“Parlamento Regional” dará voz a vereadores de SP na Governança Interfederativa
A Secretaria de Desenvolvimento Regional apresentou nesta quinta-feira (19), o projeto “Parlamento Regional”, que integrará os Vereadores de São Paulo à Governança Interfederativa proposta com a Nova Regionalização. Com a instituição das 31 novas Unidades Regionais, os representantes das câmaras municipais terão participação efetiva nos Conselhos a serem criados dentro do Projeto de Desenvolvimento Regional do Estado. Cada um dos 645 municípios terá um vereador participando das decisões e políticas públicas regionais. O anúncio do Governador João Doria aconteceu no Palácio dos Bandeirantes com a presença do Vice-Governador e Secretário de Governo, Rodrigo Garcia e do Secretário de Desenvolvimento Regional, Marco Vinholi. “Todos aqui materializam a política municipalista. Agradeço ao Secretário Marco Vinholi, o padrinho do municipalismo em São Paulo. Prestigiamos o trabalho de prefeitos e prefeitas, vereadores e vereadoras. Vocês vereadores que falam com o povo, todo dia, toda hora, fiquem próximos das pessoas mais carentes, elas precisam de vocês. São Paulo faz políticas públicas com democracia,” falou Doria aos vereadores e presentes. A iniciativa quer promover maior interlocução e participação nos Conselhos de Desenvolvimento do Estado e o “Parlamento Regional” será um conselho consultivo composto por dois vereadores de cada município, sendo um titular e um suplente, escolhidos em processo transparente pelos seus pares em cada Câmara Municipal. O mandato será de dois anos. “É do Vereador o elo mais próximo da população, e estamos aqui anunciando um projeto que valoriza o papel dele no desenvolvimento do Estado de São Paulo. Assim como a Nova Regionalização, a criação do Parlamento Regional é um processo histórico em São Paulo. Vereadores de cada um dos 645 municípios terão agora, voz ativa na solução de problemas regionais”, enfatizou o Secretário Vinholi. Também cabe aos Vereadores que integram o Parlamento Regional, apresentar em suas respectivas Câmaras Municipais, leis que forem necessárias para a implementação de políticas públicas regionais, que impulsionem as potencialidades e solucionem problemas que são comuns nos municípios. O Parlamento será a instância interlocutora entre o Conselho de Desenvolvimento e as Câmaras Municipais. “O reconhecimento que o Governo do Estado dá hoje para aos Vereados é um ato de respeito a aquele que é o mais próximo da população. O novo municipalismo que nasce com a Nova Regionalização afirma que as pessoas moram na cidade e vivem na região”, comentou o Presidente da União dos Vereadores do Estado de São Paulo, Sebastião Misiara. Dentro do Projeto de Desenvolvimento Regional, as Unidades Regionais depois de instituídas terão apoio de uma instância executiva, um Fundo e da Secretaria de Desenvolvimento Regional. As Câmaras Municipais deverão se articular para criar o Parlamento Regional até 30 de setembro de 2021. Nova Regionalização Foram propostas 25 novas unidades regionais, além das Regiões Metropolitanas e Agrupamentos existentes, que estão sendo debatidas em Audiências Públicas. Ao final dos debates a proposta da Nova Regionalização será encaminhada em forma de Projeto de Lei Complementar para a Assembleia Legislativa de São Paulo (ALESP). Depois de constituídas, o Estado de São Paulo poderá estar organizado entre 9 Regiões Metropolitanas, 8 Agrupamentos Urbanos e 14 Regiões de Estado. O Projeto de Desenvolvimento Regional do Estado, desenvolvido em parceria com a Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (SEADE), prevê uma nova regionalização do Estado tendo como premissa a manutenção, tanto quanto possível, das divisões existentes e considerando o nível de integração regional entre os municípios, além de reorganizar administrativamente o Governo de São Paulo, atualizando uma proposta discutida na década de 80 por Franco Montoro e aplicada até hoje. Segundo o Artigo 152 da Constituição do Estado de São Paulo, a organização regional do estado tem como objetivos o planejamento regional para o desenvolvimento socioeconômico, melhora da qualidade de vida da população local, a utilização