Programa Previne Brasil tem indicadores de pagamento por desempenho revisados
Os indicadores do pagamento por desempenho do Programa Previne Brasil foram revisados, conforme definiu a Portaria 102/2022, publicada em 21 de janeiro. Na ocasião, também houve alteração nas regras de financiamento desses indicadores. Para 2022 estão estabelecidos sete indicadores para, compreendendo as ações de Saúde da Mulher, Saúde Bucal, Pré-Natal, Saúde da Criança e Doenças Crônicas (Hipertensão Arterial e Diabetes Melittus). São eles: Indicador 1: proporção de gestantes com pelo menos 6 (seis) consultas pré-natal realizadas, sendo a 1ª (primeira) até a 12ª (décima segunda) semana de gestação. Meta de 2022: 45%; Indicador 2: proporção de gestantes com realização de exames para sífilis e HIV. Meta de 2022: 60%; Indicador 3: proporção de gestantes com atendimento odontológico realizado. Meta de 2022: 60%; Indicador 4: proporção de mulheres com coleta de citopatológico na APS. Meta de 2022: 40%; Indicador 5: proporção de crianças de 1 (um) ano de idade vacinadas na APS contra Difteria, Tétano, Coqueluche, Hepatite B, infecções causadas por haemophilus influenzae tipo b e Poliomielite inativada. Meta de 2022: 95%; Indicador 6: proporção de pessoas com hipertensão, com consulta e pressão arterial aferida no semestre. Meta de 2022: 50%; e Indicador 7: proporção de pessoas com diabetes, com consulta e hemoglobina glicada solicitada no semestre. Meta de 2022: 50% O financiamento dos indicadores também sofreu alteração. No primeiro quadrimestre de 2022 será considerado o percentual de alcance real para as metas dos indicadores 1 e 2. Para o segundo quadrimestre, serão considerados os percentuais de alcance real para as metas dos indicadores 1, 2, 3 e 4. No terceiro e último quadrimestre, serão considerados os percentuais de alcance real para as metas dos indicadores 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 7, ou seja, para todos os indicadores. Foram apresentadas ainda mudanças nos parâmetros, metas, numeradores e denominadores dos indicadores, que interferem na pontuação dos indicadores para cálculo do indicador sintético final. Essas e todas as alterações dos indicadores de desempenho, estão disponíveis na Nota Técnica 3/2022-DESF/SAPS/MS. Para a Confederação Nacional de Municípios (CNM), a mudança, no geral, beneficiará os Municípios, visto que os Entes terão um período de adaptação para o alcance dos indicadores. Também é positiva a mudança ocorrida no indicador 1, com a primeira consulta pré-natal até a 12ª semana, uma vez que quanto mais cedo o acompanhamento pré-natal se inicia, mais resolutiva é a detecção e a prevenção de problemas que possam ocorrer na gestação. Da Redação Prefeitos & Governantes
Incentivo financeiro: prorrogado prazo para Municípios regularizarem situações de cancelamento da habilitação
O Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 4 de fevereiro traz a publicação da Portaria 3.510/2022 do Ministério da Saúde. Com a medida, os Municípios têm até a competência de março de 2022 para regularizar as situações que desencadeiam no cancelamento da habilitação ao recebimento do incentivo financeiro de custeio adicional mensal para equipes de saúde integradas aos programas de formação profissional, na Atenção Primária à Saúde (APS). A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que os critérios para a suspensão e cancelamento dos recursos estão presentes na Portaria 3.510/2019, que institui o incentivo financeiro de custeio. O cancelamento automático da habilitação do Município para recebimento do incentivo financeiro se dá após seis competências consecutivas de ocorrência da suspensão da transferência do incentivo. Segundo a entidade, as motivações de suspensão da transferência do recurso são as seguintes:• Ausência do envio de dados da Atenção Primária à Saúde, por meio do sistema de informação vigente, por três competências consecutivas, relativos às eSF ou eSB em que os profissionais em formação estejam cadastrados;• Ausência de cadastro regular dos profissionais em formação – médicos, enfermeiros e cirurgião-dentista – no SCNES das eSF ou eSB do município por três competências consecutivas; ou• Ausência de cadastramento de novo profissional em formação, após três competências consecutivas da finalização do período previsto de duração da formação do profissional anterior, conforme informado pelo gestor local no sistema a ser disponibilizado no sítio eletrônico do Ministério da Saúde, conforme publicada portaria de habilitação no Diário Oficial da União. Municípios habilitadosA prorrogação se aplica somente aos Municípios habilitados pelas Portarias 1.739/2020, 2.068/2020, 3.484/2020 e 56/2021. Da Redação Prefeitos & Governantes
Regionalização da Saúde: Nova fase do PlanificaSUS avança em municípios do Baixo Amazonas
A Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM) deu início a uma nova etapa da fase 2 do projeto PlanificaSUS, realizando visita técnica aos municípios da região do Baixo Amazonas, desde o dia 31 de janeiro, em prosseguimento ao projeto em parceria com o Conselho Nacional dos Secretários de Saúde (Conass) e com o Hospital Israelita Albert Einstein (Hiae), realizado no estado desde 2018, que se encontra em nova fase referente ao triênio 2021-2023. A Planificação da Atenção à Saúde (PAS) tem como objetivo apoiar o corpo técnico-gerencial, das Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde, na organização dos processos de trabalho da atenção básica e da especializada, como destaca o secretário de Estado de Saúde do Amazonas (SES-AM), Anoar Samad. “As atividades da planificação compreendem momentos de discussão e mudança na forma de trabalhar das equipes e dos serviços, buscando a correta operacionalização de uma dada Rede de Atenção. E nesta fase, o estado do Amazonas trabalha no fortalecimento da rede materno-infantil”, disse o secretário. Os profissionais de saúde estão realizando visitas às unidades de expansão do projeto nos municípios do Baixo Amazonas, incluindo Parintins e Barreirinha (a 369 e 331 quilômetros da capital, respectivamente), avaliando os indicadores, estudos de caso, os planos de cuidado, mapeamentos e executando atividades de educação permanente. As equipes envolvidas são compostas por especialistas, consultores e analistas do Albert Einstein; tutores estaduais e municipais do PlanificaSUS; coordenadores e referências técnicas municipais. A região do Baixo Amazonas foi escolhida como piloto no estado, pela necessidade de melhorar os indicadores da rede materno-infantil, a alta taxa de natalidade e capacidade instalada com uma densidade tecnológica maior, conforme explicou a secretária executiva adjunta de Políticas em Saúde da SES-AM, Nayara Maksoud. “Nós sabemos que Parintins é um município de referência e conhecido no Brasil todo; e tem ali uma grande movimentação entre os municípios do seu entorno. Cabe ao Estado ajudar aquela região a se organizar. Implantamos leitos de UTI, organizamos outras ações de saúde e continuamos para que a rede materno-infantil continue sendo o nosso foco”, afirmou a secretária. A chefe do Departamento de Atenção Básica e Ações Estratégicas (Dabe) da SES-AM, Viviana Almeida, ressaltou a importância do projeto para o país, em especial para a rede de saúde do Amazonas. “O PlanificaSUS tem esse objetivo de dar o apoio técnico para os profissionais de saúde nos municípios, nos macros e microprocessos de trabalho. Organizando o serviço da rede de saúde, onde a atenção básica se comunica com a especializada, por meio de unidades laboratórios, onde são feitas as oficinas, os workshops e o treinamento para as equipes. E a partir disso, a experiência começa a ser expandida para as outras unidades do município, que são as unidades de expansão”, explicou Viviana, que é referência estadual do projeto. As ações do PlanificaSUS dão continuidade aos trabalhos desenvolvidos pelo Programa Saúde do Amazonas, com foco na reorganização da rede de saúde. Da Redaç.ão Prefeitos & Governantes
Banco Central já devolveu mais de R$ 900 mil a brasileiros
Na última segunda, 24, o Banco Central lançou a ferramenta “Valores a Receber”, que permite que a população saiba se tem algum dinheiro a receber de alguma instituição financeira do país. Porém, pouco tempo depois o site do BC saiu do ar devido ao alto número de acessos. Apesar disto, 8,5 mil solicitações de devolução de recursos foram efetuadas, totalizando, R$900 mil. Como forma de fazer o site do BC voltar a operar normalmente, a instituição teve que pausar o SVR na tarde de ontem, 25. “O Sistema Valores a Receber (SVR) teve grande aceitação entre os cidadãos, gerando demanda muito superior à esperada. Essas demandas representam um pequeno primeiro passo frente ao potencial de R$ 3,9 bilhões e 28 milhões de CPF e CNPJ nessa primeira fase. O BC está trabalhando para retomar o SVR o mais rapidamente possível para que esse valor possa ser transferido para os cidadãos”, informou o BC. Através do sistema, as pessoas físicas e jurídicas podem conferir se possuem algum dinheiro a receber dos bancos e de outras entidades do sistema financeiro. Os valores recuperados são transferidos pelas instituições financeiras via PIX em até 12 dias úteis. Como usar o novo serviço Quem quiser descobrir se tem algum valor a receber deve acessar a página “Minha Vida Financeira”, no site do BC e clicar em Valores a Receber. Após isso, vá no último item chamado de “Consulta ao Relatório Valores a Receber”. Na sequência, clique em “iniciar consulta”, e insira o número de seu CPF, caso seja pessoa física, ou de seu CNPJ, em caso de pessoa jurídica. Agora clique em “iniciar consulta”. O portal fará uma verificação digital e o sistema mostrará se o usuário tem ou não valores a receber. Caso tenha valores a receber, será necessário o Registrato, com o login Registrato ou o login gov.br. Por fim, o BC informou que no caso de valores provenientes de alguma conta criada antes de 2001, o sistema é outro. Para acessar a ferramenta específica de busca, é necessário ter o nome da instituição financeira e o número da conta de depósito. Da Redação Prefeitos & Governantes