Novos Recursos para enfrentamento da COVID-19
Novos recursos para o enfrentamento das demandas assistenciais geradas pela emergência de saúde pública decorrente do Covid-19 foram disponibilizados a Estados, Distrito Federal e Municípios pelo Ministério da Saúde. O montante de R$ 105.490.500,00 ficará disponível nos fundos de Saúde, em parcela única, conforme a Portaria 177/2022. O recurso financeiro é destinado ao custeio de ações e serviços de saúde para o enfrentamento da Epidemia da Covid-19 relativo ao procedimento “0303010223 – Tratamento de Infecção pelo Novo Coronavírus – COVID 19”, previsto na Portaria 245/2022. Portanto, a verba pode ser utilizada para as ações necessárias para o tratamento clínico do paciente internado com diagnóstico de Covid-19. Acesse:https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-245-de-24-de-marco-de-2020-*-254675204 Cerca de 1.268 Municípios estão contemplados com o recurso e que seu cálculo foi baseado na quantidade total de Autorização de Internação Hospitalar (AIH). De acordo com a aprovação do procedimento 0303010223 – Tratamento de infecção pelo coronavírus, segundo gestão nos processamentos do Sistema de Informação Hospitalar (SIH/SUS), dos meses de outubro e novembro de 2021. O recurso orçamentário irá onerar o Programa de Trabalho: 10.302.5018.8585.6500 – Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade. Municípios Paulistas beneficiados de acordo com a Portaria. Acesse:https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-177-de-31-de-janeiro-de-2022-377174978 Adamantina – Águas de Lindóia – Altinópolis – Álvares Machado – Americana – Américo Brasiliense – Amparo – Angatuba – Apiaí – Araraquara – Araras – Arujá – Assis – Atibaia – Auriflama – Avaré – Bariri – Barra Bonita – Barretos – Barueri – Bastos – Batatais – Bebedouro – Bernardino de Campos – Bertioga – Bilac – Birigui – Boituva – Borborema – Bragança Paulista – Brotas – Buritama – Caçapava – Cachoeira Paulista – Cafelândia – Caieiras – Cajobi – Cajuru – Campinas – Campo Limpo Paulista – Campos do Jordão – Cândido Mota – Capão Bonito – Capivari – Caraguatatuba – Castilho – Cerqueira César – Cerquilho – Cesário Lange – Colina – Colômbia – Conchal – Cosmópolis – Cruzeiro – Cubatão – Descalvado – Diadema – Dracena – Duartina – Embu das Artes – Embu Guaçu – Espírito Santo do Pinhal – Fartura – Francisco Morato – Franco da Rocha – Gália – Garça – Guaíra – Guará – Guararapes – Guararema – Guaratinguetá – Guariba – Guarujá – Guarulhos – Hortolândia – Ibitinga – Ibiúna – Iepê – Igarapava – Ilhabela – Indaiatuba – Ipuã – Itaberá – Itaí – Itajobi – Itapecerica da Serra – Itapetininga – Itapeva – Itapira – Itaporanga – Itararé – Itatiba – Itatinga – Itu – Itupeva – Ituverava – Jaboticabal – Jacareí – Jaguariúna – Jaú – Joanópolis – Jundiaí – Junqueirópolis – Juquitiba – Laranjal Paulista – Leme – Lençóis Paulista – Limeira – Lins – Lorena – Louveira – Lucélia – Mairiporã – Marília – Martinópolis – Mauá – Miguelópolis – Mococa – Mogi das Cruzes – Mogi Guaçu – Mogi Mirim – Monte Alto – Monte Mor – Morro Agudo – Morungaba – Nazaré Paulista – Nova Odessa – Novo Horizonte – Olímpia – Orlândia – Osasco – Osvaldo Cruz – Ourinhos – Panorama – Paraguaçu Paulista – Pederneiras – Pedreira – Penápolis – Pereira Barreto – Piedade – Pilar do Sul – Pindamonhangaba – Piracicaba – Piraju – Pirajuí – Pirassununga – Pontal – Porto Feliz – Porto Ferreira – Praia Grande – Presidente Epitácio – Presidente Venceslaú – Regente Feijó – Ribeirão Bonito – Ribeirão Branco – Ribeirão Pires – Ribeirão Preto – Rio Claro – Rio das Pedras – Riolândia – Salesópolis – Salto – Salto de Pirapora – Salto Grande – Santa Barbara D’Oeste – Santa Cruz do Rio Pardo – Santa Fé do Sul – Santa Isabel – Santana de Parnaíba – Santo Anastácio – Santo André – Santo Antonio da Alegria – Santos – São Bernardo do Campo – São Caetano do Sul – São Carlos – São João da Boa Vista – São José do Rio Pardo – São José do Rio Preto – São José dos Campos – São Luiz do Paraitinga – São Manuel – São Miguel Arcanjo – São Paulo – São Pedro – São Roque – São Sebastião – São Sebastião da Grama – São Simão – São Vicente – Serra Negra – Sertãozinho – Socorro – Sorocaba – Suzano – Tabatinga – Taboão da Serra – Taguaí – Taquaritinga – Taquarituba – Tatuí – Taubaté – Terra Roxa – Tietê – Tupi Paulista – Ubatuba – Urânia – Valinhos – Valparaíso – Varzea Paulista – Vinhedo – Votorantim Da Redação Prefeitos & Governantes
