RS: Parcerias com municípios para obras rodoviárias geram economia de R$ 200 milhões
A união de esforços entre os poderes públicos tem ajudado a acelerar melhorias em estradas gaúchas e, ao mesmo tempo, dar fôlego financeiro aos cofres do Estado. Nos últimos três anos, o governo do RS estima ter economizado mais de R$ 200 milhões por meio da assinatura de termos de cooperação técnica, que autorizam prefeituras a realizar obras e serviços em rodovias da malha estadual. Apesar de regulamentada em 2016, a modalidade de parceria ganhou impulso a partir de 2019. Desse ano em diante, já foram firmados 129 termos com prefeituras do Rio Grande do Sul – o que corresponde a 85% do total. “A população exige soluções que não podem esperar pelo fim da crise nas finanças públicas, então precisamos ser criativos para darmos as respostas necessárias à melhoria de nossa malha viária”, afirma o secretário de Logística e Transportes, Juvir Costella. “Nesse sentido, os prefeitos têm se mostrado parceiros importantes, pois compartilham do interesse em atender as demandas de infraestrutura de suas comunidades o mais rápido possível”, acrescenta. Com o termo de cooperação técnica, o município recebe amparo legal para executar e custear ações em rodovias administradas pelo Estado. Em contrapartida, obtém assessoramento do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer). “Colocamos os nossos técnicos à disposição das prefeituras para acompanhá-las e garantir que os serviços sejam realizados dentro das normas da engenharia rodoviária”, explica o diretor-geral do Daer, Luciano Faustino. “Com isso, agimos em conjunto para que as rodovias ofereçam mais segurança e conforto aos usuários”, acrescenta. Da Redação Prefeitos Governantes
MG: Licitação busca garantir ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) publicou nesta sexta-feira (17/9), no Diário Oficial do Estado, Aviso de Licitação para execução das obras de ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário do município de Ilicínea, no Sul de Minas. Os interessados devem encaminhar suas propostas, até o dia 6/10, ao setor de Protocolo do Prédio Gerais, localizado na Cidade Administrativa de Minas Gerais (Camg). A licitação será regida pelo Edital 01/2021, na modalidade Tomada de Preços, e tem por objetivo selecionar a proposta mais vantajosa para contratação de empresa especializada na execução das obras, que têm como meta principal a funcionalidade e início de operação da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) implantada no município. A ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário de Ilicínea será composta por Coletores Troncos de Esgotos, Rede Coletora e ampliação da Rede Interceptora de Esgoto existente. Com a conclusão das obras, o município contará com 70% da população atendida por serviços de esgotamento sanitários regulares. “Trata-se de uma obra de suma importância para a região, com inúmeros benefícios socioambientais à população local, uma vez que o tratamento de esgoto proporciona melhoria da qualidade das águas, essencial para a qualidade de vida da população. Além disso, a ETE contribui diretamente para avançar rumo à universalização do acesso ao saneamento básico na região, conforme prevê o Marco Legal do Saneamento”, destaca a superintendente de Saneamento Básico da Semad, Lilia de Castro. Acesse aqui a íntegra do Edital de Licitação Tomada de Preços 01/2021. Ilicínea Localizado a cerca de 300 quilômetros de Belo Horizonte, o município de Ilicínea, no Sul do Estado, encontra-se em uma região fortemente marcada pelo complexo hidrográfico de Furnas. Sua posição estratégica permite o fácil deslocamento para os principais pontos da represa. O município se estende por 376,3 km² e conta com uma população de 12.375 habitantes, segundo o último Censo realizado. A densidade demográfica é de 32,9 habitantes por km² no território do município. Vizinha dos municípios de Boa Esperança, Guapé e Carmo do Rio Claro, Ilicínea está situada a 32 quilômetros ao Norte-Oeste de Boa Esperança, maior cidade da região, sendo também um dos municípios de abrangência do Parque Estadual Serra da Boa Esperança. Da Redação Prefeitos & Governantes
Em defesa dos municípios: PEC é aprovada na CCJ
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/2021, de autoria do deputado federal Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), que trata do reparcelamento das dívidas previdenciárias dos municípios, foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados (CCJ) nesta quarta-feira (22). A matéria prevê o parcelamento das dívidas previdenciárias em até 240 meses. Mais cedo, o parlamentar se reuniu com o ministro da Previdência Social e Trabalho, Onyx Lorenzoni; com o ministro da Advocacia Geral da União (AGU), Bruno Bianco; com a presidente da CCJ, deputada Bia Kicis (PSL); e com o relator da PEC, deputado Hiran Gonçalves (PP), para receber os apoios e viabilizar a votação. “Conseguimos levar a votação e, também, aprovar a PEC na CCJ com muito trabalho. A PEC 15 é fundamental para o fortalecimento dos municípios brasileiros, pois, independentemente de posição partidária, precisamos, mais do que nunca, avançar na pauta municipalista”, frisou Silvio. O parlamentar se mostrou confiante com o andamento das discussões e comentou a instauração de uma comissão, pelo presidente Arthur Lira, para apreciar a pauta. “Estamos aguardando a instalação da comissão especial que vai discutir