Pará habilita 36 municípios no Cadastro Ambiental Rural
O estado do Pará realiza Plano Estadual Amazônia Agora (PEAA) de habilitar 36 municípios para análise e validação do Cadastro Ambiental Rural (CAR). Lançado em 2020 como a política ambiental do Pará, o Plano promove o desenvolvimento socioeconômico baseado em baixas emissões de carbono. A habilitação faz parte da estratégia do governo estadual de promover a descentralização da gestão ambiental. De acordo com informações, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) concluiu o processo de habilitação do município de Jacundá, do sudeste do estado. Desta forma, a cidade se torna apto para exercer a análise do cadastro de imóveis rurais de sua jurisprudência.Os técnicos da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo (Semmat) de Jacundá passaram por processo de capacitação ministrado por servidores da Semas em setembro deste ano. Habilitados: No momento, o Pará já conta com os seguintes municípios credenciados pela Semas para proceder com análise e validação de CAR: Jacundá, Chaves, Cachoeira do Arari, Piçarra, São Geraldo do Araguaia, Palestina do Pará, Xinguara, Ourilândia do Norte, Santa Maria das Barreiras, Gurupá, Nova Ipixuna, Mojuí dos Campos, Aveiro, Tucuruí, Novo Progresso, Pacajá, Paragominas, Parauapebas, Redenção, Rondon do Pará, Santana do Araguaia, Santarém, São Félix do Xingu, Tailândia, Ulianópolis, Tomé-Açu, Uruará, Canaã dos Carajás, Marabá, Dom Eliseu, Novo Repartimento, Belterra, Brasil Novo, Ipixuna do Pará, Vitória do Xingu e Santa Luzia do Pará. Da Redação Prefeitos & Governantes
Sete municípios brasileiros elegem novos prefeitos
Mais de 100 mil eleitores voltaram às urnas ontem (7) para eleger novos prefeitos em sete municípios brasileiros. As eleições suplementares foram definidas pela Justiça Eleitoral para substituir prefeitos e vices eleitos em 2020, que tiveram seus registros de candidatura indeferidos naquela eleição. O maior processo eleitoral deste domingo ocorreu no município de Tomé-Açu, no Pará, em que 36.034 eleitores se mobilizaram na cidade. Carlos da Vila Nova (PL) foi eleito com 20.426 votos, ou 58,32% dos votos válidos. Em Jaguaruana, no Ceará, 23.276 pessoas foram às urnas. Elias do Sargento (PCdoB) foi escolhido com 11.603 votos (51,64%) A cidade de João Dourado, na Bahia, mobilizou 13.342 eleitores e a maioria (56,08% ou 7.319 votos) escolheu Di Cardoso (PL). Guamaré, no Rio Grande do Norte, foi outro município da Região Nordeste a voltar às urnas. O eleito foi Arthur (PSB), com 6.984 votos (61,16%). Em Carapebus, no Rio de Janeiro, Bernard Tavares (Republicanos), elegeu-se prefeito com 5.293 votos (53,14%). Os outros dois municípios com eleições suplementares foram Bandeirantes (MS), que elegeu Gustavo Sprotte (DEM), com 1.493 votos (36,25%), e Francisco Alves (PR), que escolheu Milena do Valtinho (PSDB), com 2.096 votos (49,35%). Da Redação Prefeitos & Governantes
Quando o 5G chega aos municípios? Veja os próximos passos da tecnologia
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) realizou nesta semana o leilão do 5G, a nova geração de internet móvel. Depois dessa etapa, as operadoras começarão a instalar a infraestrutura necessária para que a tecnologia chegue para as pessoas. A Anatel definiu que o 5G deve funcionar nas 26 capitais do Brasil e no Distrito Federal em julho de 2022, mas isso não significa que essas cidades oferecerão a frequência em todos os bairros (entenda mais abaixo). Já para as cidades do Brasil com mais de 30 mil habitantes, o prazo de implantação é julho de 2029. A expectativa de fontes ligadas ao setor ouvidas pelo g1 é que leve de 2 a 4 anos, depois do leilão de frequências, para que o 5G esteja disponível em diversos bairros das maiores cidades do país. A tendência é que o 5G chegue aos poucos, primeiro nas grandes cidades, e vá se