Portaria define Política Nacional de Informação e Informática em Saúde
Foi publicada a Portaria 1.768/2021 do Ministério da Saúde que institui a Política Nacional de Informação e Informática em Saúde (Pniis). A normativa tem como objetivo definir os princípios e diretrizes norteadores para os setores público e privado efetivarem a integração dos sistemas de informação em saúde. Com isso, a intenção é promover a inovação como forma de apoio à transformação digital dos processos de trabalho em saúde, aprimorar a governança no uso da informação, das soluções de tecnologia da informação e da saúde digital, bem como a transparência, a segurança e o acesso às informações em saúde pela população e a melhoria da saúde do cidadão. A portaria elenca as diretrizes sobre a governança e gestão da Pniis, informatização das instituições de saúde públicas e privadas, suporte à melhoria da Atenção à Saúde, engajamento do usuário como protagonista da sua Saúde, formação e capacitação de Recursos Humanos, ambiente de conectividade em saúde e ecossistema de inovação. Dentre as competências elencadas no texto, merecem destaques as das Secretarias de Saúde dos Municípios e do Distrito Federal. São elas: Implementar as ações em saúde digital em consonância com a Pniis, conforme previsto nos instrumentos de planejamento do Sistema Único de Saúde (SUS); Apoiar a gestão do credenciamento dos estabelecimentos de saúde junto à Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS); Prestar o suporte quanto à utilização da RNDS no seu território; e Monitorar e avaliar a qualidade dos dados e informações transmitidas à RNDS dos estabelecimentos sob sua gestão. Acesse a Portaria 1768/2021:https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-1.768-de-30-de-julho-de-2021-335472332 Da Redação Prefeitos & Governantes
ATÉ HOJE: municípios precisam preencher formulário de mobilidade urbana
O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) informou que vai até hoje, 06 de de agosto, o prazo para que municípios com mais de 250 mil habitantes, estados e o Distrito Federal preencham o formulário da Pesquisa Nacional de Mobilidade Urbana (Pemob) 2021. O objetivo do estudo é desenhar um panorama de como é a mobilidade nas principais concentrações urbanas no país. Os dados deverão ser inseridos na Plataforma de Serviços do MDR, disponível neste link. Em caso de dúvidas ou de necessidade de esclarecimentos, os gestores públicos podem entrar em contato com a área técnica do MDR pelo e-mail simu@mdr.gov.br ou pelo telefone (61) 2108-1589. O diretor de Projetos de Mobilidade e Serviços Urbanos do MDR, Maxwell Vieira, ressaltou a importância do estudo em nota: “As informações prestadas irão contribuir para o desenvolvimento do Sistema Nacional de Informações em Mobilidade Urbana e para a construção de um banco de dados que possibilite um diagnóstico mais aprofundado da situação da mobilidade urbana no Brasil, ajudando na elaboração e avaliação das políticas públicas”, disse ele. A primeira Pemob foi realizada em 2018, contando com 52 respondentes de um universo de 112 municípios. O questionário é baseado no formulário desenvolvido pelo Grupo de Trabalho (GT) instituído pela Portaria nº 263, de 10 de junho de 2013 do Ministério das Cidades, composto por representantes do antigo Ministério das Cidades e por entidades nacionais do setor de mobilidade. A pesquisa identifica, entre outras informações, a qualidade dos serviços de transporte público coletivo, as fontes de receita, inovações tecnológicas agregadas aos sistemas e a utilização de fontes de energia menos poluentes. Da Redação Prefeitos & Governantes