o tema. Vamos debater a pauta em até dez sessões, não tenho dúvidas da sua constitucionalidade. Estamos todos mobilizados pela aprovação da matéria, deputados e senadores. Muito em breve, vamos levá-la ao Plenário da Câmara”, declarou. A PEC 15/2021, que tem o apoio dos prefeitos de todo o Brasil e da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), permite que as prefeituras paguem suas dívidas previdenciárias em 240 meses (20 anos). Ela pode garantir um fôlego fiscal e dar tranquilidade para que, nos próximos anos, os prefeitos tenham mais recursos para cuidar da gestão e investir em saúde, educação, programas sociais e infraestrutura, gerando, assim, emprego e renda para a população. “Quero saudar o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, que, desde o primeiro momento, mobilizou os prefeitos. Fizemos uma discussão coletiva nos últimos meses, dialogando com prefeitos e Governo Federal, para que pudéssemos aprovar a matéria por quase maioria nesta Comissão. E saudar, também, o meu amigo José Patriota, primeiro secretário da CNM e presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), pelo esforço e diálogo em benefício dos prefeitos do nosso estado e do Brasil”, ressaltou Silvio. Relator da PEC 15/2021 na CCJ, o deputado Hiran Gonçalves (PP) endossou as adversidades da gestão municipal e considerou que a aprovação da matéria dará alento aos prefeitos. “Nós conseguimos discutir e construir um acordo. O governo brasileiro entende que essa PEC é fundamental para a sustentabilidade da gestão. Os municípios sofrem muito com a inadimplência. Vamos à Comissão Especial e dar a resposta, o mais rápido possível, para os municípios”, disse durante participação, por telefone, na sessão da CCJ. Da Redação Prefeitos & Governantes
Adesão ao Programa Cidade Acessível
O Governo do Estado abre para as prefeituras a possibilidade de fechar parcerias para a aquisição de equipamentos e desenvolvimento de obras que promovam a acessibilidade. Para aderir ao programa, os municípios devem contar com Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD) formado e ativo. Mais informações:https://www.saopaulo.sp.gov.br/spnoticias/sp-anuncia-r-110-milhoes-para-acessibilidade-e-homenageia-atletas-paralimpicos/
Governadores avançam na criação do consórcio Brasil Verde; veja 10 metas
Resposta dos Estados à política ambiental de Jair Bolsonaro, o consórcio Brasil Verde ganha corpo. Governadores debatem a minuta de criação do grupo e estabelecem objetivos, boa parte deles ligada à “economia verde”. Estimular o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE) e implementar uma política de incentivo à inovação com menos impacto ambiental são prioridades citadas em documento ao qual a Coluna teve acesso. Também estão nas metas um inventário das principais fontes de emissões de gases do efeito estufa no País. Em jogo. O consórcio poderá celebrar contratos e usar recursos estaduais e federais em projetos ligados a temas ambientais, fazer licitações e concessões e apoiar financeiramente fundos e conselhos. Escopo. Uma das principais funções do consórcio será atuar no cumprimento dos compromissos assumidos pelo Brasil no Protocolo de Kyoto e com a ONU. Atuação. “O Brasil assumiu obrigações em acordos internacionais. O papel do governo federal não pode ser substituído, mas os Estados podem contribuir para que possamos alcançar metas, com programas sobre mudanças climáticas e de redução das emissões de gás carbônico”, diz Renato Casagrande (PSB-ES). Estrutura. O presidente sairá de assembleia e terá dois anos de mandato sem remuneração. A sede estará no Estado do líder da vez. Está prevista a criação de conselho consultivo com membros de movimentos sociais, sindicatos, empresários, pesquisadores e ONGs. Veja as 10 metas discutidas pelos governadores para a formalização do consórcio Brasil Verde: 1. Compatibilizar o desenvolvimento econômico-social com a proteção do sistema climático, de forma socialmente justa e ecologicamente equilibrada. 2. Reduzir as emissões antrópicas de gases de efeito estufa em relação às suas diferentes fontes; 3. Fortalecer as remoções antrópicas por sumidouros de gases de efeito estufa no território nacional; 4. Implementar medidas para promover a adaptação à mudança do clima pelas 3 (três) esferas da Federação, com a participação e a colaboração dos agentes econômicos e sociais interessados ou beneficiários, em particular aqueles especialmente vulneráveis aos seus efeitos adversos; 5. Preservar, conservar e recuperar os recursos naturais, com particular atenção aos grandes biomas considerados pela Constituição Federal como Patrimônios Nacionais; 6. Consolidar e expandir as áreas legalmente protegidas e ao incentivo aos reflorestamentos e à recomposição da cobertura vegetal em áreas degradadas; 7. Estimular o desenvolvimento do Mercado Brasileiro de Redução de Emissões – MBRE; 8. Implementar uma política de incentivo ao incremento da denominada “economia verde”, especialmente voltada para o desenvolvimento de produtos inovadores, de menor impacto ambiental e geradoras de novas oportunidade de emprego; 9. Estimular o desenvolvimento de soluções relacionadas à questão energética, considerando tanto a necessidade de redução das emissões como, também, as consequências das mudanças climáticas na produção de energia; 10. Adotar medidas visando reduzir dos impactos oriundos das mudanças climáticas nas populações mais vulneráveis.