expandindo ao longo dos anos. Em uma audiência na Câmara dos Deputados em setembro, um dos ministros do Tribunal de Contas da União (TCU), que avaliou o edital do leilão, Aroldo Cedraz, afirmou que a promessa de chegada do 5G em todas as capitais do país até julho de 2022 é para “inglês ver”. Isso porque a proposta de edital do 5G prevê a instalação de poucas estações rádio base (ERB), que são as antenas. Desse modo, o sinal da internet móvel de quinta geração ficaria restrito a uma pequena área das capitais, não cobrindo toda a área dos municípios. Para Marcos Ferrari, presidente-executivo da Conexis, entidade que representa as operadoras, a cobertura pode acontecer até mesmo antes das metas previstas pela Anatel, conforme a demanda dos consumidores e a competição do mercado. “A partir de julho de 2022, conforme está no edital, começa a ligar [o 5G] nas capitais. E aí a competição vai determinando o ritmo de instalação de antenas”, afirmou. O 5G vai exigir muitas antenas para entregar todo o seu potencial e será preciso construir a infraestrutura de fibra óptica para o transporte de dados. A instalação dos equipamentos deve ocorrer gradualmente de acordo com a estratégia de cada operadora. Veja o cronograma previsto pela Anatel: 31 de julho de 2022: capitais e Distrito Federal (DF) tendo uma estação rádio base (ERB, ou antena) a cada 100 mil habitantes; 31 de julho de 2023: capitais e DF tendo uma ERB a cada 50 mil habitantes; 31 de julho de 2024: capitais e DF tendo uma ERB a cada 30 mil habitantes; 31 de julho de 2025: capitais e DF e cidades com mais de 500 mil habitantes tendo uma ERB a cada 10 mil habitantes; 31 de julho de 2026: cidades com mais de 200 mil habitantes tendo uma ERB a cada 15 mil habitantes; 31 de julho de 2027: cidades com mais de 100 mil habitantes tendo uma ERB a cada 15 mil habitantes; 31 de julho de 2028: pelo menos 50% das cidades com mais de 30 mil habitantes tendo uma ERB a cada 15 mil habitantes; 31 de julho de 2029: 100% das cidades com mais de 30 mil habitantes tendo uma ERB a cada 15 mil habitantes. Nos municípios com até 30 mil habitantes, a Anatel determina a instalação de até 5 estações rádio base, conforme o tamanho da população. Veja o cronograma para estas cidades: 31 de dezembro de 2026: 30% dos municípios com até 30 mil habitantes; 31 de dezembro de 2027: 60% dos municípios com até 30 mil habitantes; 31 de dezembro de 2028: 90% dos municípios com até 30 mil habitantes; 31 de dezembro de 2029: 100% dos municípios com até 30 mil habitantes. As operadoras terão que enfrentar o obstáculo das regras de instalação de antenas, que são definidas por cada município. A Lei das Antenas, sancionada em 2015, foi criada para facilitar o processo de instalação de antenas de redes móveis. Em 2020 um decreto presidencial regulamentou alguns aspectos, como o silêncio positivo, que permite a instalação dos equipamentos após 60 dias caso não haja manifestação por parte de órgãos ou entidades municipais – desde que o pedido siga em conformidade com a legislação. Da Redação Prefeitos & Governantes
Porto Velho é um dos municípios mais preparados para receber o 5G
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) iniciou na quinta-feira (4) o leilão do 5G, a nova geração de internet móvel, e o município de Porto Velho ganha destaque na relação das sete capitais mais preparadas para receber a nova tecnologia, conforme apontado pela Conexis Brasil Digital, entidade que reúne as principais operadoras que atuam no Brasil. A avaliação usa como referência a lei municipal de antenas e o grau de aderência aos dispositivos da legislação federal sobre o tema, com regras que facilitam a instalação e o tempo de análise e liberação após o pedido das companhias. Porto Velho também configura entre as capitais que não impõe condicionamentos que afetem a topologia das redes