Gestores devem ficar atentos a lista que desabilita propostas para UBS
Os gestores da área da saúde devem ficar atentos à portaria GM/MS nº 1.975, publicada no dia 16 de agosto de 2021, com a lista de desabilitação de propostas dos componentes Ampliação, Construção e Reforma de Unidades Básicas de Saúde, habilitadas no ano de 2014, por não cumprimento de prazo de execução e conclusão das obras.Os procedimentos administrativos para devolução dos recursos financeiros estão disponibilizados no portal do Ministério da Saúde, disponível no sítio eletrônico https://portalfns.saude.gov.br/emissao-de-gru/ Municípios Paulistas Desabilitados: Ibiúna – Itapetininga – Itapeva – Itaquaquecetuba – Maracaí – Monte Mor – Pirassununga – Ribeirão Pires – São Paulo – Ubatuba Acesse a Portaria 1975/2021:https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-1.975-de-16-de-agosto-de-2021-338669532 Da Redação Prefeitos & Governantes
ISS: saiba como está o trabalho do CGOA na construção das Obrigações Acessórias
Muitos são os questionamentos recebidos pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) em relação aos trabalhos do Comitê Gestor das Obrigações Acessórias (CGOA) do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). Para esclarecer essas dúvidas, a entidade atualizou nesta segunda-feira, 23 de agosto, informações sobre o andamento dos trabalhos do colegiado na construção das obrigações acessórias, detalhou o histórico das reuniões e o cronograma dos próximos encontros do grupo. O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, também preside o CGOA. A Resolução 2/2021 criou o Grupo Técnico de Assuntos Tributários (GTAT), composto por 20 membros, sendo 10 auditores ou fiscais tributários das capitais e outros 10 auditores ou fiscais tributários dos Municípios que não são capitais. Já a Resolução 3/2021 instituiu o Grupo Técnico do Comitê Gestor das Obrigações Acessórias do CGOA (GTCGOA), definido por quatro membros titulares e suplentes. Desses, dois são representantes dos contribuintes indicados pela Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF) e mais dois por representantes de Municípios, um indicado pela CNM representando os Municípios não capital e um pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP) para as capitais. Após as publicações das Resoluções 2 e 3/2021, a Secretaria Executiva do CGOA deliberou aos Grupos Técnicos – por meio de ofícios – que estudem os procedimentos para a criação das Obrigações Acessórias e os encaminhe ao Comitê Gestor das Obrigações Acessórias do ISSQN (CGOA) no prazo de 45 dias para o GTAT. Por sua vez, o GTAT vai remeter as medidas ao GTCGOA, responsável por prever as funcionalidades do sistema e receber as Obrigações acessórias no prazo de 60 dias.Reuniões A primeira reunião ordinária ocorreu no dia 29 de julho em conjunto com o GTAT e GTCGOA. Na ocasião, os membros abordaram as determinações da Lei Complementar (LC) 175/2020 e o que deveria ser previsto nas obrigações acessórias. Também foi definido o calendário de reuniões para o desenvolvimento das obrigações aos contribuintes e Municípios. No dia 5 de agosto, o GTAT realizou a segunda reunião ordinária para discutir o desenvolvimento de uma minuta com as definições das obrigações acessórias do ISSQN. Foram destacados os serviços em pauta Nesse aspecto, devem ser levados em consideração os art. 2º e 3º da LC 175/2020. Além disso, foi deliberado o desenvolvimento de uma minuta a ser analisada entre os membros do GTAT. A minuta foi analisada pelo grupo no dia 17 de agosto, ocasião em que foi escrita pelo coordenador do colegiado. Na oportunidade, os membros decidiram que pela atribuição das diretrizes das obrigações acessórias e de usabilidade nos sistemas tanto para recepcionar as informações dos Municípios e dos contribuintes. O grupo colocou em pauta uma agenda com cada setor dos serviços definidos na LC 175/20 para discutir questões específicas da tributação dos serviços por eles prestados. Na última quinta-feira, 19 de agosto, o GTAT se reuniu com o GTCGOA para apresentar o que estava sendo disposto na minuta. Inicialmente, o objetivo seria verificar a usabilidade de desenvolvimento em sistema. Nesse contexto, foram discutidas as formas de pagamento, visualização e consulta dos pagamentos; emissão de relatórios e tempo de construção e desenvolvimento de sistema por parte dos contribuintes. Na próxima terça-feira, 24 de agosto, os grupos e os representantes dos setores de serviços se reúnem para alinhar a pauta e discutir pontos específicos para a etapa final de construção da minuta das obrigações acessórias. Na quinta-feira, 26 de agosto, o GTAT vai reunir as informações da minuta para apresentar ao CGOA, responsável por deliberar por meio de resolução e definir os padrões que os contribuintes deverão desenvolver individualmente ou em conjunto um sistema eletrônico de padrão unificado em todo o território nacional. Da Redação Prefeitos & Governantes Com informações da CNM
TCE-PI reunirá gestores municipais para apresentar acompanhamento na educação
