Câmara Municipal aprova CPI para investigar Prevent Senior em São Paulo
A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, nesta quinta-feira (30), uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar a Prevent Senior na cidade. O plano de saúde já é alvo de investigação da CPI da Covid no Senado. O autor do requerimento é o vereador Antonio Donato, do PT, que é ex-presidente da Câmara Municipal. No Senado, a Prevent Senior entrou no radar da CPI após o recebimento do dossiê dos médicos da operadora, que relatou que hospitais da rede eram usados como “laboratórios” para estudos com medicamentos sem eficácia comprovada para o tratamento da Covid-19, como a hidroxicloroquina. Os familiares dos pacientes não seriam informados de que receberiam esses medicamentos. Da Redação Prefeitos & Governantes
Códigos para Identificação de Equipe e CNES
Os códigos referentes às Identificações Nacionais de Equipe (INE) e ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) foram definidos e homologados pela Portaria 2.400/2021 do Ministério da Saúde (MS). As equipes municipais devem observar a normativa para não sofrer penalidades, como a suspensão da transferência de recursos. A Portaria define as INEs para a transferência dos incentivos de custeio federal, acompanhamento, monitoramento e avaliação, das seguintes equipes e serviço da Atenção Primária à Saúde- APS, credenciados e cadastrados no Sistema Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES). Foram definidas as INE de 151 equipes de Saúde da Família, três equipes de Atenção Primária, 244 equipes de Saúde Bucal, uma Equipe de Consultório de Rua, quatro equipes de Atenção Primária Prisional e uma equipe referente às Unidades Odontológicas Móveis (UOM), que estão detalhadas nos anexos da portaria. Acesse a Portaria 2400/2021:https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-2.400-de-22-de-setembro-de-2021-347065146 Municípios Paulistas beneficiados: Aguaí – Artur Nogueira – Buri – Candido Rodrigues – Cunha – Itapeva – Monte Alto – Piquete – Praia Grande – São Caetano do Sul – São Carlos – São Paulo Recursos Para tornar-se apta ao recebimento dos incentivos financeiros, as equipes, os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e os serviços ofertados na APS devem estar credenciados e cadastrados no SCNES. Também precisam ser definidos e homologados os códigos referentes à INE e ao CNES das equipes e serviços da APS credenciados e cadastrados no SCNES. Da Redação Prefeitos & Governantes
Frente Parlamentar em Defesa do Desenvolvimento Humano e Econômico realizará seu quinto encontro em Jaguariúna
No dia 21 de outubro acontecerá o 5º Encontro da Frente Parlamentar em Defesa do Desenvolvimento Humano e Econômico, que será realizado no município de Jaguariúna, São Paulo. Os trabalhos são organizados pelo Movimento de Vereadores da própria frente. Na oportunidade serão realizadas palestras com informações e sugestões para contribuir com a governança dos poderes executivo e legislativo na Região Metropolitana de Campinas. Entre outros, o evento terá o apoio da revista Prefeitos & Governantes, que está presente em 5.570 prefeituras de todo Brasil, penetrando no centro de decisão dos municípios e falando diretamente com prefeitos, vice-prefeitos e demais gestores municipais. Confira o local e horário do encontro! Teatro Municipal Dona Zenaide de Jaguariúna, SP, localizado na Rua Alfredo Bueno, 1235 – Centro. A partir das 13h às 18h. Outras informações Cristiano Bueno: Coordenador Geral da Frente Parlamentar Fone: (11) 9 7280-8432 Romilson Nascimento Silva: Vereador anfitrião Fone: (19) 99722-3330 Contato na Câmara: (19) 3847-4336 Da Redação Prefeitos & Governantes
Prefeito de SP quer dar bônus para professores, médicos e guardas que atuem na periferia
O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), encaminhou um projeto à Câmara dos Vereadores para conceder bônus a profissionais da educação, saúde e guardas-civis que aceitarem trabalhar em áreas mais vulneráveis da cidade —como escolas e hospitais da periferia, por exemplo. Ao todo, foram encaminhadas três propostas de mudanças administrativas. As medidas são vistas internamente como um pacote de bondades aos servidores, insatisfeitos com o projeto de reforma da Previdência, que acaba com a isenção dos aposentados que recebem mais de um salário mínimo. O argumento da gestão municipal é de que as mudanças são necessárias para modernizar a legislação atual e valorizar o funcionalismo. A informação foi publicada inicialmente nesta quarta-feira (29) pelo jornal o Estado de S. Paulo. A reforma proposta por Nunes prevê ainda a atualização dos valores de vale-alimentação, pagamento de diárias por atividades complementares, bolsa para estagiários e adicional de insalubridade. As gratificações para quem atua em áreas de difícil acesso já existem no município, atingindo cerca de 69 mil