O que prefeitos devem ter em mente para gerir a educação de seu município?
A gestão da educação municipal apresenta inúmeros desafios, principalmente aos municípios que decidiram constituir os seus sistemas próprios de ensino. A Constituição Federal de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, Lei nº 9.394/1996) asseguram ao ente Federado Município a possibilidade de criar o seu sistema próprio de ensino ou ainda permanecer integrado ao sistema estadual. Nessa conjuntura, quais são os desafios dos gestores da educação municipal? Como atacar os problemas? Para melhorar sua cidade, é necessário a utilização de recursos disponíveis através de instrumentos e ferramentas de gestão adequados, além da capacidade de articulação com o governo estadual, Brasília e organizações privadas e sociais da sua cidade. Para isso, segue aqui alguns pontos essenciais para lidar com problemas complexos na gestão pública: 1) Faça um diagnóstico da cidade: Nesta etapa o foco é no munícipio, é indispensável que gestores possuam um bom diagnóstico da cidade, a fim de que possam obter uma análise pautada em dados e que demonstre as reais problemáticas do municípios. É arriscado promover análises com base em experiência sem um estudo prévio, pois nem sempre nossas percepções condizem com a realidade. Além disso, é fundamental ter uma equipe que traduza indicadores para informações concretas sobre onde e como atacar a problemática. A utilização de bons indicadores, aliada à participação da equipe do governo e da sociedade civil, podem render bons projetos que irão transformar sua cidade. 2) Engaje sua equipe: Após a identificação das dificuldades do município, é preciso mirar na elaboração de um bom plano de ação de governo. Necessita-se de uma equipe capacitada para a resolução de problemas. Nem todas as cidades conseguem atrair talentos da gestão pública, por isso, é importante aprimorar a equipe disponível, para que possam auxiliar o plano de governo, desempenhar funções estratégicas e institucionalizar as boas mudanças. Prefeitos, secretários e dirigentes municipais precisam estar próximo aos processos de escolha de seus recursos humanos. Além disto, não basta somente formar um time interno, é essencial envolver os atores externos ao gabinete: lideranças como o judiciário, legislativo, empresários locais, organizações sociais e a população na busca da melhoria das condições. 3) Invista em inovação: Soluções inovadoras permitem a exploração das potencialidades dos municípios. Buscar formas diferentes nem sempre significa adquirir tecnologias, mas, por exemplo, a busca por conhecimento para práticas exitosas como, identificar bons programas em munícipios similares, ouvir e empoderar o quadro técnico para que possam ser agentes participantes da transformação, promover salas de situação com os funcionários, debates e consultas públicas. 4)Avalie seus projetos:Após realizar o diagnóstico e pôr em prática os programas de governo, a avaliação exibe um parecer, ou seja, uma resposta qualitativa e quantitativa das tomadas de decisões, de forma que se possa tanto encerrar um programa, como institucionalizar uma política pública de resultados positivos. Assim, evita-se desperdício de receita, tempo e é possível identificar o que está dando certo. ______________________________________________________________ Da Redação com informações do CLP
Comissão rejeita projeto que prevê compensação aos municípios que cedem áreas para uso da União
A Agência Nacional de Mineração (ANM) divulgou a relação provisória de municípios afetados pela edição da Lei 13.540/2017, pelo transporte ferroviário de substancias minerais e por operações portuárias e de embarque e desembarque de minérios, para fins de recebimento de parcela da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM). Esses municípios terão até 27/08/2021 para recorrer do percentual apurado. E os municípios não elencados como beneficiários nas listas divulgadas também poderão, no mesmo prazo, requerer a inclusão na relação de beneficiários, se preenchidos os requisitos. Após o período de análise serão divulgadas as relações dos municípios afetados pelo transporte dutoviário de substancias minerais e pela presença de estruturas de mineração. Acesse e Consulte os Municípios beneficiados:https://www.gov.br/anm/pt-br/assuntos/arrecadacao/apuracao-municipios-afetados/2021/lista-provisoria-dos-municipios-afetados-pela-atividade-de-mineracao-beneficiarios-de-parcela-da-cfem Da Redação Prefeitos & Governantes
Internet 5G é o tema da audiência pública da CDR na próxima segunda-feira
