Prefeito diz que Kiev está perto de ‘catástrofe humanitária’; porta-voz nega cerco
Atualização: Depois da publicação desta reportagem, o jornal ucraniano “Kyiv Independent” informou que um porta-voz do prefeito negou que a cidade estivesse cercada. Ele disse que o prefeito “se expressou mal” e classificou a informação como “uma mentira e uma manipulação”. Enquanto as tropas russas cercam a capital da Ucrânia, Kiev, o prefeito da cidade diz que sente orgulho de seus cidadãos, mas não sabe por quanto tempo conseguirão aguentar a pressão russa. Em entrevista para a agência de notícias Associated Press (AP) neste domingo (27), depois de uma noite de ataques russos nos arredores da cidade, ficou em silêncio por vários segundos quando perguntado se havia planos para evacuar civis caso as tropas russas consigam tomar a cidade, até finalmente admitir: “Não temos como fazer isso porque todas as saídas estão bloqueadas. No momento, estamos cercados”. Inicialmente, quando as tropas russas invadiram a Ucrânia, na última quinta-feira (24), a cidade de mais de 2,8 milhões de habitantes reagiu com preocupação, mas com um sentimento de segurança. As pessoas começaram a se preocupar apenas quando lojas e mercados começaram a fechar as portas e o sistema de metrô da cidade, conhecidamente profundo, foi oficialmente transformado em abrigo contra bombas. O prefeito, Vitali Klitschko, confirmou à AP que nove civis em Kiev já foram mortos, incluindo uma criança. Um toque de recolher foi ordenado por Klitschko e começou no por do sol do último sábado (26) e não deve terminar antes da manhã de segunda-feira (28). As ordens diziam claramente que qualquer pessoa não-autorizada encontrada nas ruas da cidade seria considerada um infiltrado russo. “Estamos caçando os infiltrados e será muito mais fácil fazer isso sem ninguém nas ruas”, explicou Klitschko, acrescentando que alguns russos já foram mortos na cidade na noite de sábado (26). Nos últimos dias, de acordo com a AP, longas filas de pessoas – tanto homens quanto mulheres – foram formadas para coletar armas em diversos pontos da capital depois que autoridades decidiram distribuir armamentos livremente para qualquer um disposto a defender a cidade. Havia preocupações, no entanto, sobre armar civis nervosos e sem treinamento militar enquanto relatos davam conta de que infiltrados russos estavam se passando por policiais e jornalistas ucranianos. “Para falar a verdade, não temos 100% de controle,” afirmou Klitschko. “Nós montamos essa linha de defesa muito rapidamente, essas pessoas são patriotas. Agora, a nossa única prioridade é defender nosso país,” acrescentou. Respondendo a perguntas sobre a capacidade da cidade de repor estoques de comida e remédios, Klitscho demonstrou preocupação. “Nós estamos a beira de uma catástrofe humanitária. Agora, temos eletricidade, água corrente e aquecimento nas nossas casas. Mas a infraestrutura para recebermos remédios e comida foi destruída”. Ex-campeão mundial de boxe peso-pesado, o prefeito quis passar uma mensagem de força: “A mensagem para todos é: Apoiem a Ucrânia de forma unificada. Nós somos fortes. Cada ucraniano aqui é orgulhoso de ser independente, orgulhoso de ser ucraniano, orgulhoso de ter seu próprio país.” Da Redação Prefeitos & Governantes
Impacto fiscal: saiba quais são os projetos de lei que mais preocupam os municípios
Na última quarta-feira (23/2), o grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que analisa o piso da enfermagem aprovou o relatório apresentado pelo deputado Alexandre Padilha (PT-SP). O Projeto de Lei (PL) 2.564/2020, que institui um piso salarial para enfermeiros, técnicos, entre outros, faz parte da lista de propostas que tramitam no Legislativo e que podem causar um grande impacto fiscal aos municípios. Entre os PLs que podem gerar repercussão financeira considerável às prefeituras, também estão os projetos sobre combustíveis que preocupam os estados e municípios. A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) estima que algumas dessas propostas sobre a gasolina podem gerar uma perda R$ 6,4 bilhões por ano ao municípios. A CNM ainda teme pelo reajuste salarial do magistério e pela mudança na taxa de isenção do imposto de renda. Confira os projetos que mais impactam os municípios PL 3.776/2008 O PL 3.776/2008 pretende alterar o indexador do reajuste do Piso Nacional do Magistério (Lei 11.738/2008). O texto original da proposta dispõe que o reajuste seja feito anualmente, no mês de janeiro, pela variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) nos 12 meses anteriores à data do reajuste. Na lei em vigência, a atualização do piso deve ser feita anualmente com base no percentual de crescimento, nos dois anos anteriores, do valor mínimo nacional por aluno/ano (VAAF-MIN) dos anos iniciais do ensino fundamental urbano, do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A CNM tenta, desde 2008, alterar a lei devido ao impacto fiscal que os reajustes trazem