Relator amplia em R$ 73 bi as receitas ao Orçamento 2022, mas alerta para aumento da inflação
O relator da receita do Orçamento Geral da União de 2022, senador Oriovisto Guimarães, apresentou relatório em que reestima as receitas, com um acréscimo de R$ 72,6 bilhões. Desse total, R$ 49 bilhões devem ficar com a União após a repartição constitucional e legal de receitas com estados e municípios. Com isso, a receita total sobe de 20,8% do PIB para 21,3% do PIB, e a receita líquida, de 17% do PIB para 17,2% do PIB. A Comissão Mista de Orçamento pode votar o parecer em reunião extraordinária nesta quarta-feira (24), às 14 horas. O relator da receita alerta para o aumento da inflação, que deve elevar as despesas indexadas pelo salário mínimo, incluindo benefícios assistenciais e previdenciários. O INPC de 2021, antes projetado em 6,2%, está sendo revisto para 10%. A inflação também tem impacto no teto de gastos. O IPCA de 2021, que define o tamanho das despesas sujeitas ao teto em 2022, subiu de 5,9%, na proposta orçamentária, para 9,7%, na última estimativa do Ministério da Economia. CrescimentoOriovisto Guimarães observa que os números não são definitivos, e a receita poderá ser reatualizada depois da aprovação dos relatórios setoriais do Orçamento, que, segundo o cronograma de tramitação, deve ocorrer até 2 de dezembro. O relator recomenda cautela na estimativa de receitas, porque as projeções de crescimento do PIB ainda podem mudar. A expectativa de crescimento do PIB foi recentemente reduzida de 2,5% para 2,1% em 2022, segundo o Ministério da Economia. Já o mercado prevê um aumento de 0,93%. Privatização e reformaAlém da alta da inflação e da frustração no crescimento do PIB esperado pelo governo, outros fatores podem provocar uma nova revisão das receitas, como os questionamentos na Justiça sobre a privatização da Eletrobrás. O senador recomenda que o projeto de lei orçamentária não utilize receitas de concessões esperadas com a privatização da Eletrobrás. Também está indefinida a votação no Senado da reforma do Imposto de Renda (PL 2337/21), que tem potencial de diminuir a arrecadação em R$ 42,6 bilhões para a União em 2022. O impacto já estava previsto no Orçamento do ano que vem. O relatório ainda observa que a desoneração dos 17 setores que mais utilizam mão de obra (PL 2541/21), aprovada recentemente pela Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados, pode gerar despesas que vão afetar o teto de gastos. Além disso, o Senado Federal analisa a PEC dos Precatórios (PEC 23/21), que muda o cálculo de correção do teto de gastos e pode abrir espaço para aumentar as despesas discricionárias. Da Redação Prefeitos & Governantes
Estados e municípios sugerem medidas para evitar perda de vacinas contra a Covid-19
Representantes das secretarias estaduais e municipais de saúde pediram ao Ministério da Saúde que as próximas remessas de vacinas contra a Covid-19 não sejam automáticas, mas por demanda. O objetivo é evitar perdas de vacinas. Alessandro Aldrin, assessor técnico do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), disse que a vacina da Pfizer, por exemplo, que precisa ser armazenada em temperatura mais fria, tem chegado a alguns municípios para ser usada em pouco tempo. As preocupações foram levantadas, nesta segunda-feira (22), em audiência pública da Comissão de Educação da Câmara destinada ao debate dos próximos passos da vacinação. As deputadas Carmen Zanotto (Cidadania-SC) e Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) pediram prioridade para os professores e os assistentes sociais caso sejam realmente necessárias mais etapas de vacinação no futuro. Professora Dorinha disse ainda que as crianças de 5 a 12 anos precisam ser vacinadas para não levarem o vírus para as escolas. Rosana de Melo, secretária extraordinária de Enfrentamento à Covid-19 do Ministério da Saúde, explicou que o governo está ainda avaliando a vacinação das crianças, mas mostrou preocupação com a população que não foi buscar a segunda dose da vacina. Ela lembrou que a circulação do