Mais de R$ 13 bi devem ser investidos em rodovias mineiras
Mais de R$ 13 bilhões serão investidos em rodovias estaduais por meio do Programa de Concessões Rodoviárias do governo estadual, impactando mais de 100 municípios mineiros e cerca de 5 milhões de pessoas. Os números foram destacados em audiência pública da Comissão Extraordinária das Privatizações da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta terça-feira (15/2). Consulte o resultado e assista ao vídeo completo da reunião. Durante a reunião, a chefe do Núcleo de Estruturação de Projetos da Coordenadoria Especial de Concessões e Parcerias da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra), Fernanda Alen Gonçalves da Silva, detalhou o referido programa que conta com sete lotes e mais de 3 mil quilômetros envolvidos. São eles: Lote 1 – Triângulo mineiro, o maior de todos; Lote 2 – Sul de Minas; Lote 3 – Varginha-Furnas; Lote 4 – São João Del Rei; Lote 5 – Itapecerica- Lagoa da Prata; Lote 6 – Arcos-Patos de Minas; e Lote 7 – Ouro Preto Os editais dos dois primeiros lotes já foram publicados. Os outros devem ser publicados ainda no primeiro trimestre de 2022, conforme informou a gestora. A expectativa, de acordo com Fernanda Alen, é de que o leilão referente ao Triângulo seja realizado em 18 de março. Já o do Sul de Minas deve ocorrer em 12 de abril. A assinatura dos dois contratos deve ocorrer ainda no primeiro semestre deste ano. Segundo a chefe do Núcleo de Estruturação, o investimento previsto de R$13 bilhões se dará ao longo dos 30 anos de concessão, com a aplicação da maior parte dos recursos nos primeiros anos. Ela ainda pontuou que investimentos em infraestrutura geram efeito em cascata na economia como um todo. Com maior malha rodoviária do País, Minas lidera em acidentes Fernanda Alen relatou que crise fiscal tem impedido investimentos em rodovias que estão se deteriorando. A gestora enfatizou dificuldades em investir e manter as estradas do Estado. “Minas tem a maior malha rodoviária do País. Seriam necessários recursos volumosos para manter e investir em tudo isso. Contudo, a crise fiscal tem reduzido a capacidade de investimento. Logo, a malha rodoviária vem piorando ao longo dos anos”, comentou. Ela citou pesquisa da Confederação Nacional do Transporte (CNT) que mostra que Minas foi, no último ano, líder em ranking de acidentes e mortes em rodovias, o que decorre, em sua opinião, da dificuldade de se investir e conservar as estradas que cortam o Estado. Segundo Fernanda Alen, atualmente, são 1.654 acidentes por ano ao longo dos trechos incluídos no programa. “Esses acidentes geram um custo estimado de R$ 535 milhões anualmente à população em termos de perda de produção das pessoas ao longo da vida, gastos com saúde e gastos materiais. Em sua opinião, o modelo de concessões é uma alternativa para fazer frente a isso. “Promover investimentos de forma linear é importante para a melhoria viária e para a redução de acidentes”, falou. Ela disse que, desde 2000, São Paulo investe em modelo de delegação e concessão, sendo o estado com a maior malha concedida, e tem obtido sucesso. Chuvas agravam situação de rodovias Segundo o deputado Coronel Sandro (PSL), presidente da comissão e que solicitou o debate junto com Guilherme da Cunha (Novo), nos últimos meses, muitas estradas que já estavam com situação precária, sofreram em decorrência das chuvas, o que vai demandar ainda mais investimentos. Governo de Minas pretende conceder 3 mil quilômetros de rodovias estaduais O parlamentar também abordou a questão dos pedágios. Ele perguntou à gestora se, nos sete lotes já planejados, há alguma perspectiva de redução das tarifas. Ela respondeu que o modelo de concorrência, por meio da licitação, pressupõe que haja um deságio no valor. Além disso, citou o desconto Usuário Frequente, que propõe que, quanto mais um motorista use a rodovia, menos pague pelo pedágio. Coronel Sandro também questionou sobre quantas praças de pedágio teriam nesses lotes. Fernanda Alen explicou que a definição é feita com base em estudos de tráfego e topografia e que serão oito nos dois primeiros lotes. DISTORÇÕES REGIONAIS Ele também perguntou sobre a previsão de investimentos em outras rodovias estaduais, sobretudo, situadas em regiões consideradas menos desenvolvidas do Estado de forma a corrigir distorções regionais. A gestora respondeu que, com as concessões, recursos públicos deixarão de ser direcionados para os lotes citados, que contam com maior tráfego no Estado, e, assim, poderão ir para outras regiões. Além disso, novos lotes poderão ser pensados futuramente. O deputado Hely Tarqüínio (PV) destacou que as informações levantadas na audiência foram relevantes e servirão de base para análises da ALMG. O superintendente de Estruturação de Projetos e Municípios do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), Daniel Lage da Assunção, comentou que a instituição é parceira na implantação do lote Ouro Preto. Ele ressaltou benefícios que essa obra irá trazer como incrementos no turismo e dinamismo econômico da região. “Além disso, serão gerados 8 mil empregos diretos e 20 mil indiretos”, relatou.
