Prefeituras mineiras investem na transformação digital dos serviços públicos
Webinar das Cidades Digitais da Região de Divinópolis reúne representantes de 40 municípios e mostra como Carmo do Cajuru, Divinópolis e Oliveira usam a tecnologia para desenvolver as localidades mineiras As ações de transformação digital dos municípios da região mineira de Divinópolis foram tema de evento online, promovido pela Rede Cidade Digital (RCD), que reuniu prefeitos, gestores e servidores de 40 municípios na manhã desta terça-feira (26). No encontro virtual, apresentado pela jornalista Valdireni Alves, a prefeita de Oliveira, Cristine Lasmar, o prefeito de Carmo de Cajuru, Edson Vilela, e o secretário de Administração, Orçamento, Informação, Ciência e Tecnologia da Prefeitura de Divinópolis, Thiago Lemos, destacaram como os municípios investem em governos mais digitais e conectados, que facilitem o acesso do cidadão aos serviços públicos. “É o evento de número 71 da Rede Cidade Digital que desde 2020 também inovou e encontrou essa nova forma de reunir prefeitos, gestores, servidores públicos e fornecedores de soluções importantíssimas para que as Prefeituras também se reinventassem neste momento desafiador por qual atravessamos”, disse o diretor da RCD, José Marinho, sobre o evento que visa promover a troca de conhecimentos que contribuam com o planejamento municipal. A Parceria-Público Privada para implantação da Cidade Inteligente em Carmo do Cajuru, localidade de 24 mil habitantes, é modelo para diversos municípios que buscam a adoção de soluções inovadoras. O prefeito de Carmo de Cajuru, Edson Vilela, ressaltou a importância da parceria para a modernização que vem ocorrendo na cidade em áreas como iluminação pública, segurança, energia solar. “Estamos economizando 63% de iluminação pública que é pago para a concessionária do Estado”, observou Vilela. “Estamos implantando agora processos digitais, temos um sistema hoje onde o cidadão resolve toda a sua demanda através de processos digitais dentro da Prefeitura. Estamos trabalhando hoje para que a gente consiga chegar na situação de papel zero. Todo esse sistema que implantamos junto com o parceiro privado vai nos permitir que a gente trabalhe em outras áreas. É uma parceria que está dando certo”, enalteceu o prefeito. A prefeita de Oliveira, Cristine Lasmar, também destacou que a migração dos sistemas para nuvem melhoraram a comunicação interna da Prefeitura. “A população consegue acessar pelo nosso site vários serviços online, o que antes precisaria da presença do munícipe no paço municipal”, comentou a prefeita. “Disponibilizamos também um aplicativo móvel para os servidores e munícipes por meio do qual é possível fazer requerimentos e acompanhamento dos processos digitais”, completou a prefeita sobre solicitações de tributos, iluminação pública e consulta a folha de pagamento. Governo Digital – Divinópolis também busca conectar serviços e investir em governo digital. “Quando a gente fala em governo digital não pode pensar simplesmente no universo tecnológico. É uma questão que envolve outros setores da transformação da nossa cidade, dos nossos processos e isso em busca de um serviço público de qualidade”, ressalta o secretário de Administração, Orçamento, Informação, Ciência e Tecnologia da Prefeitura de Divinópolis, Thiago Lemos. Ele também destacou a adesão da cidade à Rede GovBr do Ministério da Economia que possibilita o acesso a soluções. “Buscando trazer uma consolidação do que há de mais moderno no nosso país quando se fala em governança digital. A Rede GovBr nos permite fazer uma integração maior evitando que o cidadão tenha fazer diversos acessos simultâneos em sites com diversos entes públicos. Hoje Divinópolis já faz a utilização do login único que permite que o cidadão não gaste tempo ou precise ficar criando cadastro a cada órgão público”, explica o secretário. O Webinar das Cidades Digitais da Região de Divinópolis teve a parceria da S. Clara Comunicação, Sonner, Banco de Preços e 1Doc. Da Redação Prefeitos & Governantes
Antigas pavimentações urbanas devem ser preservadas como patrimônio cultural
Fato que tem ocorrido cada vez com maior frequência no Brasil, lamentavelmente, é a desnecessária e arbitrária substituição ou recobrimento de antigas pavimentações artesanais das ruas de nossas cidades, normalmente implantadas entre os séculos 18 e 20, por negras camadas de asfalto que, sob a ilusória sensação de modernidade e progresso, homogeneizar a paisagem primitivamente pitoresca de nossas urbes, descaracterizam a ambiência do sítio, violam as heranças do passado e agravam os problemas ambientais. Nas cidades, não apenas as edificações arquitetônicas (como casas, prédios comerciais, igrejas, edifícios públicos etc.) e monumentos (fontes, chafarizes, obeliscos etc.) compõem o cenário dos assentamentos, que também é integrado pelas ruas, becos, travessas e avenidas que são como veias que percorrem e irrigam o locus vivendi dos seres humanos, permitindo o deslocamento de pessoas, de mercadorias, de veículos, bem como a comunicação e trocas culturais. Com efeito, as cidades, enquanto expressão cultural socialmente fabricada, não são eliminatórias, mas somatórias [1]. Por necessidade de maior comodidade, segurança e conforto e a fim de evitar os transtornos que acometem os antigos núcleos urbanos, cujas vias eram, de início, de terra batida, aos poucos foram sendo implantadas