correta do território, dos recursos naturais e culturais e a redução das desigualdades sociais dos municípios e regiões. Para isto, será instituído o Conselho de Desenvolvimento, deliberativo e normativo, integrado por representantes do Estado, dos municípios e da sociedade civil. Este Conselho será responsável por criar Câmaras Temáticas para cada área de integrasse comum, como: meio ambiente, habitação, transporte, saúde, cultura, lazer, debatendo e implementando políticas públicas de interesse regional. Para acessar a cartilha de orientação para constituição do Parlamento Regional, clique aqui. Da Redação Prefeitos & Governantes
Encontro de prefeitos de Pernambuco e Rio Grande do Norte
O superintendente da Sudene, Evaldo Cruz Neto, abriu o encontro com uma explanação sobre os instrumentos de ação da Autarquia que contribuem com a promoção do desenvolvimento, disponíveis para todas as localidades de sua área de abrangência. O gestor informou que o orçamento para 2022 será de, aproximadamente, R$ 24 bilhões. Garantiu que serão priorizados os municípios polos intermediários. Já “o Fundo de Desenvolvimento do (FDNE), administrado pela Sudene, vem se modernizando, trazendo grandes projetos de infraestrutura em energias renováveis e infraestrutura de modo geral”, explicou Neto. Foram destacados, ainda, os incentivos fiscais disponibilizados pela Autarquia, que vêm contribuindo com a atração de empregos e investimentos para a Região. Entre 2013 e julho de 2021, eles foram responsáveis, direta ou indiretamente, pela atração de investimentos da ordem de R$ 266,3 bilhões para o Nordeste, Norte de Minas e Norte do Espírito Santo. O superintendente citou as ações relativas ao enfrentamento da crise provocada pela pandemia, incluindo o FNE Emergencial que destinou recursos da ordem de R$ 3 bilhões, a prorrogação das parcelas de financiamentos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e a implantação do Programa de Saúde Digital. Para os municípios que compõem o G51, a Sudene está disponibilizando, também, R$ 8 milhões a serem aplicados no inventário de saneamento básico, capacitação de prefeitos e secretários dos municípios, ranking com avaliação da governança municipal (gestão, orçamento e finanças), Programa de Saúde Digital, Programa Cidades Inteligentes e criação de Rede de Cooperação de Cidades Intermediárias, em parceria com a ONU Habitat, declarou Evaldo Cavalcante Neto. Da Redação
SECOM quer alcançar todos os municípios
A Prefeitos & Governantes entrevistou o Secretário Especial de Comunicação Social (Secom) e coronel André de Sousa Costa. Há exatamente 3 meses à frente da pasta, o gestor tem desafios como: a definição de melhores estratégias para veiculação de publicidade e de serviços de utilidade pública realizados pelo governo federal. A regionalização das informações do governo federal é considerada umas das estratégias primordiais na visão do gestor O secretário e também coronel da Polícia Militar do Distrito Federal é ainda especializado em gestão de comunicação e serviu durante um ano no Timor Leste em missão humanitária e de paz. Sobre a questão de fazer chegar as informações do governo federal a todos os 5570 municípios do país, André Costa já tem mostrado trabalho e tem recebido gestores municipais, prefeitos, instituições e associações. Um exemplo disso é que recentemente o coronel recebeu, em Brasília, o presidente da ACAERT, Silvano Silva. Na oportunidade, Silvano Silva apresentou a entidade, os serviços prestados às emissoras associadas e o trabalho em defesa da Mídia Regional de Santa Catarina e do Brasil. O dirigente destacou a Rede de Notícias Regional – RNR, iniciativa inédita liderada pela ACAERT para produção de conteúdo jornalístico de Brasília para veículos de comunicação do interior do país. “Há uma determinação do presidente em dar atenção efetiva à mídia regional. Saímos do encontro com a impressão que o governo federal efetivamente está reconhecendo a grande força da mídia regional no Brasil”, afirmou André Costa, durante o evento. Entrevista com André Costa Há exatos 3 meses o senhor está à frente de uma das mais desafiantes pastas do governo federal, a Secom. Como está sendo