Infraestrutura urbana da RMSP terá investimento de R$ 20 milhões do Governo do Estado de SP
O presidente da Ucrânia, Volodmir Zelenski, propôs a Vladimir Putin uma negociação, segundo a agência de notícias russa RIA. Em dois pronunciamentos diferentes nesta sexta-feira, 25, Zelenski afirmou que a invasão russa é como um ataque da 2ª Guerra, que está disposto a dialogar e até mesmo adotar um “status neutro” – o que, na prática, significaria o abandono da ambição de entrar na Otan. “Não temos medo de falar sobre nada. Sobre garantias de segurança para nosso país. Não temos medo de falar sobre o status neutro, e não estamos na Otan no momento”, disse, antes de ressaltar que essa condição tornaria seu país vulnerável a futuras agressões. “Mas que garantias e, mais importante, quais países específicos nos dariam garantias?” Em outro pronunciamento na tarde de sexta-feira em Kiev, o presidente ucraniano pediu negociações com a Rússia. “Eu quero mais uma vez fazer um apelo ao presidente da Federação Russa. Vamos sentar na mesa de negociações e parar as mortes.” Adotando sua política usual de morder e assoprar, a Rússia deu respostas em direções contraditórias. O porta-voz do Kremlin, Dmitri Peskov, disse que Putin iria analisar a declaração de Zelenski, mas que ela seguia “um movimento numa direção positiva”. “Vladimir Putin está disposto a enviar uma delegação russa de alto nível a Minsk para negociações com uma delegação ucraniana”, disse Peskov a agências russas. Minsk, capital de Belarus, já era a cidade em que conversações e acordos de paz foram realizados anteriormente entre Rússia e Ucrânia, depois da ocupação da Crimeia pela Rússia, em 2014. Já o chanceler russo, Sergei Lavrov, disse que a Ucrânia “perdeu a oportunidade das negociações de segurança” e está “simplesmente mentindo” ao mostrar disposição para discutir um status neutro. PARA ENTENDEREntenda a crise entre Rússia e Otan na UcrâniaO que começou como uma troca de acusações, em novembro do ano passado, evoluiu para uma crise internacional com mobilização de tropas e de esforços diplomáticos “O presidente Zelenski não disse a verdade, ele simplesmente os enganou”, disse Lavrov. “Ele está mentindo quando diz quer discutir o status neutro da Ucrânia. Ele perdeu a oportunidade das negociações de segurança”. Lavrov afirmou que a diplomacia só terá lugar quando a Ucrânia depuser armas e se render. “Estamos prontos para negociações, a qualquer momento, assim que as Forças Armadas ucranianas ouvirem nosso chamado e depuserem suas armas”, disse o chanceler. “Ninguém irá atacá-los, ninguém irá feri-los, poderão voltar para suas famílias.” / AFP, REUTERS e AP Da Redação Prefeitos & Governantes
Municípios paulistas recebem R$ 469 milhões em repasses de ICMS
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) transfere, nesta terça-feira (22), R$ 469,01 milhões aos caixas dos 645 municípios paulistas. O depósito é referente ao montante de ICMS arrecadado de 14 a 18 de fevereiro. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade. Os municípios já haviam recebido R$ 1,16 bilhão em repasses anteriores, realizados em 8 e 15 de fevereiro, relativo à arrecadação dos períodos de 31/1 a 4/2 e 7 a 11/2, respectivamente. Com os depósitos efetuados hoje, o valor acumulado distribuído às prefeituras neste mês sobe para R$ 1,63 bilhão. Os repasses semanais são realizados por meio da Sefaz-SP sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990. As consultas dos valores podem ser feitas no site da Fazenda, no link Acesso à Informação > Transferências de Recursos > Transferências Constitucionais a Municípios. Mês Nº de Repasses Valor Depositado Janeiro 4 R$ 3,33 bilhões Total: R$ 3,33 bilhões Agenda Tributária Os valores semanais transferidos aos municípios paulistas variam em função dos prazos de pagamento do imposto fixados no regulamento do ICMS. Dependendo do mês, pode haver até cinco datas de repasses. As variações destes depósitos oscilam conforme o calendário mensal, os prazos de recolhimento e o volume dos recursos arrecadados. A agenda de pagamentos está concentrada em até cinco períodos diferentes no mês, além de outros recolhimentos diários, como por exemplo, os relativos à liberação das operações com importações. Índice de Participação dos Municípios Os repasses aos municípios são liberados de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios, conforme determina a Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988. Em seu artigo 158, inciso IV está estabelecido que 25% do produto da arrecadação de ICMS pertencem aos municípios, e 25% do montante transferido pela União ao Estado, referente ao Fundo de Exportação (artigo 159, inciso II e § 3º). Os índices de participação dos municípios são apurados anualmente (artigo 3°, da LC 63/1990), para aplicação no exercício seguinte, observando os critérios estabelecidos pela Lei Estadual nº 3.201, de 23/12/81, com alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 8.510, de 29/12/93. Da Redação Prefeitos & Governantes