aos municípios. Os professores são contra o projeto e alegam que, se aprovado, ele anistiaria gestores públicos que não cumpriram o investimento constitucional mínimo em educação. Em 2022, o governo anunciou um reajuste de 33,24% no piso salarial de professores da educação básica. Em suas redes sociais, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que “esse é o maior aumento já concedido, pelo Governo Federal, desde o surgimento da Lei do Piso”: “Mais de 1,7 milhão de professores, dos estados e municípios, que lecionam para mais de 38 milhões de alunos nas escolas públicas serão beneficiados”. A CNM estima que esse reajuste teria impacto de R$ 30 bilhões por ano nas finanças municipais. PL 2.564/2020 O PL 2.564/2020 visa modificar a Lei nº 7.498/1986 para instituir o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira. O texto aprovado no Senado determina que o salário de um enfermeiro seja de R$ 4.750,00, os de técnicos de enfermagem equivalha R$ 3.325,00; e o de auxiliares e de parteiras seja de R$ 2.375. O piso seria aplicado no setor público e privado, inclusive em entidades filantrópicas e organizações sociais de saúde. As categorias são a favor da aprovação da proposta e alegam desvalorização dos profissionais, principalmente durante a pandemia de Covid-19. Caso seja aprovada, a CNM estima que a proposta custe R$ 8,73 bilhões por ano para os cofres municipais. PL 2.337/2021 O PL 2337/2021, que tramita no Senado, pretende alterar a cobrança do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), reduzindo o imposto de 15% para 8%, e a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), que passará de R$ 1.903,98 para R$ 2.500 mensais. O projeto também reintroduz a tributação de dividendos no país e passa a cobrar a tributação dos rendimentos empresariais em dois níveis. A CNM explica que o projeto impacta os municípios de duas maneiras. Primeiramente, a proposta impacta diretamente na arrecadação já que um número maior de servidores públicos entrarão na faixa de isenção. A redução também acontece por meio dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) pela União, já que a origem dos recursos distribuídos está na arrecadação de imposto de renda. Caso o projeto seja aprovado, a CNM estima um impacto de R$ 13,7 bilhões por ano. PLP 11/2020 O Projeto de Lei Complementar (PLP) 11/2020, que tramita no Senado, propõe que o ICMS deixe de ser cobrado como uma porcentagem do preço final e passe a ter um preço fixo. A alíquota seria definida pelos estados uma vez por ano e não poderiam ultrapassar o valor da média de preços do mercado nos últimos dois anos. Quando definido, o preço fixo teria validade de um ano. Com a mudança, mesmo que o preço ao consumidor suba devido a alterações do dólar e petróleo, a arrecadação dos estados não aumentaria já que o imposto foi fixado anteriormente. Os estados e municípios são contrários à proposta e defendem que ela não traria redução dos preços dos combustíveis e causaria um grande impacto fiscal. A CNM estima que o projeto poderia causar uma perda de arrecadação da cota-parte ICMS de R$ 6,4 bilhões por ano ao municípios. Da Redação Prefeitos & Governantes
Novo índice vai avaliar municípios inteligentes
As 5.570 cidades brasileiras podem obter, a partir de agora, a Certificação Técnica dos Municípios Inteligentes, segundo entendimento da Política Nacional de Cidades Inteligentes. A normativa foi criada pela Associação Brasileira de Govtechs (ABGovtechs), entidade nacional sem fins lucrativos, fundada em 2021, que tem como foco o desenvolvimento das startups especializadas na inovação dos governos. Para emitir o certificado técnico e o selo, classificando as cidades postulantes como Município Inteligente, a entidade adotará o Índice Brasileiro de Município Inteligente (Ibrami), desenvolvido pela professora doutora e vice-presidente da ABGovtechs, Nádia Sudário. Para certificação das cidades, que é anual, serão avaliados 42 itens técnicos, que pontuam em cinco pilares estratégicos: Governo; Gestão e Planejamento; Instituição: Cidadão e Infraestrutura urbana. Dentro de cada eixo, desdobram-se vários itens, sendo cada um deles equivalente a uma determinada pontuação. A soma dos pontos obtidos confere à cidade o seu Ibrami, que pode ser negativo, parcial ou positivo, única faixa onde são concedidos a Certificação e o Selo de Município Inteligente. Segundo o presidente da ABGovtechs, Gusttavo Moreira, este índice será o carro-chefe na orientação aos municípios para a promoção de projetos, ações e iniciativas que os tornem, de fato, inteligentes, a partir de uma gestão integrada entre o cidadão, o governo, as instituições, a tecnologia e a realidade local. “É uma nova metodologia de análise, gestão e compreensão das cidades brasileiras em todas as suas complexidades, nos seus territórios urbanos e rurais. O município que obter a certificação inteligente vai entrar para o processo de compliance com as políticas nacionais voltadas