essa experiência até agora? Já atuei anteriormente com comunicação na Polícia Militar. O ambiente da PM nos proporciona aprender sobre várias profissões. Também trabalhei como assessor especial da Presidência da República e fui chefe da Comunicação da Secretaria Geral da Presidência. Possuo experiência porque atuei no pós-guerra durante uma missão humanitária no Timor Leste, onde trabalhei como conselheiro para questões de segurança, supervisão e fiscalização. Qual o desafio de um coronel da Polícia Militar na comunicação do governo? Esse desafio aumenta com a pandemia? A Secom é um desafio, na minha carreira eu vejo mais como uma oportunidade de me superar e servir o povo de uma forma diferente. Servir ao público levando de fato a nossa missão, nossa população tem o direito de conhecer a verdade, os fatos como são. A pasta tem como objetivo democratizar e regionalizar o acesso à informação e fontes oficiais. Atualmente, os fatos que ocorrem em Brasília são divulgados, em sua maioria, por grandes veículos de circulação nacional. A ideia é dar atenção aos municípios que não têm esse acesso. Tem gente que tem celular, mas não internet, por exemplo, então o trabalho de informar pelo rádio ainda se faz necessário em lugares um pouco mais distantes. Em 2020, foi aberta uma licitação no valor de R$ 270 milhões para contratação de agência que iria atender a Secretaria. Logo depois essa concorrência foi suspensa. Há previsão de novo edital? Como havia dito, esse setor é muito regulamentado – e é bom que seja para garantir que o dinheiro público seja bem empregado. Quando cheguei, o processo já estava em andamento e pedi para dar uma olhada e tomar pé da situação. Está bem adiantado. As observações feitas pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pelo departamento jurídico foram consideradas e creio que teremos um edital bastante justo e transparente, com lisura em todos os processos em breve. Da Redação
Secretário das Comunicações fala sobre o avanço do 5G no Brasil
O secretário ainda afirmou que a missão de conexão para todos os municípios é um esforço conjunto e uma exigência do governo Avança a sociedade, avançam-se as leis. Assim ocorre também com o setor de telecomunicações no Brasil, que antes era baseado na telefonia fixa. Mas de lá para cá, a internet se tornou a prioridade. O que fez com que os marcos legais de outros países, à semelhança do Brasil, fossem atualizados. Sobre esse assunto, a revista Prefeitos & Governantes, conversou com Vitor Menezes, secretário-executivo do Ministério das Comunicações (MCom). Segundo ele, foi preciso mudar o foco da telefonia fixa para a banda larga. E são exatamente esses Marcos Legais que trouxeram benefícios para o usuário brasileiro. Na entrevista, Vitor acrescenta ainda que essa lei já é ampla o suficiente para contemplar o 5G e outras tecnologias, uma vez que ela tira várias amarras do setor permitindo mais investimentos. Menezes, ainda falou sobre o que considera que será o legado da pasta para os próximos anos: a implementação do padrão da nova geração de internet (5G) no Brasil. Para o gestor público, há um deserto digital muito grande, são 45 milhões de brasileiros sem acesso à internet. “Até 2028, vamos levar internet para todos”, disse. O secretário ainda afirmou que a missão de conexão para todos os municípios é um esforço conjunto e uma exigência do governo. Recentemente, o Ministério das Comunicações definiu, por meio de portaria publicada no Diário Oficial da União, parcerias e objetivos para ampliação do acesso à internet em todos os municípios do Brasil. Segundo o instrumento, ministérios parceiros ajudarão a identificar as áreas prioritárias na política de conectividade em banda larga do governo federal. “Assim como há rotas específicas em determinadas regiões do Brasil, como a rota do mel ou a rota da uva, faremos a rota da banda larga com a ajuda dos ministérios parceiros, que nos ajudarão na missão de levar internet rápida onde não chega o acesso”, afirmou Vitor Menezes, secretário executivo do Ministério das Comunicações. Segundo Menezes, a iniciativa é crucial para ampliar a atividade econômica e a produtividade em diversos setores, como o turismo