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Ministério da Mulher e FNDE abrem licitações para ônibus; confira!
Foi publicado edital da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) que vai disponibilizar recursos de R$ 450 mil para a aquisição de ônibus ou micro-ônibus de passeio turístico adaptado a idosos. As propostas devem ser encaminhadas até o dia 29 de setembro por pessoas jurídicas das esferas estadual, municipal e do Distrito Federal por meio da formalização de termo de convênio, via Chamamento Público 1/2021. De acordo com o governo federal, serão destinados R$ 410 mil para investimento e os outros R$ 40 mil para o custeio dos ônibus e micro-ônibus. As liberações de recursos obedecerão ao cronograma de desembolso, que guardará consonância com as metas da parceria. A intenção é de que a iniciativa possa promover a inclusão social e beneficiar a saúde física e mental das pessoas com idade a partir dos 60 anos, conforme previsto no Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03). Dentre as condições para participação no chamamento público estão: ter cadastro na Plataforma Mais Brasil. Pessoas jurídicas de direito público (Municípios) deverão dispor de Conselho dos Direitos da Pessoa Idosa Ativo, cujo funcionamento precisa ser comprovado e correspondente a sua esfera (estadual, distrital ou municipal). As entidades governamentais de assistência ao idoso também devem ter seus programas e ações inscritos no órgão da Vigilância Sanitária e no respectivo Conselho da Pessoa Idosa de sua localidade. Será exigida contrapartida financeira a quem tiver seu projeto selecionado e aprovado, de acordo com os critérios estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do exercício. A proposta que não apresentar a declaração de contrapartida, conforme o modelo disponibilizado pelo Ministério e com a indicação da ação orçamentária será automaticamente desclassificada. A contrapartida pode ser de custeio ou de investimento, desde que alinhada com a execução do objeto. É preciso atenção às questões como a apresentação da proposta, que envolve aspectos do plano de trabalho, justificativa para a celebração do instrumento, bem como procedimentos de cadastro e envio das propostas na Plataforma Mais Brasil. Além disso, deve ser inserido o Plano de Trabalho na aba “Projeto Básico/ Termo de Referência”. Vale destacar que terá validade na chamada a proposta com status “ENVIADA PARA ANÁLISE”. Acesse o Edital 01/2021:https://www.gov.br/mdh/pt-br/navegue-por-temas/pessoa-idosa/editais Licitação Ônibus Escolar FNDE Licitação para Ônibus EscolarEstá disponível no Sistema de Gerenciamento de Atas de Registro de Preços (SIGARP) a Ata nº 11/2021, do Pregão Eletrônico nº 06/2021, para aquisição de veículos de transporte escolar diário de estudantes, denominado de Ônibus Rural Escolar (ORE) e Ônibus Urbano Escolar Acessível (ONUREA). Todo o processo de utilização/adesão às atas de registro de preços do FNDE é feito de forma eletrônica (não é preciso enviar ofício ao FNDE 😉), e a forma de cadastramento das solicitações pode variar, conforme a fonte de recursos para pagamento do produto a ser adquirido. As solicitações deverão ser realizadas dentro do prazo limite de vigência da Ata, que é até 10 de setembro de 2022, observado o quantitativo disponível por item. Licitação para Compra de Ônibus Escolarhttps://prefeitosegovernantes.com.br/r-37-milhoes-do-transporte-escolar-para-municipios/
Florianópolis inicia licitação para contratar empresas de coleta de lixo
A entrada de empresas privadas no trabalho de coleta de resíduos sólidos em Florianópolis deu um passo importante ontem. A prefeitura da Capital lançou no portal de compras eletrônicas, o edital de licitação para contratação de empresas para prestação do serviço de coleta de resíduos sólidos urbanos (fração rejeito) e de coleta especial. O processo licitatório está dividido em dois lotes no valor total da contratação de R$ 49.529.673,57. A duração do contrato é de 12 meses. A previsão do Município é gerar uma economia de 50% nos gastos atuais. De acordo com a prefeitura, quem ganhar a disputa, no entanto, não vai assumir de imediato a coleta dos resíduos em toda a cidade. Por isso que se optou a realização da