Prefeitura de Pinda inicia preparativos para licitação da 2ª fase da pavimentação asfáltica
A segunda fase das obras de pavimentação asfáltica do Loteamento Shangri-lá vem sendo discutida pela Prefeitura de Pindamonhangaba. Segundo a Secretaria de Obras e Planejamento, atualmente o gerenciamento municipal vem realizando os preparativos para em breve realizar disparar o processo licitatório da obra. A Prefeitura já está discutindo com as empresas SABESP e EDP os preparativos para intervenções necessárias antes do início da obra, em simultâneo, em que processo de licitação tramita internamente. “Como se trata de um loteamento antigo e com ruas estreitas, há a necessidade de realocação dos postes por isso estamos contratando esses serviços junto à EDP. Também estamos verificando com a SABESP as necessidades referentes às redes de água e esgoto e discutindo uma eventual instalação de uma Estação Elevatória de Esgoto (ETE) entre as ruas 21 e 22”, explicou a secretária de Obras e Planejamento, Marcela Franco. A primeira fase da obra foi executada no último semestre de 2020 pela empresa KPG Construtora Ltda., contemplou a pavimentação asfáltica em sete ruas do bairro: ruas 14, 15, 16, 17, 18, 19 e 20, que também receberam os serviços de construção de todos os sistemas de drenagem, necessários para garantir a adequada captação de águas pluviais. “É muito importante frisar que essa obra, tanto a fase I quanto a fase II, não é um PCM (Plano de Contribuição de Melhorias), que exige pagamento de taxa do morador. É uma obra que está sendo feita exclusivamente com recursos da Prefeitura, economizados com muito sacrifício”, afirmou o prefeito Isael Domingues. Segundo ele, a melhoria do pavimento do município é uma prioridade do seu gerenciamento. “Nunca se modernizou tanto o pavimento do município como nessa gerenciamento. Temos várias frentes de trabalho e gradualmente vamos atendendo todos os bairros. Temos um compromisso para 2022 com o Portal dos Eucaliptos que ainda não tem esse benefício e iremos também com os recursos que estamos levantando junto ao Governo do Estado recapear grande parte da cidade. Pretendemos fechar esse mandato com mais de 100 quilômetros de ruas asfaltadas e pavimentadas”, afirmou Dr. Isael. Da Redação Prefeitos & Governantes
João Azevêdo autoriza licitação e assina convênio de esgotamento sanitário
O governador João Azevêdo (Cidadania) cumpre agenda, nesta sexta-feira (08), em Campina Grande, no Agreste paraibano, em comemoração ao aniversário de 157 anos de história do município. Entre as ações estão na inauguração de obras e autorização de licitação nas áreas de saneamento básico e de educação, assina convênio e entrega de viaturas para a segurança pública. Logo de início, às 9h, o governador irá inaugurar o novo Centro de Controle Operacional da Cagepa “Simão Almeida”, dentro da programação da área de saneamento básico. Em seguida, autoriza licitação de esgotamento sanitário do bairro Cruzeiro e Jardim Tavares. Além disso, licitações para melhorias no sistema de esgotamento do Distrito de Galante e do sistema de abastecimento de água do Distrito de Catolé de Boa Vista e Zona Oeste de Campina Grande. Depois segue para a área de Segurança Pública. O chefe do Executivo, como apurou o ClickPB, vai entregar 25 viaturas, 55 motocicletas e 380 coletes para a Polícia Militar. Para o Corpo de Bombeiros serão 82 viaturas, 04 quadriciclos, uniformes e equipamentos. Enquanto para a Administração Penitenciária, João Azevêdo entrega renovação de 12 frotas, 02 jumper e 02 ônibus. Para a 2ª Superintendência de Polícia Civil, 182 coletes e 263 viaturas. Além disso, consta na programação o anúncio da promoção de 72 militares do Corpo de Bombeiros. Na área de saúde, assina convênio com o Hospital da FAP no valor de R$ 5 milhões e entrega três salas de cirurgias no Hospital de Clínicas. Ainda há programação na área social, com a ordem de serviço para implantação do Centro de Atendimento ao Autista e convênio com a APAE para a construção de ginásio adaptado para pessoas com deficiência. Na infraestrutura entrega pavimentação no bairro das Malvinas e assina ordem de serviço para pavimentação nas ruas do Mutirão do Serrotão e do Ligeiro, e de manutenção do Parque de Bodocongó. No fim do dia, o governador cumpre agenda na área de educação com assinatura de convênio com a UEPB no valor de mais de R$ 9,5 milhões e autoriza licitação para nova escola e lança edital no valor de R$ 5 milhões para o Centro de Laboratórios Multiusuários. Da Redação Prefeitos & Governantes