e o agronegócio. “Imagine o seguinte: as áreas rurais são responsáveis por cerca de 25% do PIB, com um custo grande de insumos. Se conseguirmos criar modelos produtivos mais eficientes – e para isso a internet e a tecnologia são indispensáveis – conseguimos conectar áreas isoladas ao mesmo tempo em que fomentamos o avanço econômico”, argumentou. Segundo o documento, o Ministério das Comunicações contará com a ajuda dos seguintes ministérios: Educação, para a rota de ampliação da conectividade nas escolas, universidades e demais instituições de ensino; Infraestrutura, para criar sistemas e corredores prioritários de logística para levar a tecnologia para áreas remotas e isoladas; Saúde, para viabilizar a banda larga em hospitais, unidades de saúde familiar e outros estabelecimentos de saúde; Agricultura, Pecuária e Abastecimento, para conectar assentamentos rurais e áreas agrícolas, E com o Ministério do Turismo, para viabilizar conexão confiável, veloz e abrangente nos diversos pontos turísticos brasileiros que ficam longe de grandes centros urbanos. Confira a seguir o que a revista Prefeitos & Governantes conversou com o secretário. Entrevista Como o senhor vê o Ministério das Comunicações no sentido de desenvolvimento até agora? Acredito que o Ministério tenha avançado bastante até esse período porque já desenvolveu e aprimorou políticas públicas específicas para inserir o 5G no Brasil. Nelas, nós deixamos claros os compromissos da pasta. Quero também destacar aqui um dos nossos programas que estamos focando bastante, o Wi-Fi Brasil. Temos chegado a áreas remotas do país e disponibilizado a Internet via satélite para essas localidades onde há dificuldade de conectividade, mas estamos chegando lá. O Banco do Brasil, por exemplo, é um dos nossos parceiros neste programa atualmente. Isso ocorreu devido ao aprimoramento das nossas políticas, que nos deu abertura para trabalharmos também com outros tipos de parcerias. Atualmente as prioridades do Ministério estão focadas mais na infraestrutura e conectividade, não é mesmo? Sim, verdade. Estamos focados na conectividade do Brasil e no 5G, porque nosso objetivo é levar Internet para 20% dos brasileiros que ainda não têm acesso a rede. Para isso, estamos trazendo políticas públicas de maneira mais efetiva. Queremos a conectividade especialmente para lugares mais afastados, queremos que chegue para todos os municípios. Vamos utilizar os Termos de Ajustamento de Conduta, é uma política da Anatel, mas segue a orientação do Ministério. E o próprio edital do 5G, onde colocamos obrigações, por exemplo, de levar conectividade em 4G para cidades que ainda não tem. Essas serão as bases para uma inclusão digital robusta que vai levar os brasileiros à transformação digital. Quais os desafios para a instalação do 5G nos municípios? Acredito que atrair novos investidores e parcerias são desafios para esse projeto. Ainda em 2021, há muitas cidades no Brasil que são de difícil acesso e por isso há uma expectativa de altos investimentos nessas regiões. As políticas públicas, que falei anteriormente, nos ajudam a ultrapassar essas barreiras também. Ainda há também desafios sobre infraestrutura e instalação. No Brasil há muitas normas que precisamos seguir para que tudo seja bem feito. Um exemplo disso é a Lei das Antenas, que foi Outro desafio diz respeito à instalação da infraestrutura. Há um conjunto de normas a serem seguidas para que uma infraestrutura seja instalada, como a Lei das Antenas, regulamentada recentemente pela Presidência da República e pelo ministro, que facilita a instalação principalmente das torres. Então, dependemos muito que os municípios estabeleçam suas próprias legislações e facilitem a instalação dessa infraestrutura, porque ela vai levar o desenvolvimento para aquela região. E acredito que, agora, um dos grandes desafios é colocar o edital do 5G na praça. O senhor esteve em Portugal recentemente, durante a inauguração do cabo submarino que liga o Brasil à Europa. Quais são os benefícios dessa interação? Não é apenas um cabo que liga o Brasil a Portugal, que vai transmitir dados, mas acredito que, através disso, vamos ter desenvolvimento e avanços em pesquisa
