Agesul abre licitações para reforma da concha acústica e do batalhão da PMA
Mato Grosso do Sul – A Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos) abriu licitações para reformas da concha acústica, batalhão da PMA (Polícia Militar Ambiental), Centro de Convenções Rubens Gil de Camilo e Centro Cultural José Octávio Guizzo. Os avisos de abertura das licitações foram publicados nesta quinta-feira (27). Sendo assim, será contratada empresa com menor preço para pintura externa e reforma do piso dos palcos da concha Acústica Helena Meirelles, localizada no Parque dos Poderes, em Campo Grande. A abertura será no dia 15 de fevereiro às 8h. A outra licitação é para reforma do prédio do batalhão da Polícia Militar Ambiental, também na Capital. A abertura também será no dia 15 de fevereiro, às 10h. Ainda conforme a Agesul, o outro aviso é para reforma para adequação da acessibilidade, instalações elétricas e esquadrias do Centro de Convenções Rubens Gil de Camilo. A abertura acontece em 3 de março, às 8h. Por fim, a Agência abriu licitação para reforma e ampliação do Centro Cultural José Otávio Guizzo, também em Campo Grande. A abertura ocorre em 3 de março, às 10h. A abertura de todos os envelopes das licitações citadas será na Avenida Desembargador José Nunes da Cunha, s/n, Bloco 14, Parque dos Poderes, em Campo Grande, onde também estarão disponíveis o edital e seus anexos. Da Redação Prefeitos & Governantes
Bolsonaro deixa Palácio do Planalto em comboio; Alexandre de Moraes mantém depoimento do presidente
O presidente Jair Bolsonaro deixou or volta das 12h30 desta sexta-feira, 28, o Palácio do Planalto em comboio. O governo não informou o destino do chefe do Executivo, que teoricamente, teria de prestar depoimento à Polícia Federal às 14h. Fontes ouvidas pelo Estadão/Broadcast mais cedo informaram que Bolsonaro decidiu não comparecer à oitiva determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), até que o plenário da Corte se manifeste sobre a decisão. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negou hoje recurso protocolado pela Advocacia-Geral da União (AGU) contra sua decisão individual que determinou o depoimento presencial do presidente Jair Bolsonaro no inquérito que apura a suposta divulgação de informações sigilosas sobre a investigação de um ataque de hackers ao sistema de informática do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ocorrido em 2018. Ontem (27), Moraes determinou que o presidente deveria depor nesta sexta-feira, às 14h, na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Brasília. No despacho, o ministro argumentou que Jair Bolsonaro pode exercer o direito constitucional ao silêncio, mas não pode se recusar previamente a participar dos atos processuais. Em novembro do ano passado, atendendo pedido da defesa, o ministro concedeu prazo adicional de 60 dias para marcação da oitiva. No início da tarde, a AGU apresentou um agravo regimental para reconsideração do ministro ou julgamento pelo plenário para garantir que o presidente, em função do cargo que ocupa, possa optar pelo não comparecimento ao depoimento. Ao analisar os argumentos, Alexandre de Moraes negou o recurso e entendeu que a petição não pode ser aceita pela questão processual da preclusão. “A Advocacia-Geral da União – AGU protocolou a petição nº 3671/2022, nesta data, às 13h:49 – 11 minutos antes do horário agendado para o interrogatório – e recebida no Gabinete às 14h:08, sabendo tratar- se de recurso manifestamente intempestivo por preclusão temporal e lógica” decidiu o ministro. Antes da primeira decisão de Moraes, a advocacia-geral argumentou no processo que o presidente não divulgou documentos sigilosos e que Bolsonaro “declinou da oitava pessoal”. Na ocasião, a AGU afirmou que o depoimento pessoal não contribuiria para o processo. Além disso, destacou que decisões anteriores da Corte impedem a condução coercitiva para depoimento e garantem o “direito de ausência” da defesa. Da Redação Prefeitos & Governantes
Prefeitos pedem recursos para custear isenções dos idosos e reduzir custo da tarifa de ônibus
Representantes da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) se reuniram com a ministra-chefe da Secretaria de Governo do Brasil, Flávia Arruda, nesta sexta-feira, 28, para solicitar subsídios do governo federal no transporte coletivo. O prefeito de Ribeirão Preto, Duarte Nogueira (PSDB), participou da reunião ao lado dos prefeitos prefeitos de Aracaju Edvaldo Nogueira (PDT); de São Paulo Ricardo Nunes (MDB); de São José dos Campos, Felicio Ramuth (PSD); de Salvador, Bruno Reis (DEM) , de Guarulhos, Guti (PSD); e de Porto Alegre, Sebastião Melo (MDB). O encontro foi realizado na sede da prefeitura paulistana. Os prefeitos reforçaram a urgência de participação da União para que o sistema de transporte público não entre em colapso em breve. Os dois anos de pandemia afetaram o caixa das empresas em todo o país. A alternativa apresentada propõe que o governo federal financie a gratuidade dos idosos, instituída pela Lei 10.741, de 2003. Seriam cerca de R$ 5 bilhões, em 2022, para o custeio do benefício. Dados da FNP apontam que o número de idosos transportados é de cerca de 8% a 10% do total de usuários. “O repasse da gratuidade do idoso não resolve o problema, mas nos ajuda. O governo federal entraria com uma parte, as prefeituras entrariam com outra parte. Também terá o esforço dos prefeitos para que a gente não faça o aumento da tarifa de ônibus. É um trabalho conjunto”, declarou Ricardo Nunes. O prefeito Sebastião Melo viajou à capital paulista a convite do prefeito Ricardo Nunes. Ainda nesse mês, 11 de janeiro, Melo foi recebido pelo presidente Jair Bolsonaro em Brasília, quando reforçou o apelo para abertura de diálogo para