servidores, com média de R$ 101,88 por pessoa. Hoje, o bônus vale para quem atua em 35 distritos da cidade com menor IDH. A nova proposta eleva a abrangência para 48 distritos. O novo sistema de bonificação tem como objetivo reter servidores em regiões mais vulneráveis da cidade. Serão três tipos de bônus: em locais de difícil acesso, áreas consideradas estratégicas para o trabalho da GCM e de fixação de servidores em unidades educacionais e de saúde com alta rotatividade. O secretário-executivo de Gestão, Fabricio Cobra Arbex, diz que as novas gratificações têm um impacto estimado de R$ 300 milhões em 2022 —a maior parte para profissionais da educação. Para os professores, o bônus mensal vai variar de R$ 300 a R$ 1.500 aos que trabalham em escolas mais afastadas da região central. Outros servidores da educação também serão contemplados, com gratificações de R$ 200 a R$ 500. O objetivo é reduzir a rotatividade de profissionais em locais de difícil acesso ou com outras vulnerabilidades, e os valores aumentam conforme o grau de dificuldade. Servidores municipais já recebem uma gratificação para trabalhar em áreas de difícil acesso, mas o novo projeto aumenta os valores pagos e cria uma remuneração específica para a área de educação. Pela legislação atual, a gratificação para os professores de ensino fundamental e médio varia entre R$ 97 e R$ 162. Ou seja, o valor máximo atual é cerca da metade do que será o mínimo se o projeto de lei for aprovado pela Câmara. Os novos valores de gratificação podem alcançar até 28 mil servidores da educação em até 30% das unidades de ensino. Já para os trabalhadores da área da saúde, a bonificação será concedida para as unidades com dificuldade de reter servidores. Serão seis faixas de valores, que variam de R$ 250 a até R$ 1.500 —esté último vale apenas para médicos. Para os guardas-civis, a proposta muda o cálculo da Gefre (Gratificação pelo Exercício em Regiões Estratégicas para a Guarda Civil Metropolitana). Atualmente, o cálculo em um percentual que vai de 20% (R$ 151,04) a 80% (R$ 604,16) sobre o valor base de R$ 755,50. A nova proposta aumenta a taxa para até 200%, possibilitando pagamentos de até R$ 1.511. A ideia é que a nova gratificação seja direcionada para ações de combate ao desmatamento ilegal e ao comércio irregular. O secretário de Educação do município, Fernando Padula, afirmou à Folha que, com essa gratificação, a prefeitura pretende “resolver o problema que algumas escolas têm em reter seus profissionais”. “Temos uma média muito baixa de profissionais temporários, se comparada a outras redes públicas. Entretanto, visitei uma escola no Grajaú [zona sul] em que, dos 48 professores do quadro de funcionários, 40 são temporários.” Com o bônus, diz, há a expectativa de se “criar condições de fixação da equipe”. “É importante que professores e funcionários criem vínculo com as unidades e suas comunidades. Isso impacta de forma positiva na aprendizagem dos alunos.” Cláudio Fonseca, presidente do Sindicato dos Profissionais em Educação no Ensino Municipal de São Paulo (Sinpeem), afirma que essa gratificação é uma demanda antiga do setor e importante para fixar profissionais em áreas mais remotas. Menciona a zona sul, onde se localiza a escola visitada pelo secretário, como uma das mais que mais enfrentam dificuldades para reter servidores da educação. “Os concursos são realizados, os profissionais se efetivam nas escolas e, um ano depois, já pedem a remoção para outra localidade.” Para ele, no entanto, ainda que o bônus seja relevante para mudar essa realidade, ele não basta. “É preciso investir nessas escolas, em segurança, estrutura, manutenção, além de melhorar as condições salariais”, diz. Fonseca afirma que o salário médio dos professores municipais é de R$ 3.600, e que o de funcionários de apoio da educação, de R$ 2.090. Ele também critica o fato de servidores do magistério, o que inclui professores, diretores e coordenadores, terem gratificação maior do que os de outras áreas da educação, como funcionários administrativos. “Todos enfrentam as mesmas dificuldades, deveria haver isonomia e não essa hierarquização equivocada, inclusive pelo fato de que a jornada de trabalho do pessoal de apoio é de 40 horas semanais, enquanto a do professor, de 30 horas.” CARGOS COMISSIONADOS As mudanças apresentadas pela prefeitura também preveem aumento de salários para os cargos comissionados, como subprefeitos e chefes de divisões. Em alguns casos, a remuneração poderá dobrar, passando da faixa de R$ 5.000 para R$ 10.800. Segundo Arbex, o aumento é necessário para corrigir defasagens e reter profissionais na capital. O secretário diz que a cidade tem perdido pessoas que ocupam esses cargos para municípios vizinhos, onde a remuneração chega a R$ 14 mil. “Os valores atuais estão muito aquém da responsabilidade que essas pessoas têm. Queremos remunerar melhor quem assume responsabilidades dentro da prefeitura para reter quem trabalha bem”, diz. Ainda de acordo com Arbex, o maior aumento deve beneficiar cerca de 200 cargos —ao todo, a prefeitura tem 5.000 comissionados. Também há a proposta de extinguir 2.300 cargos do tipo, que estão vagos atualmente. A extinção vai em direção oposta ao que