para a cidade. Todos os critérios avaliados pelo índice estão à luz da Política Nacional de Cidades Inteligentes, em tramitação no Congresso. Na prática, o município vai entrar por uma linha de trabalho onde irá fazer, de fato, um alinhamento com as políticas nacionais. Entre os benefícios, ele estará dentro de um ranqueamento técnico e terá uma certificação sobre critérios técnicos e objetivos”, enfatiza Moreira. As cidades com Índice, parcial ou negativo, irão receber todo o suporte necessário da Associação e do corpo técnico, formado por profissionais credenciados de diversas áreas e aptos a avaliarem todos os itens com clareza e credibilidade. “A ABGovtechs irá auxiliar os municípios com plano individual, assessorando-os na gestão e planejamento das cidades à luz da Política Nacional de Cidades Inteligentes. Muitos governos perdem recursos porque não têm corpo técnico para desenvolver os projetos e desconhecem a legislação. Nosso trabalho será fundamental para ajudar os municípios. Por exemplo, em Minas, temos 50% dos municípios com emergência decretada por alagamentos. Se tivéssemos olhando para um processo atualizado de uso e ocupação do solo será que essa realidade seria a mesma? Provavelmente não. Esses são os benefícios. Com a nossa assessoria, o município passa a ter um processo atualizado constantemente, já que o Ibrami é anual”, explica. Govtechs em alta -A Associação Brasileira de Govtechs (ABGovtechs) surgiu da união de empreendedores e especialistas preocupados com a necessidade da produção de conhecimento técnico e inovações para fazer frente às especificidades governamentais e tem sede na capital mineira. Segundo estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), o setor movimenta 12,5% do PIB brasileiro em compras públicas, sendo cercado de normativas que exigem know-how altamente especializado das empresas em atividade no segmento. Para o presidente da entidade, a pandemia da Covid-19 acelerou a implantação de plataformas e serviços digitais pelos governos e novas leis trouxeram avanços importantes como a Lei de Governo Digital (14.129/2021); a Lei de Licitações e Contratos Administrativos (14.133/2021); o Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador (LCP 182/2021); o Decreto nº 10.540/2020 instituindo o Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle – Siafic e a Lei de Videochamadas para pacientes internados (Lei14.128/2021). “São mudanças estratégicas, com grande capilaridade e muito contemporâneas. Todas elas oficializadas em 2021. As transformações em curso e futuras colocam as govtechs como protagonistas deste novo tempo. Estima-se que atualmente existam entre 100 e 200 govtechs no País, que são as startups com foco em resolver problemas públicos por meio de parcerias e soluções inovadoras. Acreditamos ser delas a missão de desenvolver novas tecnologias de impacto positivo na sociedade, em configurações inovadoras, promovendo o intercâmbio de experiências e soluções, num grande ecossistema nacional e internacional fomentado pela ABGovtechs”, ressalta. Moreira destaca ainda que a Associação vem pra suprir um apagão digital e tecnológico provocado pela pandemia, que atingiu muitos municípios, principalmente os pequenos, que não têm condições ou, até então, não tinham despertado para a necessidade de ter uma empresa de tecnologia do município. São cidades que não tem sistema, não tem essa base, até porque, por serem pequenas, tem mais dificuldades de atrair profissionais dessa área. As govetchs geram tecnologia para os governos de forma muito rápida e sempre vão estar à frente porque são pequenas e tem agilidade. “Temos startups que já estão desenvolvendo soluções inovadoras no Vale do Silício e na Europa, com menos de um ano de atuação. Procuramos conhecer o que está acontecendo de novo, que tipo de aplicativo e ferramentas podem ajudar a comunidade, tipos de solução e que podem ser aplicadas no Brasil, inclusive tendências para o futuro. É um trabalho que se encaixa tanto nas cidades que não tem infraestrutura de TI como também nas cidades grandes. Estamos sempre um passo à frente e agora trabalhando na próxima fase da internet, que é o metaverso”, conclui. Da Redação Prefeitos & Governantes
CNM estima perdas em torno de R$ 5 bi para municípios com redução do IPI