pavimentações nos principais logradouros, com o fito de diminuir a poeira, o barro e os buracos. A principal matéria-prima utilizada para promover o calçamento das ruas era a pedra, colhida em forma de blocos ou lajes nos afloramentos rochosos ou no leito dos rios (seixos rolados). As técnicas de utilização variam desde o assentamento direto das lajes ou blocos de pedra com face aplainada sobre o solo, passando pelo aparelhamento de blocos em forma de cubo (paralelepípedo) e pelo uso de seixos rolados assentados de forma contígua (pé de moleque). Associados à execução dessas tarefas estavam conhecimentos técnicos tradicionais detidos por antigos profissionais pedreiros, aparelhados e calceteiros cujas origens remontam aos primórdios da humanidade [2]. Os desenhos dos calçamentos dos antigos núcleos tinham, em geral, uma “espinha central” que funcionava como canaleta de escoamento da água pluvial ao centro, que era mais profundo, o que contribui para proteger as paredes das edificações da umidade. Em Minas Gerais, onde esse tipo de pavimentação foi largamente utilizado, na segunda metade do século 19 o governo da província empreendeu esforços para que fosse implantada uma faixa de lajes de pedra plana no centro das ruas das principais povoações. Essa faixa linear, ou passarela, normalmente ladeada por blocos menos regulares ou seixos, objetivava a circulação de pessoas com maior comodidade, rapidez e segurança, constituindo-se, quiçá, uma das mais antigas medidas de acessibilidade e mobilidade urbana do país. Tal estrutura de pavimentação, por ter sido implantada durante a gestão do governador João Capistrano Bandeira de Mello, acabou recebendo o apelido de “capistrana” e assim é conhecida até os dias de hoje, sobretudo na cidade de Diamantina, onde antigamente a expressão “fazer a capistrana” significava o passeio que os jovens empreendiam aos finais de semana em busca de namorados, desfilando pelas velhas lajes de pedra. Contudo, como assevera no intróito, cada vez mais as administrações públicas municipais de nosso país vem recobrindo ou substituindo, sem fundamentação técnica ou demonstração de necessidade fática, essas antigas e singulares pavimentações, o que, na maioria das vezes, implica verdadeiro atentado contra o patrimônio cultural brasileiro, pois elas constituem, a princípio, bens materiais representativos da identidade, da memória e da forma de fazer de nossos antepassados, razão pela qual recebem a especial tutela conferida pela Constituição Federal de 1988, sobretudo em seus artigos 23, III e IV e 216. Para além da tutela constitucional, vale ainda destacar que, no âmbito da política urbana municipal, é diretriz de observância obrigatória pelos municípios, segundo previsto no artigo 2º, XII, do Estatuto da Cidade (norma nacional que vincula os administradores públicos), a “proteção, preservação e recuperação do meio ambiente natural e construído, do patrimônio cultural, histórico, artístico, paisagístico e arqueológico”. Pelo exposto, decisões acerca do assunto não se acobertam pela inexistente discricionariedade dos gestores em tal matéria, havendo necessidade de fundamentação idônea e busca pela efetivação dos mandamentos acima citados em um contexto de harmonia, equilíbrio e busca pelo interesse coletivo. Em razão de seu especial significado e valor, as antigas pavimentações de nossas cidades podem receber especial tutela por parte do poder público por meio de vários instrumentos específicos, a exemplo da própria legislação urbanística local (que proíba, por exemplo, a sua substituição ou recobrimento), pelo inventário e pelo tombamento. Outra medida importante na seara de preservação da dimensão imaterial associada a tal tipo de bem cultural é o registro, a valorização e a adoção de medidas de salvaguarda relacionadas às formas de fazer dos antigos pedreiros, aparelhados e calceteiros que ainda são detentores de tais saberes que, como já assinalado, remontam aos primórdios da civilização. Não se pode deixar de destacar que, para além do aspecto cultural, as antigas pavimentações também contribuem de forma positiva para o meio ambiente natural e possuem enormes vantagens sobre o concreto betuminoso usinado, o popular asfalto. Com efeito, os calçamentos artesanais contribuem para a maior permeabilidade do solo e recarga de aquíferos; diminuem a velocidade das águas em tempos de chuva, facilitando ações de drenagem pluvial; retêm menos calor e harmonizam-se facilmente com a paisagem urbana, gerando maior segurança para o trânsito de veículos automotores, inclusive. Fato marcante sobre o tema no cenário jurídico nacional foi a ditosa decisão do Tribunal Federal da 5ª Região ao julgar, em grau de recurso, ação civil pública proposta em face do prefeito e do município de São Cristóvão (SE), visando ao desfazimento de pavimento novo implantado em um dos logradouros públicos daquela histórica cidade, cuja pavimentação antiga integrava conjunto urbanístico tombado pelo Iphan. Eis a ementa do acórdão: “As cidades tombadas como ‘Monumento Histórico’ têm sob proteção do Poder Público, não somente os seus templos e edifícios, mas também tudo aquilo que diga respeito à paisagem natural, como morros, rios, lagos e bosques, etc., seja a paisagem artificial, como é o caso de postes de iluminação, calçadas e pavimentos de logradouros públicos. O órgão da Administração que danifica o
O que esperar das eleições de 2022?
