Alesp está unida para combater a violência contra as mulheres
A luta das mulheres não é uma luta exclusiva delas, mas sim de toda uma sociedade. A luta das mulheres é também dos homens, da imprensa, da iniciativa privada, das marcas, das ONGs, do poder público e da ALESP.A ALESP está ao lado das mulheres, trabalhando, apoiando, defendendo, criando e aprovando leis para garantir mais segurança e proteção a todas elas. Essa luta é de todos nós.Todos juntos. Todos os dias. Por todos os cantos do estado. É todos por uma. É todos por todas. Da Redação Prefeitos & Governantes
CCJ do Senado aprova parcelamento das dívidas previdenciárias previsto na PEC dos Precatórios
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta terça-feira, 30 de novembro, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 23/2021, que estabelece o novo regime de pagamentos de precatórios e autoriza o parcelamento de débitos previdenciários de Municípios. A dívida dos Municípios com a Previdência hoje está na ordem de R$ 103 bilhões e a proposição vai significar economia de R$ 36 bilhões aos Municípios apenas no Regime Geral. A PEC agora segue para o Plenário da Casa e deve retornar à Câmara dos Deputados em decorrência de mudanças realizadas no texto. O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, comemorou a aprovação. Para o líder municipalista, as dívidas previdenciárias têm sido um dos principais obstáculos da gestão local. “As dívidas previdenciárias são, hoje, um dos principais gargalos enfrentados pela gestão local, especialmente em um cenário de enfrentamento de uma pandemia sem precedentes. Não resolve a situação, mas garante a manutenção da prestação de serviços públicos pelos Municípios à população”, destacou. Na CCJ do Senado, a CNM atuou pela aprovação de emenda para garantir o parcelamento para todos os Municípios com Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) e pela extensão da Reforma da Previdência. O texto, previsto na Emenda 53, foi apresentado pelo senador Lasier Martins (Podemos-RS), mas não foi aprovado na Comissão. Agora, a entidade vai atuar junto aos senadores no Plenário da Casa para buscar essa alteração. A votação pode ocorrer ainda nesta semana. A medida teve por objetivo aperfeiçoar o texto aprovado na Câmara, que prevê a exigência às gestões municipais com RPPS da comprovação de terem adotado regras de elegibilidade, cálculo e reajustamento dos benefícios equivalentes, no mínimo, às aplicadas aos servidores públicos da União. Segundo dados da Secretaria de Previdência, menos de 5% dos 2.153 Municípios com regime próprio poderiam ser beneficiados com o parcelamento, totalizando pouco mais de cem Entes locais. A Emenda também estende a reforma da Previdência, com base nas dificuldades enfrentadas pela maioria dos Municípios na aprovação de suas leis. Em sua justificativa, o senador destacou que as mudanças propostas na Emenda tinham por objetivo preservar “a autonomia dos Municípios ao permitir que estes mantenham regras por legislação municipal que tenham impacto superior às regras da União para o atingimento e a manutenção do equilíbrio financeiro e atuarial do regime próprio de previdência social do Município”. Tramitação A inclusão do parcelamento de débitos previdenciários no texto da PEC 23/2021 foi resultado de Ziulkoski junto aos deputados Hugo Motta (Republicanos-PB), relator do texto na Câmara, e Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), autor da proposta com esse objetivo. A pauta foi também tema central da Mobilização Municipalista realizada em Brasília pela Confederação nos dias 9 e 10 de novembro, com a presença de 500 gestores, garantindo a aprovação do texto em segundo turno no Plenário da Casa. Da Redação Prefeitos & Governantes
Estado implanta Comitê Gestor Municipal Intersetorial da Saúde Indígena em Manoel Urbano
O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre) e Núcleo das Populações Prioritárias e Vulneráveis, em diálogo com a gestão do município de Manoel Urbano, realizou a implantação do Comitê Gestor Municipal Intersetorial da Saúde Indígena, para fortalecimento do atendimento em saúde na região. Manoel Urbano é compreendido pelos povos indígenas Huni Kui e Madjá (Kulina). Sendo que possui altos índices de suicídios entre indígenas, dessa maneira, o Estado visa aproximar-se da gestão municipal, para que, dessa forma, possam ser criados diálogos e políticas de saúde. “O Comitê Gestor será uma importante ferramenta de gestão para aproximar as equipes gestoras e alinhar ações estratégicas para a melhoria nos fluxos de atendimento de forma fluida, além de consolidar parcerias, sendo um instrumento de fortalecimento da saúde ofertado aos povos da região”, explicou o técnico do Núcleo de Saúde das Populações Prioritárias e Vulneráveis, Vanderson Brito. A reunião contou com a presença do prefeito de Manoel Urbano, Tanísio Sá, além de representantes da Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Educação, Distrito Sanitário Especial Indígena do Alto Rio Purus, Secretaria Municipal de Assistência Social e gerente da Unidade Mista da cidade. O Comitê Gestor Municipal Intersetorial da Saúde Indígena também já foi implantado em Santa Rosa do Purus, que possui proporcionalmente a maior população indígena, sendo considerada uma localidade isolada. Em Feijó, com a maior população de indígenas do estado. Em Jordão, com a segunda maior população proporcional e também considerado um município isolado. Da Redação Prefeitos & Governantes
André Mendonça toma posse no cargo de ministro do STF nesta quinta-feira
A posse do novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, será realizada hoje (16), às 16h, em sessão solente do Plenário da Corte, com transmissão em tempo real pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube. Ele assumirá a vaga deixada pelo ministro Marco Aurélio, que se aposentou no dia 12/7. André Mendonça foi indicado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, e teve seu nome aprovado pelo Senado em 1º/12. Antes da nomeação ao STF, foi ministro da Justiça e Segurança Pública e advogado-geral da União. A cerimônia será presencial, mas com restrição do número de convidados para assegurar o distanciamento social exigido em razão da pandemia de covid-19 e para cumprir a Resolução STF 748/2021, que está em vigor. Os convidados deverão apresentar o cartão de vacinação ou comprovante de exame PCR negativo feito até 72 horas antes do evento. Para acelerar o ingresso no Tribunal, é possível enviar o comprovante previamente ao Cerimonial, por e-mail. Para informações sobre a cobertura pelos profissionais de imprensa e sobre o roteiro da cerimônia, clique aqui. Atendimento Em razão da solenidade, o horário de atendimento ao público externo nesta quinta-feira será das 8h às 13h, conforme previsto na Portaria 315/2021. Da Redação Prefeitos & Governantes