Conselheiro da Anatel diz acreditar que leilão do 5G terá bastante disputa
O conselheiro da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) Carlos Baigorri disse acreditar que o leilão do 5G marcado para ocorrer em 4 de novembro terá bastante disputa. “Durante o processo de relatoria, percebemos grande interesse pelas radiofrequências”, afirmou, acrescentando que as manifestações de interesse se deram tanto pelos lotes nacionais quanto pelos lotes regionais. Baigorri destacou que o edital para o leilão foi construído de forma a oferecer blocos nacionais e regionais, o que permitirá a adesão tanto das operadoras de grande porte quanto dos provedores regionais de internet. Questionado se vê a uma tendência de participação também de investidores e/ou agentes de mercado vindos de fora do Brasil, o conselheiro evitou dar muitos detalhes sob a justificativa de evitar qualquer tipo de influência sobre o certame. “Tem os players tradicionais, que sempre vêm conversar com a gente sobre esse tipo de leilão. Mas também têm outros ‘fora da caixa’. Mais de um, aliás”, contou. Baigorri disse ainda que vê um cenário global de alta liquidez, o que pode incentivar os investimentos nos projetos de telecomunicações aqui no Brasil. Na sua avaliação, o leilão é uma oportunidade para que as empresas ampliem os seus portfólios de banda larga e possam também oferecer conexões 5G móveis. Há também espaço para o desenvolvimento de redes privativas de 5G voltadas para a indústria, mineração, agricultura e logística, entre outros setores produtivos, por meio dos blocos da faixa de 26 Ghz. Essa faixa tem como característica a grande penetração do sinal, porém com baixo alcance – o que deve ser usado para redes empresariais e o desenvolvimento de aplicações que ainda não são conhecidas. “Na mão do Estado, a faixa é só um pedaço de ar que ninguém está usando. Ela só tem valor na mão do ente privado que vai utilizar e desenvolver. Se não tiver interesse agora (pelas faixas), não tem problema. A gente aguarda e faz nova licitação lá na frente”, afirmou. Baigorri participou nesta sexta de um debate promovido pela Iniciativa 5G Brasil, consórcio que reúne 370 empresas provedoras de internet no País. Conforme mostrou reportagem do Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) nesta semana, as grandes teles Vivo, Claro e TIM já falaram publicamente que estão se preparando para a disputa do leilão. A Oi, que vendeu as redes móveis, não se posicionou. Do lado dos provedores regionais, Algar, Brisanet e Bourdeux (fundo de Nelson Tanure dono de Copel, Sercomtel e Horizons) já falaram que querem entrar, enquanto outras estão pensando, caso de Vero e EbFibra. No campo financeiro, a Highline tem conversado com grupos empresariais para avaliar opções de entrar como investidora. Da Redação Prefeitos & Governantes
O papel do vereador
O Dia Nacional do Vereador foi instituído pela Lei Federal nº 7.212, de 11 de julho de 1.984. O vereador é o agente político eleito para um mandato de quatro anos. É o representante legítimo do cidadão. Faz o papel de ponte entre a população e o prefeito, aponta os problemas do município, apresenta sugestões e cobra providências junto aos órgãos competentes. A origem da palavra “vereador” está ligada ao sentido de verificar, analisar, avaliar. Neste sentido, ele tem a função de denunciar irregularidades, elaborar leis (entre elas, a Lei Orgânica do Município), fiscalizar as contas do Poder Executivo local, além de desempenhar funções de ordem administrativa na câmara municipal onde atua. No Brasil, as câmaras de vereadores são mais antigas até mesmo do que o Congresso Nacional e as Assembléias Legislativas. A primeira delas foi instalada em 1532, por Martin Afonso de Souza, na capitania hereditária onde foi fundada a primeira vila brasileira – atual cidade de São Vicente, no litoral de São Paulo. Por causa disto, ficou conhecida como “Câmara Vicentina”. Nessa época, os municípios brasileiros, por meio de suas câmaras, buscavam autonomia e independência administrativa em relação à metrópole. Tiveram participação ativa no movimento de Independência. O número de vereadores que compõem a câmara municipal é proporcional à quantidade de habitantes do município. A Constituição Federal estabelece que em cidades de até 1 milhão de habitantes haja, no mínimo, nove e no máximo 21 vereadores. Em cidades com população entre 1 e 5 milhões, devem haver no mínimo 33 e no máximo 40 vereadores. Já nas cidades com mais de 5 milhões de habitantes, o número de vereadores mínimo é 42 e máximo, 55. A quantidade de vereadores de cada cidade é estabelecida pela Lei Orgânica. Nela, a Câmara Municipal estipula o número de vereadores que terá a cidade, sempre, é claro, respeitando os limites constitucionais. Da Redação Prefeitos & Governantes
Encontro São Paulo Ambiental estimula Municípios a assumirem protagonismo no desenvolvimento sustentável