Em meio a bastante polêmica e com cerca de 890 artigos, o texto do Novo Código Eleitoral, votado separado da Reforma Política, foi aprovado pela Câmara dos Deputados e aguarda votação do Senado, traz reformulação ampla em toda a legislação partidária e eleitoral, entre elas, a flexibilização do uso da verba do fundo partidário, a redução da divulgação de pesquisas eleitorais, bem como a censura à realização de pesquisas na véspera do pleito, ainda, a obrigação dos institutos de pesquisas de informar o percentual de acerto das pesquisas realizadas nas últimas cinco eleições, o que é visto por alguns como cerceamento de informações e podendo estimular a circulação de números falsos e que confundiram os eleitores. Um dos principais pontos polêmicos refere-se ao fundo partidário e a lista de despesas que poderão ser pagas com recursos públicos deste fundo, como em propagandas políticas, transporte aéreos e compra de bens móveis e imóveis, além da possibilidade da verba poder ser usada em “outros gastos de interesse partidário, conforme deliberação do partido político”, ou seja, a norma deixa a definição a cargo do próprio partido, o que por si só poderá gerar um descontrole do tipo de gasto realizado com recurso público, incluindo o que não guarde relação direta com o processo eleitoral e a eleição. Ainda dentro das questões financeiras, quanto à administração partidária e de campanha, o projeto prevê a possibilidade dos partidos políticos contratarem, com recursos do fundo partidário, empresas privadas para auditar a prestação de contas, terceirizando, assim, de certa forma, o trabalho hoje realizado pela Justiça Eleitoral, além de ressuscitar a propaganda partidária gratuita obrigatória nas emissoras de rádio e televisão, que foi extinta pela reforma de 2017. Além desse ponto, a proposta multa apenas propaganda eleitoral negativa irregular que contiver “acusações inverídicas graves e com emprego de gastos diretos em sua produção ou veiculação”. No que tange à Lei da Ficha Limpa, o projeto altera o período de inelegibilidade definido nesta, ou seja, o prazo continua sendo de oito anos de incidência da inelegibilidade, mas o termo inicial (início da contagem) será contado a partir da condenação, e não mais após o cumprimento da pena, corrigindo, nesse ponto específico, o equívoco da LC 135/10, que nos casos de condenação por crimes (alínea “e”) gera grande distorção e desproporcionalidade, ampliando o prazo de restrição para além dos 30 anos. Inclusive, sobre esse ponto já há uma ADI em processamento no Supremo Tribunal Federal. As fake news não passaram em branco nesse projeto, que traz a punição para quem divulgar ou compartilhar fatos “que sabe ou gravemente descontextualizados” com o objetivo de influenciar o eleitor, com previsão de pena de um a quatro anos e multa, pena que poderá ser aumentada se o crime for cometido, por exemplo, por meio da internet ou se for transmitido em tempo real, além do uso de disparo de mensagens em massa, ou, ainda, se praticada para atingir a integridade das eleições com vias a “promover a desordem ou estimular a recusa social dos resultados eleitorais”. Esse trecho, que destinatário certo, possivelmente e lamentavelmente, será vetado pelo Presidente da República, seguindo o que foi feito no texto da revogação da Lei de Segurança Nacional. As mudanças incidem ainda sobre as candidaturas coletivas, que virou moda nas campanhas eleitorais e, agora, pelo texto do Novo Código Eleitoral, passa, em tese, a serem reconhecidas, conceituado como “a exteriorização de uma estratégia voltada a facilitar o acesso dos partidos políticos aos cargos proporcionais em disputa”, ou seja, em verdade o que o projeto faz é, tão somente, reconhecer a existência, não se preocupando em regulamentar as questões correlatas, em especial os demais artigos da legislação que tratam de ilícitos na propaganda e, inclusive, mantendo o registro de candidatura de um único candidato. Em regra, continua tudo como antes. Dois pontos bem lamentáveis do projeto é, em primeiro, o que retira direitos conquistados em anos de muita luta e evolução democrática, vez que anistia partidos que não cumpriram a cota de sexo e de raça em eleições antes da promulgação da lei, ou seja, pela regra “não serão aplicadas sanções de qualquer natureza, inclusive devolução de valores, multa ou suspensão do fundo partidário” aos partidos que não destinarem os valores mínimos dos fundos eleitorais e partidários a mulheres e negros, o que certamente, em caso de aprovação, extinguirá todas as ações em tramitação que visem reparação nesse sentido e, em segundo, o que autoriza campanha eleitoral dentro de templos religiosos, situação que irá gerar grande distorção no processo eleitoral. Evidente retrocesso! Esses são alguns dos pontos que trarão mudanças no processo eleitoral próximo, o que, nessa pequena explanação, demonstra mais uma vez a necessidade de atenção plena e participação efetiva de toda a sociedade, vez que tais mudanças impactarão, por certo, não só no processo eleitoral, como também em suas vidas e, como última fronteira, na Democracia brasileira, por se tratar de evidentes alterações que representam, não os anseios do povo, mas sim a defesa dos interesses da própria classe política. ______________________ Fonte: g1.globo.com Amilton Augusto Advogado especialista em Direito Eleitoral e Administrativo. Vice-Presidente da Comissão de Relacionamento com o Poder Legislativo da OAB/SP. Membro do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/RJ e fundador da ABRADEP – Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (2015). Conselheiro da Associação dos Municípios do Estado de São Paulo – AMESP. Palestrante e consultor. contato@amiltonaugusto.adv.br.
