Autonomia dos Municípios para regulamentarem margens de rios em área urbana vai à sanção
Após articulação do presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), mais uma pauta importante teve avanço nesta quarta-feira, 8 de dezembro. A Câmara dos Deputados aprovou medida que dá autonomia para os Municípios regulamentarem margens de rios em áreas urbanas e o texto vai à sanção presidencial. Os parlamentares concluíram a votação do Projeto de Lei (PL) 2.510/2019, rejeitando emendas do Senado. A proposta aprovada altera o Código Florestal e demais legislações correlatas para definir o conceito de áreas urbanas consolidadas e um regime diferenciado para dispor sobre a metragem das faixas marginais de cursos d’água nessas áreas. Para a Confederação, o projeto, além de levar mais segurança jurídica aos gestores, deverá destravar empreendimentos nos Municípios, uma vez que pacifica divergências entre a Legislação de Parcelamento e Ocupação do Solo (Lei 6.766/1979) e o Código Florestal (Lei 12.651/2012). O tema foi encaminhado em reuniões do Conselho Político da entidade e trabalhado na Câmara como pauta prioritária. O presidente da CNM destaca a importância da atuação junto aos parlamentares. “As pautas prioritárias do movimento têm sido atendidas por meio de diálogo constante com a Casa e com os parlamentares. Isso pacífica a questão e estabelece uma base legislativa que dará segurança aos gestores municipais”, destaca Ziulkoski sobre a conquista. Contexto A Lei do Parcelamento e Ocupação do Solo prevê um mínimo de 15 metros para faixa não edificável a margem de cursos d’água. Já o Código Florestal define que as faixas marginais tanto em área rural quanto urbana para APPs devem ter metragem que varia de 30 a 500 metros, de acordo com a largura dos rios. As divergências entre as normas geraram situações contraditórias e causaram insegurança jurídica, o que levou o tema ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em junho a Corte manifestou entendimento de que se aplicam as regras previstas no Código Florestal em termos de metragem das faixas não edificáveis nos trechos caracterizados como área urbana consolidada. Ou seja, considerando o mínimo de 30 metros previsto pelo Código desde 2012. O texto também trata de alterações na Lei de Parcelamento do Solo Urbano para edificações já existentes e disciplina a metragem da reserva não-edificável (onde estão vedadas construções). Ainda caso o PL seja sancionado como está, a medida trará segurança jurídica para que os Municípios tenham a prerrogativa de aplicar a metragem para as faixas não edificáveis de cada lado ao longo de águas correntes (rios e córregos) e dormentes (lagos e lagoas) por instrumento de planejamento territorial que definir e regulamentar as faixas não edificáveis. Da Redação Prefeitos & Governantes
Guararema lidera Índice de Efetividade da Gestão Municipal no Alto Tietê
Guararema é líder no ranking do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M) entre as cidades do Alto Tietê. De acordo com a apuração de 2020, divulgada na semana passada, o município, ao lado de Mogi das Cruzes, foi avaliado com nota B, tida como “Efetiva” na avaliação do TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo), que elabora o levantamento. As notas vão de C até A, sendo que não houve municípios no Estado com nota A em 2020 e somente três municípios alcançaram a nota B+. Com a nota obtida, Guararema integra o grupo de 14% dos municípios paulistas, assim classificados em todo o Estado de São Paulo. “O resultado da avaliação feita pelo TCE em Guararema é satisfatório, principalmente se levarmos em conta que em 2020 tivemos a pandemia da Covid-19 e, com isso, todas as adaptações necessárias para seu enfrentamento”, explica o prefeito José Eroles Freire (PL), o Zé. “Parabenizo todos os servidores públicos, em especial o comando da gestão anterior que fizeram um trabalho primoroso no município e que segue sendo bem avaliado”, relembra. O item melhor avaliado e um dos principais responsáveis pela boa nota do município foi o I-Fiscal, responsável em mensurar o resultado da gestão fiscal. O indicador é avaliado por meio da análise da execução financeira e orçamentária, das decisões em relação à aplicação de recursos vinculados, da transparência da administração municipal e da obediência aos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Neste quesito o município foi avaliado com a nota B+, muito efetiva. ÍNDICE – O Índice de Efetividade da Gestão Municipal foi criado em 2015 pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo para medir a eficiência das 644 Prefeituras paulistas. Com foco em infraestrutura e processos, avalia a eficiência das políticas públicas em sete setores da administração: saúde, planejamento, educação, gestão fiscal, proteção aos cidadãos (Defesa Civil), meio ambiente e governança em tecnologia da informação. Com isso, oferece elementos que subsidiam a ação fiscalizatória do Controle Externo e da sociedade. Os resultados obtidos também produzem informações que têm sido utilizadas por Prefeitos e Vereadores na correção de rumos, reavaliação de prioridades e consolidação do planejamento dos municípios. Da Redação Prefeitos & Governantes
