Fundetec abre licitação para aquisição de extintores
No dia 29 de outubro, a Fundetec (Fundação para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico) publicou a abertura de um pregão eletrônico que visa o registro de preços para aquisição de extintores de incêndio, recargas, equipamentos e testes hidrostáticos para a Fundetec. O pregão terá como data de início o dia 12 de novembro, às 9h15. O valor máximo que poderá ser pago nesta licitação será de R$ 16.518,24. Qualquer empresa que se encaixe nas especificações previstas em edital pode participar do pregão. Mais informações e o edital completo podem ser acessado no Portal da Fundetec. O número do pregão é o 31/2021. Da Redação Prefeitos & Governantes
Pernambuco deve beneficiar 54 municípios com o rádio digital
O Secretário de Defesa Social, Humberto Freire, concedeu uma entrevista à Rádio CBN Caruaru, nesta quarta-feira (3), para falar da atual situação da segurança pública de Pernambuco. Sobre os investimentos para a implantação de rádios digitais no interior, Humberto diz que o processo está sendo concluído. “É um esforço em conjunto, nós empregamos nesse primeiro momento R$ 6,5 milhões para que possamos implementar no primeiro momento 41 municípios. E o governador Paulo Camara já autorizou na data de hoje (3) mais R$ 1.600 milhão para ampliarmos para 13 municípios, então vamos totalizar, no fim desse primeiro momento, com R$ 8.100 milhões e 54 municípios recebendo esse rádio digital do interior”, disse o secretário. A estrutura da segurança pública, segundo a população, parece estar passando por sinais de abandono, sobre isso, o secretário afirma que está fazendo os levantamentos necessários para continuar o projeto. “Estamos fazendo todo o levantamento do remanescente de obra necessário para concluirmos essa unidade regional da polícia científica de Caruaru, para que possamos entregar muito em breve esse equipamento para Caruaru e região, como fizemos com o polo da Polícia Civil que entregamos para a região. Estamos suplementando outras ferramentas que foram a Delegacia de Combate à Corrupção, a Delegacia de Marco Tráfico, a melhoria das estruturas do próprio Batalhão da Polícia Militar. Então estamos fazendo todo esse levantamento e o investimento vem sendo bem intenso, para que possamos melhorar as estruturas e também complementar os efetivos como temos os alunos da academia que se formam agora em dezembro”, comenta Humberto. Da Redação Prefeitos & Governantes
MDB vai lançar pré-candidatura de Simone Tebet ao Planalto
A cúpula do MDB decidiu lançar a senadora Simone Tebet (MS) como pré-candidata à sucessão do presidente Jair Bolsonaro na eleição de 2022. O partido e Tebet já discutiam há meses a possibilidade, mas ela queria aguardar o fim da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid para tornar públicas as articulações políticas. Tebet é a única mulher a se apresentar para a disputa até agora e integra o grupo de desafiantes da chamada terceira via ao Palácio do Planalto. O presidente do MDB, deputado Baleia Rossi (SP), disse que o anúncio do nome dela será feito ainda neste mês, mas a data não está fechada. Da Redação Prefeitos & Governantes
Deltan Dallagnol deve disputar vaga para a Câmara dos Deputados
Seguindo os passos do ex-juiz Sérgio Moro, o procurador da República Deltan Dallagnol, paranaense, 41 anos, renunciou definitivamente ao seu cargo no Ministério Público e deve entrar para a política, disputando uma vaga à Câmara dos Deputados em 2022. Ex-coordenador e porta-voz da Lava Jato, Dallagnol viveu intensamente os momentos de glória da maior operação de combate à corrupção da história do País, mas tem amargado duras críticas, uma censura do Conselho Nacional do Ministério Público e até processos na Justiça depois que os mundos político e jurídico se uniram para enterrar o que chamam de “lavajatismo”. Da Redação Prefeitos & Governantes
Licitação 5G: três maiores empresas garantem liderança no mercado móvel