Aplicativo faz conexão com cidadão e Unidades de Saúde em Cotia
Além dessa ferramenta o município ainda ampliou seus sistemas de remédios na cidade A Prefeitura de Cotia, por meio das Secretarias de Saúde e de Gestão Estratégica e Inovação, universalizou o projeto “Conexão Saúde – Cotia cuidando de você”, com isso, o aplicativo ‘Saúde Simples Cotia’ passou a disponibilizar a agenda on-line de todas as Unidades Básicas de Saúde (UBS’s) para os pacientes. As UBS’s passaram por alguns reparos e, em algumas, a Prefeitura precisou instalar novas redes de telefone e internet (conforme a necessidade de cada uma) para a implantação do sistema. Todas receberam monitores de senha, além de totens de autoatendimento. Na UBS do Caputera foi feita a maior intervenção: a Prefeitura ampliou de dois para cinco consultórios médicos, os banheiros foram reformados e contam com acessibilidade. A UBS tem sala de vacina, sala de procedimento, recepção, duas salas de espera para os pacientes, uma farmácia e uma sala administrativa. O projeto Cotia cuidando de você foi concebido pelo governo municipal e todas as UBS’s foram informatizadas, foi criado o aplicativo Saúde Simples Cotia, o projeto-piloto funcionou, inicialmente, da UBS do Portão, e todas as adequações foram feitas antes de o sistema ser levado para toda a rede de Atenção Básica do município. Por meio do Conexão Saúde qualquer morador que tenha cadastro em uma UBS pode marcar ou desmarcar consulta com a atenção básica, além de acessar a disponibilidade de medicamentos por farmácia, agendamentos realizados e o histórico das últimas consultas. Todo o projeto foi desenvolvido em parceria com o Instituto Tellus, que trouxe a sua expertise em criação de serviços públicos inovadores, a empresa OM30, responsável pelo sistema e, a Roche Farmacêutica do Brasil e o Instituto Beth Jacob Laffer investiram no projeto. Além das adequações físicas e de sistema, a Prefeitura, em parceria com o Instituto Tellus realizou o treinamento e sensibilização dos colaboradores de todas as UBS’s, além disso, todos passaram por operação assistida e diagnóstico de uso e funcionamento do sistema. A última etapa da implantação diz respeito à comunicação visual das unidades: cada setor foi identificado por cores, além disso, ganharam painéis de senha. Mais conectada Por meio do Projeto ‘Conexão Saúde – Cotia cuidando de você’, a Prefeitura lança mão da tecnologia para agilizar, otimizar e facilitar a relação entre o usuário e o serviço de saúde. Por meio do aplicativo “Saúde Simples Cotia” o usuário das UBS’s pode agendar, cancelar consultas e procedimentos remotamente. Além disso, as agendas das unidades também estão disponíveis no totem de autoatendimento (instalado em cada UBS) e no portal da Prefeitura de Cotia (no link da Secretaria de Saúde). Para acessar a agenda basta o paciente baixar o aplicativo “Saúde Simples Cotia”, disponível gratuitamente para celulares e tablets ou, ainda, acessar o site da Prefeitura (www.cotia.sp.gov.br), entrar em ‘Secretaria de Saúde’ e ‘Agendamento SUS’. Com o uso da tecnologia, a Prefeitura espera grande impacto na queda do absenteísmo, pois o sistema permite que o usuário seja lembrado do seu agendamento e possa responder confirmando ou cancelando a consulta, caso não possa comparecer, com isso, libera a vaga para outra pessoa. Remédios Mas as novidades não param por aí, a Secretaria da Saúde de Cotia implantou um sistema de controle informatizado de medicamentos que vai melhorar a eficiência e controle na distribuição para a população. A medida faz parte do projeto do prefeito Rogério Franco de modernizar e humanizar o atendimento em todos os serviços públicos. “O projeto já está em andamento e integra novas ações para modernizar e humanizar o atendimento nas unidades de saúde. Também estamos viabilizando a informatização das UBS, através da implantação do prontuário eletrônico, e reestruturando diversos serviços para melhorar a assistência em toda cidade. Tem muita coisa boa vindo por aí!”, comentou Franco pelas redes sociais. De acordo com o secretário da Saúde, Magno Sauter, a informatização é um salto positivo que Cotia dá em benefício da população. “A informatização dos processos atende as expectativas de melhoria e qualidade do atendimento, segurança no manuseio do prontuário e aumento na eficácia”, avaliou. Tecnologia Para evitar que o morador da cidade precise fazer vários deslocamentos em busca de medicamentos, a Prefeitura está desenvolvendo um aplicativo e um site para que as pessoas cadastradas localizem a farmácia mais próxima de sua residência que tem o medicamento prescrito. “Também está em teste o sistema de envio de mensagens por SMS para que todos os munícipes não se esqueçam da data da consulta agendada. Com essas ações, a Prefeitura está aplicando a inovação para humanizar e melhorar o atendimento nas unidades de saúde”, disse Raphael Camargo, secretário de Gestão Estratégica e Inovação. Para Magno Sauter, o impacto desta comunicação entre a rede de saúde e a população será positivo em todos os sentidos. “O sistema de SMS vai ser muito útil para a diminuição nas faltas a consultas e servirá como importante ferramenta na redução das filas na atenção básica de saúde.” Da Redação
Prefeitas paranaenses fazem planos para desenvolver a região
