IBGE lança coleção de mapas municipais 2020
O IBGE lançou hoje (30) a Coleção de Mapas Municipais 2020 atualizados para toda a extensão do território nacional. Os mapas municipais foram produzidos a partir da Malha Municipal Digital do IBGE e agregam todas as informações das bases territoriais, referência das principais estruturas territoriais e organização político-administrativa vigente no país. No intuito de colaborar com as operações censitárias, o produto divulgado hoje contempla os territórios dos 5.568 municípios brasileiros, além do Distrito Federal e do distrito estadual de Fernando de Noronha. Mais de 75% dos mapas foram retratados em escalas gráficas maiores ou iguais a 1:10.000 (onde cada centímetro equivale a 100 metros). “Desde o último Censo Demográfico, em 2010, o território brasileiro passou por grandes transformações decorrentes do processo de ocupação territorial e também daquelas motivadas por alterações de linhas divisórias, o que exigia a atualização do mapeamento municipal”, explica o coordenador de Estruturas Territoriais do IBGE, Roberto Tavares. “Nosso maior desafio foi construir, em curto espaço de tempo, um aplicativo em QGIS (um Sistema de Informação Geográfica de código aberto), que pudesse agregar informações disponíveis e realizar uma seleção dos elementos mínimos para sustentar a criação de mapas a partir das bases territoriais municipais adotadas pelo IBGE”, complementa. A coleção reúne os seguintes níveis de informação: divisão político-administrativa (municipal e intramunicipal) de 2020; delimitação de Áreas Especiais (terras indígenas e territórios quilombolas oficialmente delimitados e Unidades de Conservação); abrangência das áreas urbanas das cidades, vilas e núcleos urbanos; principais localidades e pontos de referência; informações sobre o sistema viário e hidrografia. Os mapas foram gerados em linguagem python, combinando geosserviços, extração de dados vetoriais de bancos do IBGE e os melhores insumos existentes, tendo sido consideradas todas as informações registradas nos censos anteriores, bases cartográficas diversas, pesquisas amostrais, geosserviços gratuitos e os resultados dos trabalhos de campo de atualização realizados pelas agências do IBGE. “Os maiores usuários deste produto fora do IBGE são os agentes públicos municipais, estabelecimentos de ensino e o público em geral, devido à representação dos principais elementos de infraestrutura municipal, suprindo a demanda de acesso aos mapas em formato digital para utilização simples e prática”, acrescenta Tavares. Da Redação Prefeitos & Governantes
5G: investimentos em educação nos municípios
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou o edital do leilão do 5G, que está previsto para outubro. A regulação, que já previa o atendimento de todas as escolas, foi ajustada recomendando o uso de valores de multas e de outorga para reforçar o atendimento. Com isso, será possível, por exemplo, levar fibra óptica a municípios que seriam atendidos por satélite e aumentar ainda mais a velocidade daqueles que já possuem atendimento por rede terrestre. A pandemia exigiu dos municípios uma capacidade de oferta de serviços públicos que não estava prevista para o momento, devido à falta de estrutura e recursos de investimentos de conectividade. Segundo o Censo Escolar de 2020, menos de um terço das escolas públicas de ensino fundamental tem estrutura para acesso à internet. O vice-presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e prefeito de Manaquiri (AM), Jair Souto, defende que os municípios tenham acesso ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) e de financiamentos para que, de fato, por meio de políticas públicas, os brasileiros possam ter acesso a ensino de qualidade. “A educação de fato, talvez dos piores, é o mais afetado, porque crianças e gerações têm o compromisso muito grande de se preparar, de se formar, e com pouco acesso”, destacou. Cerca de 30% da população ainda não tem 4G, aproximadamente 45 milhões de brasileiros não possuem nenhum tipo de acesso e, desse total, 10 milhões são da região Norte. O vice-presidente da CNM, que conhece a realidade local, pediu atenção para os municípios que compõem a região. Segundo o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Leonardo Euler, em termos de localidade, são aproximadamente 10 mil distritos no País sem cobertura de