Crédito acessível da Fomento Paraná chega a 344 municípios de todas as regiões do Estado
O município de Maringá foi o principal destaque em volume de contratações no ano, com mais de R$ 8,5 milhões. Foi seguido por São José dos Pinhais, com R$ 5,9 milhões, Ponta Grossa, com R$ 5,7 milhões, Foz do Iguaçu, com R$ 5,4 milhões, e Francisco Beltrão, com R$ 4,7 milhões. Um levantamento da Fomento Paraná mostra que a instituição chegou ao fim de 2021 com operações de crédito contratadas por empresas e empreendedores em 344 dos 399 municípios paranaenses (86%). Os recursos somam R$ 165 milhões e foram destinados a empreendedores informais, MEIs, micro e pequenas empresas de todos os setores da atividade econômica. O município de Maringá (Noroeste) foi o principal destaque em volume de contratações no ano, com mais de R$ 8,5 milhões. Foi seguido por São José dos Pinhais (RMC), com R$ 5,9 milhões, Ponta Grossa (Campos Gerais), com R$ 5,7 milhões, Foz do Iguaçu (Oeste), com R$ 5,4 milhões, e Francisco Beltrão (Sudoeste), com R$ 4,7 milhões. “São municípios onde os gestores locais e as entidades representativas estão atentas às oportunidades e parcerias que podem ajudar a movimentar a economia e gerar empregos, renda e progresso, que é o melhor tipo de política pública”, afirma Heraldo Neves, diretor-presidente da Fomento Paraná. Comércio e indústria representam 55% dos empregos formais gerados no Paraná em 2021 A maior parte dos projetos atendidos teve a participação de agentes de crédito ou correspondentes de municípios ou entidades parceiras da instituição financeira, como associações comerciais, sindicatos patronais e sociedades empresariais credenciadas. Atualmente a Fomento Paraná está presente em 295 municípios com parcerias firmadas em 283 prefeituras e outras 166 entidades atuando como correspondentes. “A atuação dos agentes e dos correspondentes no contato direto com os empreendedores é fundamental para a economia dos municípios. Fora Curitiba, que recebe pedidos de todo o Estado, pela plataforma digital, um grupo de 33 municípios se destacou com operações que somam mais de R$ 1 milhão”, afirma Neves. “São recursos importantes que ajudam na manutenção dos pequenos negócios e na geração de empregos, como tem determinado o governador Carlos Massa Ratinho Junior”. Com sanção do governador, Paraná passa a ter maior salário mínimo regional do País JANEIRO EM BOM RITMO – Ainda de acordo com o diretor de Operações do Setor Privado da Fomento Paraná, Renato Maçaneiro, a demanda por crédito permanece em bom ritmo neste início de ano. Até esta segunda-feira (31) foram liberados R$ 16 milhões, referentes a 605 contratos com empreendedores informais, MEIs e microempresas de todas as regiões. “É disparado o melhor mês de janeiro no histórico de contratações de operações de microcrédito da Fomento Paraná. A melhor marca anterior era de R$ 3,9 milhões em janeiro de 2017”, conta Maçaneiro. “A retomada da atividade econômica exige crédito e a Fomento Paraná possui crédito acessível, com juros baixos e prazos longos”. Para ele, as melhorias adotadas em processos internos da instituição como a automatização da análise econômica, a entrada em funcionamento do Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas (Fampe), em parceria com o Sebrae, e a manutenção de taxas de juros em patamares competitivos foram fatores decisivos para o nível de demanda atual por crédito. Em três anos, Paraná redobra olhar sobre desenvolvimento urbano dos municípios RECORDES EM BELTRÃO – O Banco do Empreendedor de Francisco Beltrão, parceria da Fomento Paraná com o município de Francisco Beltrão, também fechou janeiro com a maior liberação de crédito da história para o mês. Foram atendidas 40 empresas no município e mais de R$ 360 mil liberados para obras de ampliação, reformas ou construções. Somente pela linha Banco da Mulher Paranaense foram 25 clientes atendidas. “O recurso com taxas acessíveis, a facilidade de análise de crédito e o bom atendimento do Banco do Empreendedor foram primordiais”, afirma a empresária Eliane Nezi, sócia na Variedades Vila Nova, uma loja de utilidades domésticas, artigos de vestuário, eletrodomésticos e equipamentos de informática. Confira o levantamento: Da Redação Prefeitos & Governantes