Além disso, discutiram sobre aumentar a representatividade das mulheres na administração pública A mulher tem buscado sua representatividade na política e gradualmente vem ganhando seu espaço. Não é à toa que, em 2020, elas bateram o recorde de candidaturas femininas no Brasil. No Paraná, não foi diferente. Isso pode ser demonstrado por meio dos números de mulheres eleitas nas prefeituras. Um aumento de 17,95% em relação à eleição de 2016, passando de 29 para 39 municípios. Com o objetivo de fortalecer, integrar e aumentar ainda mais a representatividade das mulheres, a AMP (Associação dos Municípios do Paraná) realizou 1º Encontro das Prefeitas do Paraná, nos dias 24 e 25 de agosto, em Curitiba, reunindo as prefeitas paranaenses em torno de temas relevantes no contexto da gestão pública e da participação mais ativa das mulheres unidas na política. A ideia foi somar forças a este forte movimento que vem incentivando uma participação mais efetiva das mulheres na política, seja por iniciativa dos governos, partidos políticos, associações e movimentos independentes. O 1º Encontro das Prefeitas do Paraná reuniu diversas lideranças políticas do estado nesta última semana. Representando a Associação dos Municípios dos Campos Gerais (AMCG), estavam presentes as prefeitas Elizabeth Schimidt (PSD), de Ponta Grossa, Elisangela Pedroso (PSB), de Carambeí, e Dayane Sovinski (Republicanos), de Imbaú. De acordo com Elisangela Pedroso, o número de mulheres em cargos públicos tende a aumentar nos próximos anos. Nas eleições de 2020, 39 cidades escolheram mulheres para comandar o poder Executivo. “É uma pauta que sempre defendi ao longo da minha carreira política”, relembra a gestora. “Precisamos incentivar cada vez mais a participação feminina. O paradigma do machismo é algo que vem se quebrando aos poucos”, reforça a prefeita. Para Dayane Sovinski, as mulheres vivem uma perspectiva mais favorável dentro da política e a tendência é que este movimento continue nos próximos anos. “Os desafios impostos pela pandemia e pela crise hídrica no estado só mostraram ainda mais a importância da pluralidade de opiniões no debate público. As ações tomadas pelas prefeitas são fundamentais neste processo”, explica. Incluindo Jaguariaíva, que é administrada pela prefeita Alcione Lemos (DEM), quatro cidades da AMCG são comandadas por mulheres. De acordo com Elisangela, a relação entre as lideranças políticas da região é a melhor possível. “Temos uma parceria muito grande, que possibilita uma troca de experiências fundamental”, relata. A prefeita Cleide Prates, de Itaipulândia,destacou a importância do encontro. “Para nós prefeitas é muito importante termos esses contatos em que podemos avançar nas questões da gestão pública uma vez que a questão administrativa deve ser o foco no cumprimento do cargo.” “Enquanto vice-presidente da associação, tenho buscado trazer todos para o diálogo. Só assim, poderemos desenvolver todos os municípios ainda mais”, explica Elisângela. Segundo a gestora de Imbaú, Dayane Sovinski, o companheirismo entre todas as prefeitas tem sido um aspecto relevante neste início de mandato. Igualdade Mesmo ainda longe do ideal, as eleições de 2020 reforçaram a presença feminina na política paranaense. Atualmente, de acordo com a AMP, 39 cidades possuem mulheres à frente da prefeitura.“O Paraná tem grandes prefeitas, grandes gestoras. As mulheres estão, a cada eleição que passa, ocupando um espaços mais relevantes. A voz é mais ativa. E nós, homens, temos a oportunidade de ouvir a aprender, copiando gestões humanas, voltadas para melhorar a vida das pessoas”, afirmou Ratinho Junior durante o 1º Encontro das Prefeitas do Paraná. A fundadora do MMM (Movimento Mulheres Municipalistas), Tania Ziulkoski comenta que apesar de ter crescido o número de mulheres eleitas em 2020, o processo ainda é lento no Brasil. “Nossos países vizinhos já conquistaram avanços como a paridade de gênero na política, enquanto nós somos a lanterninha quando o assunto é participação política feminina”. Ela ainda acrescenta que atualmente as prefeitas ocupam 12,5% dos assentos no executivo municipal e as vereadoras 15,99% do legislativo, ambos os maiores percentuais de mulheres nesses cargos na história do país. Segundo Ziulkoski, por ainda serem poucas mulheres na política local, muitas vezes as gestoras se sentem sozinhas e tendem a acreditar que os desafios enfrentados são exclusivos. Participaram do evento, as prefeitas: Ione Elizabeth Alves Abib (Andira), Suzie Aparecida Pucillo Zanatta (Astorga), Elisangela Pedroso de Oliveira Nunes (Carambei), Rafaela Martins Losi (Clevelândia), Maria Helena Bertoco Rodrigues (Cruzeiro do Oeste), Cleonice Aparecida Kufener Schuck (Fernandes Pinheiro), Edna Contin (Floraí), Mari Terezinha da Silva (Goioxim), Lilian Ramos Narloch (Guaraqueçaba), Viviane Comiran (Ibema), Dayane Sovinski (Imbaú), Elza Haase Rodrigues (Iracema do Oeste), Cleide Inês Griebeler Prates (Itaipulândia), Mônica Cristina Zambon Holzmann (Itambaracá), Alcione Lemos (Jaguariaíva), Adriana Cristina Polizer (Japurá), Lucimar de Souza Morais Assunção (Jardim Olinda), Leila Miotto Amadei (Juranda), Ivonéia de Andrade Aparecido Furtado (Mandaguari), Ilena de Fátima Pegoraro Oliveira (Manfrinópolis), Valdete Carlos Oliveira Gonçalves da Cunha (Pérola), Marli Paulino (Pinhais), Elizabeth Silveira Schmidt (Ponta Grossa), Marisa de Fátima Ilkiu de Souza (Porto Vitória), Maria Edna de Andrade (Prado Ferreira), Bruna de Oliveira Casanova (Primeiro de Maio), Adelita Parmezan de Moraes (Quatigua), Karime Fayad (Rio Brando do Sul), Karla Francieli Galende (Santa Terezinha de Itaipu), Carla Suzi Emerenciano (São João do Ivaí), Leila Aparecida da Rocha (São Jorge D’Oeste), Margarida Maria Singer (São José dos Pinhais), Fernanda Sardanha (São Mateus do Sul), Maria Regina Della Rosa Magri (São Pedro do Ivaí), Neila de Fátima Luizão Fernandes (São Pedro do Paraná), Exilaine Gaspar (São Sebastião da Amoreira), Ana Ruth Secco (Sertanópolis), Luzia Harue Suzukawa (Tamarana), Geny Violatto (Santo Inácio). Por Diana Bueno
O que prefeitos devem ter em mente para gerir a educação de seu município?