Ziulkoski alerta gestores sobre pautas que podem impactar finanças municipais
O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, alertou sobre a urgência de estar atento a itens prioritários da pauta municipalista durante reunião virtual realizada no início da tarde desta quarta-feira, 1º de dezembro. O encontro foi dedicado a abordar as principais matérias em discussão no Congresso Nacional e que se não forem acompanhadas atentamente pelos prefeitos ainda neste ano poderão trazer impactos negativos significativos para os Municípios. Ao saudar os participantes, o presidente da CNM endossou que a maior entidade municipalista do país é formada por todos os gestores e que eles precisam estar atuantes junto aos seus parlamentares. Nesse contexto, Ziulkoski disse que o mês de dezembro é decisivo para o movimento municipalista em razão do encerramento do ano legislativo. O líder municipalista aproveitou a oportunidade para convocar os gestores para a Mobilização Municipalista a ser realizada nos próximos dias 14 e 15. As inscrições podem ser feitas aqui. “Temos mais de 400 inscritos até agora, mas é preciso que todos estejam em Brasília. O momento é esse para aprovar pautas importantes e evitar outras que trazem prejuízos. Se não nos mobilizarmos agora, que é período que antecede a eleição, depois fica muito difícil”, avaliou. ApoioAntes de listar as pautas que podem impactar as administrações locais até o encerramento do ano legislativo, Ziulkoski ressaltou que a força do movimento municipalista foi essencial para aprovar demandas históricas, como o adicional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de setembro e a revisão da Lei de Improbidade. Apesar desse cenário aparentemente favorável, o presidente da CNM disse que os impactos com algumas propostas podem agravar as finanças municipais e, principalmente, a prestação de serviços essenciais para a população. “Tivemos esses avanços importantes, mas o cenário no Congresso Nacional é imprevisível e se não ficarmos atentos uma conquista pode ser reduzida a zero. Precisamos do apoio dos senhores. Vou mandar uma lista com cinco prefeitos para pedir a todos que eles também participem e nos ajudem. É um apelo veemente a todos os senhores que nos ouviram. É um chamamento e um agradecimento”, disse o presidente da CNM. PisosAprovado na semana passada no Senado, o piso da enfermagem (PL 2.564/2020) foi motivo de muita preocupação do líder municipalista. A matéria será analisada pela Câmara dos Deputados. “Faltou o acompanhamento dos prefeitos juntos aos senadores. O impacto dessa aprovação é de quase R$ 9 bilhões e pode ser de muito mais. Nós não somos contra o piso, mas tem que ser um valor que seja possível pagar. Esse dinheiro que é para a atividade-fim, vai para a atividade-meio”, enfatizou. Recentemente, a CNM publicou nota de indignação sobre a aprovação do piso da enfermagem sem indicação da fonte de custeio. Para evitar a criação de novas obrigações sem definir a contrapartida de recursos, o presidente da CNM destacou que é fundamental o apoio dos gestores para aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 122/2015. A matéria pretende proibir a imposição e a transferência, por lei, de qualquer encargo financeiro aos Municípios sem definir a origem dos recursos para os pagamentos. Dívidas previdenciárias O presidente da CNM pediu empenho para que a PEC 23/2021, que incluiu o parcelamento dos débitos previdenciários, seja aprovada no Congresso. A matéria foi aprovada no Senado. Como houve modificação, o texto será analisado novamente pela Câmara dos Deputados. “A nossa dívida gira em torno de R$ 130 bilhões. Estamos conseguindo retirar os juros e cerca de R$ 38 bi, ou seja, cairia para cerca de R$ 92 bilhões, sendo possível parcelar em 240 meses. Será uma conquista gigantesca, mas é importante todos continuarem trabalhando essas questões com seus parlamentares”. A PEC 13/2021, que retira as penalidades para os Municípios que não atingirem os 25% da Educação em 2020, a regulamentação do Fundeb, as propostas que tratam de Áreas de Proteção Permanente em áreas urbanas (PL 2.510/2019), do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis também estiveram na pauta da reunião. Após a fala, Ziulkoski respondeu às perguntas dos gestores que acompanharam a reunião. Da Redação Prefeitos & Governantes