Prefeitos promovem campanhas informativas e a obrigatoriedade do uso de máscaras
Na semana em que se comemorou o Dia do Prefeito, pesquisa da Confederação Nacional de Municípios (CNM) sobre a Covid-19 mostra como a atuação dos gestores locais para o enfrentamento da pandemia no país foi determinante. O mapeamento, realizado entre os dias 4 e 7 de outubro com 1.960 cidades, mostra ações relativas às medidas não-farmacológicas. Em 1.935 Municípios (98,7%) há campanhas informativas sobre a importância do uso de máscaras; em 1.902 (97%) é obrigatório o uso em locais públicos; e em 1.922 (98,1%) não é permitido entrar em locais privados sem o equipamento. A pesquisa também mostra que 1.248 prefeitos (63,9%) pretendem manter a obrigatoriedade do uso de máscaras, mesmo que a população esteja totalmente vacinada; 2,4% devem acabar com a obrigatoriedade; e 32,9% ainda não tomaram essa decisão. Sobre as restrições de circulação ou de atividades econômicas, 794 Municípios (40,5%) as mantêm, mas, em 1.121 (57,2%) essa categoria de medida já foi revogada. Sobre o gerenciamento das ações de enfrentamento adotadas, em 1.529 localidades (78,0%) foi instituído algum comitê de crise ou centro de operações emergenciais. Mais de 800 prefeitos (55%) optaram por instalar gabinetes de crise; 460 (30,1) estabeleceram grupo de trabalho, 347 (22,7%) preferiram criar Centro de Operações em Emergências em Saúde (COE); e 230 (15%) montaram salas de operações para monitorar a presença do vírus. Os números levantados pela CNM comprovam o comprometimento dos prefeitos e demais gestores locais para garantir segurança sanitária à população. E o alerta deve ser mantido, pois, 310 gestores (15,8%) afirmam a existência de caso da variante Delta da Covid-19 em seu território. Caso, mortes e internaçõesNesta edição, 370 (18,9%) dos Municípios pesquisados declararam que houve aumento do número de pessoas infectadas; 561 (28,6%) apontaram estabilidade; e 452 (23,1%) diminuição. Já 27,4% afirmaram que não houve novos casos da doença. Seguindo a tendência das últimas semanas, em 1.468 (74,9%) dos Municípios não ocorreram registros de óbitos em virtude da Covid-19. Apenas (4,9%) 96 localidades apontaram crescimento de casos, enquanto 216 (11%) tiveram estabilidade nesta semana. Ao todo, 254 (13%) dos pesquisados apontaram diminuição no número de internações de pacientes por Covid-19; 318 (16,2%) estabilidade; e 164 (8,4%) aumento. Na maioria, no entanto, totalizando 1.174 (59,9%) dos Municípios pesquisados, não houve internações nesta semana. VacinasA obrigatoriedade da vacinação, ou o chamado passaporte da vacina foi novamente uma das questões do levantamento da Confederação, que perguntou aos gestores se eles editaram algum decreto sobre o assunto. Em 9,9%, ou 194 administrações municipais foram editados normativos para obrigar a vacinação. Conforme a pesquisa, a dose de reforço em idosos já começou a ser aplicada por mais de 90% dos entrevistados, ou seja, 1.759 Municípios. Em 9,5%, ou 185 localidades, ainda não iniciaram esta fase da vacinação. A CNM questionou também, se esses 185 Municípios já estão organizados para iniciar e 166 gestores locais responderam que sim e 16 que ainda não estão preparados. Faixa etáriaA faixa etária predominante da vacinação é a de adolescentes entre 12 e 17 anos sem comorbidades, que representam 88,2% dos Municípios pesquisados. Outros 14,2% vacinam adolescentes entre 12 a 17 anos com comorbidades. Em 6,2% a vacinação ocorre na faixa etária de 18 a 24 anos. Apenas dois Municípios afirmaram estar vacinando a população acima de 25 anos. A pesquisa revelou ainda sobre a primeira dose que 43% dos Municípios já vacinaram mais de 