ou vedações para a prestação do serviço. A tecnologia tem sido uma marca das diretrizes na administração do prefeito Hildon Chaves, que criou a Superintendência Municipal de Tecnologia da Informação (SMTI), em busca de soluções inovadoras na era digital. “A chegada do 5G traz a possibilidade de novos negócios e melhorias na gestão pública, e Porto Velho sai na frente, estando preparada para entrar nessa nova era tecnológica”. A chegada do 5G trará grandes benefícios, gerando mais celeridade aos serviços ofertados através de ferramentas digitais, e viabilizando a implementação da Internet das Coisas em larga escala. A rapidez da nova tecnologia vai deixar diversos dispositivos interligados e acessíveis, fazendo com que seja possível, por exemplo, desligar aparelhos eletrônicos mesmo estando fora de casa. Combinada a outras tecnologias, a nova geração de internet também tornará viável as cidades inteligentes, com dispositivos conectados que geram informações para melhorar a vida das pessoas, como, por exemplo, câmeras inteligentes que comunicam crimes diretamente para a polícia, postes de iluminação que ligam e desligam de acordo com a necessidade, sistemas de semáforos inteligentes, permitindo melhor controle do tráfego de carros e pedestres das cidades, entre outras melhorias. A licitação prevê que as empresas comecem a oferecer o serviço de tecnologia nas cidades mais preparadas até 31 de julho de 2022. Da Redação Prefeitos & Governantes
Comissão aprova proposta que torna obrigatória a divulgação de todos os tributos diretos em notas fiscais
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que torna obrigatória a divulgação, em documentos fiscais, de todos os tributos federais, estaduais e municipais que incidem diretamente nos bens e serviços, em todas as etapas das operações no mercado interno e na importação. Foi aprovado o parecer favorável do relator, deputado Celso Russomanno (Republicanos-SP) , ao Projeto de Lei 1953/19, do deputado Helio Lopes (PSL-RJ). O texto altera a Lei da Transparência Fiscal, que trata, entre outros, de ICMS (estadual), ISS (municipal), IPI, Imposto de Importação e Cofins (federais). “A Lei 12.741/12 representou importante passo no incremento da transparência tributária e na proteção ao consumidor”, afirmou Russomanno. “Passados quase dez anos, percebe-se a necessidade de maior racionalização desse comando legal”, disse o relator, ao acatar ainda duas emendas da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, que analisou o tema em maio. O texto aprovado prevê que serão divulgados apenas os impostos que contribuem diretamente para a formação do preço de venda – assim, tributos indiretos não entram. Além disso, a futura lei só entrará em vigor 180 dias após a publicação, para que o Fisco, em cada um dos entes federativos, possa se adaptar à mudança. TramitaçãoO projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Da Redação Prefeitos & Governantes
ANTAQ leiloa duas áreas portuárias com investimentos previstos de R$ 222 milhões
ANTAQ leiloou, na sexta-feira (5/11), na B3, em São Paulo, duas áreas portuárias: MAC13 (Porto de Maceió), para movimentação e armazenagem de granel vegetal, especialmente açúcar; e Tersab, no Complexo Portuário de Areia Branca, no Rio Grande do Norte, que será destinada à movimentação e armazenagem de granéis sólidos minerais, especialmente sal marinho. No total, os investimentos serão de R$ 222 milhões. A Empresa Alagoana de Terminais (Empat) arrematou a MAC13 por R$ 15 mil. A área possui 71.262m². O prazo contratual a ser celebrado durará por 25 anos. A receita bruta global do contrato alcançará R$ 922,7 milhões. Os investimentos girarão em torno de R$ 57,8 milhões. A expectativa de movimentação é de 25 milhões de toneladas. Já o Consórcio Intersal ficou com a área Tersab, oferecendo um valor de outorga de R$ 