da economia saudável, geração de emprego e renda”, acrescentou o presidente. Turismo e Agronegócio são os destaques na retomada paulista Contando com picos de participação de mais de 500 pessoas, o evento também abordou assuntos relacionados ao Turismo e Agronegócio, dois setores de grande relevância para a economia paulista. De acordo com o Secretário de Turismo e Viagens do Estado, Vinicius Lummertz, o programa de crédito criado em parceria com o Desenvolve SP está dando frutos, principalmente durante a pandemia. “Nos juntamos para buscar o maior volume de recursos. E conseguimos passar de dois bilhões de reais para capital de giro. E agora, temos que diversificar as fontes de crédito. Estamos trabalhando nesse esforço”, disse Lummertz. Para o Secretário, a retomada do turismo vai ser muito grande: “principalmente porque tivemos as vacinas. Temos que pensar no turismo como grande aliado da saúde. A saúde e o turismo serão companheiros por muito tempo. Nosso grande impedimento não são aviões, a tecnologia, a falta de demanda. Então isso também se reveste de oportunidade para nós. Estamos fazendo, de um lado políticas de promoção, e de outro lado de estruturação”. O agronegócio, apontado como uma das âncoras da economia paulista, fechando com superávit de US$ 5,53 bilhões no acumulado de 2021 até maio, também teve destaque no Intercidades desta terça. O Vale do Futuro, programa de governança integrada entre Estado, prefeituras e sociedade civil que visa transformar os 22 municípios de uma das regiões mais ricas em biodiversidade do Estado em modelo de desenvolvimento regional baseado na exploração sustentável da riqueza socioambiental da Mata Atlântica, foi um dos temas abordados. “É um momento de transformação onde a qualidade de vida tem sido identificada nos programas colocados à disposição da nossa região do Vale do Ribeira”, falou o Coordenador do Programa Vale do Futuro, Marco Aurélio Gomes. SP+Consórcios Em depoimento, participou também do Intercidades o Secretário de Desenvolvimento Regional do Estado de São Paulo, Marco Vinholi, que explanou sobre o recém-lançado SP+Consórcios, projeto que apoia os consórcios intermunicipais e propicia ambiente de negócios para as micro e pequenas empresas. “Lançamos esse grande programa que vai colocar investimento nos consórcios do Estado e também apoia-los para superar as burocracias e dificuldades que se apresentaram ao longo dos últimos anos. Iniciamos com as inscrições agora, os consórcios de São Paulo vêm participando dessa formação com a gente. E teremos vários módulos importantíssimos junto a esse trabalho de investimentos em infraestrutura e em maquinário, possibilidade de compra conjunta, tudo isso dentro do conceito de novo municipalismo do Estado de São Paulo”, finalizou Vinholi. O Intercidades contou ainda com a participação de: Wilson Poit, Diretor Superintendente do Sebrae-SP, Tirso Meirelles, Presidente do Sebrae-SP, Mauro Miranda, Superintendente de Negócios do Setor Público do Desenvolve SP, Marco Antonio Melhado, empresário do Vale do Ribeira, Ana Paula Shuay, Superintendente de Negócios do Setor Privado do Desenvolve SP, Dinoel Pedroso Rocha, Prefeito de Eldorado, e Marco Antonio de Oliveira, Prefeito de Morungaba e Presidente da APRECESP. Além de depoimentos de Duarte Nogueira, Prefeito de Ribeirão Preto, Rodrigo Garcia, Vice-Governador do Estado e João Dória, Governador do Estado de São Paulo. Da Redação Com informações da Prefeitos & Governantes
Prefeituras do Vale do Paraíba e Litoral Norte avançam no investimento em governos digitais