Os gestores dos municípios precisam conhecer conceitos básicos sobre educação para entender o que compete a cada instituição pública de sua cidade A educação é uma das áreas mais essenciais para o desenvolvimento de uma sociedade. No Brasil, o Estado tem a obrigação de oferecer educação formal para todas as crianças e adolescentes. Como o Estado brasileiro tem a forma de uma federação, ou seja, composto de unidades federativas (União, Estados, Municípios e Distrito Federal), as responsabilidades pelos mais diversos serviços públicos acabam sendo distribuídas entre essas unidades. É até por isso, que para exercer sua função, todo prefeito, prefeita precisam entender os fundamentos das várias áreas de atuação da Prefeitura, como, por exemplo, abastecimento, saneamento, saúde pública, transportes e mobilidade urbana, código de trânsito e uma das principais, claro, a educação. “Não basta saber a nota que o município tirou no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), é preciso entender o que leva o município a atingir uma determinada nota. Não basta escolher um secretário por critérios de acerto de contas político, lealdade ou mesmo competência. Quem responde perante a população é o prefeito e sua equipe o faz apenas por delegação”, explica o presidente do Instituto Alfa e Beto, João Batista Araújo e Oliveira. Segundo Oliveira, ainda em 2021, muitos prefeitos até se preocupam com a educação, mas não têm total controle municipal sobre seus distritos e áreas escolares, nem muito meno diálogo o bastante com suas equipes, o que implica bastante no desenvolvimento do gerenciamento da pasta de Educação. Em conversa com o site americano Govex, profissionais dos Estados Unidos, como John F. Elcesser, Diretor Executivo da Associação de Educação Não-Pública de Indiana (INPEA), e David Harris, do The Mind Trust, de Indianápolis, falaram sobre o assunto, bem como sobre a diversidade de opções de educação. A conversa revelou recomendações para prefeitos e gestores municipais que desejam assumir questões de educação. Confira as informações a seguir! Diálogo Ao considerar as opções de políticas para a reforma educacional, é fundamental convidar especialistas em educação, bem como pessoas com experiência local. Os prefeitos podem e devem servir como convocadores de parceiros da educação, convidando representantes de todos os setores da educação, pais, professores, reformadores da educação e líderes políticos para participar de conversas significativas sobre a melhor maneira de melhorar os resultados para os alunos de seus municípios. Bart Peterson, prefeito de Indianápolis de 2000-2008, conseguiu inaugurar uma agenda de reforma das escolas com uma mensagem colaborativa sobre o levantamento de todos os setores da educação, ao invés de colocar a responsabilidade em qualquer modelo específico. As discussões sobre a reforma escolar incluíram líderes políticos, reformadores da educação, líderes empresariais e representantes legais e privados. Essa abordagem colaborativa acabou levando a uma iniciativa chamada Innovation Network Schools, que visa melhorar o sistema de escolas públicas. O programa da Mind Trust, Indianapolis Public Schools (IPS) e do Mayor’s Office e o Innovation Network Schools oferece recursos, liberdade operacional e acadêmica para transformar ou criar escolas inovadoras. As Escolas de Inovação (como são conhecidas) alcançaram taxas de aprovação mais altas, o que é uma indicação inicial de que essa estratégia já está funcionando. Qualidade Os prefeitos devem considerar medidas de resultado focadas no que eles podem controlar: se o prefeito não tiver autorização em sua cidade, considere medidas que rastreiam parcerias financiadas e não financiadas. Por exemplo, ReinventSchools (Reinvente Escolas) é uma parceria com a cidade de Las Vegas, Clark County School e organizações sem fins lucrativos locais, que fornece recursos adicionais para algumas escolas com baixo desempenho para melhorar o desempenho acadêmico. O prefeito e o gerente da cidade monitoram os resultados no aumento da graduação do ensino médio, melhorando a preparação para o jardim de infância e outras medidas por meio do programa de gestão de desempenho da cidade. Além disso, a cada ano, o Escritório de Inovação Educacional de Indianápolis avalia as escolas patrocinadas por prefeitos com base em uma estrutura de desempenho que inclui questões sobre resultados educacionais além de notas de testes, incluindo saúde fiscal, eficácia da organização e condições para o sucesso. Isso permite a análise do que está acontecendo na escola sem comprometer a autonomia da escola. Como resultado, o sistema de escolas de Indianápolis tem altos índices de satisfação entre pais e funcionários e alunos. Dia a dia Bem, como já foi dito, no Brasil, durante o seu trabalho com a pasta de Educação, os prefeitos e prefeitas têm como um dos desafios, a questão do bom diálogo com seus interlocutores e claro, a equipe que