Municípios de SP adequam leis para abrir mercado para agroindústrias
Cidades pequenas, médias e grandes do estado de São Paulo estão criando ou alterando suas legislações municipais para poder adotar uma política de abertura de mercado para agroindústrias. Atualmente, produtos de origem animal, como lácteos, cárneos, ovos, pescado e mel inspecionados pelos Serviços de Inspeção Municipal (SIMs) só podem ser comercializados dentro do limite do município. Caso a cidade decida aderir ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi-POA), os empresários podem se beneficiar e vender seus produtos para qualquer local do Brasil. A Superintendência Federal de Agricultura em São Paulo (SFA-SP), que representa o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) no estado, vem fomentando a adesão ao Sisbi-POA. Em 2021, mais de 1.800 interações com técnicos, prefeituras e serviços de inspeção foram realizadas a partir da SFA-SP. Expandir mercados é a expectativa de médicos veterinários que atuam nos serviços municipais de inspeção e que têm apoiado suas prefeituras nessa adequação. Em Pederneiras, por exemplo, a legislação que instituiu o SIM na cidade é de 2014, mas a regulamentação começou a ser feita pela Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário do município em 2018. Segundo a veterinária Letícia de Souza, responsável pelo Serviço de Inspeção da cidade, a lei complementar ficou pronta em 2019, mas a pandemia afetou o desenvolvimento dos serviços. A veterinária aproveitou o período de restrições para apostar na divulgação do serviço de inspeção e nas vantagens que a adesão traria ao município. O trabalho surtiu efeito e as primeiras empresas interessadas começaram a aparecer. Pederneiras tem 54 mil habitantes e naquela região ainda não existem municípios que já tenham aderido ao Sisbi-POA. Atualmente, o SIM está funcionando, mas ainda precisa de pequenos ajustes que a veterinária acredita que serão contemplados até o meio do ano. Quando a primeira agroindústria estiver com toda a documentação correta e a inspeção em dia, o município deve requerer a adesão ao serviço brasileiro. “Sou otimista e acredito que até o final do ano teremos condições de fazer a solicitação”, disse ela. Empresas paulistas que conseguiram o selo do Sisbi-POA tiveram crescimento em suas receitas, ampliando a produção e o número de empregos gerados. Outra cidade que acaba de regulamentar a legislação de olho no Sisbi-POA é Marília, com aproximadamente 242 mil habitantes. O decreto foi publicado no dia 2 de fevereiro. O veterinário Fábio Saraiva, responsável pelo Serviço de Inspeção municipal, conta que a legislação original era de 1993 e a prefeitura optou por substituí-la. Em agosto do ano passado foi publicada a nova legislação, que agora foi regulamentada. “Mudou muita coisa de lá para cá e a nova lei é bem mais completa”, explicou. Segundo ele, a intenção do município também é requerer a adesão ao Sisbi. Marília tem 27 empresas ativas e inativas cadastradas. O abatedouro municipal, que foi o primeiro da lista, não existe mais. Mas há empresas interessadas em expandir mercado – principalmente laticínios –, o que acaba incentivando o município a modernizar o sistema. Desde 2018, o SIM tem um veterinário exclusivo. O secretário de Agricultura de Marília, Renato Argollo Haber, confirma que a meta é buscar a equivalência. “Temos um grupo técnico muito importante que está trabalhando no fomento local. Isso vai incentivar nossa agroindústria”, disse. Renato afirmou ainda que, além de favorecer as pequenas empresas da cidade, que poderão ampliar suas atividades, a adesão ao Sisbi tende a atrair outras agroindústrias para Marília. Esse fenômeno já ocorreu nos municípios que completaram a adesão. Outros exemplos Em Campinas, um dos maiores municípios do estado, com 1,2 milhão de habitantes, a lei foi publicada em dezembro. Andrea Paula Bruno Von Zuben, diretora do Devisa (Departamento de Vigilância em Saúde) da Secretaria Municipal de Saúde, disse que a demanda do setor de agroindústria era grande e a Prefeitura adotou