Prefeitura de Limeira reabre licitação de transporte
Após apenas a empresa Sancetur entregar a proposta, a Prefeitura de Limeira reabriu a licitação de transporte nesta terça-feira (7). Mais cedo, conforme mostrou a Educadora, aconteceu a abertura dos envelopes para a concorrência do transporte público de Limeira e apenas a empresa que já atua no município se mostrou interessada em participar da concorrência pública para administrar o serviço. Nesses casos, a recomendação é para reabertura da licitação, desde o início, seguindo todos os prazos novamente. A Prefeitura de Limeira informou que o processo licitatório de concessão para a prestação e exploração dos serviços do sistema municipal de transporte público coletivo urbano de Limeira será reaberto. Segundo o secretário de Assuntos Jurídicos, Daniel de Campos, essa é uma recomendação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo para garantir a competitividade do processo licitatório. “Esse é um procedimento de praxe e que deverá ser seguido pela Prefeitura de Limeira, suspendendo a licitação, para republicação do edital e do chamamento para participação das empresas”, explica. Ainda conforme Campos, se realizado o novo processo licitatório e, novamente, apenas uma empresa demonstrar interesse na concessão, deverão ser seguidos os trâmites normais previstos na legislação. “E mesmo que apenas uma empresa apresente a documentação, ela deverá atender todos os requisitos previstos no edital para que a licitação seja homologada”, observa. O secretário cita que a reabertura do processo licitatório acontecerá nos próximos dias, seguindo os trâmites internos necessários. Da Redação Prefeitos & Governantes
Prefeitos pressionam União nesta quarta-feira (08/12)
A expectativa é a de que mais de 60 prefeitos de cidades com mais de 80 mil habitantes estejam em Brasília, nesta quarta-feira, 08/12, para mobilização na Câmara dos Deputados. Articulado pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), o “Dia D” é resultado da 81ª reunião geral da entidade. O objetivo é pressionar o governo federal e o Congresso para as pautas urgentes das médias e grandes cidades. Entre as principais pautas, estão o financiamento do transporte público e a PEC 13/2021, que trata da aplicação dos 25% da receita corrente líquida em educação, não despendidos em 2020 e 2021. Durante a reunião geral, em Aracaju, os governantes afirmaram que os municípios pedem socorro e que o auxílio da União relativo ao transporte é necessário para evitar que o setor não entre em colapso. A crise do transporte se tornou um dos principais desafios dos gestores públicos, já vinha de algum tempo e foi uma das mais agravadas pela pandemia. Apesar das dificuldades do governo federal, ala do Planalto vem inclusive, sugerindo ao presidente Jair Bolsonaro a adotar algum tipo de providência para auxiliar os prefeitos. Sobre a PEC 13, o texto, apoiado por agentes municipais estende para 2023 o prazo para que municípios possam aplicar o mínimo não cumprido nos dois anos de pandemia. A proposta é considerada uma alternativa temporária, que garante que os cerca de R$ 15 bilhões não gastos pelos municípios fiquem no ensino. Também serão tratados pelos prefeitos em Brasília temas como a PEC 122/2015, que proíbe a criação de novas responsabilidades para os municípios sem a respectiva destinação dos recursos, o reajuste do piso do magistério pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) caso a União não aporte recursos específicos para auxiliar o pagamento. Da Redação Prefeitos & Governantes