vírus favorece o aparecimento de novas variantes. A meta do governo é vacinar mais de 90% da população. Taxa de vacinadosA secretária também disse que é importante que os países vizinhos progridam na vacinação. Ela citou os exemplos do Paraguai e da Venezuela, que têm taxas abaixo de 40%. Alessandro Aldrin acredita que o Brasil já pode começar a discutir uma ajuda na vacinação destes países.Wesley Amaral/Câmara dos Deputados Rosana de Melo: meta do governo é vacinar 90% da população Todos ressaltaram a importância de campanhas de “busca ativa” de não vacinados. Para o assessor do Conselho Nacional de Secretários de Saúde Fernando Avendanho, o medo em torno da rapidez com que as vacinas foram produzidas não se justifica. “Se fosse a primeira vacina que existisse no mundo, talvez a gente estranhasse um pouco a agilidade. Mas, com todo o histórico de produção de outros imunizantes, era de se esperar que tivéssemos uma vacina logo para uma doença causada por vírus. Os princípios da vacinologia não mudam muito”, explicou. Orçamento da SaúdeA deputada Carmen Zanotto afirmou que os deputados estão fazendo um grande esforço para aumentar o Orçamento de 2022. “Sem sombra de dúvida, Ministério da Saúde, estados e municípios não sobreviverão com o Orçamento que está apresentado para 2022. Nós temos dados que somam atenção básica, média e alta complexidade e imunização e precisamos de uma correção de recursos de R$ 9,5 bilhões do que foi enviado para a Câmara e o Senado, para o Congresso Nacional.” Os convidados disseram que a Covid-19 ainda tem várias perguntas sem resposta. Uma delas é se ela será uma doença sazonal como a gripe e se haverá, portanto, necessidade de reforço de vacinação anual. Da Redação Prefeitos & Governantes
Governo da Paraíba autorizou liberação de recursos para obras de asfaltamento de ruas e travessias urbanas
A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) destacou, nesta segunda-feira (22), a autorização de obras de asfaltamento de ruas e travessias urbanas em 85 municípios paraibanos, pelo governador João Azevêdo. As assinaturas para início dos trabalhos aconteceram na Praça do Povo do Espaço Cultural, em João Pessoa. Os serviços abrangem aproximadamente 160 quilômetros e somam investimentos superiores a R$ 130 milhões. “Essa é uma ação importante do Governo do Estado que vai garantir mais segurança e mobilidade no tráfego de veículos e dos pedestres em todos os municípios beneficiados. A parceria entre o governo e os municípios tem gerado bons frutos para o desenvolvimento, sobretudo econômico, de todo o estado, beneficiando diretamente a população. O governador João Azevêdo tem olhado e construído importantes parcerias com os municípios, investindo sem fazer distinção e sem se preocupar com cor partidária”, destacou George Coelho, presidente da Famup. Foram beneficiados com obras os municípios de Amparo, Aparecida, Arara, Areia de Baraúnas, Baía da Traição, Baraúnas, Barra de Santana, Barra de São Miguel, Bayeux, Belém do Brejo do Cruz, Bernardino Batista, Boa Vista, Bonito de Santa Fé, Borborema, Caaporã, Cabaceiras, Cachoeira dos Índios, Caiçara, Cajazeiras, Camalaú, Caraúbas, Casserengue, Catingueira, Catolé do Rocha, Caturité, Conde, Cruz do Espírito Santo, Cuité, Emas, Frei Martinho, Ibiara, Igaracy, Itatuba, Jericó, Joca Claudino, Juarez Távora, Juripiranga, Lastro, Livramento, Mamanguape, Marizopólis, Massaranduba, Matinhas, Mato Grosso, Maturéia, Mulungu e Nazarezinho. Também serão contemplados Nova Floresta, Nova Olinda, Nova Palmeira, Parari, Pedra Lavrada, Piancó, Pilõezinhos, Pitimbu, Pocinhos, Poço Dantas, Poço de José de Moura, Prata, Puxinanã, Riachão do Bacamarte, Riacho de Santo Antônio, Rio Tinto, Santa Cruz, Santa Luzia, Santana dos Garrotes, Santo André, São Bento, São Domingos do Cariri, São Francisco, São João do Cariri, São José do Bonfim, São José dos Cordeiros, São José dos Ramos, São Vicente do Seridó, Sapé, Serra da Raiz, Sobrado, Sossego, Sumé, Taperoá, Teixeira, Tenório, Umbuzeiro e Vista Serrana. Da Redação Prefeitos & Governantes