a adesão ao Sisbi como uma bandeira. Campinas tem cerca de 2% de área rural em seu território, mas o setor cárneo tem crescido muito. Também há produção de mel e de queijos artesanais. O SIM ficará instituído na recém-criada Coordenadoria Setorial do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal. Enquanto o decreto é preparado, o Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) já procurou a prefeitura para propor uma consultoria e fomentar as agroindústrias. A diretora entende como fundamental um trabalho educativo, para que as empresas percebam as vantagens da inspeção municipal e a perspectiva de adesão ao Sisbi. Natividade da Serra é um pequeno município, com menos de 7 mil moradores, localizado no Vale do Paraíba. A legislação foi aprovada em setembro e o decreto foi assinado no dia 6 de dezembro. Diferente dos outros municípios, que assumiram sozinhos a tarefa de regularizar a inspeção e abrir mercados, Natividade da Serra optou por aderir a um consórcio intermunicipal, o Três Rios. Agora, a ideia é aderir ao Sisbi-POA para expandir o mercado. A diretora do Departamento de Agricultura e Meio Ambiente da prefeitura, Sandra Regina dos Santos Rezende, disse que trocou informações com outros municípios, como Cunha e Joanópolis, esse último já aderido ao sistema brasileiro. A equipe da Associação Paulista de Queijos Artesanais, o Sebrae e a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp). O consórcio começou com quatro municípios e agora tem 15. Natividade tem nove empresas em condições de aderir ao SIM, quatro praticamente prontas para serem inspecionadas pelo Sisbi e uma lista de 15 agroindústrias interessadas. “Com o SIM, queremos estimular boas práticas para que as empresas evoluam, como sanidade, higiene, o uso de equipamentos compatíveis e a potabilidade da água. Não abrimos mão disso. Também queremos um veterinário exclusivo para a inspeção”, concluiu a diretora. Da Redação Prefeitos & Governantes
Contratos e concessões garantem mais de R$1 bi a 61 municípios alagoanos
O Governo do Estado, 61 prefeituras alagoanas e as empresas Águas do Sertão e Verde Ambiental assinaram, nesta terça-feira (08), os contratos de concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário dos municípios integrantes dos blocos B (Agreste e Sertão) e C (Litoral e Zona da Mata). A solenidade foi realizada no Centro Cultural e de Exposições Ruth Cardoso (Centro de Convenções) e contou com a presença do govenador Renan Filho, de secretários estaduais e de prefeitos. Para o chefe do Executivo estadual, o processo concessão e seus efeitos representam um salto civilizatório para Alagoas. “As cidades deixarão de viver na Idade Média para colocar os pés no século 21 com esses investimentos que, somados, Região Metropolitana e interior, totalizarão algo em torno de R$ 6 bilhões em investimentos em abastecimento de água e esgotamento sanitário. Isso vai gerar emprego, melhorar a qualidade de vida das pessoas e dá, também, autonomia e independência financeira às prefeituras”, disse Renan Filho. Reconhecida como uma das maiores concessões de serviço público do país no ano de 2021, a operação dos blocos B e C tem parceria com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e irá injetar recursos no valor total de R$ 1,7 bilhão, diretamente nos cofres das prefeituras participantes ao longo de 2022, e R$ 2,9 bilhões ao longo dos próximos anos. Nesta terça-feira, os 61 municípios alagoanos receberam do Governo do Estado R$ 1,050 bilhão, entre outorga e indenização, para realização do saneamento nas regiões do Sertão e Agreste (Bloco B), pela empresa Águas do Sertão; e do Litoral e Zona da Mata (Bloco C), pela empresa Verde Ambiental. “A outorga foi dividida em duas partes: metade hoje e metade com seis meses. As indenizações foram pagas 100% hoje, então os municípios já receberam, já tá na conta. Qual o passo agora, após a assinatura do contrato? As empresas vão assumir os sistemas, se organizar e começar os investimentos para levar água aonde não tem, para coletar e tratar o esgoto e, assim, não