SP: consulta pública para realizar PPP para instalação de “fazenda” de energia solar
A Prefeitura de São Paulo irá abrir uma consulta pública para realizar a primeira parceria público-privada (PPP) da cidade para instalação de uma “fazenda” de energia solar. A novidade deverá ser anunciada na próxima semana pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB). A área escolhida para a montagem do novo projeto, que reunirá painéis fotovoltaicos, é um espaço de cerca de 50 mil m² no antigo Aterro Bandeirantes, localizado em Perus, na zona noroeste da capital paulista. A energia produzida por meio da parceria com o setor privado, segundo a Prefeitura, será usada para abastecer equipamentos da Secretaria da Saúde e possibilitará uma economia nos gastos públicos com energia elétrica de quase R$ 2 milhões ao ano. O empreendimento, que compõe o Programa de Energia Limpa, poderá evitar ainda que cerca de 35 toneladas de gás carbônico (CO²) sejam lançados à atmosfera ao longo de 25 anos, o período de vigência do contrato. “É uma agenda muito importante para a Prefeitura, não só pela eficiência e pela economia que a Prefeitura vai ter, mas também por ser uma agenda ambiental forte dentro do programa de parcerias, contribuindo com a produção de energia limpa”, explica a secretária executiva de Desestatização e Parcerias, Tarcila Peres. “Está muito alinhado com a COP (conferência para o clima da ONU), com os compromissos que São Paulo firmou internacionalmente, são as grandes referências das nossas políticas”, acrescenta. A secretária aponta que a consulta para instalação da fazenda solar no Aterro Bandeirantes irá se estender por um período de 45 dias – ou seja, até 25 de janeiro – e deve contar inclusive com uma audiência pública para ouvir a população, que provavelmente será realizada no dia 19 do mesmo mês. Após a Prefeitura analisar as informações coletadas no período e discutir internamente o projeto, ocorrerá a elaboração de um edital. “Na consulta pública, vamos ter a oportunidade de dialogar com a sociedade, com empresas, que vão avaliar a oportunidade e mesmo fazer sugestões”, explica Tarcila. “Se tudo correr bem, a expectativa é ter um edital até março do ano que vem. Assim, no segundo semestre (de 2022) teria a condição de ter um vencedor.” A Prefeitura explica que a licitação ocorrerá por meio de uma concorrência internacional, na qual o critério de julgamento irá considerar como melhor proposta o menor valor de contraprestação a ser pago mensalmente pela administração pública. O limite máximo, informou a pasta, é de R$ 400 mil por mês, ou seja, de R$ 4,8 milhões ao ano. Em um primeiro momento, a secretária de Desestatização aponta que o valor seria integralmente desembolsado do orçamento geral do município. Posteriormente, porém, o investimento poderia ser parcialmente pago pelas próprias economias obtidas pelo projeto. No Brasil, iniciativas similares já são adotadas em Estados como Minas Gerais, Paraíba e Paraná. Conforme mostrou o Estadão, as cidades brasileiras têm buscado alternativas para contornar o cenário de alta na conta de luz. Fazenda de energia solar pode gerar 150 empregos, estima Prefeitura O modelo inicialmente apresentado pela secretaria de governo da cidade determina que, uma vez que o parceiro privado for definido, os primeiros 12 meses serão utilizados para a implantação da central geradora de energia fotovoltaica no aterro sanitário. Ele está desativado para este fim desde 2007, mas o lote é utilizado para outros projetos, que trabalham inclusive a geração de energia a partir de biogás. Com a fazenda de energia solar, que irá utilizar cerca de 5% do espaço do Aterro Bandeirantes, ou 50 mil m², a expectativa é produzir 9.285 MWh (megawatts/hora) por ano por meio da implementação de 5 MW (megawatts) de potência instalada. “Cerca de 30 empregos são produzidos a cada megawatt de energia produzida. Como a fazenda solar teria 5 megawatts, a gente estima a geração de 150 empregos”, diz a secretária de Desestatização. Tarcila explica que a concessionária que vencer a licitação será responsável pelas tratativas junto à distribuidora para conectar a estrutura com a rede elétrica, além dos serviços de operação e manutenção da fazenda solar e a gestão dos créditos gerados por ela. A energia gerada pela estrutura será injetada na rede elétrica da distribuidora e abastecerá outras unidades consumidoras da cidade de São Paulo. A Prefeitura informou que o quantitativo distribuído retornará em créditos que reduzirão os valores das faturas de energia de prédios vinculados à Secretaria Municipal da Saúde. Com a compensação, estima-se que a economia com as faturas de energia convencional chegue a 13%, resultando em uma desoneração de R$ 1,9 milhão por ano. Ao todo, a iniciativa deve evitar que cerca de 35 toneladas de gás carbônico sejam lançados à atmosfera ao longo do período de contrato. Esse valor foi calculado pela Prefeitura de acordo com os poluentes que seriam gerados por usinas termelétricas para a produção da mesma quantidade de energia. Da Redação Prefeitos & Governantes
1% do FPM de dezembro distribuirá R$ 5,7 bilhões para os Municípios