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) abriu na manhã desta quinta-feira, 4, a sessão destinada ao leilão de quatro frequências do 5G, que pode terminar só na sexta-feira, 5. Este será o maior leilão já realizado pela Anatel, podendo movimentar R$ 49,7 bilhões. As faixas leiloadas – 700 MHz, 2,3 GHz, 3,5 GHz e 26 GHZ – servirão tanto para ativar o 5G, quanto para ampliar o 4G. Vivo, TIM e Claro já levaram lotes na principal faixa do 5G. Também estão na disputa operadoras regionais como Algar Telecom, Brisanet e o fundo Bordeaux (dono de Sercomtel), assim como o Consórcio 5G, grupo que reúne 421 provedores regionais que constituíram uma empresa para representá-los no certame. Empresas vencedoras A Winity II Telecom, do Pátria Investimentos, arrematou o primeiro lote – o A1 da faixa de 700 MHz – por R$ 1,427 bilhão, com ágio de 805,84%. Com abrangência nacional, o lote tem como compromisso a implantação do 4G em rodovias e localidades, dentro da faixa 700 MHz. Essa faixa é remanescente do leilão de 2014, quando a Oi, já em dificuldades financeiras, não participou da disputa. Com isso, a empresa o País terá uma nova operadora móvel com outorga nacional. Participaram da disputa as empresas NK 108 Empreendimentos e Participações S.A e VDF Tecnologia da Informação LTDA, que ofereceram respectivamente R$ 333,3 milhões e R$ 318 milhões. O lance mínimo era de R$ 157,6 milhões. A Claro ficou com o lote B1 da faixa de 3,5 GHz, por R$ 338 milhões, com ágio de 5% sobre o preço mínimo. A faixa de 3,5 GHZ é exclusiva para o 5G, com capacidade de transmissão de altíssima velocidade. É a faixa de frequência mais usada no mundo inteiro para o 5G, com foco no varejo (consumidores finais) e na indústria. O espectro é considerado ideal para atender áreas urbanas. A empresa também arrematou o lote D33 (nacional) por R$ 80,338 milhões. Com abrangência nacional na faixa 3,5 GHz, o lote exige uma série de compromissos da empresa vencedora, como a implantação do 5G em municípios com mais de 30 mil habitantes, instalação de fibra óptica em cidades, compromissos associados à migração de canais transmitidos por TV parabólica para uma nova banda (Ku), e à implementação de redes públicas. A Telefônica Brasil S.A., dona da Vivo, arrematou o segundo lote B2 da mesma faixa, por R$ 420 milhões, com ágio de 30,69%, e o lote D35 (nacional) por Telefonica por R$ 80,337 milhões. A Tim levou o B3, por R$ 351 milhões, apresentando um ágio de 9,22% e o lote D 34 (nacional) na faixa de 3,5 GHZ é arrematado por TIM por R$ 80,337 milhões. Com isso, Claro, Vivo e Tim garantem a liderança no mercado móvel. A Sercomtel ficou com o lote C2 (Região Norte e Estado de São Paulo) da faixa de 3,5 GHz por R$ 82 milhões, com ágio de 719,68% sobre o preço mínimo, e terá de oferecer 5G em municípios com menos de 30 mil habitantes nas duas áreas, com exceção de algumas cidades paulistas. A Brisanet arrematou o lote C4 da mesma faixa, por R$ 1,250 bilhão, o que representa um ágio de 13.741% e terá de levar a tecnologia para municípios com menos de 30 mil habitantes da Região Nordeste. A empresa também ficou com o lote C5 (Centro-Oeste), por R$ 150 milhões. Com isso, a empresa passa a ser nova operadora de serviços móveis do País. O Consórcio 5G ficou com o lote C6 e terá de oferecer tecnologia 5G para municípios de menos de 30 mil habitantes na Região Sul. O grupo ofereceu R$ 73,6 milhões, com ágio de 1.454,74%. O lote C7 foi para a Cloud2U Indústria e Comércio, que ofereceu a ofereceu R$ 405,1 milhões, com ágio de 6.266%, e vai levar o 5G para cidades com menos de 30 mil habitantes no Rio de Janeiro, Espírito Santo e Minas Gerais. O último lote regional da faixa ficou com a Algar Telecom, que arrematou o C8 (Sul de Minas, parte de Mato Grosso do Sul, Goisás e São Paulo), por R$ 2,350 milhões, com ágio de 358,5%. Da Redação Prefeitos & Governantes
Governo lança consulta sobre qualidade dos serviços públicos digitais