O encontro da maior e mais abrangente iniciativa em prol do meio ambiente no estado, o Programa São Paulo Ambiental, aconteceu nesta sexta-feira (24), no Palácio dos Bandeirantes, com a presença do Governador João Doria e dos Secretários de Desenvolvimento Regional, Marco Vinholi, e Infraestrutura e Meio Ambiente, Marcos Penido. O Desenvolvimento Regional convocou Prefeitos e Secretários Municipais de Meio Ambiente a assumirem protagonismo nas questões ambientais e a debater ações ecológicas prioritárias. Também foram anunciadas linhas de crédito, além de iniciativas eficientes de gestão ambiental a serem implantadas nas cidades paulistas. “Quero reafirmar o compromisso do Governo do Estado de SP com o Meio Ambiente. O Refloresta SP é o maior programa de reflorestamento do país. Serão 1,5 milhão de hectares recuperados até 2050, plantando florestas para recuperar vidas. E também SP é o primeiro estado do Brasil a ter o ICMS Ambiental”, destacou Doria. “E é muito importante que prefeitas e prefeitos tenham esse compromisso ambiental nos seus respectivos municípios”, complementou. No evento, Doria assinou o decreto que regulamentou o novo ICMS Ambiental (Lei 17.348/21). Sancionada em março desse ano, a lei promove o desenvolvimento sustentável mediante reorientação dos valores de repasse do ICMS para os municípios. A lei altera o percentual relativo ao meio ambiente do ICMS destinado aos municípios, os quais recebem 25% do total arrecadado. No âmbito do estado, na distribuição desta parcela, coube ao meio ambiente a fração de 1%, porcentual este que dobrará com a nova lei para 2%, em reajuste escalonado até 2024. Estimativa das Secretarias estaduais de Desenvolvimento Regional e da Fazenda aponta para a transferência de mais de R$ 5 bilhões ao longo dos próximos dez anos, para os municípios que se empenham na preservação ambiental e na adoção de ações voltadas ao desenvolvimento sustentável. As estimativas apontaram também alteração expressiva de valores repassados aos municípios que integram os Programas Vale do Futuro, Pontal 2030 e Viva o Vale. “As iniciativas em defesa do meio ambiente têm protagonismo na Gestão Doria. Em 2019, o Acordo Ambiental SP estimulou empresas paulistas, associações e municípios a assumirem compromissos de redução de emissão de gases de efeito estufa. Em 2021, o Estado assumiu o compromisso de reduzir a zero as emissões dos Gases de Efeito Estufa (GEE), até 2050. A tendência dominante, não só aqui em SP, mas em praticamente todo o mundo, é a de que o progresso e o desenvolvimento econômico e social caminham juntos com a preservação e a valorização do meio ambiente. O SP Ambiental é iniciativa fundamental neste campo”, afirmou o Secretário Marco Vinholi. Estimulando as Prefeituras Municipais na adoção de medidas de preservação, o programa apresentou ações já existentes para serem implantadas localmente, além de lançar duas novas iniciativas. Doria anunciou o lançamento do Programa Refloresta São Paulo, uma parceria da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente (SIMA) e o Banco Desenvolve SP. O novo programa incentiva o aumento da cobertura de vegetação nativa no Estado com o plantio de florestas em sistemas agroflorestais e silvipastoris, que combinam a conservação e a produção agropecuária no mesmo espaço. “O Refloresta SP gerará benefícios ambientais, sociais e econômicos, mostrando que é possível conciliar produção e conservação. O projeto será um pilar importante do Plano de Ação Climática”, destacou o Secretário Marcos Penido. A medida pretende aumentar a vegetação daqueles municípios que possuem cobertura muito baixa para, pelo menos 10%, que é considerado o índice mínimo aceitável para assegurar qualidade de vida aos habitantes e a produção agropecuária. Já os municípios com percentual intermediário, entre 10% e 30%, terão a cobertura elevada para 30%, que é considerado adequado para a sustentabilidade ecológica. “Pelo Desenvolve SP, empreendedores e prefeituras têm acesso a linhas de crédito para projetos de reflorestamento e criação de áreas verdes, iniciativas de redução de gases de efeito estufa, geração de energias renováveis e eficiência energética, saneamento e gestão de resíduos sólidos e aquisição de equipamentos que minimizem o impacto da atividade produtiva no ambiente”, destaca Ana Paula Shuay, Superintendente de Negócios do Setor Privado do Desenvolve SP. Outra iniciativa lançada é o curso “Crise Climática: adaptação, resiliência e biodiversidade”. Promovido pela CETESB (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo), no âmbito do Acordo Ambiental São Paulo, a capacitação online é destinada a 250 agentes públicos municipais e estaduais. As inscrições devem iniciar no começo de outubro. Entre as iniciativas já implementadas pelo Governo de São Paulo está o Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE), instrumento técnico e político que estabelece diretrizes de ordenamento e de gestão do território, considerando as características ambientais e a dinâmica socioeconômica de diferentes regiões do Estado. Ainda durante o evento no Palácio dos Bandeirantes, os gestores municipais tiveram a oportunidade de conhecer o Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica (PMMA). O Diretor da Fundação SOS Mata Atlântica, Mário Mantovani, explicou a importância de assumirem suas responsabilidades na proteção da floresta por meio de instrumentos previstos na Lei da Mata Atlântica, sendo um deles o PMMA, que normatiza elementos necessários à proteção, conservação, recuperação e uso sustentável da Mata. O plano é elaborado pela Prefeitura e deve ser aprovado pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente, com a participação do cidadão. A Fundação acompanha e apoia os municípios interessados em elaborar os seus Planos Municipais da Mata Atlântica. O Subsecretário de Meio Ambiente, Eduardo Trani falou com os gestores municipais sobre o Plano de Ação Climática – Net Zero 2050 do Estado de São Paulo. Em julho deste ano, o estado anunciou o compromisso de neutralidade climática, ou seja, reduzir a zero as emissões dos Gases de Efeito Estufa (GEE), no território paulista, até 2050. As diretrizes do Plano cobrem todos os setores da economia paulista e dão rumo para a recuperação verde da economia com competitividade, inovação, empregos qualificados, resiliência e proteção ambiental. Há desde iniciativas de capacitação dos municípios para ações resilientes até a despoluição do rio Pinheiros com o Programa Novo Rio Pinheiros, iniciativas que buscam a segurança hídrica, energética, alimentar e sanitária. No estado, a temática já