PEC dos Precatórios deve beneficiar estados e municípios
A PEC dos Precatórios poderá beneficiar governos estaduais e municipais, caso seja aprovada e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro. Criada para abrir espaço no Orçamento da União para 2022, a medida abrirá brecha que para que outros governos entraram na onda para adiar o pagamento de dívidas judiciais. Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cidades e estados devem cerca de R$ 143,5 bilhões em precatórios. Se a medida for aprovada, os governos poderão adiar o pagamento das dívidas e criar um teto para gastos anuais, o que aliviaria os cofres públicos. O estado e a cidade de São Paulo devem ser os mais beneficiados com a proposta. Juntos, a prefeitura e o Palácio dos Bandeirantes devem quase R$ 50 bilhões em precatórios. Estados endividados, como Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, também devem se favorecer. Ambos passam por crises econômicas e tentam adiar o pagamento de pendências para não ultrapassaram os limites da responsabilidade fiscal. Atualmente, os governos podem pagar precatórios declarados até 1° de julho no exercício orçamentário do ano seguinte ou entrar em regime especial para adiar os pagamentos até 2029. A modalidade, usada para aliviar o pagamento de dívidas e evitar um colapso nos cofres, conta com a participação de 24 estados, do Distrito Federal e 1,6 mil municípios. Apenas Alagoas e Espírito Santo não entram no regime de recuperação fiscal. A PEC dos Precatórios está travada no Senado e só deve ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) entre terça-feira (30) e quarta-feira (01). Nos bastidores, o Palácio do Planalto trabalha com a aprovação tranquila na CCJ, mas com certo aperto no plenário. Para ser aprovada, a proposta precisa de apoio de 49 senadores em dois turnos. O texto poderá ainda voltar para a Câmara, devido às alterações feitas por senadores. Da Redação Prefeitos & Governantes
5.233 municípios elegíveis em 2022 para o Médicos Pelo Brasil
O Governo Federal, por meio do Ministério da Saúde, oferece mais de 21,5 mil vagas no Programa Médicos pelo Brasil. Com o objetivo de reforçar o Sistema Único de Saúde (SUS) em todos os cantos do país, os médicos poderão atuar em 5.233 municípios brasileiros, ou seja, quase 94% do território brasileiro. A medida foi publicada na edição extra do Diário Oficial da União dessa sexta-feira (03/12). O programa substituirá gradativamente o Projeto Mais Médicos para o Brasil no provimento desses profissionais para a Atenção Primária à Saúde (APS), a principal porta de entrada do SUS. Algumas das novidades são a oferta de formação em medicina de família e comunidade aos médicos selecionados, a avaliação de desempenho, a possibilidade de contratação por meio de regime CLT, a progressão de carreira (para diminuir a rotatividade dos médicos), e a gratificação para a atuação em áreas remotas e de saúde indígena. É necessário que os gestores de saúde dos municípios elegíveis façam a adesão ao Médicos pelo Brasil para ter a possibilidade de receber os profissionais. Os munícipios foram escolhidos levando em consideração a alta vulnerabilidade e vários estão em áreas rurais remotas. O objetivo é incentivar a contratação de médicos para essas localidades. Confira aqui a relação de municípios aptos para participação no Programa Médicos pelo Brasil. Metodologia Para a definição dos locais a serem incluídos no Médicos pelo Brasil foi estabelecida a classificação dos municípios brasileiros por grau de prioridade. Como critérios primários, foram considerados a classificação geográfica definida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e percentual da população vulnerável socioeconomicamente. Como critérios secundários, foram levados em conta os indicadores de arrecadação per capita tributária municipal; população SUS dependente; internações por condições sensíveis à APS e cobertura da Estratégia de Saúde da Família. A classificação geográfica definida pelo IBGE foi convertida em variáveis numéricas na seguinte ordem de priorização: rural remoto, intermediário remoto, rural adjacente, intermediário adjacente e urbano, onde a categoria rural remoto é considerada mais prioritária e a categoria urbano é considerada menos prioritária. Ainda foram consideradas como localidades prioritárias Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs), comunidades remanescentes de