compõe toda a Prefeitura. Um prefeito que nunca trabalhou em conjunto com a pasta de Educação dificilmente conhece as demandas que envolvem o trabalho de uma secretaria. Da mesma forma, um gestor com experiência em outras áreas pode não saber das peculiaridades da área. Secretaria X Prefeitura Segundo a Secretária Municipal de Paranaguá, PR, Tenile do Rocio Xavier, não basta ter domínio de práticas de sala de aula e nem ser um bom gestor. É preciso conhecer sobre Educação e saber da importância de formar os profissionais que trabalham na área, conhecer a realidade da gestão pública, bem como a legislação que a orienta e ainda administrar os recursos financeiros. Mais do que isso: o gestor deve ter claro que todas essas ações precisam ter como foco a aprendizagem dos estudantes. Para Tenile, o secretário (ou dirigente) municipal de Educação é quem faz a gestão das políticas municipais da área. Ele coordena e conduz os processos da secretaria, favorecendo que a equipe trabalhe de maneira articulada para consolidar o plano de governo da prefeitura e cumpra o planejamento estratégico estabelecido. Os conhecimentos relativos à sala de aula ou gestão escolar são muito importantes, mas a secretaria não é a ampliação da administração realizada em uma escola. “Os desafios são muitos, mas acreditar que uma educação pública de qualidade é possível é o que tem me movido. Pensar que é uma missão dar continuidade a um trabalho iniciado de outra gestão. Conquistas e avanços em estrutura
CPI da Covid pede indiciamento de 81pessoas
A CPI da Covid deve terminar nesta terça-feira (26) no Senado. No relatório final a ser votado pela comissão, o relator Renan Calheiros (MDB-AL) decidiu propor o indiciamento do presidente Jair Bolsonaro, de ministros de seu governo e de três filhos do presidente, dentre outros apoiadores. Entre os crimes considerados estão crime de epidemia, infração de medida sanitária, charlatanismo e crimes de responsabilidade. Além disso, ao longo da CPI instalada em abril, a comissão determinou que também passassem a ser investigadas uma série de pessoas ligadas ao governo, empresas farmacêuticas, intermediários e lobistas. O relatório sugere o indiciamento de 79 pessoas e mais duas empresas. Confira abaixo a relação de nomes dos pedidos de indiciamento no relatório final da CPI da Covid. PRESIDENTE, MINISTROS E EX-MINISTROS 1) Jair BolsonaroAo longo da pandemia, o presidente deu diversas declarações negacionistas sobre o vírus e se posicionou contra medidas de proteção como o uso da máscara e o isolamento social. Bolsonaro também fez campanha pelo uso de medicamentos sem comprovação científica. Sugestão de indiciamento sob acusação de: epidemia com resultado morte; charlatanismo; incitação ao crime; falsificação de documento particular; emprego irregular de verbas públicas, infração de medida sanitária preventiva, prevaricação, crime contra a humanidade e crime de responsabilidade 2) Marcelo QueirogaMinistro da Saúde desde 23 de março, é questionado sobre possíveis interferências do presidente Bolsonaro no direcionamento do combate à pandemia, como orientações referentes ao uso da hidroxicloroquina e ao uso de máscaras. A atuação de sua pasta na crise sanitária também é questionada, especialmente no que se refere a aquisições de vacinas. Sugestão de indiciamento sob acusação de: epidemia culposa com resultado morte e prevaricação 3) Eduardo PazuelloEx-ministro da Saúde, o general do Exército comandou a pasta durante o pior momento da pandemia. Sua gestão ignorou ofertas de venda de vacinas da Pfizer. Contra ele também pesa a acusação de omissão do governo federal no enfrentamento ao colapso do sistema de saúde no Amazonas. Sugestão de indiciamento sob acusação de: emprego irregular de verbas públicas; prevaricação; comunicação falsa de crime e crimes contra a humanidade 4) Ernesto AraújoMinistro das Relações Exteriores do Brasil de janeiro de 2019 a março de 2021. Sua postura agressiva contra a China é tida como um dos entraves para obtenção de vacinas e insumos necessários ao combate do novo coronavírus. O ex-chanceler também é questionado por supostamente priorizar a importação da hidroxicloroquina, que não tem efeitos comprovados contra a doença, em vez de investir em esforços na aquisição de vacinas. Sugestão de indiciamento sob acusação de: epidemia culposa com resultado morte e incitação ao crime 5) Onyx LorenzoniMinistro do Trabalho e Previdência, está na mira da CPI por sua defesa do tratamento precoce. Sua atuação durante o combate à pandemia também é questionada, já que as ações do governo são consideradas insuficientes e negligentes, o que teria contribuído para o elevado número de mortes. Sugestão de indiciamento sob acusação de: incitação ao crime e crimes contra a humanidade 6) Walter Braga NettoMinistro da Defesa e ex-ministro da Casa Civil do governo Bolsonaro. Sugestão de indiciamento sob acusação de: epidemia com resultado morte 7) Wagner