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informou, neste sábado (26/2) que foi pega de surpresa o decreto que reduz a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para a linha branca em até 25% e acusam o governo de “fazer caridade com chapéu alheio”. “Tomada às vésperas do feriado de carnaval, a medida pegou os Municípios de surpresa, com perdas estimadas em quase R$ 5 bilhões”, disse o presidente da CNM,Paulo Ziulkoski, informou na nota da entidade. “Infelizmente, se repete o velho hábito de fazer caridade com o chapéu alheio. O IPI compõe a cesta de impostos que são compartilhados com os municípios e é parte importante do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Isso significa que qualquer medida de renúncia fiscal do IPI adotada pelo governo federal tem impacto direto nos repasses aos municípios, o que pode implicar em desequilíbrio orçamentário”, acrescentou o documento. De acordo com a nota da CNM, “trata-se de uma política que ,além de causar prejuízo para estados e municípios, “fere gravemente o pacto federativo”. “Publicado ontem, em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), o decreto 10.979, prevê também a redução do IPI sobre os automóveis em 18,5% e, para os cigarros, não haverá o benefício fiscal. O Ministério da Economia estima um impacto fiscal de R$ 19,6 bilhões com a redução do IPI neste ano, passando para R$ 20,9 bilhões, em 2023. De acordo com a CNM, como os municípios detêm 24,75% desses recursos, a perda para o FPM que é repassado para as 5.568 cidades brasileiras, será de R$ 4,826 bilhões. “O montante representa cerca de 40% de um mês do FPM repassado a investimentos nas áreas sociais”, de acordo com a nota da entidade que informou que reforçará atuação no Congresso Nacional “no sentido de aprovar matérias que impõem ao governo federal medidas de compensação dos efeitos dessas reduções”. Ontem, o Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) também emitiu uma nota criticando o decreto. Além disso, informou no documento que o argumento do Ministério da Economia de que a medida vai incentivar a indústria brasileira “não é plausível”. Da Redação Prefeitos & Governantes
Em Toledo, primeiro encontro regional dos gestores do esporte reúne lideranças de 75 municípios
A Superintendência Estadual do Esporte promoveu na quinta-feira (24), em Toledo, no Oeste, o 1º Encontro Regional de Gestores do Esporte do Estado do Paraná – O Esporte Que Queremos. Representantes de 75 municípios estiveram presentes na ação, que reuniu lideranças dos municípios abrangidos pelos Escritórios Regionais do Esporte de Foz do Iguaçu, Pato Branco e Cascavel. Durante o evento foi realizado o lançamento da etapa 2022 do programa e as primeiras entregas do incentivo aos municípios que aderiram ao projeto na etapa 2021. “O Esporte Que Queremos” surgiu de uma proposta de verticalização do sistema esportivo, cuja base estruturante parte das diretrizes da Lei Geral do Esporte, oferecendo aos gestores esportivos municipais de todo o Paraná subsídios para contribuir com o delineamento de políticas esportivas municipais, além de apontar as principais ferramentas de gestão para a estruturação de um sistema esportivo. Entre essas ferramentas estão o planejamento, bem como a gestão e governança, criação de conselhos, fundos de investimentos e legislação para o esporte. Segundo o superintendente do Esporte, Helio Wirbiski, a visão de política pública aplicada na gestão esportiva vem tendo bons resultados. “Não foi à toa nossa presença aqui. Toledo é destaque em esportes e organização de eventos. Desenvolve programas que podem e devem ser copiados. Essa transformação também estamos fazendo em nível estadual, descentralizando e modernizando competições”, destacou Wirbiski, lembrando o novo formato dos Jogos Abertos, com a inclusão dos Japs Combate e Japs Master. “São ações que nos impulsionam a buscar ainda mais avanços”. Ele ainda destacou a grande presença das lideranças esportivas da região. “A massiva participação dos gestores esportivos de 75 municípios demonstra que juntos estamos construindo uma verdadeira política pública esportiva, compartilhando informações que, em breve, serão transformadas em ações direcionadas especificamente para a aptidão esportiva de cada região”. De acordo com a secretária de Esportes e Lazer de Toledo, Marli Gonçalves Costa, a gestão do esporte local tem buscado alinhar suas políticas públicas ao que preconiza a proposta do programa. “Em nosso município temos incentivado as diversas práticas e oferecido às associações e entidades esportivas a possibilidade de estarem alinhadas a toda a legislação que envolve o esporte. Um passo importante foi dado hoje, como parte deste evento, que teve a posse dos integrantes do Conselho Municipal de Esportes e Lazer de Toledo (CMELT), um antigo sonho da nossa comunidade esportiva”, disse. Para entender melhor todo o processo, foram feitas explanações sobre a temática. Os participantes entenderam que o ponto de partida do programa é o diagnóstico feito com os municípios, por meio do cadastro esportivo municipal desenvolvido pelo Instituto de Pesquisa e Inteligência Esportiva da Universidade Federal do Paraná (UFPR). Para expor o funcionamento da ferramenta, a professora e pesquisadora da UFPR Natasha Santos Lise conversou por videoconferência com os gestores municipais. Além dela, uma palestra sobre a importância da gestão esportiva foi realizada pelo gestor esportivo do Governo do Estado, Dilson Martins, que apresentou uma breve recapitulação das etapas e fases para a concepção de uma política municipal de esporte. Da Redação Prefeitos & Governantes