descartá-lo in-natura nos córregos, nos mananciais”, explicou o governador. Alagoas foi o primeiro Estado do Brasil a aderir ao “Novo Marco Regulatório do Saneamento” do governo federal e abre as portas para a “nova era” das concessões de serviço de saneamento público no Brasil. A atratividade financeira do setor de saneamento despertou a atenção das empresas vencedoras, Águas do Sertão e Verde Ambiental, que reúnem players novos e outros já atuantes no mercado, inclusive com experiência em Parceria Público Privada (PPPs). De acordo com o projeto, os 61 municípios atendidos terão seu abastecimento de água e esgotamento universalizado em até cinco anos, sendo que, no caso dos municípios da Bacia Leiteira, esse prazo será de até três anos. A universalização do esgotamento sanitário cumpre o prazo definido pelo “Novo Marco Regulatório do Saneamento” (Lei Federal 14.026, de julho de 2020), que alterou as regras de prestação de serviço para o setor e permitiu a ampliação da participação da iniciativa privada nesse mercado. O secretário de Estado da Fazenda, George Santoro, falou em “conciliação de esforços” entre os poderes Executivo e Legislativo, e destacou, ainda, a segurança jurídica como fator primordial para o sucesso das concessões. “O importante foi montar um bom projeto, com segurança jurídica. O ambiente de Alagoas, hoje, permite atrair investidores privados. Então, temos um ambiente com segurança, com investimentos. Todo esse conjunto de medidas propiciou isso”, considerou Santoro. Projeto O projeto de concessão do saneamento de Alagoas foi desenvolvido pelo Governo do Estado desde 2016 e contou com o apoio do BNDES. Para a sua realização, o Governo de Alagoas, sob a liderança da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), uniu os esforços da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra), da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag), do Instituto do Meio Ambiente (IMA), da Casa Civil e da Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal). Presente à solenidade, o presidente da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), Hugo Wanderley, falou em nome dos prefeitos. “Foi uma luta árdua o planejamento dessa concessão, o trabalho de convencimento dos prefeitos e, hoje, nós vemos aqui gestores realizados; primeiro em visualizar os investimentos que serão feitos para a melhoria do abastecimento de água, como também do saneamento. Isso vai proporcionar melhor qualidade de vida, novos investimentos para essas cidades”, declarou o presidente da AMA. Hugo Wanderley é prefeito de Cacimbinhas. Ele informou que o município já recebeu R$ 10 milhões referentes à primeira parcela do contrato e, dentro de seis meses, receberá a segunda, de igual valor. “Nós já estamos preparando projetos importantes de infraestrutura, na área da educação, que vão, com certeza, melhorar a qualidade de vida do povo de Cacimbinhas, como de todas as cidades que receberam esse recurso”, completou Wanderley. Da Redação Prfeitos & Governantes
No Paraná, 16 municípios têm leis de incentivo à distribuição gratuita de absorventes
Dos 399 municípios do Paraná, 16 possuem leis de incentivo à distribuição de absorventes a jovens e mulheres em situação de vulnerabilidade e ao combate à pobreza menstrual. Veja lista abaixo. O levantamento foi feito pela Procuradoria Especial da Mulher (Promu) da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) e pelo Coletivo Igualdade Menstrual que monitoram a distribuição de propostas do gênero nas cidades. Em 2014, a Organização das Nações Unidas (ONU) reconheceu o direito à higiene menstrual como questão de saúde pública. O acesso aos itens, porém, é mais difícil entre as mulheres com baixas condições econômicas. Em Curitiba, ao menos 155.413 mulheres vivem em situação de vulnerabilidade social, segundo dados do CadÚnico compilados pela prefeitura. Confira a lista de municípios com leis aprovadas sobre o tema: Quatro Barras Piraquara Turvo Guarapuava Campo Mourão Cornélio Procópio Candói Quedas do Iguaçu Pinhão Foz do Jordão Apucarana Boa Ventura de São