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), por meio da Divisão de Fiscalização Especializada I – Educação (DEFESP1), realizará, nesta quarta-feira (25), uma reunião técnica com gestores municipais de 12 cidades do Piauí. O encontro iniciará às 09h e, na ocasião, será apresentado um acompanhamento na formulação, na implementação e na avaliação da Meta 1 do Plano Nacional de Educação (PNE) e do cumprimento do Marco Legal da Primeira Infância pelas cidades. Aprovado pela Lei nº 13.005/2014, de 25/06/2014, o plano estipulou para o período de sua vigência (2014-2024) o cumprimento de 20 metas por meio da implementação de um total de 254 estratégias. União, Estados, Distrito Federal e Municípios atuariam em regime de colaboração, segundo o art. 7º da lei. Com a Meta 1 pretendia-se universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches e atender, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das crianças de até 3 (três) anos até o final da vigência do PNE. Essa é a primeira etapa da educação básica e tem como finalidade o desenvolvimento integral da em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade. De acordo com o relatório do 3º ciclo de monitoramento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE) – 2020 do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), é necessária a inclusão de cerca de 1,5 milhão de crianças de 0 a 3 anos em creche e cerca de 330 mil crianças de 4 a 5 anos em pré-escola. A DFESP1 apresentará às entidades fiscalizadas o diagnóstico inicial, destacando os principais pontos que devem ser considerados pelos gestores, na elaboração de plano de ação, com medidas visando o progresso da cobertura da educação infantil, conforme previsto no PNE. As linhas de análise são oferta de atividades durante a pandemia, conhecimento da demanda, infraestrutura e ampliação da oferta, investimentos e ampliação da oferta e atendimento de crianças com deficiência. Por meio de ações como essa, o TCE-PI mobiliza os gestores e os orienta na implantação de políticas públicas educacionais. Além disso, são trabalhadas ações com foco na resolução de problemas, com o objetivo de ampliar a cobertura e qualidade da educação infantil. Da Redação Prefeitos & Governantes
Conviva Educação convida redes municipais de educação para avaliação estratégica
O Conviva Educação convidou as redes municipais de educação cadastradas na plataforma para participar da etapa qualitativa da avaliação da estratégia O processo de avaliação da plataforma pretende identificar os principais benefícios, melhorias necessárias e aprendizados do ponto de vista dos seus usuários nas secretarias municipais de educação. Como serão as entrevistas A equipe da Plano CDE, composta por pesquisadores altamente especializados em pesquisas educacionais, realizará uma entrevista online com usuários do Conviva que integram a equipe da secretaria municipal de educação e escolas municipais (onde for o caso) para entendimento do uso da plataforma. A entrevista em grupo visa expor e debater a percepção de diferentes usuários que utilizam a plataforma. Portanto, a ideia é que o grupo convidado a participar da entrevista tenha as seguintes características: – Seja composto por até 6 pessoas (não recomendamos grupos maiores do que 6 pessoas para garantir que todos os participantes tenham voz durante a entrevista); – Perfis variados de uso da plataforma (pessoas que utilizem diferentes ferramentas do Conviva para explorarmos diversas experiências); – A entrevista poderá durar até 2 horas, o que também visa garantir a participação de todos os entrevistados em todo o tempo. A escolha dos entrevistados fica a critério da própria secretaria e o principal requisito é que sejam usuários que tenham experiências para compartilhar sobre o Conviva. Próximos passos Caso a secretaria tenha interesse em contribuir com a pesquisa, pedimos para que entre em contato por email com os seguintes contatos:Julia Braga: julia.braga@planocde.com.brVitoria Ortega: consultor@planocde.com.br Reforçamos que apenas municípios cadastrados no Conviva podem participar da pesquisa, e o e-mail deve ser enviado pelo ‘usuário principal’. A Plano CDE entrará em contato para estabelecer uma data para a entrevista e passar outras informações úteis. Quem é a Plano CDE A Plano CDE é uma empresa de pesquisa e consultoria voltada exclusivamente ao entendimento das demandas dos públicos de classes mais vulneráveis para dar apoio a empresas, instituições do terceiro setor e governos na melhoria dos serviços prestados a essa população. Nossa equipe é formada por economistas, cientistas sociais e antropólogos com larga experiência em pesquisas com temas sociais (incluindo educação pública). Além da Undime, a Plano CDE faz pesquisas para instituições importantes como Itaú Social, Fundação Lemann, Todos Pela Educação, Fundação Roberto Marinho, entre outros. Acesse a carta convite. Da Redação Prefeitos & Governantes Com informações da Undime
Municípios já podem enviar propostas para ONU-Habitat
A Onu-Habitat promove a campanha Outubro Urbano para incentivar ações e debates sobre os desafios enfrentados nas cidades pela população. No mês escolhido, duas importantes datas são comemoradas: Dia Mundial do Habitat e o Dia Mundial das Cidades, sendo a primeira dia 4 e a segunda dia 31. Para promover o debate sobre os temas do Outubro Urbano de cada ano, o escritório do ONU-Habitat no Brasil criou, em 2018, o Circuito Urbano: uma iniciativa para dar visibilidade e apoio institucional a eventos organizados por diversos atores em todo o país. Em 2021, o Circuito Urbano traz como tema Cidades na Linha de Frente da Ação Climática. O objetivo é demonstrar como as cidades são os principais contribuintes para as mudanças climáticas e, ao mesmo tempo, os centros de sua mitigação e adaptação aos seus impactos. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) está incentivando os gestores municipais a inscreverem seu evento até o dia 31 de agosto, que pode ser gravado ou ao vivo. O gestor interessado em apresentar uma proposta de evento no Circuito Urbano 2021 deve ter relação com uma das quatro linhas temáticas: Cidades Sustentáveis e Livres de Carbono, Cidades Inclusivas e Justas, Cidades Saudáveis e Cidades Resilientes. Todos os eventos devem ser realizados de maneira remota e não promover aglomeração de pessoas, respeitando as orientações de distanciamento físico. Os formatos podem ser diversos, como oficinas, webinários, painel de discussões, entrevistas, rodas de conversa, palestras, exibições, eventos culturais, entre outros. Os eventos aprovados deverão ocorrer entre os dias 1º e 31 de outubro de 2021. Outras informações podem ser encontradas na plataforma. Da Redação Prefeitos & Governantes