Municipalismo fortalecido: ABAM e Famup formalizam parceria
O Presidente da Associação Brasileira da Advocacia Municipalista (ABAM) o advogado paraibano Marco Villar, fez visita de cortesia ao presidente das federações das associações dos municípios da Paraíba (Famup) George Coelho, na tarde desta quinta-feira (24).Na pauta, o agradecimento a Famup pelas parcerias firmadas que sempre buscou a valorização não apenas da advocacia municipalista mas da gestão pública municipal de forma geral, em especial o apoio, de forma conjunta com a CNM, que culminou com a promulgação da lei 14.039/2020, que amparou a contratação de advogados e contadores pela gestão municipal. Na reunião, Marco Villar foi formalizado termo de cooperação técnica com a Escola Nacional da Advocacia Municipalista – ENAM, objetivando ampliar as capacitações voltadas aos gestores públicos, advocacia municipalista, contadores públicos e assessorias técnicas, e assim garantir o bom uso do dinheiro público das gestões municipais, destacando que em sua gestão à frente da ABAM a parceria com a Famup e CNM não só serão mantidas mas sim ampliadas, fortalecendo o municipalismo em todo País O encontro aconteceu na sede da FAMUP, tendo o presidente da ABAM destacou seu respeito e admiração pelos esforços contínuos e a defesa do municipalismo sob a condução do Presidente George Coelho, e que é com enorme satisfação que a ABAM mantém essa parceria iniciadas ainda no ano de 2018, quando da fundação da primeira associação municipalista estadual do Brasil, a APAM, e que serviu de referência para várias outras associações serem fundadas. “Temos na pessoa do presidente George um valoroso amigo e grande parceiro, que à frente da FAMUP, nunca desamparou a defesa dos advogados e contadores que diariamente prestam serviços dignos junto aos municípios paraibanos. E fiz questão de vir aqui hoje na sede da Famup para não apenas agradecer tudo que já foi feito, mas agora à frente da ABAM fortalecer ainda mais a defesa do municipalismo e da gestão pública municipal.” O Presidente George Coelho agradeceu a visita “ Dr Marco Villar agora na presidência da associação nacional, vem fortalecer a defesa da gestão municipal, o que muito engrandece a Paraíba por ser o primeiro presidente eleito por aclamação pra representar a advocacia municipalista pela ABAM, e aqui junto a Famup deixamos as portas abertas para parcerias e futuras capacitações”, afirmou. Da Redação Prefeitos & Governantes
FPM de fevereiro encerra com alta de 19,47% em relação ao ano anterior; confira o valor para seu Município
O último repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de fevereiro será creditado nesta sexta-feira, 25 de fevereiro, nos cofres municipais, e o mês encerra com uma alta de 19,97% em comparação ao ano anterior. O levantamento, realizado pela área de Estudos Técnicos da Confederação Nacional de Municípios (CNM), concluiu que o 3º decêndio do mês será de R$ 2,6 bilhões, levando em consideração a retenção programada para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O valor, sem descontos, será de R$ 3,3 bi. Os Estudos Técnicos da CNM enfatizam que o 3º decêndio utiliza a base de cálculo dos dias 11 a 20 do mês corrente. Geralmente, esse repasse representa em torno do 30% do valor esperado para todo mês. Os dados utilizados pela CNM são disponibilizados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). De acordo com os valores divulgados, o 3º decêndio de fevereiro de 2022, comparado com mesmo decêndio do ano anterior, apresentou um crescimento de 23,62% em termos nominais, ou seja, valores sem considerar os efeitos da inflação. O acumulado do mês, em relação ao mesmo período do ano anterior, teve crescimento de 30,74%. Em relação ao ano anterior, ao se levar em conta a inflação, o decêdio fechará com um crescimento de 12,95% comparado ao mesmo período de 2021. Confira aqui o levantamento completo e saiba quanto seu Município vai receber. Da Agência CNM de Notícias Prefeitos & Governantes