PPPs de iluminação pública avançam no Brasil
Capa Os investimentos previstos para os próximos 20 anos somam quase R$ 18 bilhões Para a Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços de Iluminação Pública (ABCIP), o ano de 2020 pode ser considerado o marco da modernização dos parques de iluminação pública no país. Mesmo em meio à crise provocada pela pandemia de covid-19, o número de cidades que recorreram à parceria com a iniciativa privada para projetos de iluminação pública saltou de 17 para 51, mostra levantamento divulgado no último mês de junho. Já o número de projetos em andamento saiu de 287 em 2019 e chegou a 422 em março de 2021. Os investimentos previstos para os próximos 20 anos somam quase R $18 bilhões. Juntos, os projetos já implementados e os andamentos devem cobrir 7,1 milhões de pontos de luz em concessão no Brasil — o que representa cerca de um terço do parque instalado, calcula a ABCIP. “Os municípios brasileiros, com a ajuda de estruturadores profissionais de projetos de PPP de Iluminação Pública, deram um salto no desenvolvimento urbano, mudando a paisagem e melhorando as condições de vida de sua população”, diz o Panorama da Participação Privada na iluminação Pública. De acordo com Pedro Vicente Iacovino, diretor presidente da ABCIP, para cerca de 5,5 mil municípios brasileiros a iluminação pública ainda é um problema que fica nas mãos da prefeitura. “Em geral, o que a gente vê é uma empresa pequena ou a própria prefeitura trocando lâmpadas e reatores, e nada além disso. É uma manutenção corretiva, depois que o usuário reclama, normalmente demorada, dependente de concessionárias em alguns lugares”, diz. As concessões de PPP são uma forma de melhorar esse serviço e com uma solução de longo prazo, avalia. “Teremos um investimento no curto prazo, de dois a três anos, modernizando toda a iluminação pública da cidade, e atendendo a demanda reprimida que existe nos municípios. Em seguida a gente entra em um regime de operação e manutenção no longo prazo”, explica. O tempo médio dos contratos é de 13 anos, mas a lei de concessão permite até 35 anos para este tipo de projeto. Mas quais benefícios esperados pelas parcerias público-privadas para iluminação pública? A modernização de sistemas de iluminação pública traz benefícios econômicos diretos, com redução dos custos por energia e manutenção, consequentemente, implicando em um uso mais racional de recursos naturais. Eficiência energética: mais iluminação (lúmens) por watt consumido, que chega a variar de 50% a 80%, quando comparadas as soluções mais recentes, como lâmpadas LED, com incandescentes, em que mais de 90% da energia elétrica é desperdiçada em forma de calor – radiação infravermelha; O que leva à redução de custos, não apenas com a conta de energia das prefeituras, que ficam mais bem protegidas contra elevação de preços. Sistemas mais modernos, reduzem o custo da operação e manutenção. Aumentam também o controle (dimerização), permitindo novos projetos de iluminação. Além de aumentar a atratividade de espaços e equipamentos públicos. A iluminação com LED também têm maior vida útil, estimada em até cem mil horas de uso. Já o módulo eletrônico, de controle, estima-se em cinquenta mil horas. E agridem menos o meio ambiente. LED não emitem radiação UV e não contêm mercúrio, metal tóxico encontrado nas lâmpadas de descarga de alta pressão de vapor de mercúrio e, em menor quantidade, nas fluorescentes. As incandescentes não utilizam contaminantes, mas como demandam mais energia no seu processo de fabricação, também perdem para o LED em termos de uso de recursos naturais. Leilões e investimentos Dos R $18 bi em investimentos previstos, R $310 milhões são provenientes do leilão que ocorreu em novembro de 2020 para modernização de mais de 100 mil pontos de iluminação, em Belém (PA) e em Sapucaia do Sul (RS). A Caixa também viabilizou, em agosto do ano passado, o leilão de PPP para a modernização de 129,4 mil pontos de iluminação das cidades de Aracaju (SE), Feira de Santana (BA) e Franco da Rocha (SP), somando R $300 milhões. O restante dos aportes vem de projetos licitados com atuação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES): Porto