Uma consulta sobre a portaria que vai tratar da qualidade dos serviços públicos digitais no âmbito dos órgãos e entidades do governo federal está aberta ao público. Até o dia 12 deste mês, as sugestões ao texto podem ser realizadas por meio da Plataforma + Brasil. A portaria estabelece duas frentes para aferição de qualidade dos serviços: satisfação dos usuários em relação aos serviços acessados e definição de critérios e padrões de qualidade para serviços públicos digitais, medidos a partir de autoavaliação. “O objetivo é garantir a participação dos cidadãos e dar transparência às opiniões dos usuários, além de fornecer informações ao governo para melhoria dos serviços públicos ofertados à população. As experiências dos usuários com os serviços serão medidas em uma escala de um a cinco, levando em consideração critérios como prazo de atendimento e clareza das informações. As notas médias de satisfação obtidas pelos órgãos serão publicadas na forma de ranking na plataforma GOV.BR”, explicou hoje (4), em Brasília, a Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia. Parâmetros Já a definição de padrões de qualidade busca oferecer aos órgãos parâmetros para que seus canais de atendimento sejam simples e intuitivos. As referências abrangem duas dimensões. A primeira diz respeito à conformidade dos serviços digitais com as diretrizes de transformação digital do governo federal, como, por exemplo, utilização do login único GOV.BR e dos padrões de sistema de design; a segunda abrange aspectos da jornada percorrida pelo cidadão para acessar o serviço, desde a busca por informações até o recebimento da resposta final. “O modelo de avaliação de qualidade dos serviços públicos coloca o cidadão no centro da política de governo digital. A sua avaliação da experiência com os serviços será o principal fator para analisar a qualidade da prestação dos mesmos pelos órgãos e ensejará planos de ação de melhoria”, disse o secretário de Governo Digital, Fernando Coelho Midtkiewicz. Da Redação Prefeitos & Governantes
Câmara aprova texto-base da PEC dos Precatórios
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (4), o texto-base do relator Hugo Motta (Republicanos-PB) para a PEC dos Precatórios (Proposta de Emenda à Constituição 23/21, do Poder Executivo), que limita o valor de despesas anuais com precatórios, corrige seus valores exclusivamente pela Taxa Selic e muda a forma de calcular o teto de gastos. O texto obteve 312 votos contra 144 e para concluir a votação da matéria em 1º turno os deputados precisam analisar os destaques apresentados pelos partidos na tentativa de mudar trechos da proposta. Não há ainda data definida para essa sessão. De acordo com o texto aprovado, os precatórios para o pagamento de dívidas da União relativas ao antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) deverão ser pagos com prioridade em três anos: 40% no primeiro ano e 30% em cada um dos dois anos seguintes. Essa prioridade não valerá apenas contra os pagamentos para idosos, pessoas com deficiência e portadores de doença grave. Precatórios são dívidas do governo com sentença judicial definitiva, podendo ser em relação a questões tributárias, salariais ou qualquer outra causa em que o poder público seja o derrotado. Segundo nota da Consultoria de Orçamento da Câmara, do total de precatórios previstos para pagamento em 2022, 26% (R$ 16,2 bilhões) se referem a causas ganhas por quatro estados (Bahia, Ceará, Pernambuco e Amazonas) contra a União relativas a cálculos do antigo Fundef. Parte dos recursos deve custear abonos a professores. Folga orçamentáriaA redação aprovada engloba o texto da comissão especial segundo o qual o limite das despesas com precatórios valerá até o fim do regime de teto de gastos (2036). Para o próximo ano, esse limite será encontrado com a aplicação do IPCA acumulado ao valor pago em 2016 (R$ 30,3 bilhões). A estimativa é que o teto seja de quase R$ 40 bilhões em 2022. Pelas regras atuais, dados do governo indicam um pagamento com precatórios de R$ 89 bilhões em 2022, frente aos R$ 54,7 bilhões de 2021. Segundo o secretário especial do Tesouro e Orçamento, Esteves Colnago, cerca de R$ 50 bilhões devem ir para o programa Auxílio Brasil e R$ 24 bilhões para ajustar os benefícios vinculados ao salário mínimo. PrioridadePara calcular o novo limite final de precatórios a pagar em cada ano deverá ser aplicado o IPCA acumulado do ano anterior e deste valor encontrado serão descontadas as requisições de pequeno valor (até 60 salários mínimos no caso da União). Os precatórios continuam a ser lançados por ordem de apresentação pela Justiça e aqueles que ficarem de fora em razão do limite terão prioridade nos anos seguintes. O