90% da população e 45% vacinou entre 70% e 90% das pessoas. Já a segunda dose, apenas 1% atingiu a marca dos 90% de vacinação completa; 17% vacinou entre 70% e 90%; e 45% vacinou entre 50% e 70% do público-alvo. A falta de vacina foi registrada por 410 Municípios, ou 21,3% dos respondentes, que apontaram que enfrentaram esse problema. Já para 71,6% dos Municípios a vacinação continuou normalmente. Dentre os que relataram a falta de imunizantes, a primeira dose foi afetada em 48,4% dos Municípios; em 49,9% não houve falta do imunizante para a aplicação. A falta de imunizantes para a segunda dose foi apontada por 66,4% dos Municípios que relataram falta de vacinas; em 32,9% não houve falta. AulasSegundo os dados, para retornar às aulas presenciais, 530 (27%) precisarão contratar pessoal. Desses, 384 prefeituras (72,5%) vão precisar ou precisaram contratar professores. Outros 288 (54,3%) afirmam precisar de pessoal para áreas administrativas e 142 devem contratar psicólogos. Confira o LEVANTAMENTO COMPLETO: https://bit.ly/3lm27Pr Com informações da CNM Da Redação Prefeitos & Governantes
Revisão da Lei de Improbidade é aprovada na Câmara e vai à sanção
á aprovada pelo Senado, a revisão da Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992) teve o aval da Câmara dos Deputados na tarde desta quarta-feira, 6 de outubro. A principal mudança no texto atende a pleito histórico da Confederação Nacional de Municípios (CNM): restringe os atos de improbidade a situações onde haja dolo, ou seja, conduta intencional e consciente para alcançar o resultado ilícito. Agora, a proposta segue para sanção. Em defesa anterior da proposta no Congresso, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, apontou que a revisão resultará em mais segurança jurídica. “Se cometer dolo e se apropriar de um recurso, o gestor vai ser punido. Agora, em uma situação em que não houve má-fé, o gestor não pode ficar sangrando pelo resto da vida”, defendeu. A entidade entende que a medida poderá reduzir interpretações muito genéricas e vagas da legislação, o que, hoje, permite uma discricionariedade punitiva dos órgãos de controle. Também constam nas mudanças alteradas o rol das condutas consideradas improbidade e o rito processual, dando ao Ministério Público a possibilidade de celebrar acordos, e ao juiz a opção de converter sanções em multas. Ao retornar do Senado, o Projeto de Lei PL 2505/2021 (numerado antes como PL 10887/2018) recebeu 287 votos favoráveis. Após a aprovação, o relator do projeto, Carlos Zarattini (PT-SP) agradeceu o apoio municipalista. “Nós sabemos que é um assunto difícil, um assunto que exige muita vontade de trabalhar, para que a gente possa fazer essas modificações. E graças a essa ampla unidade, a gente conseguiu a aprovação. Agora o projeto vai à sanção e a gente espera que o presidente da República seja sensato e não faça nenhum veto nesse projeto.” Os deputados aprovaram ainda emenda do Senado que estabelece o prazo de um ano para que o Ministério Público declare interesse na continuidade dos processos em andamento, o que valerá também em grau de recurso. Já emenda dos senadores sobre nepotismo foi rejeitada, com o texto mantendo a súmula do Supremo Tribunal Federal (STF) que proíbe contratação de parentes no rol das condutas consideradas, improbidade, sem impedimento para mera nomeação ou indicação política por parte dos detentores de mandatos eletivos. Os resultados ilícitos penalizados pela Lei de Improbidade Administrativa incluem enriquecimento ilícito, prejuízos ao erário, concessão ou aplicação indevida de benefício financeiro ou tributário e atos que atentam contra os princípios da administração pública. Da Agência CNM de Notícias, com informações da Agência Câmara de Notícias
STF autorizou hoje (08/10) municípios a ficar com retenção do IR
