Revista Prefeitos & Governantes entrega Prêmio Destaque Liderança Política para o Desenvolvimento das Cidades
A Revista Prefeitos & Governantes entregou nesta quinta-feira, 21/10, para o coordenador geral da Frente Parlamentar de Defesa do Desenvolvimento Humano e Econômico, Cristiano Bueno, o Prêmio Destaque Liderança Política para o Desenvolvimento das Cidades. A premiação ocorreu no Teatro Municipal Dona Zenaide, localizado em Jaguariúna, interior de São Paulo. Cristiano Bueno tem atuado fortemente para promover, em conjunto com representantes da sociedade civil e de órgãos públicos afins, a discussão e o aprimoramento da legislação e de políticas públicas para o Estado de São Paulo referentes ao desenvolvimento humano e econômico. Por Diana BuenoPrefeitos & Governantes
Curso: cooperação entre programas capacitará ao todo 1000 gestores municipais
Nesta sexta-feira (15), as inscrições para a terceira turma do curso de políticas públicas para enfrentamento das Doenças Crônicas Não-Transmissíveis (DCNTs) serão encerradas. Trata-se de uma iniciativa da Secretaria de Desenvolvimento Regional em parceria com a ACT – Promoção da Saúde. As inscrições podem ser realizadas em www.parceriasmunicipais.sp.gov.br/act. “Firmamos no ano passado essa importante parceria com a ACT Promoção da Saúde, foi a primeira com o terceiro setor no âmbito do Parcerias Municipais. Em abril abrimos o curso para a primeira turma, foram 250 gestores municipais que ampliaram seus conhecimentos e agora podem desenvolver mais políticas públicas para a prevenção das DCNTs”, comentou o Secretário de Desenvolvimento Regional, Marco Vinholi. O objetivo é capacitar gestores municipais de áreas estratégicas das prefeituras municipais, além de representantes da sociedade civil, compartilhando as melhores ferramentas e práticas de “advocacy” para construção de ações estratégicas, de alto impacto, para o enfrentamento e prevenção das DCNTs. Ao participar da capacitação o município ainda aumenta suas chances de ser premiado no âmbito do Parcerias Municipais, dado que o curso se tornou um dos critérios para premiação do Programa. O curso tem carga horária de 30 horas, metodologia atual e dinâmica, com abordagem de aspectos teóricos, além de exemplos práticos, exercícios e discussão em fóruns. Ao final, para conclusão e recebimento do diploma, o grupo indicado pelo município elaborará um plano de ação de intervenção, com auxílio das ferramentas da plataforma do curso. A Prefeitura Municipal pode cadastrar até quatro pessoas, sendo preferencialmente o representante municipal no Programa Parcerias, um representante da área da saúde, um representante da educação e um representante da sociedade civil vinculado ao Conselho Municipal de Saúde. “A participação de todos os municípios paulistas neste curso é prioritária. A capacitação não é apenas para profissionais da saúde, mas também de outras áreas, como as Secretarias de Educação, que podem investir em políticas públicas para a prevenção das DCNTs desde a pré-escola”, explica o Coordenador do Programa Parcerias Municipais, Renan Bastianon. Para se inscrever no curso acesse: www.parceriasmunicipais.sp.gov.br/act. Para dúvidas sobre a capacitação: parceriasmunicipais@sdr.sp.gov.br Da Redação Prefeitos & Governantes
Programa Itinerários Formativos do MEC teve adesão de todos os 27 estados brasileiros
No dia 17 de setembro, em continuidade às ações de Implementação do Novo Ensino Médio, o Ministério da Educação (MEC) lançou o Programa Itinerários Formativos que dará apoio técnico e financeiro às escolas de ensino médio e promoverá a integração entre as instituições de ensino superior, setor produtivo, escolas e secretarias de educação. Todas as 27 secretarias de educação aderiram ao programa e agora, as 15 mil escolas indicadas pelas Unidades Federativas precisam confirmar a participação no Eixo I, “Apoio Técnico e Financeiro às escolas”. A partir do dia 19 de outubro até o dia 28 de outubro de 2021, o sistema PDDE Interativo estará disponível para que as escolas selecionadas pelas secretarias confirmem interesse em participar do Eixo I. Conforme disposto no