construir uma participação federal no financiamento do transporte e também discutir a redução de alíquotas dos impostos federais que impactam na tarifa. “Uma vez que existe uma lei federal que isenta todos os idosos acima de 65 anos, independentemente de renda, é justo que a União participe dessa conta. Em média, no Brasil, essa isenção representa 8% dos passageiros. Em Porto Alegre, o impacto financeiro para o sistema fica em torno de de RS 75 milhões ao ano. A ministra afirmou que na próxima semana vai se reunir com os ministros das pastas envolvidas para avaliar o cenário e dará retorno. Agora é seguir acompanharmos de perto”, informou Melo. Conforme o prefeito, a posição entre os gestores municipais, liderados pela Frente Nacional de Prefeitos, está alinhada. “Se recebermos esses recursos, assumimos o compromisso com o governo federal de não aumentar as tarifas, ainda que para algumas cidades seja necessário ainda aportar recursos próprios para sustentar a passagem”, complementou. Conforme Melo, os prefeitos estão avaliando também, se for o caso, em fazer a atualização da passagem todos no mesmo dia, como forma de registrar a importância do tema na pauta nacional. Conforme o presidente da FNP, há dois caminhos. O primeiro, seria uma medida provisória, editada pelo governo federal, assumindo as gratuidades. Já o segundo, seria a tramitação do projeto de lei proposto pelos senadores Nelsinho Trad e Giordano, que institui um programa para esse custeio. “Durante a reunião, a ministra inseriu, em áudio conferência, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Ele se comprometeu em colocar o projeto de Lei em votação, já na primeira semana após o recesso. Se o caminho for uma decisão do Presidente da República, em adotar uma medida provisória, a mesma será publicada em fevereiro”, destacou Nogueira. Da Redação Prefeitos & Governantes
Frente de Prefeitos e CNM afirmam que os municípios não suportarão reajuste de professores
Em nota publicada nesta quarta-feira (26), a Frente Nacional de Prefeitos expressou preocupação com os vetos do presidente Jair Bolsonaro na Lei 14.303/21, referente ao Orçamento de 2022. O texto afirma que “causam apreensão especialmente os vetos referentes aos recursos destinados ao Ministério da Educação (MEC) e ao Ministério do Trabalho e Previdência”. Os cortes retiram R$ 802,6 milhões da área da educação e cerca de R$ 1 bilhão do Ministério do Trabalho e Previdência, áreas essenciais para a população, enquanto os gastos com a chamada dívida pública serão de R$ 2,4 trilhões, levando 56% de todo os nossos recursos. No dia 10 de janeiro, live realizada pela ACD com a presidenta do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN), Rivânia Moura, já discutia as dificuldades de se retornar ao ensino presencial sem o reajuste necessário para adaptação aos protocolos de higiene e segurança causados pela pandemia. A nota da FNP lamenta os cortes e ressalta o “momento no qual recursos serão crescentemente necessários para que se possa enfrentar os desafios que se impõem. O Corte no INSS fez os recursos despencarem de R$ 2,38 bilhões para R$ 1,4 bilhão, valor que técnicos consideram abaixo do mínimo para assegurar as atividades do órgão e que ameaça o atendimento a segurados. O baixo valor também pode acarretar na suspensão do atendimento em agências devido à falta de dinheiro para honrar compromissos com funcionários das áreas de limpeza e vigilância, por exemplo. Enquanto “falta dinheiro” para tudo, a chamada dívida segue fora do teto de gastos, funcionando como um “aspirador” de recursos públicos e sem gerar retorno em investimentos para a população (como já afirmou o Tribunal de Contas da União – TCU). A auditoria é a ferramenta que pode acabar com o privilégio da dívida! Precisamos cobrar sua realização, pois é nosso direito saber quanto e a quem estamos pagando, já que são os gastos com o seu pagamento, os responsáveis pela escassez nas demais áreas! A Confederação Nacional de Municípios (CNM) avalia que o impacto do reajuste salarial anunciado por Bolsonaro seja de R$ 35 bilhões para as prefeituras, e a entidade não descarta questionar a decisão na Justiça. “Não tem um centavo do governo federal para pagamento do piso do magistério no Brasil. O dinheiro não é da União. É muito bom fazer favor com chapéu alheio”, afirmou o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. A legislação determina que o reajuste de professores seja atrelado ao chamado “valor por aluno” do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), definido pelo Ministério da Educação. Nos últimos anos, a forma de calcular o reajuste dos professores se tornou motivo de contestação por parte da Confederação Nacional de Municípios (CNM), que defende que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) nos 12 meses anteriores seja usado para estimar o aumento. No início do mês, houve uma discussão se a nova lei do Fundeb, aprovada em 2020, anulou o critério aprovado em 2008 ou se havia a necessidade de regulamentação. Na semana passada, o próprio Ministério da Educação divulgou uma nota afirmando que o índice de reajuste reivindicado pelos professores não era mais condizente com o novo Fundeb. A manifestação do MEC causou uma reação do magistério, que pressionou o governo federal a garantir o reajuste de 33%. A Comissão de Educação da Câmara divulgou uma nota técnica argumentando que a regra da lei de 2008 precisa ser aplicada. O presidente da CNM avalia que Bolsonaro contrariou o entendimento jurídico da Advocacia Geral da União (AGU) por interesse eleitoral. “Vale a manifestação do MEC, com o parecer que veio da AGU, ou o Twitter do presidente? Como é que vamos trabalhar com a verba?”, questionou Ziulkoski. Da Redação Prefeitos & Governantes