100 mil. A área possui 35.114m². O prazo contratual a ser celebrado durará por 25 anos. A receita bruta global do contrato será de R$ 1,6 bilhão. Os investimentos girarão em torno de R$ 164,1 milhões. A expectativa de movimentação é de 69,3 milhões de toneladas. O diretor-geral da ANTAQ, Eduardo Nery, destacou que em 2020 e em 2021 serão realizados, ao todo, 22 leilões portuários. “Os leilões trazem investimentos e produtividade para o setor. Isso contribui para a geração de emprego e renda”, afirmou. Nery ressaltou, ainda, os seis leilões que acontecerão em 19 de novembro — duas áreas no Porto de Santos, uma no Porto de Porto Alegre, outra no Porto de Imbituba (SC), uma no Porto de Itaguaí (RJ) e a outra no Porto de Cabedelo (PB). As quatro últimas serão leiloadas na modalidade de arrendamento simplificado. “Menos burocrático, a figura do arrendamento simplificado, certamente, trará mais dinamismo ao setor portuário”, destacou. O secretário nacional de Portos e Transportes Aquaviários do Ministério da Infraestrutura, Diogo Piloni, comemorou o resultado dos leilões. “Os arrendamentos significam o oferecimento de infraestrutura adequada às áreas, contratos com segurança jurídica e atração de investimentos. O açúcar e o sal marinho são fundamentais para as economias de Alagoas e do Rio Grande do Norte, respectivamente.” Com informações da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) Da Redação Prefeitos & Governantes
Municípios têm até 31 de dezembro para utilizar recurso para compra de equipamentos
O Ministério da Saúde informa que os municípios têm até 31 de dezembro deste ano para utilizarem os recursos extraordinários repassados em 2020 para a compra de equipamentos para informatização da Atenção Primária (APS), a estruturação dos consultórios de saúde bucal das unidades básicas de saúde e, também, para a renovação do parque tecnológico das maternidades. Caso o gestor municipal não utilize o recurso dentro do prazo previsto, será necessário a devolução do repasse à União. Saúde Bucal Com o objetivo de melhorar e adequar a estrutura dos ambientes de assistência odontológica, o Governo Federal destinou R$ 29,7 milhões a estados, municípios e ao Distrito Federal. Para utilizar os repasses, os gestores precisam adquirir itens da relação de equipamentos e materiais permanentes considerados financiáveis pelo Ministério da Saúde (RENEN), no Programa Estratégico Saúde em Família, Componente Saúde Bucal – Brasil Sorridente. Também é necessário observar as orientações técnicas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Ministério da Saúde para as adequações nos ambientes de atendimento odontológico da Atenção Primária e nos Centros de Especialidades Odontológicas. Por fim, os gestores precisam fazer a prestação de contas. Informatização Foram destinados R$ 385 milhões para 2.032 municípios implantarem o Prontuário Eletrônico. Para investimento na informatização, cada equipe da Atenção Primária contemplada recebeu o valor de R$ 27.157,00. O recurso apoia a informatização da APS, possibilitando a compra de computadores, equipamentos de rede, entre outros aparelhos para que seja possível adotar o uso do prontuário eletrônico nas unidades básicas de saúde. Além do auxílio financeiro, o governo federal disponibiliza gratuitamente o Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC) do e-SUS APS. Os sistemas próprios ou terceiros que estejam integrados ao e-SUS APS também são aceitos. Com as equipes informatizadas, o gestor poderá solicitar recurso de custeio mensal do Informatiza APS, aumentando a captação de recursos federais. Os valores variam de R$ 1.275,00 a R$ 2.300,00, de acordo com a tipologia de equipe e a classificação geográfica rural-urbana estabelecida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Com informações da Saps Da Redação Prefeitos & Governantes