credor de precatório não contemplado no orçamento poderá optar pelo recebimento em parcela única até o fim do ano seguinte se aceitar desconto de 40% por meio de acordo em juízos de conciliação. No caso de 2022, os valores não incluídos no orçamento para esse tipo de quitação serão suportados por créditos adicionais abertos durante o próximo ano. As mudanças valem principalmente para a União, mas algumas regras se aplicam também aos outros entes federados, que continuam com um regime especial de quitação até 2024 (Emenda Constitucional 99). Fora do tetoOs precatórios pagos com desconto não serão incluídos no limite anual dessa despesa no orçamento e ficarão de fora do teto de gastos. Essas exclusões se aplicam ainda àqueles precatórios para os quais a Constituição determina o parcelamento automático se seu valor for maior que 15% do total previsto para essa despesa no orçamento. De igual forma, ficarão de fora do teto e do limite os precatórios de credores privados que optarem por uma das seguintes formas de uso desse crédito: – para pagar débitos com o Fisco; – para comprar imóveis públicos à venda; – para pagar outorga de serviços públicos; – para comprar ações colocadas à venda de empresas públicas; ou – para comprar direitos do ente federado na forma de cessão (dívidas a receber de outros credores, por exemplo), incluindo-se, no caso da União, a antecipação de valores devidos pelo excedente em óleo nos contratos de partilha para a exploração de petróleo. O texto de Motta também deixa de fora do limite anual e do teto de gastos as despesas com precatórios usados pela União e demais entes federativos em quatro tipos de compensação: – contratos de refinanciamento; – quitação de garantia executada se concedida a outro ente federativo; – parcelamentos de tributos ou contribuições sociais; e – obrigações decorrentes do descumprimento de prestação de contas ou de desvio de recursos. Essas compensações são direcionadas principalmente a estados e municípios que têm dívidas refinanciadas perante a União e participam de programas de recuperação fiscal cujos contratos exigem a observância do teto de gastos. No entanto, somente podem ocorrer se for aceito por ambas as partes. Quando incidirem sobre parcelas a vencer, haverá redução uniforme no valor de cada parcela, mantida a duração original do respectivo contrato ou parcelamento. Adicionalmente, o texto especifica que os contratos de parcelamentos ou renegociações de débitos firmados pela União com os entes federativos deverão conter cláusulas para autorizar que os valores devidos serão deduzidos dos repasses aos fundos de participação (FPM ou FPE) ou dos precatórios federais a pagar. Da Redação Prefeitos & Governantes
Mundo precisa intensificar esforços de adaptação climática, avalia PNUMA
Um novo relatório do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), lançado nesta quinta-feira (4), apela para esforços urgentes para aumentar o financiamento e as ações de adaptação aos impactos crescentes da mudança climática. O Relatório sobre a Lacuna de Adaptação 2021: Tempestade que se Aproxima (The Adaptation Gap Report 2021: The Gathering Storm), divulgado durante a nova rodada de negociações climáticas em Glasgow, destaca que enquanto a política e o planejamento para a adaptação às mudanças climáticas estão crescendo, o financiamento e a implementação ainda estão atrasados. Além disso, o relatório revela que está sendo perdida a oportunidade de usar a recuperação fiscal da pandemia da COVID-19 para priorizar o crescimento econômico verde que também ajuda as nações a se adaptarem aos impactos climáticos, tais como secas, tempestades e incêndios florestais “Como o mundo procura intensificar os esforços para reduzir as emissões de gases de efeito estufa – esforços que ainda não são suficientemente fortes em nenhum lugar – ele também deve melhorar profundamente o desempenho na adaptação às mudanças climáticas”, disse a diretora executiva do PNUMA, Inger Andersen. “Mesmo que a torneira de emissões fosse fechada hoje, os impactos da mudança climática permaneceriam por muitas décadas ainda. Precisamos de uma mudança radical na ambição de adaptação, para que o financiamento e a