E-book orienta municípios sobre aplicação da LGPD
A Rede Governança Brasil (RGB), por meio do Comitê que analisa a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), editou a ‘Cartilha de Governança em Proteção de Dados para Municípios’ – um e-book que reúne informações sobre a legislação e orientações quanto à sua aplicabilidade no âmbito municipal. A cartilha, elaborada durante os meses de abril e maio de 2021, conta com a participação do Diretor de Tecnologia da Informação do TCESP, Fabio Correa Xavier, que assina a obra em coautoria com Lucas Paglia e Bruno Ferola, integrantes voluntários do Comitê de Governança em LGPD. O objetivo do material é contribuir com a implementação da cultura de proteção de dados nos municípios e garantir a conformidade com a lei a partir das diretrizes da governança. “Considerando que a lei se aplica a todas as instituições públicas e privadas, é preciso definir estratégias, metas e objetivos, com uso ferramentas de controle e monitoramento, de forma a identificar previamente os riscos no tratamento de dados e a melhor forma de mitigá-los”, relata Fábio Xavier. O e-book traz importantes aspectos sobre a governança através da implantação e integração entre liderança, estratégia e controle, como forma de compreensão de como a direção está presente nas formas de avaliação e monitoramento contínuo da gestão. A cartilha está disponível gratuitamente para consulta e download pelo endereço: https://bit.ly/3mgvu5Q. Da Redação Prefeitos & Governantes
Câmara de São Paulo vai barrar vereadores sem comprovante de vacina contra Covid
Na primeira sessão legislativa de 2022, o presidente da Câmara Municipal de São Paulo, Milton Leite (DEM), avisou que os vereadores e funcionários que não apresentarem o comprovante de vacinação contra a Covid-19 serão proibidos de entrar na Casa. Eles também serão punidos com o corte do ponto. A medida será informada aos servidores nesta quarta-feira (2), e eles terão o prazo de 24 horas para apresentar a carteira de vacina atualizada. Segundo Leite, cerca de 50 funcionários não apresentaram o documento até nesta terça (1º). A Câmara reúne 2.000 servidores. “Até hoje a mesa não puniu cortando seus pontos, não há mais essa possibilidade. Se não apresentar a carteira, eu vou cortar o ponto até que leve à demissão. Acabou o meu limite de tolerância”, disse Leite. Após o discurso no plenário, Leite foi questionado se a obrigação deverá valer para os vereadores. O presidente respondeu que “sim”. A assessoria de imprensa da Câmara também confirmou a aplicação da medida para os vereadores. Leite diz ter tomado a decisão em meio à propagação de casos com a variante ômicron, que responde pela maioria dos casos de contaminação da Covid-19. Além de barrar vereadores e servidores, Leite anunciou outras medidas restritivas, como a redução de funcionários e do público em 20% nas galerias e auditórios –antes era de 50%. Cada um dos 55 vereadores poderá receber apenas quatro funcionários e quatro visitantes em seu gabinete por turno de trabalho. A visitação em espaços públicos dentro da Câmara, como a biblioteca, continua suspensa. A primeira sessão deveria contar com a presença do prefeito Ricardo Nunes (MDB), que cancelou a visita após o acidente nas obras do metrô. Da Redação Prefeitos & Governantes
Cresce no Brasil o turismo de imersão rural