As experiências tecnológicas das Prefeituras de Caraguatatuba, Jacareí e São José dos Campos, apresentadas nesta terça-feira (20), durante o Webinar das Cidades Digitais do Vale do Paraíba e Litoral Norte, mostram que o caminho para melhorar a prestação dos serviços públicos e desenvolver as localidades passa pela transformação digital. Servidores de quase 50 Prefeituras participaram do evento promovido pela Rede Cidade Digital (RCD) para o compartilhamento de soluções. “A pandemia acelerou a necessidade do processo de transformação digital das cidades e é por isso que estamos trazendo o máximo de informações e conhecimentos que possam auxiliar as Prefeituras nesse momento”, disse o diretor da RCD, José Marinho. O encontro contou com a participação do coordenador-Geral de Projetos de Infraestruturas para Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Ricardo Muniz, que trouxe detalhes das políticas públicas em andamento na pasta que visam melhorar a conectividade nas cidades. Segundo Muniz, os programas Wi-Fi Brasil e Cidades Conectadas podem ser implantados via emendas parlamentares atualmente. Outra proposta que levará conexão de internet para as localidades, acrescenta o coordenador, são os compromissos de cobertura no edital do 5G, atualmente em análise no Tribunal de Contas da União (TCU). “Seja redes de transporte de alta velocidade para os municípios que não têm. Outra obrigação é a cobertura de rodovias federais com banda larga móvel e outra para qualquer povoado com no mínimo 600 habitantes, as empresas de telefonia que participam desse edital vão prover conectividade”, explica. “A partir do ano que vem a nossa perspectiva é que terá 5G nas capitais e ao longo dos anos, com a programação, a gente vai seguindo para cada vez mais universalizar essa cobertura”, complementa. O prefeito de Jacareí e presidente da Associação dos Municípios do Vale do Paraíba, Litoral Norte, Serra da Mantiqueira e Alto Tietê/Mogi (Codivap), Izaías Santana, defendeu a necessidade de cooperação tecnológica entre as cidades da região para um desenvolvimento mais igualitário. “Todo e qualquer investimento público tem que ter fundo de socialização”, comentou o prefeito. Ele também enalteceu o mapeamento regional feito da pandemia, que trouxe dados sobre a disseminação da covid-19 nos 39 municípios. “Todos tinham as informações georreferenciadas e pudemos perceber e compreender todo o processo de crescimento da pandemia durante todo o período mais crítico”, analisou Izaías Santana. Em Jacareí, o prefeito destacou ainda um sistema de simulação de tráfego e planejamento de obras públicas. “E ao organizarmos esses dados, mediante observação por câmeras e geração de mapas, podemos ter a certeza qual é a melhor intervenção”, completou. Caraguatatuba, destaque em inovações como a implantação da primeira PPP de iluminação pública do Estado, também investe em tecnologia no enfrentamento da pandemia. O prefeito Aguilar Junior cita o aplicativo Vacina Caraguá, criado para o agendamento da vacinação contra a covid. “Criamos muito mais agilidade. Já passamos dos 50% da população, entre primeira e segunda dose. Ontem chegamos à marca de 84 mil doses”, ressaltou Aguilar Junior. Destaque nacional – São José dos Campos é outro destaque do Vale do Paraíba na modernização da gestão pública. A localidade também está se credenciando para ser a primeira Cidade Inteligente do país certificada pela ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas). De acordo com o secretário de Inovação e Desenvolvimento Econômico, Alberto Marques, o trabalho de qualificação deve ser finalizado até o final do ano. “Através de uma parceria com o Parque Tecnológico de São José dos Campos e ABNT, estamos fazendo a aplicação das normas que tratam justamente dos serviços disponibilizados à população, qualidade de vida aos moradores através da tecnologia, através de processos inteligentes e processos resilientes. As três normas combinadas (ISO 37120/122/123) darão a noção de maturidade de uma cidade inteligente no nosso país”, ressaltou o secretário. O Webinar das Cidades Digitais do Vale do Paraíba e Litoral Norte teve a parceria da S. Clara Comunicação, Sonner, ClipEscola, UniCidades e Convex Net, além do apoio institucional da Codivap. Da Redação Com informações da Prefeitos & Governantes