Alerj aprova regulamentação de repasse do FECAM a projetos de Educação Ambiental
Parte dos recursos do Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano (Fecam) será utilizada para programas e projetos de educação ambiental. É o que determina o Projeto de Lei 2.886/14, do deputado Carlos Minc (PSB), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em segunda discussão, nesta terça-feira (15/02). A medida segue para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-la ou vetá-la. O percentual destinado a este fim deve ser de no mínimo de 1% até 5% do total de recursos aprovados. O texto regulamenta as políticas Nacional e Estadual de Educação Ambiental. A Secretaria de Estado de Ambiente (SEA) deverá definir e propor quais programas serão financiados com o apoio do fundo, além de acompanhar a execução e realizar a prestação de contas junto ao Grupo Interdisciplinar de Educação Ambiental (GIEA). O PL ainda estabelece que, ao menos, 50% dos recursos destinados à educação ambiental devem ser investidos nos municípios e áreas de influência direta e indireta das obras e projetos financiados pelo Fecam. O percentual e valor dos recursos totais destinados à educação ambiental terão que ser informados, anualmente, em Diário Oficial e na internet. Os recursos do fundo poderão ser usados para a criação de cursos de formação em educação ambiental para profissionais da rede pública estadual de ensino; elaboração de materiais informativos, didáticos e pedagógicos sobre o tema e estruturação da visitação pública de unidades de conservação pelas escolas públicas, entre outras ações. Carlos Minc explica que, desde 2007, os recursos do Fecam já são utilizados para projetos de educação ambiental, mas é necessária uma norma para regulamentar os repasses. “A SEA foi reestruturada em 2007 e criada a Superintendência de Educação Ambiental (SEAM). Os recursos atingiram os 92 municípios, chegando a regiões nunca antes alcançadas por políticas estaduais de educação ambiental e mobilizando mais de 3.500 escolas da rede pública de ensino (estadual e municipal). Também foram implantadas quatro rádios ambientais comunitárias, além da certificação de pessoas de povoados tradicionais – quilombolas, indígenas e caiçaras – em programas de educação socioambiental”, afirmou o parlamentar. Da Redação Prefeitos & Governantes
Recursos são liberados para a prefeitura de Santa Cruz das Palmeiras, SP
O Poder Executivo, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, confirmou a liberação de mais R$ 600 mil à prefeitura de Santa Cruz das Palmeiras. O recurso financeiro, resultado das reivindicações do deputado Edmir Chedid (DEM) ao município, será destinado às obras e aos serviços de contenção de águas pluviais no Jd. Pedro Ometto. Em seu argumento, o parlamentar explicou ao Poder Executivo que as atividades serão fundamentais ao conforto e à segurança dos moradores. “O volume de água nesta época do ano é muito elevado no município. Na região do Jd. Pedro Ometto, por exemplo, a água da chuva não encontra vazão e acaba atingindo diversas residências. Os prejuízos são bastante elevados”, comentou. A liberação do recurso financeiro à prefeitura de Santa Cruz das Palmeiras ocorreu durante uma reunião entre o secretário executivo de Estado de Desenvolvimento Regional, Rubens Cury, e os vereadores Antônio Candido de Oliveira (Tuna) e Rafael Varize Custódio (Lala), promovida no Palácio dos Bandeirantes – sede do Poder Executivo -, que fica na zona sul da capital paulista. “Esta é uma excelente notícia à comunidade. A partir de agora, o município terá mais R$ 600 mil para as melhorias da infraestrutura urbana no Jd. Pedro Ometto. Por isso, agradecemos ao empenho demonstrado pelo deputado Edmir Chedid, que tem representado os interesses de Santa Cruz das Palmeiras na Assembleia Legislativa (Alesp) e no governo estadual”, concluiu Lala. Da Redação Prefeitos & Governantes