Há uma crescente busca de turistas por produtos e serviços que despertem emoções únicas e façam sentido. Por causa dessa nova configuração, surge o serviço baseado na experiência, que proporciona momentos de prazer que permanecerão na memória do turista, fazendo com que ele desenvolva uma ligação emocional com o serviço. O turismo por si é uma atividade experiencial, pois o indivíduo deixa seu local habitual para viver no espaço de outros, alterando sua rotina. Nos passeios tradicionais, em geral, os pontos de visitação são escolhidos pelo turista, que entra no ônibus a partir do hotel e só desce no local a ser visitado, sem qualquer interação mais profunda com o local. Já no turismo de experiência pode-se observar a interação real com o espaço visitado. É uma maneira de atingir o turista de forma mais emocional, por meio de experiências, com a ideia de estimular vivências e o engajamento em comunidades locais que geram aprendizados significativos e memoráveis. Este modelo de turismo não é novidade, antes a atividade era associada a roteiros exóticos ou esotéricos, hoje é considerado como qualquer viagem que agregue valor ao turista. Turismo de experiência nos MunicípiosNo Brasil as propriedades rurais saíram na frente no quesito turismo de experiência. Os fazendeiros que têm lavouras ou criações de animais perceberam que receber visitantes, hospedá-los e proporcionar vivências reais é altamente lucrativo, principalmente no momento atual, em que a pandemia de Covid-19 fortalece cada vez mais esse tipo de turismo. O turismo de imersão rural proporciona ao viajante a oportunidade de percorrer sítios, fazendas de famílias tradicionais, aprender sobre a cultura e história, sobre o tipo de cultivo e as tradições locais. Essa modalidade de turismo beneficia as comunidades locais social e economicamente. A equipe técnica de turismo da Confederação Nacional de Municípios (CNM) ressalta a importância do turismo de experiência para o desenvolvimento municipal, já que esse nicho é o responsável por percentuais significativos nas receitas. A atividade turística se diferencia de outras atividades econômicas por possuir, como uma de suas principais características, a possibilidade de estimular segmentos e toda uma cadeia produtiva local, com destaque para os segmentos de prestação de serviços como da hotelaria, alimentos e bebidas, agências de viagens, além do oferecido em outras áreas, como o setor de transportes. Além de estimular a atividade econômica nos Municípios, o turismo promove o desenvolvimento da infraestrutura local, que atende à população, como estradas, aeroportos, saneamento básico, saúde e segurança, em razão do efeito multiplicador na economia gerado pela implantação da atividade turística nos Municípios. Da Redação Prefeitos & Governantes
Mais de 90% dos Municípios não enviaram informações sobre dívida pública e estão irregulares
Após encerrado o prazo para o Cadastro da Dívida Pública (CDP), o número de Municípios quites com a obrigação não passa de 10% do total. Os Entes tiveram até 30 de janeiro para enviar os dados no Sistema de Análise da Dívida Pública, Operações de Crédito e Garantias da União, Estados e Municípios (Sadipem). Agora, mais de 90% dos Municípios estão em situação irregular e precisam tomar providências. Para ajudar no preenchimento do CDP, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) disponibiliza em sua Biblioteca virtual a Nota Técnica 26/2018 – Cadastro da Dívida Pública no Sadipem. O material – com tópicos referentes ao preenchimento dos tipos de dívida, classificação, finalização, assinatura e homologação – pode ser baixado de forma gratuita. Além da nota da entidade, o gestor também pode acessar o manual de preenchimento disponibilizado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) ou até mesmo realizar consulta diretamente com o Fale Conosco do STN.Balanço Até 31 de janeiro, Estados como Amazonas, Amapá e Roraima estavam em situação mais crítica, pois nenhum de seus Municípios apresentou quitação com a obrigação legal prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Consulte aqui a tabela sobre a inadimplência no envio do CDP por UF. A LRF determina que o Cadastro da Dívida Pública (CDP) é obrigatório, e a falha no envio das informações resulta na negativação no Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais (CAUC), impossibilitando o recebimento das transferências voluntárias e também a contratação de operações de créditos. Da Redação Prefeitos & Governantes