O adicional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de dezembro repartirá entre os Entes locais o montante de R$ 5,758 bilhões. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulga os valores que cada prefeitura receberá de acordo com o Estado e o coeficiente de cada um. As quantias serão creditadas nas contas na quinta-feira, 9 de dezembro, até às 18 horas. Desde que o 1% do FPM de dezembro foi criado, em 2007, até 2021 os repasses somam um total de R$ 49 bilhões em recursos distribuídos para os Municípios. Com arrecadação anual maior do que a prevista neste ano, o repasse está acima do esperado inicialmente. O montante é 31,4% maior em comparação com o mesmo repasse de 2020, ano em que houve queda em relação ao ano de 2019. “Como sempre orientamos, o gestor deve ter cautela no uso dos recursos do FPM. Há crescimentos atípicos e o aumento crescente de despesas dos Municípios com serviços para a população e com o pagamento de servidores”, destaca o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. Além disso, ele lembra que a mobilização permanente do movimento municipalista é que possibilita melhores condições financeiras para fazer frente às inúmeras e também crescentes responsabilidades atribuídas às gestões locais. “É assim que conquistamos cada um dos adicionais do FPM, pois, além do repasse de dezembro, temos o de julho e o de setembro, conquistado apenas agora, após anos de luta.” Considerando o montante de 1% de julho do Fundo, que já soma R$ 25 bilhões, a luta da Confederação por mais repasses para os Municípios acumula mais de R$ 74,4 bilhões, apenas com os adicionais de 1%. Neste repasse não incide retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). No entanto, a CNM ressalta que é uma transferência constitucional e, por isso, deve incorporar a Receita Corrente Líquida (RCL) do Município e, consequentemente, deve ter percentual aplicado em Manutenção e Desenvolvimento de Ensino (MDE). HistóricoRecurso importante para o encerramento das contas no fim do ano, o adicional de 1% do FPM de dezembro foi conquistado em 2007. Após forte mobilização municipalista, com intensa negociação dos presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, com os parlamentares, a proposta foi aprovada pelo Congresso e promulgada na Emenda Constitucional (EC) 55/2007. A promessa de que o pleito seria atendido foi feita pelo então presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na X Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, realizada de 10 a 12 de abril. Na ocasião, os prefeitos pediram em coro pelo auxílio. Inicialmente, o pleito do movimento era por um acréscimo de 5% no FPM, a ser pago no fim de cada ano, mas, após anos da proposta (PEC 285/2004) parada no Congresso Nacional, Ziulkoski articulou pela aprovação com o valor de 1% para destravar a questão. Acesse aqui os valores para cada coeficiente e Estado. Da Redação Prefeitos & Governantes
Simone Tebet se lança para a Presidência da República
O partido MDB lançou nesta quarta-feira (8) a pré-candidatura da senadora Simone Tebet à Presidência da República, em 2022. Até o momento, Tebet é a única mulher a entrar na corrida presidencial e tem a proposta de unificar a chamada terceira via. A senadora contou durante o evento, que ocorreu em um hotel em Brasília, que tomou a após ler uma notícia sobre 5 milhões de crianças que “dormem com fome” no Brasil. “Hoje, emocionada, o destino faz com que os meus companheiros me deem a missão mais honrosa da minha vida, que é ser pré candidata à Presidência do país. Essa missão tem o clamor da urgência, porque o povo brasileiro está morrendo de fome. Nesse Natal, nos lares brasileiros, há ausência dos que morreram pela Covid”, disse a senadora durante o evento. Internamente, Simone conseguiu unificar a legenda em torno do seu nome. Cenário bem diferente do que se viu nas últimas eleições à presidência do Senado, em que ela disputou sem o apoio unânime e em 2018 de forma independente. Da Redação Prefeitos & Governantes
Programa Médicos pelo Brasil – Regras para os Municípios
Foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) as Portarias 3.352/2021 e 3.353/2021, que tratam do Programa Médicos pelo Brasil (PMB). De acordo com a Portaria 3.353/2021, o PMB será executado pela Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Adaps), com orientação técnica e supervisão do Ministério da Saúde. Acesse:https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-3.353-de-2-de-dezembro-de-2021-364682475 Já a Portaria 3.352/2021 traz a relação dos Municípios elegíveis. Constam a relação às etapas do processo, o Ministério da Saúde é o responsável pela publicação da relação dos Municípios elegíveis e também pela publicação do edital. Acesse: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-3.352-de-2-de-dezembro-de-2021-364682556 Também é atribuição da Pasta estabelecer as condições para manifestação de interesse, as obrigações e os deveres das partes, bem como minuta do Termo de Adesão e Compromisso, que deve ser assinado pelo gestor municipal. Termos de Adesão e Compromisso O Termo de Adesão e Compromisso a ser celebrado com o Município deve conter os direitos e os deveres de cada parte contratante, a vigência do contrato pelo prazo de cinco anos e as penalidades em caso de infração. Os médicos selecionados para o programa serão os médicos de família, comunidade e tutores médicos e serão contratados pela Adaps. O Anexo I disponibiliza a metodologia de priorização de locais para participação no Programa Médicos pelo Brasil e dimensionamento de vagas. Por sua vez, o Anexo II apresenta a relação de 3.999 Municípios elegíveis para participação no Programa Médicos pelo Brasil e o quantitativo máximo de vagas por Ente elegível. O Ministério da Saúde ressalta que o preenchimento das vagas para a participação dos Municípios no Programa Médicos pelo Brasil fica condicionado ao número de vagas ofertadas no edital publicado pela Adaps e à disponibilidade orçamentária, observada a existência de vagas ociosa em equipes de saúde da família validadas no sistema de informação oficial. Criado pela Lei 13.958/2019, O PMB tem como o objetivo incrementar a prestação de serviços médicos em locais de difícil provimento ou de alta vulnerabilidade e de fomentar a formação de médicos especialistas em medicina de família e comunidade, no âmbito da atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde (SUS). Da Redação Prefeitos & Governantes