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) formaram maioria para fixar que municípios e estados têm direito a ficar com o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) que incide sobre pagamentos realizados pela administração pública a prestadores de serviços e fornecedores de bens. Existem 16 ações civis de estados discutindo o assunto em tribunais pelo país, aguardando um desfecho. O relator, ministro Alexandre de Moraes, afirmou que mesmo que a Constituição atribua à União a competência pelo IR, parte das receitas do imposto é atribuída aos municípios no caso do pagamento a fornecedores, sendo uma hipótese de repartição direta tributária. O voto de Moraes foi seguido pelos ministros Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Edson Fachin e Dias Toffoli. Os demais ministros têm até a meia-noite de hoje para registrarem seus votos no sistema da corte. Os ministros analisam o artigo 158 da Constituição Federal. O dispositivo diz que pertence aos municípios “o produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem”. O caso concreto é uma decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, favorável ao município de Porto Alegre. Os desembargadores fixaram a tese de que o dispositivo constitucional define a titularidade municipal das receitas arrecadadas a título de IRRF incidente sobre valores pagos pelos municípios, a pessoas físicas ou jurídicas contratadas para a prestação de bens ou serviços. Da Redação Prefeitos & Governantes
Mesmo com corte de gastos, Globo tem prejuízo de R$ 144 milhões, diz site
A Rede Globo teve prejuízo de R$ 144 milhões no primeiro semestre deste ano, um déficit de 122% em relação a 2020, quando perdeu R$ 51 milhões no mesmo período. As informações são de Guilherme Ravache, do UOL. Desde 2019 a emissora passa por um processo de reestruturação, encerrando contratos de grandes estrelas como Faustão, Tiago Leifert, Lázaro Ramos e Ingrid Guimarães, por exemplo. A Globo divulgou um relatório no início de setembro em que diz que reduziu R$ 281 milhões com corte de custos e redução de funcionários. A empresa afirma que teve aumento de R$ 48 milhões nas despesas pessoais principalmente por indenizações e reajustes salariais em acordos coletivos de trabalho. Em 30 de junho deste ano, a Globo gastou R$ 853,45 milhões com salários e encargos sociais, bem abaixo do R$ 1,18 bilhão gastos ao final de 2020. Fim da concessãoA concessão pública da TV Globo expira em 5 de outubro de 2022, o que significa que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) pode decidir sobre a renovação. Bolsonaro já disse, em live realizada em 2019, que “não vai ter jeitinho para vocês”. A emissora precisa regularizar sua situação fiscal e comprovar sustentabilidade econômica para renovar a concessão pública de transmissão. A última renovação foi feita em 15 de abril de 2008, validada pelo então presidente Lula. Da Redação Prefeitos & Governantes
Secretaria de Desenvolvimento Regional repassa verbas para 80 cidades
O Governo de SP segue com o objetivo melhorar e modernizar a infraestrutura urbana dos 645 municípios paulistas e transformar a vida de sua população. Para tanto, a Secretaria de Desenvolvimento Regional (SDR), por meio da Subsecretaria de Convênios com Município e Entidades Não Governamentais, repassou, apenas em setembro, mais de R$ 24 milhões para obras de infraestrutura urbana municipal em 80 Prefeituras. “Infraestrutura urbana é uma das prioridades do nosso Governo. Vamos seguir trabalhando diariamente para garantir uma elevação na qualidade de vida da população paulista”, afirmou o Secretário de Desenvolvimento Regional, Marco Vinholi. Até 30 de setembro, a SDR repassou, por meio de convênios firmados com as Prefeituras, mais de R$ 264 milhões para municípios das 16 Regiões Administrativas do Estado. As obras de infraestrutura urbana englobam intervenções como aquisição de equipamentos e materiais, reforma de praças públicas, pavimentação e recapeamento asfáltico, reforma de creches e escolas, construção de galerias pluviais, modernização de iluminação pública, entre outras ações. Apesar da pandemia de Covid-19, o Governo de SP segue empenhado em não deixar nenhuma obra paralisada, apoiando os municípios em diversas demandas locais e urgentes. Clique aqui para conferir a relação dos 80 municípios beneficiados, valores e serviços executados. Da Redação Prefeitos & Governantes