Roque Londrina Maringá Paiçandu Paraíso do Norte A maioria das leis aprovadas no Paraná até terça-feira (8), segundo a Procuradoria da Mulher, teve origem no próprio Poder Legislativo. Direcionamento A maioria das legislações contém orientações que incentivam a distribuição de absorventes nos municípios. As que tiveram origem no Poder Legislativo, porém, não necessariamente garantem o acesso aos itens, uma vez que Câmaras não podem, legalmente, gerar gastos ao Poder Executivo sem que seja indicado de onde sairá o recurso. Mesmo assim, lideranças femininas percebem avanços com as leis aprovadas. Um exemplo é Guarapuava, na região central do estado. Leia mais abaixo. Direitos básicos à dignidade humana A especialista em direito da mulheres e coordenadora da Promu, Alessandra Abraão, explica que a pobreza menstrual não se resume apenas à impossibilidade acesso ao absorvente higiênico. Ela explica que a falta de acesso ao absorvente é considerada um dos tipos de pobreza, caracterizado pela privação de direitos básicos à dignidade humana: o acesso à moradia, água, saneamento e educação. “O número de municípios que já possuem legislações sobre o tema demonstra o avanço das pautas que tratam do direito das mulheres quando existe representatividade feminina e união”. Ainda segundo dados da Promu, três municípios paranaenses contam, até esta terça (8), com projetos em tramitação nas câmaras de vereadores sobre distribuição de absorventes: Arapoti Pitangueiras Campo Largo Lei estadual No Paraná, em outubro de 2021 o governador Ratinho Júnior (PSD) sancionou lei de incentivo à doação de absorventes, autorizando o Governo do Estado, inclusive, a receber doações dos itens de fontes variadas, como empresas, para distribuição. A lei fala em “garantir saúde básica menstrual para pessoas com útero ativo”, abrangendo, por exemplo, a população transexual. A lei estadual é de autoria das deputadas Cristina Silvestri (Cidadania), Mabel Canto (PSC), Cantora Mara Lima (PSC), Luciana Rafagnin (PT), e deputados Boca Aberta Júnior (PROS), Michele Caputo (PSDB), Goura (PDT) e Romanelli (PSB). Pouco tempo após a sanção, o governo anunciou a aprovação e liberação de R$ 2,5 milhões, recurso com origem no Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA), para distribuição de absorventes a jovens vulneráveis em idade escolar. O g1 questionou a Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho (Sejuf), que tem gerência sobre conselho, se o dinheiro foi aplicado ou quais os planos para o uso da verba. Porém, não houve resposta. Funcionamento no interior A aprovação e sanção das leis municipais é o primeiro passo para garantir mais efetividade às articulações que pretendem combater à pobreza menstrual, por meio de programas municipais, por exemplo. Em Guarapuava, na região central do estado, o prefeito Celso Góes (Cidadania) sancionou uma lei garante a distribuição de absorventes para jovens e mulheres em situação de vulnerabilidade. O programa foi efetivado em setembro de 2021, um mês após a aprovação da lei, proposta pela vereadora Bruna Spitzner (Podemos), que pedia a regulamentação da Política Municipal de Combate e Erradicação da Pobreza Menstrual. Guarapuava e outros municípios do interior contam, também, com o suporte do Coletivo Igualdade Menstrual, localizado em Curitiba, mas que auxilia diversas cidades na construção de políticas sobre o tema. Coletivo Igualdade Menstrual realiza ações, com sede em Curitiba, desde 2020 — Foto: Divulgação/Coletivo Igualdade Menstrual De acordo com Andressa Carmo, integrante do grupo, atualmente mais de 20 municípios do Paraná contam com o apoio do coletivo, além de cidades do Rio de Janeiro, Minas Gerais, São Paulo e o Distrito Federal. Em Curitiba Na terça (8), vereadores de Curitiba aprovaram, em primeira votação, um projeto de lei de autoria da vereadora Maria Letícia (PV), que visa promover ações educativas nas escolas municipais para conscientizar sobre a pobreza menstrual. O projeto volta à pauta nesta quarta (9). Uma proposta similar, que pretende instituir uma política