Partidos miram diversidade para ampliar caixa eleitoral
Prevista para ser promulgada nesta terça-feira, 28, a nova regra que muda a forma de distribuir o dinheiro público usado nas campanhas eleitorais tem provocado uma corrida dos partidos por candidaturas de negros e de mulheres. A proposta aprovada na semana passada pelo Congresso prevê um “bônus” financeiro para as legendas que mais conseguirem votos em candidatos desses dois grupos. Caso a norma já estivesse em vigor, em alguns casos o valor poderia chegar a R$ 5,9 milhões a mais para bancar gastos de campanha como publicidade, cabos eleitorais e viagens. A medida teve amplo apoio tanto na Câmara quanto no Senado e tem sido vista por parlamentares e especialistas como uma forma mais efetiva do que as atuais cotas de candidatos para aumentar a presença de mulheres e negros no Legislativo do País. No caso da participação feminina, um levantamento do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e da ONU Mulheres mostra que o Brasil é o antepenúltimo nos índices de representatividade na comparação com os seus vizinhos da América Latina. Fica à frente apenas do Chile e do Paraguai. Atualmente, os votos recebidos na eleição para a Câmara servem como base para o cálculo de quanto os partidos vão ganhar dos fundos abastecidos com dinheiro público. Legendas com resultados melhores nas campanhas para deputado federal ganham mais. Agora, com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada no Congresso, os votos de mulheres e negros terão valor dobrado na hora de calcular a distribuição da verba do Fundo Partidário, pago todos os anos para a manutenção das legendas, e do Fundo Eleitoral, pago em ano de eleição para financiar as campanhas. A nova divisão passará a valer a partir de 2023, considerando as bancadas eleitas no ano que vem. Segundo o presidente do PSD, Gilberto Kassab, o incentivo financeiro deve aumentar a busca interna por nomes com potencial eleitoral. “A gente tem um esforço muito grande para valorizar mulheres e negros, isso não vai mudar, vamos continuar. A única coisa (que muda) é que os deputados agora são compensados em relação a Fundo Eleitoral e Partidário, o que é muito positivo”, afirmou ao Estadão. Segundo ele, a sigla prepara um mapeamento de potenciais candidatos em cada Estado nos próximos meses. “Em novembro a gente faz esse levantamento. Vamos começar em outubro a preparar as chapas, em novembro e dezembro tem um primeiro levantamento.” No MDB, o presidente da legenda, deputado Baleia Rossi (SP), disse que a sigla deve manter o investimento em grupos de diversidade. “Ainda não existe uma estratégia específica, pois é uma tendência natural do partido. Vamos continuar valorizando nosso núcleo afro e também a Secretaria da Mulher”, disse o dirigente partidário. Para Bruno Araújo, presidente do PSDB, o valor a mais por voto em mulheres e negros é positivo, mas ele criticou outra iniciativa que ainda tramita no Congresso que prevê anistiar siglas que não cumprirem a cota de 30% de candidaturas femininas. “A nossa preocupação é que a própria anistia já não venha desmoralizar a aplicação dos recursos feita nas eleições de 2020”, disse o tucano. ‘Bônus’. Se a norma estivesse em vigor, PSOL, PT, PSL, PCdoB e Avante seriam os que mais ganhariam, de acordo com levantamento da consultoria Neocortex e do Instituto Millenium com dados do Tribunal Superior Eleitoral. PSD, PP, DEM, MDB e PSB, por outro lado, sairiam perdendo. Considerando o valor pago em 2020, o PSOL aumentaria seu caixa em R$ 5,9 milhões, totalizando R$ 46,5 milhões. O PSD, por outro lado, perderia R$ 3,4 milhões e ficaria com R$ 135,5 milhões. O levantamento considera os recursos distribuídos via Fundo Eleitoral em 2020. O valor de 2022 ainda não está definido. O projeto do Orçamento encaminhado pelo governo ao Congresso reajusta a verba apenas pela inflação, estipulando o fundo em R$ 2,1 bilhões no ano que vem. Os partidos, no entanto, articulam aumentar a despesa. Para a professora de Ciência Política da Fundação Getulio Vargas (FGV) Graziella Testa, o aumento no financiamento deve ter um efeito maior do que a obrigação de reservar 30% das candidaturas para mulheres. “Foi quando começamos a usar um instrumento do financiamento de campanha que vimos um aumento que pode ser considerado que a regra funcionou. Então, aumentar o recurso tende a ter, sim, um resultado muito bom no aumento da participação”, disse ela. “É uma medida importante e fundamental, mas é preciso que as mulheres estejam também no comando desses recursos.” Da Redação Prefeitos & Governantes