A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) fará nesta segunda-feira (30) uma audiência pública sobre a importância da tecnologia 5G para a promoção do desenvolvimento regional. Os convidados devem avaliar como estados e municípios brasileiros vão poder se beneficiar das vantagens oferecida por esta nova tecnologia, como a baixa latência (tempo de resposta entre o envio e o recebimento de dados) e a capacidade de transmissão de grandes volumes de informação. Na quarta-feira (25), o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou o edital preparado pelo governo para o leilão da quinta geração de internet. O documento voltará para análise da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e, segundo o ministro das Comunicações, Fabio Faria, o certame deve ser realizado em outubro. Ciclo de Debates A CDR é presidida pelo senador Fernando Collor (Pros-AL). A audiência desta segunda-feira será nona mesa do ciclo de debates sobre Desenvolvimento Regional que tem sido feito pela comissão. O evento, aberto para participação do público através do e-Cidadania e transmitido no site da CDR, tem como objetivo identificar gargalos institucionais que dificultam o desenvolvimento do Brasil e discutir um plano de ação, inclusive soluções legislativas, tanto a curto quanto a médio prazos. Estão confirmadas as presenças do secretário de Empreendedorismo e Inovação do Ministério da Ciência, Tecnoloia e Inovações, Paulo Alvim; do presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Leonardo Euler de Morais; e do diretor de Educação e Tecnologia da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Rafael Lucchesi Ramacciotti. Como participar O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pela telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis. Da Redação Prefeitos & Governantes
Municípios precisam atualizar suas leis para viabilizar o 5G no Brasil
O assunto mais esperado dos últimos anos para o mundo da conectividade e das telecomunicações está finalmente próximo de se tornar realidade. Após longa espera e muitas discussões entre todos os entes envolvidos, é esperado que o edital para o leilão do 5G saia nos próximos meses. Existe enorme expectativa sobre os avanços que serão percebidos quando milhões de pessoas e empresas estiverem conectadas a uma velocidade e tempo de latência sem precedentes no Brasil. A ansiedade se justifica. Com a nova tecnologia, o País finalmente poderá usufruir do agro conectado, manufatura 4.0, cidades e casas inteligentes, entre outras soluções que sequer são conhecidas hoje. Toda a euforia em torno do assunto contrasta, contudo, com um obstáculo que precisa ser imprescindivelmente superado para que o 5G seja viável. Um empecilho que existe há muitas décadas no Brasil e remete, em alguns casos, aos anos 90: a grande dificuldade para se instalar antenas no território nacional, devido às leis municipais extremamente defasadas. A legislação não acompanhou o avanço tecnológico e, ao tratar de dispositivos de até trinta anos atrás, cria muitos empecilhos hoje descabidos, como exigência de licença ambiental e habite-se. Se por um lado existe uma grande ansiedade para se conectar ao futuro, paradoxalmente, não há a mesma inquietação para resolver um problema que atrapalha e até impossibilita que este caminho seja traçado. Não se trata, absolutamente, de ser alarmista. Há muito tempo, este obste para expansão da infraestrutura básica para os serviços de telecom atravanca a conectividade por aqui. Assim foi com o 3G e 4G. Muitas localidades não podem usufruir da internet em toda sua amplitude justamente por não contarem com quantidade de antenas necessária. Tal problema afeta milhões de pessoas que ficam impedidas de trabalhar, estudar e acessar serviços básicos. Além disso, essa situação também é danosa para a economia, que, cada vez mais digital, deixa de movimentar um fluxo importante de recursos. Na mesma cesta improdutiva encontra-se a iniciativa privada, tolhida de desenvolver negócios, empreender e, consequentemente, gerar riqueza. Fica claro que todos perdem com a limitação ou até mesmo com a ausência, em algumas regiões, do tráfego de dados. Esse assunto será discutido com profundidade no Painel Telebrasil, evento promovido pela Conexis Brasil Digital em setembro. No entanto, algo ainda mais grave pode acontecer em breve. Conforme mencionado acima, o País está próximo de realizar o edital de frequências do 5G. Para que a nova tecnologia possa funcionar, será necessário até dez vezes mais antenas do que o 4G, devido ao aumento exponencial do volume de dados que será transmitido. Já existem hoje mais de 5 mil pedidos de antenas parados nas prefeituras. Caso o problema não seja resolvido, é possível afirmar que a nova geração de telecom pode ficar comprometida por aqui, em que pesem os interesses da população, empresas e Governo. Cidades como Porto Alegre, Cuiabá e Brasília saíram na frente e já atualizaram suas legislações. São Paulo e Rio de Janeiro estão no processo, mas ainda há milhares de municípios que precisam seguir o mesmo caminho. Uma medida que poderia atenuar o problema seria a previsão legal do silêncio positivo. O instituto permite que as operadoras instalem a infraestrutura caso os municípios não se pronunciem em 60 dias, e todos os requisitos técnicos estejam cumpridos. A Conexis apoia o PL 8518/17, em tramitação na Câmara, que trata do silêncio positivo, e poderá dar a segurança jurídica necessária para seu uso. O Brasil está a poucos passos de finalmente conhecer – e usufruir – de um mundo novo de possibilidades com a chegada do 5G. É preciso que os municípios façam a sua parte e atualizem suas legislações para permitir que todos tenham a acesso aos inúmeros benefícios da alta conectividade. Não participar da atualização tecnológica já disponível em um quarto do mundo não pode ser uma opção. A solução é conhecida e fácil de ser endereçada para evitar um atraso que certamente trará prejuízos incalculáveis. *Marcos Ferrari é presidente executivo da Conexis Brasil Digital