artigo 12 da Portaria n. 733/2021, são elegíveis escolas que: tenham estudantes matriculados no ensino médio durante o período de implementação do Programa; estabeleçam carga horária anual de, no mínimo, mil horas a partir de 2022, conforme a Lei nº 13.415, de 2017; e sejam mantidas por secretarias de educação dos estados e do Distrito Federal que aderirem ao Programa, exceto aquelas que participam do Programa EMTI (Portaria n. 2116/2019) e as que são pilotos no âmbito do Programa de Apoio ao Novo Ensino Médio (Portaria n. 649/2018). O Programa Itinerários Formativos é composto por quatro Eixos: – O Apoio Técnico e Financeiro às Escolas prevê adesão e seleção de escolas pelas secretarias e repasse de recursos via Programa Dinheiro Direito na Escola (PDDE) para implantação de Itinerários Formativos. – O Apoio à Implementação das Escolas Modelo visa promover modelos de oferta do Novo Ensino Médio e a ação tem foco na articulação entre escolas, secretarias de educação, Instituições Públicas de Ensino Superior (universidades federais e estaduais), Rede Federal de Educação Tecnológica (Institutos Federais) e setores produtivos estratégicos, e destinará recursos às escolas e Instituições Públicas de Ensino Superior. – A Integração das Redes tem por finalidade fortalecer as estratégias de aprendizagem, ampliando as possibilidades de oferta de diferentes itinerários e unidades curriculares, a partir do estabelecimento de parcerias entre as escolas das redes públicas estaduais e as Instituições Públicas de Ensino Superior (universidades federais e estaduais) e a Rede Federal de Educação Tecnológica (Institutos Federais). – O Monitoramento e Avaliação realizará estudos e avaliações junto às redes de ensino para avaliar a implementação do Novo Ensino Médio, bem como identificar e disseminar boas práticas. Conheça mais sobre o Programa. Acesse a portaria que institui o programa Da Redação Prefeitos & Governantes
Orientações sobre a aquisição de bens ou contratação de serviços sem pregão eletrônico
Em atendimento à Recomendação nº 3 do Relatório de Auditoria 852325 (Demanda e-AUD nº 1059684), da Controladoria Geral da União (CGU), bem como em alinhamento ao Comunicado nº 46/2021, o qual recomendou aos convenentes públicos quanto à necessidade de inclusão da justificava prévia da autoridade competente na Plataforma +Brasil, conforme previsto no §4º do art. 1º do Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, a Secretaria de Gestão do Ministério da Economia (SEGES/ME) orienta aos órgãos e entidades concedentes para que, nos casos excepcionais em que não for utilizado o pregão eletrônico para a aquisição de bens ou a contratação de serviços comuns com recursos provenientes de transferências voluntárias da União, avaliem se a justificativa, para fins de aceite do processo licitatório, está em consonância com as disposições estabelecidas pelo § 4º do art. 1º do Decreto nº 10.024/2019, ou seja, que a justificativa foi dada pela autoridade competente do ente federativo convenente e contenha elementos que comprovem que a não realização do pregão de forma eletrônica se deu em função de inviabilidade técnica ou devido à desvantagem para a administração. Confira mais aqui: https://www.gov.br/economia/pt-br/assuntos/plataforma-mais-brasil/comunicados-e-cronogramas/comunicados-gerais/2021/comunicado-no-47-2021-relatorio-de-auditoria-852325-2013-recomendacoes-aos-concedentes Da Redação Prefeitos & Governantes
Nova licitação para obra Centro de Inovação e Tecnologia de Brusque deve acontecer em 2022