quilombos, ribeirinhas e locais atendidos pelas unidades. Nos próximos dias, o detalhamento da metodologia também ficará disponível no site da APS por meio do Manual Técnico e Metodológico para a Operacionalização do Provimento pelo Programa Médicos pelo Brasil. O programa O Médicos pelo Brasil foi lançado em 2019 com o objetivo de estruturar a carreira médica federal para locais com dificuldade de provimento e alta vulnerabilidade. Conforme a Lei nº 13.958, a execução do novo programa será realizada por meio da Agência de Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Adaps). A agência foi instituída pelo Decreto nº 10.283, em março de 2020, e ela pode firmar contratos, convênios, acordos, ajustes e outras ferramentas de gestão com órgãos e entidades públicas e privadas. A principal finalidade da Adaps é levar médicos para a Atenção Primária, organizar e qualificar o fluxo de assistência. O orçamento previsto para execução neste primeiro ano de trabalho é de R$ 1,2 bilhão. Entre os objetivos da agência estão o aprimoramento da gestão integrada da rede de saúde e da avaliação de políticas públicas, a ampliação da resolutividade, a redução e o controle de agravos, o aumento da qualidade dos serviços e o fortalecimento da Atenção Primária, de modo que ela possa coordenar a rede de atenção à saúde. Leia a íntegra da Portaria GM/MS Nº 3.353, de 2 de dezembro de 2021 Da Redação Prefeitos & Governantes
Gestores participam de reunião temática
Com o objetivo de promover o diálogo entre representantes de bairros e comunidades com gestores de várias secretárias da Prefeitura de João Pessoa, a Secretaria Executiva da Participação Popular (SEPP) realiza nesta terça-feira (7), mais uma reunião temática. Dessa vez, o encontro acontece na Associação Artyoga, no Roger, às 19h. As secretarias convidadas para a próxima reunião temática serão a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e a Secretaria Municipal de Segurança Urbana e Cidadania de João Pessoa (Semusb). Os moradores dos bairros que compõem a 10ª e 11ª Regiões da Participação Popular estarão presentes. Até o momento, três reuniões já foram realizadas e o balanço feito pelo secretário Thiago Diniz é positivo, pois mostra que a gestão do prefeito Cícero Lucena é aberta ao diálogo, atendendo as necessidades da população de João Pessoa. “Os encontros têm sido frutíferos. Tanto os representantes das pastas podem aprofundar sobre o funcionamento de suas secretarias, como podem prestar contas do que foi feito nesses 11 meses de gestão. Por outro lado, a população fica à vontade para apresentar as principais demandas de seus bairros. É isso que buscamos dentro do que entendemos como democracia e participação popular”, falou Diniz. Para conhecer o mapa das Regiões da Participação Popular com os bairros e comunidades, clique no link: https://www.joaopessoa.pb.gov.br/servico/mapa-das-regioes-de-participacao-popular/ Dia 09/12 Bairros das 4ª e 12ª Regiões Secretarias convidadas: Seinfra, SMS, Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb) Local: Escola Municipal Dom Helder Camara – Rua Joamir Severino dos Santos, Valentina Figueiredo. Hora: 19h Dia 13/12 Bairros e comunidades das 5ª e 7ª Regiões Secretarias convidadas: Seinfra, SMS e Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) Local: Escola Municipal Francisco Pereira da Nóbrega – Rua Elias Cavalcante de Albuquerque, 2.916, no Cristo. Hora: 19h Da Redação Prefeitos & Governantes
Gestores municipais debatem LDO 2022 na Câmara Municipal de Palmas
Proposta encaminhada ao Legislativo pela Prefeitura de Palmas foi dividida em oito capítulos que tratam das diretrizes para elaboração e execução do orçamento de 2022 O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022, enviado à Câmara Municipal pela Prefeitura de Palmas, foi debatido na tarde desta quarta-feira, 1º, em audiência pública promovida pela Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle, na Casa de Leis. Na oportunidade, o Executivo Municipal foi representado pelo secretário municipal de Planejamento e Desenvolvimento Humano (Seplad), Eron Bringel Coelho, e pelo superintendente de Planejamento e Orçamento da Seplad, José Augusto Rodrigues Júnior. De acordo com o superintendente, a proposta encaminhada ao Legislativo foi dividida em oito capítulos, que tratam da Lei de Responsabilidade Fiscal, das perspectivas e metas da administração para 2022, das estruturas e organização dos orçamentos, dentre outros itens. “A LDO traz todas as diretrizes, tanto para a elaboração, quanto para a execução do orçamento de 2022”, destacou José Augusto. O superintendente também ressaltou um dos pontos centrais do projeto