celular de nenhuma geração. “Nós queremos cobrir quase a totalidade das 10 mil vilas, povoados, aglomerados, que muitas vezes tem 300, 600 pessoas, e que não têm atratividade econômica financeira para cobertura”, disse. Regiões remotas, comunidades ribeirinhas e moradores do campo devem ser grandes beneficiados pela implantação da tecnologia. O maior leilão de radiofrequência da história das telecomunicações do País será realizado em 16 lotes, divididos entre lotes nacionais e regionais. Serão ofertadas quatro faixas de frequência de internet móvel de quinta geração: 700 MHz; 2,3 GHz; 26 GHz; e 3,5 GHz. O prazo de outorga, que é o direito de exploração das faixas, será de 20 anos. As faixas terão compromissos de investimento como contrapartida, que são obrigações que as operadoras que vencerem o leilão terão de cumprir, como levar internet para as rodovias do País e para locais isolados. Preços As quatro faixas que serão leiloadas na licitação do 5G foram avaliadas inicialmente pela Anatel em R$ 45,6 bilhões, sendo R$ 37 bilhões transformados em compromissos de investimento. Com isso, a previsão inicial era que a União arrecadasse a diferença, em torno de R$ 8,6 bilhões. Contudo, os números podem mudar até a publicação do edital pela Anatel, já que a agência terá de fazer alguns ajustes a pedido dos ministros da Corte. As operadoras de telefonia que vão disputar o direito de explorar as faixas de frequência. Depois, as vencedoras terão de comprar os equipamentos necessários para oferecer a tecnologia aos seus clientes, além de fazer os investimentos previstos no edital como contrapartida. Cronograma de implantação Segundo o cronograma de implantação da tecnologia, em municípios com mais de 500 mil habitantes acontecerá até julho de 2025, para aqueles com mais de 200 mil habitantes, o prazo é julho de 2026, e os que tiverem população acima de 100 mil deverão ter o território atendido pela rede até julho de 2027. Com isso, é previsto que 100% dos municípios com menos de 30 mil habitantes sejam atendidos até dezembro de 2029. Segundo o Ministério das Comunicações, após o leilão, 72 mil das 85 mil escolas urbanas do País receberão o 5G e as demais terão atendimento por 4G. Além disso, as demais escolas rurais que possuem energia elétrica e a infraestrutura necessária receberão banda larga pelo Programa Wi-Fi Brasil, até julho de 2022. Entre as outras obrigações vinculadas ao leilão está também a construção da rede privativa da Administração Pública Federal. A proposta consta no documento como referência à definição de valores para a implantação. A rede privativa tem o objetivo de evitar vazamentos de informação e proteger dados. Para o prefeito de Cordeirópolis (SP) e vice-presidente da Associação Brasileira dos Municípios (ABM), Adinan Ortolan, os municípios devem ganhar muito ainda em relação à automação dos processos de gestão pública. “Reduzir a burocracia tanto para o cidadão quanto o custo em relação à manutenção dos servidores municipais”, disse. Lei das antenas As legislações locais ainda são um desafio para a chegada do 5G. Segundo um levantamento da Associação Brasileira de Infraestrutura de Telecomunicações (Abrintel), há mais de 5 mil protocolos de pedidos de construção de infraestrutura no Brasil ainda pendentes de aprovação junto às prefeituras. Em alguns casos, os processos estão em espera há sete anos. Apesar do decreto que regulamentou a Lei das Antenas, ainda faltam regras em nível administrativo local. A falta de sintonia entre a legislação federal e a municipal acabam provocando insegurança jurídica na instalação da infraestrutura do 5G nos municípios. Com informações do AgoraTo
Com novas estimativas populacionais, FPM terá mudanças
Até o dia 15 de setembro de 2021, os gestores municipais podem encaminhar ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) suas contestações referentes às estimativas populacionais dos municípios, formalmente documentadas e direcionadas ao órgão. Com as estimativas populacionais de 2021 divulgadas na sexta-feira (27) pelo IBGE, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulgou a futura mudança nos coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para o exercício de 2022, relativos à distribuição do FPM – Interior. Estima-se que o Brasil tenha 213,3 milhões de habitantes, tendo crescido 0,7% em relação a 2020.A estimativa populacional é um dos parâmetros utilizados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para realizar o cálculo do coeficiente do FPM. Com a aprovação da Lei 165/2019, que determina o uso dos coeficientes de distribuição do FPM do exercício de 2018 para o rateio de recursos do fundo até que os dados para seu cálculo sejam atualizados, com base em novo censo demográfico previsto para ocorrer em 2022. Com isso, os municípios que teriam seus coeficientes diminuídos mantiveram o mesmo coeficiente para o ano de 2019 a 2022. Da Redação Prefeitos & Governantes