Alegre (RS) e Teresina (PI), em 2019, e Vila Velha (ES), Macapá (AP) e Petrolina (PE) em 2020. Juntos, somam 290 mil pontos de luz e investimento aproximado de R $859 milhões. Também entram nessa conta as PPP do Rio de Janeiro, São Paulo e Belo Horizonte, a primeira capital do país a adotar esse modelo. Para 2021 estão programados leilões com apoio técnico do BNDES em Curitiba (PR) para modernização de 163 mil pontos de iluminação e investimentos estimados em R$ 330 milhões e Caruaru (PE), que prevê modernizar 31 mil pontos de iluminação, com aportes de R$ 86 milhões. Há também previsão de licitação em Campinas (SP). O projeto está sendo estruturado pela Caixa, com investimento estimado de aproximadamente R $256 milhões. Retornos sustentáveis no longo prazo e impactos ambientais reduzidos Entre as vantagens desse modelo de concessão, Iacovino indica a expansão e modernização dos parques de iluminação, com efeitos na eficiência no consumo de energia. A associação calcula que a redução no consumo e na fatura de energia destinada a iluminação pública varia de 50% a 80% dependendo do parque instalado “A gente tem dobrado o número de concessões a cada ano, nos últimos três anos. Temos várias multinacionais como concessionárias no país. Isso demonstra que o setor está se consolidando e vem para ficar”, aposta. Além disso, o executivo explica que as concessões impulsionam a aplicação de critérios ESG (sigla em inglês para ambiental, social e governança) no setor. “Do ponto de vista ambiental a gente traz uma redução drástica do consumo de energia e uma consequente redução de emissões atmosféricas da ordem de 70% a 80%. No social, com a economia [na conta de energia], o município vai poder alocar essas verbas de outras formas na cidade. Na governança, nós temos uma fonte de receita assegurada, com baixa inadimplência. E auditoria que garante os índices de eficiência contratada”, completa. Destaques do Panorama Até
Prefeitos de Porto Alegre solicitam mudanças no Programa Assistir
Em encontro com secretários do governo do RS nesta quinta-feira (12), os prefeitos da Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Porto Alegre (Granpal) solicitaram mais prazo e mudanças no Programa Assistir, alegando possível perda de recursos nos hospitais com a implantação da medida. Segundo o governo do Estado, o projeto busca qualificar a atenção secundária e terciária em saúde nos hospitais contratados para prestação de serviços no Sistema Único de Saúde. Os prefeitos da Região Metropolitana, porém, entendem que o programa não está estruturado de forma adequada. Eles pediram mais tempo para apresentar documentação necessária para serem inseridos corretamente no projeto, e não perder recursos. Thank you for watching O critério para destinar incentivos aos municípios na área da saúde estava válido desde 2005. O governo do Estado, então, decretou uma mudança, e esperava uma resposta das prefeituras. O prefeito de Porto Alegre e presidente da Granpal, Sebastião Melo, afirma que a ampliação do prazo e o diálogo para a implementação do programa é essencial. — Nós pedimos a audiência pois a fórmula feita foi errada. Não houve diálogo ou construção. Em um primeiro momento, o governo consentiu em passar a resposta para o dia 23. Ainda é pouco tempo, mas nós vamos apresentar um documento consistente mostrando que os hospitais da região vão perder recursos — afirma Melo. Segundo o prefeito de Porto Alegre, somente o Hospital de Pronto-Socorro da Capital perderia R$ 25 milhões por ano. Ele relembra que cada município tem sua característica de atendimento, e há hospitais de referência que seriam penalizados. Durante a reunião que contou o secretário-chefe da Casa Civil, Artur Lemos Júnior, e a secretária estadual da Saúde, Arita Bergmann, o prefeito de Esteio, Leonardo Pascoal, reafirmou que os municípios da Região Metropolitana podem ter perdas de cerca de R$ 200 milhões por ano com o novo programa. Prefeito de Sapucaia do Sul, Volmir Rodrigues, lembrou que o Hospital Getúlio Vargas teria perdas que podem chegar aos R$ 40 milhões, e as consequências podem se refletir no atendimento à população. O governo do Estado estendeu prazo para entrega de documentos até 23 de agosto. A Granpal, porém, afirma que seguirá tentando o diálogo com o Piratini para conseguir modificar o sistema de repasses. Da Redação Prefeitos & Governantes Com informações do GZH