da LDO 2022, que são os investimentos da Prefeitura de Palmas em obras de infraestrutura e serviços públicos. “O investimento público traz um retorno de emprego e renda para o município, e a administração utiliza desse mecanismo para dar um ânimo à economia”, explicou. Com a retomada econômica, que já é uma realidade na Capital, a previsão para 2022 é de uma arrecadação de mais de R$ 390 milhões em tributos, o que representa um crescimento de 26,4% das receitas tributárias, em comparação com este ano (R$ 308.729.100,00). A projeção considera a evolução dos preços observados em 2021, com as variações do Índice de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede o índice oficial de inflação. Além de apresentar de forma detalhada o projeto da LDO 2022, os gestores municipais responderam aos questionamentos dos vereadores sobre as metas e o planejamento orçamentário para o próximo ano, que estima uma receita de R$ 1.735 bilhão. Eles também responderam às perguntas dos representantes do Sindicato dos Servidores Municipais de Palmas (Sisemp) sobre a previsão de pagamento das progressões e data-base, dentre outros pontos de interesse dos servidores municipais. Previsão orçamentária Na última terça-feira, 30, a Prefeitura de Palmas protocolou na Câmara Municipal os projetos da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2022 e do Plano Plurianual (PPA) 2022-2025. Para os próximos quatro anos, o Município estima investimentos de R$ 7,4 bilhões, sendo que R$ 2,9 bilhões serão para atender às demandas prioritárias, eleitas pelos palmenses. “Realizamos uma Consulta Pública para a elaboração da LOA e do PPA e tivemos uma participação efetiva da sociedade. Por causa da pandemia, fizemos a consulta de forma on-line, na qual disponibilizamos uma ferramenta para que a população pudesse dar a sua contribuição em relação a essas peças orçamentárias”, ressaltou o secretário da Seplad, Eron Bringel Coelho. A Consulta Pública no formato digital permitiu quase cinco vezes mais participantes, um crescimento de cerca de 400%, com 3.359 palmenses contribuindo com o processo de elaboração do planejamento da gestão pública para os próximos quatro anos.
Detran realiza curso de capacitação para gestores municipais de trânsito em Castanhal
O Departamento de Trânsito do Estado (Detran) iniciou, nesta segunda-feira (6), a primeira turma do Curso de Capacitação para Gestores Municipais de Trânsito em Castanhal. Realizado no auditório da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) do município, o curso conta com a participação de profissionais do trânsito de diversos municípios da região. O objetivo do curso, segundo o Detran, é capacitar gestores municipais e profissionais do trânsito sobre os aspectos legais e institucionais da municipalização de trânsito, ressaltando a importância da tríade educação, sinalização e fiscalização, visando o fortalecimento da integração do Detran com os municípios. Tudo isso a fim de proporcionar a aquisição de conhecimentos sobre trânsito, de forma integrada à realidade, para a compreensão da importância de prevenção de acidentes, acessibilidade, mobilidade urbana e qualidade de vida. O diretor técnico operacional do Detran, José Bento Gouveia, destaca que a qualificação de novos gestores e técnicos da área é fundamental para a melhoria do trânsito do Estado. “Durante o curso vamos trocar informações e projetos para que juntos possamos conseguir um objetivo maior que é a redução de acidentes no trânsito”. Esta é a primeira turma a receber o curso, que conta com representantes dos municípios de Ananindeua, Benevides, Castanhal e Vigia. O órgão pretende para o próximo ano levar a formação a outros municípios das demais regiões do Estado. “A nossa expectativa é para que possamos, desde já, conseguir êxito neste mas nos aperfeiçoarmos para um curso cada vez melhor nessa iniciativa de qualificação dos municípios”, conclui Gouveia. Atalias Maciel é agente de trânsito e transporte da Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito (Semutran) de Castanhal e ressalta a importância da formação para a realidade dos municípios. “É um curso muito importante para nós, tendo em vista que as pessoas que estão ministrando o curso tem um currículo muito bom e que traz credibilidade, o que contribui bastante na nossa formação e atualização sobre o tema”. O curso tem carga horária de 40 horas-aula, divididas em cinco dias, e trabalha aspectos como educação para o trânsito, noções de engenharia de tráfego e sinalização viária, fiscalização e operação de trânsito. Em Castanhal, a formação encerra na tarde desta sexta-feira (10). Da Redação Prefeitos & Governantes