pública de combate à pobreza menstrual em Curitiba, tramita na Câmara desde 2021. A autoria do projeto é do vereador Dalton Borba (PDT). Auxílio no Paraná Cada município que conta com programas de auxílio e distribuição de absorventes possui regramento próprio para jovens e mulheres conseguirem acesso aos itens. Em Curitiba, por exemplo, há distribuição de absorventes para mulheres em situação de rua ou em vulnerabilidade, por meio da Fundação de Ação Social (FAS). Segundo a prefeitura, as distribuições ocorrem da seguinte forma: Unidades de Acolhimento; Casas de Passagem para Mulheres Centros de Referência Especializados para Atendimento à População em Situação de Rua (Centros Pop) Central de Encaminhamento Social 24 Horas Via abordagem social e pelo Consultório na Rua O Coletivo Igualdade Menstrual, porém, disse que mulheres vulneráveis de Curitiba, e até mesmo de outras regiões do estado, podem solicitar ao grupo a doação de absorventes. O grupo arrecada os itens por meio de doações. “De março de 2020, quando nossas ações no coletivo começaram, até hoje, já doamos mais de 310 mil absorventes de 3.600 coletores menstruais”, detalhou Andressa Carmo, integrante do Igualdade Menstrual. No Brasil Na terça (8), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) assinou um decreto para proteção da saúde menstrual e distribuição gratuita de absorventes e outros itens de higiene. A edição do decreto aproveitou o Dia Internacional da Mulher e se deu, porém, após o próprio presidente da República vetar projeto de lei do mesmo gênero aprovado
IBGE atualiza dados geográficos de estados e municípios brasileiros
O IBGE está lançando hoje a atualização de três estudos anuais de Geociências: Malha Municipal Digital 2021, Mapas Municipais das Estimativas Populacionais e Áreas Territoriais de Estados e Municípios. O IBGE promoveu uma série de atualizações na Malha Municipal Digital, que incorpora a representação político-administrativa dos estados e municípios brasileiros, subsidiando novos Mapas Municipais e novas Áreas Territoriais. Nesse conjunto de dados estão aplicadas as determinações provenientes de decisões jurídicas, novas leis estaduais, relatórios/pareceres técnicos confeccionados pelos órgãos estaduais responsáveis pela divisão político-administrativa e ajustes cartográficos das linhas divisórias aos melhores insumos disponíveis, tendo reflexos no cálculo de áreas e limites considerados nas Estimativas Populacionais 2021. O Brasil tem 5.568 municípios, além do distrito insular de Fernando de Noronha e do Distrito Federal, totalizando uma extensão territorial de 8.510.345,540 km², o que representa um ajuste de 0,02 km² do valor publicado em 2020 (8.510.345,538 km²). Para 2021, como a área foi calculada sobre um único arquivo com os limites do Brasil, em vez de calculada pela soma das áreas de cada município, não houve necessidade de arredondamento dos valores parciais, ocasionando a diferença no total. O IBGE também atualizou os Mapas Municipais de 342 municípios que tiveram mudanças de área e de limites entre maio de 2020 e abril de 2021. O estado com mais municípios atualizados foi Goiás (246 municípios). Veja aqui a lista de municípios que tiveram alterações. UNIDADE DA FEDERAÇÃO Nº DE MUNICÍPIOS ATUALIZADOS MA 3 PI 3 CE 2 AL 6 BA 2 SP 8 PR 15 RS 9 MT 48 GO 246 TOTAL 342 Além disso, em função da necessidade da atualização contínua da Base Territorial, especificamente em relação ao desenho da malha municipal, foram realizados ajustes cartográficos em vários municípios, em função da disponibilidade de novos insumos cartográficos, em especial no que se refere a quantidade nos estados do Maranhão e Goiás. Todas as atualizações passam a influenciar estudos e pesquisas demográficas do IBGE. Embora a Malha Municipal Digital, os Mapas Municipais e as respectivas Áreas Territoriais sejam utilizadas como referência para diversas atividades por órgãos públicos, privados e pela sociedade em geral, o IBGE não tem como atribuição a definição e delineamento dos limites do território. Da Redação Prefeitos & Governantes