Estados e municípios querem mais R$ 18 bilhões em repasses da União
Depois de criticarem as diferentes versões já apresentadas do projeto de reforma do Imposto de Renda, governadores e prefeitos negociam com o relator Celso Sabino (PSDB-PA) e com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para apoiar o texto em troca de uma contrapartida que pode custar cerca de R$ 18 bilhões à arrecadação da União. De acordo com o jornal O Estado de S.Paulo, o acordo ocorreria com a aprovação de um conjunto de propostas que inclui um aumento de 1,37% nos repasses do orçamento federal ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e de três pontos porcentuais no Fundo de Participação dos Estados (FPE). As mudanças, que dependem da votação de duas propostas de emenda à Constituição (PECs), garantiriam mais R$ 6,5 bilhões por ano às prefeituras e R$ 11,3 bilhões aos governos estaduais. A PEC 231/2019, que aumenta o FPM em 1% já passou pelo Senado em votação de dois turnos e aguarda apenas uma votação na Câmara depois de ter passado em primeiro turno. A medida seria somada a uma nova proposta que adicionaria mais 0,37% às transferências. Já os estados querem garantir a aprovação da PEC 51/2019, que prevê um aumento de 4,5 pontos porcentuais do FPE. A estratégia é fazer o Senado segurar a votação da reforma do IR até que a Câmara aprove a PEC com, no mínimo, mais três pontos porcentuais para o FPE, segundo o Estadão. O economista Felipe Salto, diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão vinculado ao Senado e que analisa o cenário fiscal, critica o arranjo. “Reforma do IR está virando tomá lá, dá cá escancarado. Agora já se discute aumentar o FPM como preço para aprovar a pior reforma tributária da história. Perda de receita será descomunal”, escreveu em uma rede social. Depois de ter sido adiado na semana passada, o projeto da reforma do Imposto de Renda seria votado na terça-feira (17), mas acabou novamente retirado de pauta por requerimento do PSOL que adesão da base governista. A previsão é que a proposta volte ao plenário na semana que vem com um novo relatório de Sabino. Da Redação Prefeitos & Governantes
Bahia: TCM convoca gestores municipais para projeto
O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia está convocando todos os gestores municipais a colaborar com o Projeto Interagir, que tem por objetivo contribuir para a melhoria da gestão municipal e dar maior efetividade às ações de controle externo. O projeto foi elaborado pela Atricon – Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, e visa fortalecer os sistemas de controle interno municipais, promovendo uma maior interação com os órgãos de controle externo. O Projeto Interagir – que consta do Plano de Ação Estratégica da Atricon (2020-2021) já conta com a adesão de 85% dos tribunais de contas do Brasil, entre eles, do TCM baiano. A primeira etapa do projeto consiste na elaboração de um diagnóstico sobre a estrutura e o funcionamento do sistema de controle interno dos municípios, por meio da aplicação de um questionário eletrônico que subsidiará um futuro relatório. Para isso é fundamental a participação e o envolvimento dos gestores municipais. E, nesse sentido, o TCM publicou, em seu Diário Oficial Eletrônico, na edição do dia 11/08/2021, o edital nº 683/2021, informando os gestores e controladores municipais sobre o endereço eletrônico para acesso ao questionário/diagnóstico, que deve ser preenchido até o dia 30/08/2021. É imprescindível, para o êxito da ação, que as questões sejam respondidas corretamente e no prazo estabelecido. Ao final, caberá ao Tribunal de Contas do Estado da Santa Catarina a consolidação das informações a serem prestadas pelos controladores municipais de cidades de todo o país e a elaboração do relatório final que irá determinar as ações a serem promovidas pelos tribunais de contas com o objetivo auxiliar os municípios na modernização de seus sistemas de controle. Da Redação Prefeitos & Governantes