implementação reduzam significativamente os danos e perdas causados pelas mudanças climáticas. E precisamos disso agora”, acrescentou a chefe da agência de meio ambiente da ONU. Financiamento insuficiente – Os compromissos atuais sob o Acordo de Paris apontam para um aquecimento global de 2,7°C até o final do século. Mesmo que o mundo limite o aquecimento a 1,5°C ou 2°C, conforme delineado no acordo, muitos riscos climáticos permanecem. Embora a melhor maneira de reduzir os impactos e os custos a longo prazo seja uma forte mitigação, o aumento da ambição na adaptação, em particular no financiamento e na implementação, é fundamental para evitar que as lacunas existentes se ampliem. O relatório conclui que os custos de adaptação estão estimados em cerca de 140-300 bilhões de dólares por ano até 2030 e 280-500 bilhões de dólares por ano até 2050 apenas para os países em desenvolvimento. O fluxo de financiamento climático para os países em desenvolvimento para o planejamento e implementação da mitigação e adaptação atingiu 79,6 bilhões de dólares em 2019. Em geral, os custos estimados de adaptação nos países em desenvolvimento são cinco a dez vezes maiores do que os atuais fluxos públicos de financiamento da adaptação, e a lacuna está aumentando. Uma oportunidade perdida – 16,7 trilhões de dólares de estímulos fiscais foram aplicados em todo o mundo, mas apenas uma pequena parte deste financiamento foi focada na adaptação às mudanças climáticas. Menos de um terço dos 66 países pesquisados havia financiado explicitamente as medidas COVID-19 para enfrentar os riscos climáticos a partir de junho de 2021. Ao mesmo tempo, o aumento do custo do serviço da dívida, combinado com a diminuição das receitas governamentais, pode dificultar os gastos futuros do governo com a adaptação, particularmente nos países em desenvolvimento. Progressos – Embora as evidências preliminares sugiram que os processos de desenvolvimento de planos nacionais de adaptação tenham sido interrompidos pela COVID-19, estão sendo feitos progressos nas agendas nacionais de planejamento da adaptação. Cerca de 79% dos países adotaram pelo menos um instrumento de planejamento de adaptação em nível nacional, tal como um plano, estratégia, política ou lei. Isto representa um aumento de 7% desde 2020. Entre os países que não possuem tal instrumento, 9% estão em processo de desenvolvimento de um. Pelo menos 65% dos países têm um ou mais planos setoriais em vigor, e pelo menos 26% têm um ou mais instrumentos de planejamento subnacional. Enquanto isso, a implementação de ações de adaptação continua a crescer lentamente. Dados da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) revelam que os dez maiores doadores financiaram mais de 2.600 projetos com foco principal na adaptação entre 2010 e 2019. Os projetos também estão ficando maiores, com um número crescente de iniciativas atraindo financiamentos superiores a 10 milhões de dólares. Mais ações necessárias – Apesar deste progresso, o relatório conclui que é necessária mais ambição no financiamento e na implementação. O mundo precisa ampliar o financiamento público da adaptação através de investimentos diretos e da superação das barreiras ao envolvimento do setor privado. São necessárias mais e mais fortes ações de implementação e de adaptação para evitar ficar para trás na gestão dos riscos climáticos, particularmente nos países em desenvolvimento. O mundo também precisa considerar os cenários climáticos mais avançados projetados pelo Sexto Relatório de Avaliação do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC). O relatório também concluiu que os governos deveriam usar a recuperação fiscal da pandemia para priorizar intervenções que alcancem tanto o crescimento econômico quanto a resiliência à mudança climática. Eles deveriam estabelecer abordagens integradas de gerenciamento de risco e estabelecer estruturas flexíveis de financiamento de desastres. As economias avançadas também deveriam ajudar os países em desenvolvimento a liberar espaço fiscal para os esforços de recuperação verde e resiliente da COVID-19 através de condições de financiamento favoráveis e alívio substancial da dívida. Da Redação Prefeitos & Governantes