de Campos RosárioMinistro da CGU (Controladoria-Geral da União), suspostamente prevaricou em relação a irregularidades envolvendo a Precisa Medicamentos e a atuação do lobista Marconny Albernaz de Faria. Sugestão de indiciamento sob acusação de: prevaricação SENADORES E DEPUTADOS 8) Flávio BolsonaroSenador da República (Patriota-RJ) e filho mais velho do presidente Bolsonaro. Ao longo da pandemia também deu apoio a declarações negacionistas. Sugestão de indiciamento sob acusação de: incitação ao crime 9) Eduardo BolsonaroDeputado federal pelo PSL-SP e terceiro filho do presidente Bolsonaro. Ao longo da pandemia também deu apoio a declarações negacionistas e se posicionou contra medidas de proteção como o uso da máscara e o isolamento social. Sugestão de indiciamento sob acusação de: incitação ao crime 10) Bia KicisDeputada federal pelo PSL-DF, é uma das principais apoiadoras do presidente no Congresso e presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). É investigada no chamado inquérito das fakes news. Sugestão de indiciamento sob acusação de: incitação ao crime 11) Carla ZambelliDeputada federal pelo PSL-SP e apoiadora de Bolsonaro, preside a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara. Sugestão de indiciamento sob acusação de: incitação ao crime 12) Ricardo BarrosLíder do governo na Câmara, o deputado federal pelo PP do Paraná supostamente atuou em favor de empresas que tentavam vender vacinas para o governo federal. Sugestão de indiciamento sob acusação de: incitação ao crime, advocacia administrativa, formação de organização criminosa e improbidade administrativa 13) Osmar TerraDeputado federal (MDB-RS) e aliado próximo de Bolsonaro, é apontado como integrante e padrinho do suposto “gabinete paralelo”. Ao longo da pandemia, foi um dos mais notórios críticos do isolamento social Sugestão de indiciamento sob acusação de: epidemia com resultado morte e incitação ao crime 14) Carlos JordyDeputado Federal pelo PSL-RJ, o bolsonarista já foi vereador na cidade fluminense de Niterói. Sugestão de indiciamento sob acusação de: incitação ao crime 15) Luis Carlos HeinzeSenador pelo PP-RS, é membro da CPI e foi incluído nas propostas de indiciamento pela disseminação de fake news em suas falas em defesa da cloroquina Sugestão de indiciamento sob acusação de: incitação ao crime OUTROS POLÍTICOS 16) Carlos BolsonaroVereador da cidade do Rio de Janeiro ( Republicanos-RJ) e segundo filho do presidente. Ao longo da pandemia também deu apoio a declarações negacionistas e se posicionou contra medidas de proteção como o uso da máscara e o isolamento social. Sugestão de indiciamento sob acusação de: incitação ao crime 17) Roberto JeffersonEx-deputado federal, o presidente do PTB se aproximou de Bolsonaro. É suspeito de disseminar fake news e está preso por ameças ao Supremo. Sugestão de indiciamento sob acusação de: incitação ao crime 18) Fábio WajngartenEx-secretário de Comunicação da Presidência, é questionado pela ausência de campanhas informativas de combate à pandemia. Também está sob suspeita sua participação nas negociações para a aquisição de vacinas da Pfizer. Sugestão de indiciamento sob acusação de: prevaricação e advocacia administrativa 19) Mayra PinheiroSecretária da Gestão do Trabalho e da Educação do Ministério da Saúde. Conhecida como “capitã cloroquina”, ela se notabilizou como defensora do tratamento precoce. Sugestão de indiciamento sob acusação
Roberto de Lucena critica sanção da lei de improbidade administrativa sem vetos
O autor do projeto de lei da improbidade administrativa, o deputado Roberto de Lucena (Pode-SP), criticou a sanção do texto sem vetos feita pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, na manhã desta terça-feira (26). A sanção foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). Para Lucena, existia uma expectativa de que o presidente Jair Bolsonaro fizesse alguns vetos no texto. “Nós esperávamos que o presidente pudesse fazer alguns vetos. A atualização da lei foi uma proposta nossa como resposta à demanda de gestores públicos de todo o Brasil e resultante do trabalho feito por um grupo de juristas e especialistas no assunto, coordenados pelo ministro Campbell Marques. Na Câmara, foi votado um substitutivo que desfigurou o texto e no Senado conseguimos reduzir os danos. Tivemos avanços importantes mas também retrocessos significativos em relação à legislação anterior. A lei de improbidade administrativa é um dos principais eixos da legislação de combate à corrupção”, declarou. São considerados atos de improbidade administrativa aqueles que causam enriquecimento ilícito do agente público, lesão ao erário ou violação dos princípios e deveres da administração pública. A principal inovação é que a improbidade só pode ser caracterizada quando há comprovação de dolo do gestor. Ou seja, quando fica provado que há intenção maliciosa, e não apenas imprudência ou negligência. Da Redação Prefeitos & Governantes