A nova licitação para a conclusão da obra do Centro de Inovação e Tecnologia (CIT) em Brusque deve ocorrer no primeiro semestre de 2022. É o que prevê Günther Lother Pertschy, integrante do comitê de implantação. Ele explica que o contrato entre o governo do estado e a empresa Esphera Sul, responsável pela obra, foi rescindido. No entanto, o término do processo de contrato determina que seja realizada uma perícia final na construção para identificar os valores que devem ser pagos à construtora. “Por mais que seja otimista, estamos em outubro e só temos mais dois meses neste ano. O que pode acontecer neste ano é, no máximo, a perícia para concluir esse processo”, diz. Só após a finalização desse processo é que o governo do estado pode lançar uma nova licitação, conforme explica Günther. “Pelo menos já estamos em situação de encerrar a história com a construtora e buscar uma nova para concluir o que falta”, pontua. A data da nova licitação e, consequentemente, início das obras não foi divulgada, pois, tudo depende da perícia. “Não dá para precisar, não sabemos qual a morosidade para concluir o processo e dar início ao novo”. Segundo ele, o ministro da Ciência e Tecnologia Marcos Pontes prorrogou o prazo de conclusão da obra. Este CIT difere dos demais, pois é contemplado com valores da União e do governo do estado. AtuaçãoEle salienta que independentemente disso, o comitê continua desempenhando o trabalho com participações de editais e encontros estaduais. “Independente do prédio estar pronto, estamos atuando”. Günther explica que o Governo de Santa Catarina está acompanhando a obra e o processo, sendo um projeto do estado. “Brusque é, de certa forma, acompanhada. Isso é um alento para nós”, pontua. Ele também diz que há agora segurança feita por policiais militares 24 horas. A medida é vista com bons olhos pelo comitê, pois a estrutura não será mais degradada e não haverá problemas com a segurança do local. Segundo ele, isso foi proporcionado pelo governo do estado, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE). Da Redação Prefeitos & Governantes
Cascavel: prefeitura abre pregão para aquisição de equipamentos esportivos para escolas
A Prefeitura Municipal de Cascavel publicou, na madrugada desta quarta-feira (20), um aviso de abertura de licitação. O certame em questão busca o registro de preços para a aquisição de materiais esportivos, em atendimento às Escolas Municipais e aos Centros Municipais de Educação Infantil, pertencentes à Rede Pública Municipal de Ensino de Cascavel. A sessão pública que analisará as propostas está marcada para o dia 9 de novembro, às 9h da manhã. O critério de avaliação do pregão será o de menor preço por item e o valor máximo que poderá ser pago neste certame será de R$ 1.137.349,40. Qualquer empresa que se encaixe nas especificações previstas em edital pode participar do pregão. Mais informações sobre o processo podem ser adquiridas no portal cascavel.atende.net, na aba licitações, ou pelo telefone do Departamento de Gestão de Compras e Administração, o (45) 3321-2300. O número do pregão é o 233/2021. Da Redação Prefeitos & Governantes
Comissão aprova projeto que prevê o desembarque fora do ponto de ônibus à noite e de madrugada
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou proposta que inclui entre os direitos de usuários de ônibus do transporte coletivo urbano o de solicitar, no período entre 20h e 5h, a parada do veículo para desembarque em qualquer local onde seja possível estacionar, respeitado o trajeto da linha. O direito se aplica mulheres, idosos ou pessoas com deficiência, ou mobilidade reduzida. Conforme o texto aprovado, o motorista deve observar as condições de segurança ao parar para o desembarque. Foi aprovado um substitutivo apresentando pelo deputado Franco Cartafina (PP-MG) ao Projeto de Lei 415/21, da deputada Rejane Dias (PT-PI). Em sua versão, Cartafina excluiu dispositivo que trata da regulamentação e fiscalização, de competência exclusiva dos municípios e do Distrito Federal. A proposta insere a possibilidade de solicitar o desembarque nessas condições na Política Nacional de Mobilidade Urbana. “Entendemos que quanto mais perto do destino final for o local de desembarque, menor será o risco durante esse deslocamento”, afirma o relator. A autora da proposta lembra que muitos moram distante da parada ou do terminal de ônibus e sofrem com a sensação de insegurança. “A mobilidade urbana deve levar em consideração desde o momento que a pessoa sai de casa, caminha até o embarque, a espera e o retorno ao lar”, analisou. TramitaçãoO projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Da Redação Prefeitos & Governantes
Proposta que muda Conselho do Ministério Público é rejeitada no Plenário