licitação por meio de registro de preços, na qual permitirá o acionamento da empresa contratada quando houver interesse da municipalidade. Para o lote um, que é o serviço de coleta de resíduos sólidos urbanos (fração rejeito) – os que vão para os aterros sanitários – o valor é de R$ 37.919.133,33, e está dividido em quatro regiões do município com coletas nos turnos diurnos e noturnos: Centro e Continente; Leste; Norte e Sul. Segundo o edital, para fins de contratação, entende-se por turno diurno a prestação do serviço de coleta de resíduos no horário compreendido entre as 7h e as 16h, e o noturno, das 20h às 4h15. O serviço mais caro, de acordo com o edital, é no Centro e Continente, com quantidade prevista de recolhimento de 50 mil toneladas, em 12 meses, com valor unitário de R$ 223,05, e total de R$ 11.152.333.33. O lote dois que envolve os serviços de coleta especial de resíduos sólidos urbanos através de veículos tipo Roll-On Roll-Off o valor total é de R$ 11.610.540,24. Esse lote prevê ainda o fornecimento de caixas estacionárias, poliguindastes com fornecimento de caixas estacionárias, caçambas basculantes, utilitários e retro escavadeira, incluindo mão de obra. Está prevista também a coleta em servidões, travessas, região de morro e em locais de difícil acesso através da utilização de veículo utilitário 4×4. As despesas decorrentes dessa licitação correrão à conta dos recursos previstos no orçamento da secretaria municipal de Meio Ambiente. Os recebimentos das propostas seguem até as 16h30 do dia 04 de outubro. A abertura das propostas ocorrerá cinco minutos após os recebimentos. Justificativa para licitação A secretaria de Meio Ambiente ressaltou que a Lei Complementar nº 706/2021 definiu como atribuições dessa pasta, a gestão dos resíduos sólidos urbanos de maneira a priorizar o princípio da eficiência, buscando alternativas economicamente viáveis para manter os serviços de coleta com regularidade, qualidade e eficácia. Segundo a secretaria, atualmente o efetivo de mão de obra é inferior ao necessário para a prestação regular do serviço de coleta de resíduos sólidos urbanos, e aumentou ao longo dos últimos anos em função de aposentadorias, demissões, desligamentos, dentre outros, somado à falta de reposição de pessoal efetivo. O último concurso para contratação de efetivo foi realizado em 2012, há nove anos. No ano passado esboçou a realização de concurso público para provimento de vagas efetivas na Comcap (Autarquia de Melhoramentos da Capital), mas acabou cancelado e não há previsão de realização de novo concurso público. A secretaria de Meio Ambiente argumenta ainda que considerando as particularidades de cada região do município de Florianópolis, há considerável variação de custos operacionais para execução do serviço para cada localidade – especialmente relacionadas à distância do Centro de Transbordo e da densidade populacional e consequente produção por quilômetro de coleta. “Desta forma, será assegurada a equiparação entre os custos operacionais e o valor a ser pago por tonelada coletada, evitando que eventualmente as empresas participantes do certame considerem um valor maior ou menor dependendo da região em que esta será alocada, sustentando um valor justo de acordo com a região em que a empresa será eventualmente acionada”, disse trecho da justificativa da secretaria no edital. Medição do contrato O contrato prevê que o acompanhamento, o controle e monitoramento dos roteiros de coleta, bem como dos quantitativos coletados por cada roteiros de coleta serão feitos por um fiscal nomeado pela prefeitura, com formação nas áreas de engenharia sanitária, ambiental ou outra área que tenha habilitação legal para atuação. A medição, para fins de pagamento pelo serviço prestado, será realizada por balança rodoviária da secretaria municipal de Meio Ambiente, localizada junto ao transbordo, no Centro de Valorização de Resíduos. A pesagem será realizada por sistema próprio da secretaria, facultando à empresa contratada o acompanhamento e controle das pesagens e dos respectivos relatórios. As medições serão realizadas semanalmente (compreendendo o intervalo de domingo a sábado) e encaminhadas em até dez dias corridos à contratada. Da Redação Prefeitos & Governantes