Adesão de USF ao Programa Saúde na Hora
O Ministério da Saúde publicou no Diário Oficial da União (DOU) nesta terça-feira, 31 de agosto, a Portaria 2.147/2021, que homologa a adesão de Unidades de Saúde da Família (USF) ao Programa Saúde na Hora, gerenciado pela pasta federal. No total, são 373 USF em 211 Municípios que passam, a partir de agora, a receber o custeio mensal, que varia de acordo com a modalidade, segundo anexo da Portaria, acesse:https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-2.147-de-28-de-agosto-de-2021-341669895 Municípios Paulistas beneficiados são: Álvaro de Carvalho – Bauru – Campinas – Embu das Artes – Fernando Prestes – Fernandópolis – Paranapanema – Ribeirão Preto – Riolândia – Santópolis do Aguapeí – São Bernardo do Campo – São Caetano do Sul Os recursos orçamentários serão transferidos fundo a fundo e irão onerar a Funcional Programática 10.301.5019.219A – Piso de Atenção Básica em Saúde, no Plano Orçamentário PO – 000A – Incentivo para Ações Estratégicas. O Programa Saúde na Hora foi instituído pela Portaria 397/2020 e prevê a implantação da ampliação do horário de funcionamento das Unidades de Saúde e Unidades Básicas de Saúde (UBS), estabelecendo quatro tipos de modalidades, com seus respectivos incentivos de custeio: UBS ou USF 60h simplificado: R$ 15.000,00 (quinze mil reais); USF 60h: R$ 22.816,00 (vinte e dois mil, oitocentos e dezesseis reais); USF 60h com saúde bucal: R$ 31.766,00 (trinta e um mil, setecentos e sessenta e seis reais); e USF 75h com saúde bucal: R$ 59.866,00 (cinquenta e nove mil, oitocentos e sessenta e seis reais). Acesse a Portaria 397/2020:https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-397-de-16-de-marco-de-2020-*-248809238 As informações sobre as modalidades de equipe, incentivos e fluxo de adesão ao programa podem ser acessadas no link da Atenção Primária em Saúde do Ministério da Saúde, acesse: https://aps.saude.gov.br/ape/saudehora
Prefeituras e Estado têm até dia 8 para enviarem dados de despesas com pandemia
As 644 Prefeituras jurisdicionadas do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), seis pastas e quatro órgãos do Governo Estadual têm até quarta-feira (8/9), para encaminharem informações de como empregaram os recursos públicos no mês de agosto para o enfretamento da pandemia do coronavírus. Os dados, reunidos mensalmente pela Corte por meio do questionário ‘Gestão de Enfrentamento da COVID-19’, permitem ao TCE realizar análises e o acompanhamento concomitante de como os gestores e os ordenadores de despesas estão direcionando os recursos para mitigar os efeitos da pandemia no Estado de São Paulo. As informações enviadas por gestores e responsáveis são compiladas pelo Tribunal, apresentadas para uso das equipes de fiscalização e subsídio aos Conselheiros- -Relatores de processos, e disponibilizadas para acesso público e controle social na plataforma ‘Painel COVID-19’ (https://bit.ly/3eMv9SE). . Questionários O questionário deverá ser preenchido pelas Prefeituras paulistas (exceto a da Capital) e pelas Secretarias de Governo da Educação; da Saúde; da Assistência e Desenvolvimento Social; da Administração Penitenciária; e da Fazenda e do Planejamento; e pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp); pela DesenvolveSP; pelo Banco do Povo Paulista e pela Fundação Casa. Os municípios precisam responder às questões disponíveis no endereço https://sso.tce.sp.gov.br. Já no caso das Secretarias e dos órgãos estaduais, o TCESP encaminha o questionário por e-mail. Os responsáveis devem preencher os campos requeridos e remeter as respostas para o endereço eletrônico questionario-covid@tce.sp.gov.br. Dúvidas relacionadas ao envio das informações podem ser encaminhadas pelo canal ‘Fale Conosco’ do Sistema de Chamados, disponível na página www.tce.sp.gov.br/chamados