O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou a ampliação de Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) de 14 para 17 vagas, em votação nesta quarta-feira (20). O substitutivo do deputado Paulo Magalhães (PSD-BA) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/21 obteve 297 votos favoráveis contra 182 e 4 abstenções, mas faltaram 11 votos para obter o mínimo de apoio necessário, de 308 deputados. Com o resultado, o Plenário deve agora analisar o texto original da PEC apresentado pelo deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que mantém a composição do CNMP em 14 membros mas acaba com a vaga nata do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. No lugar, a Câmara dos Deputados e o Senado vão eleger mais um conselheiro, que deverá ser membro do Ministério Público. Já o corregedor nacional do Ministério Público poderá provir de fora do Ministério Público. Ao final da votação, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), prometeu fazer uma análise política sobre o que mudou em três votações da proposta, que já havia sido aprovada em duas comissões. “O Plenário vota, temos que obedecer o resultado. Nós temos um texto principal e temos possibilidades regimentais”, ressaltou. Lira evitou falar em vitória ou derrota, mas voltou a defender as mudanças propostas. “Acho que todo poder merece ter seu código de ética, todo poder merece ter imparcialidade nos julgamentos e todos os excessos devem ser dirimidos”, afirmou. PropagandaPaulo Teixeira atribuiu a rejeição ao que chamou de “máquina de propaganda” contra a proposta. “Talvez deputados não tenham se sentido encorajados a votar. Foram 11 votos a menos e eu acredito que novas rodadas poderão amadurecer um novo texto capaz de aperfeiçoar o controle do Ministério Público”, disse. Para ele, houve um “clima nacional” contra a proposta sem levar em consideração as mudanças feitas pelo relator, deputado Paulo Magalhães. “O Ministério Público fez uma propaganda daquele texto que já não existia mais e isso cria um clima nacional contra a PEC”, disse. CorregedorA escolha do corregedor foi um dos pontos mais polêmicos na votação do substitutivo. Paulo Magalhães defendeu que o corregedor fosse eleito pela Câmara e pelo Senado, a partir de uma lista de cinco procuradores-gerais ou ex-procuradores-gerais de Justiça, dos Ministérios Públicos dos Estados. Para ele, a mudança agregaria um elemento democrático à atuação do conselho . “A participação do Congresso Nacional na composição dos órgãos de Estado é tradicional em nosso constitucionalismo. A independência funcional não é irrestrita, já que o membro do Ministério Público deve respeito à Constituição e suas leis”, argumentou Paulo Magalhães. “Todo agente público está sujeito a controle, de modo que todo poder seja exercido em nome do povo e no respeito do interesse coletivo”, acrescentou. O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) questionou a escolha do corregedor nacional do Ministério Público pelos parlamentares. “Na Constituição não havia esta ideia de o Poder Legislativo controlar o Ministério Público. Muito pelo contrário, a ideia era tornar o Ministério Público autônomo para combater irregularidades.” Já o deputado Henrique Fontana (PT-RS) elogiou o novo rito de escolha do corregedor. “Os 513 deputados são um colégio eleitoral mais qualificado para escolher um corregedor independente, do que se fosse escolhido por apenas 14 pessoas. Não podemos ter um CNMP especializado em proteger a corporação, nem tampouco um corregedor que a ataque”, ponderou. Vingança e abusoO deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) declarou ser contrário à proposta por acreditar que vai prejudicar as funções de promotores e procuradores. “A motivação desta PEC é a vingança daqueles que foram perseguidos pelos crimes que cometeram”, acusou. O autor da PEC, deputado Paulo Teixeira, rebateu que há promotores que extrapolam, abusam e cometem delitos. “Nosso respeito ao Ministério Público será maior na medida em que conseguirem punir seus membros faltosos”, afirmou. Da Redação Prefeitos & Governantes