Apresentação de Propostas no InvestSUS Gestão
O Fundo Nacional de Saúde (FNS) informa que o InvestSUS Gestão está disponível para apresentação de propostas viabilizadas com recursos de emendas parlamentares individuais e de bancada. Segue o cronograma de execução para o primeiro ciclo de emendas: • Envio das Propostas e Plano de Trabalho – Proponente – Até 20/03 • Análise das Propostas de Trabalho; Complementação da Proposta de Trabalho; e Reanálise da Proposta de Trabalho – Concedente/Proponente – Até 20/04 Para apresentar a proposta é necessário acessar o InvestSUS Gestão, clicar na opção Recursos e clicar no botão “Indicar Objeto por Emendas”. O Sistema de Gerenciamento de Objetos e Propostas é uma plataforma para uso exclusivo das entidades e fundos de saúde. Por meio dela é possível cadastrar, gerenciar e acompanhar propostas de Convênio, Contrato de Repasse, Repasse Fundo a Fundo ou Termo de Cooperação. Para apresentar proposta de financiamento é necessário que a entidade esteja cadastrada na Plataforma Mais Brasil (antigo SICONV) e no Fundo Nacional de Saúde, devendo manter suas informações sempre atualizadas. Acesse o o InvestSUS Gestão:https://investsus.saude.gov.br/login Da Redação Prefeitos & Governantes
Municípios investem em tecnologias para reduzir desigualdades e cumprir objetivos do milênio
Com 2,6 milhões mil habitantes, Fortaleza é uma das cidades do Brasil com maior desigualdade social. O índice de desenvolvimento humano (IDH) apresenta resultados entre 0 e 1, levando em consideração critérios como educação, acesso à saneamento, saúde, trabalho, mobilidade, entre outros. Quanto mais perto do zero, pior o resultado. Na capital do Ceará, há bairros em que o índice está abaixo de 0,2; em outros, acima de 0,9. “Num território tão pequeno, é como se você saísse da Escandinávia e chegasse à África subsariana tendo essa diferença tão grande de condições socioeconômicas”, compara o secretário adjunto de Planejamento, Orçamento e Gestão do município de Fortaleza, Mário Fracalossi. Ele é o gestor de um dos 16 projetos municipais contemplados com o programa “Cidades que transformam”, da gerência de inovação da Escola Nacional de Administração Pública (Enap). Na primeira edição do projeto, cuja chamada ocorreu em agosto de 2021, foram recebidas 149 propostas dos municípios. O propósito do projeto é capacitar os gestores públicos para desenvolver ações municipais que corroborem com o alcance das metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU (veja quadro). “A proposta é pensar cidades mais sustentáveis, um consumo mais responsável, a igualdade de gênero, a redução das desigualdades, a participação democrática, o fortalecimento das instituições democráticas: o norte que a agenda 2030 nos propõe”, ponderou a coordenadora do projeto na Enap, Fernanda Machiaveli. Com 2,6 milhões mil habitantes, Fortaleza é uma das cidades do Brasil com maior desigualdade social. O índice de desenvolvimento humano (IDH) apresenta resultados entre 0 e 1, levando em consideração critérios como educação, acesso à saneamento, saúde, trabalho, mobilidade, entre outros. Quanto mais perto do zero, pior o resultado. Na capital do Ceará, há bairros em que o índice está abaixo de 0,2; em outros, acima de 0,9. “Num território tão pequeno, é como se você saísse da Escandinávia e chegasse à África subsariana tendo essa diferença tão grande de condições socioeconômicas”, compara o secretário adjunto de Planejamento, Orçamento e Gestão do município de Fortaleza, Mário Fracalossi. Ele é o gestor de um dos 16 projetos municipais contemplados com o programa “Cidades que transformam”, da gerência de inovação da Escola Nacional de Administração Pública (Enap). Na primeira edição do projeto, cuja chamada ocorreu em agosto de 2021, foram recebidas 149 propostas dos municípios. O propósito do projeto é capacitar os gestores públicos para desenvolver ações municipais que corroborem com o alcance das metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU (veja quadro). “A proposta é pensar cidades mais sustentáveis, um consumo mais responsável, a igualdade de gênero, a redução das desigualdades, a participação democrática, o fortalecimento das instituições democráticas: o norte que a agenda 2030 nos propõe”, ponderou a coordenadora do projeto na Enap, Fernanda Machiaveli.
Saúde Estadual de Sergipe discute obstáculos e avanços do PlanificaSUS junto a municípios
A Secretaria de Estado da Saúde (SES), em parceria com a Fundação Estadual de Saúde (Funesa), realizou nesta terça-feira, 08, uma reunião de colegiado do grupo condutor do Programa PlanificaSUS, agenda voltada a gestores da região de Lagarto e Itabaiana, onde o programa é implementado. Durante a ação, foi realizada uma oficina de planejamento onde os gestores (as) discutiram a atual situação do programa, as principais dificuldades, avanços e alternativas para solucionar os obstáculos. A coordenadora estadual de Atenção Primária à Saúde (APS) e referência técnica do PlanificaSUS, Fernanda Barreto, explicou que a Saúde Estadual convidou os(as) secretários(as) de Saúde que compõe as duas regiões que estão no projeto, junto às suas referências técnicas municipais, para discutir o andamento das ações. “Abordamos pautas importantes para que a gente consiga avançar com o Planifica SUS nos territórios. Lançamos o cronograma das novas etapas e vamos discutir a situação dos ambulatórios de Atenção Especializada em Lagarto e Itabaiana, assim como discutimos o perfil e a necessidade de atuação do gestor municipal, das referências técnicas e dos tutores nos municípios”. Para o secretário adjunto de Lagarto, Joacir Souza Santos, o Planifica SUS é um projeto muito importante porque tem embasamento de atores como o Cosems e o Hospital Albert Einstein, além de experiências de diversos municípios do país “que garante e proporciona a segurança de que, implementando o Planifica adequadamente, é possível obter resultados a médio prazo. Quando trabalhamos com prevenção, podemos otimizar custos, tempo, fluxo de trabalho, engajamento de equipes, ou seja, o todo que se soma. Ressalto que é um processo muito importante para Lagarto”, disse. Presente na agenda, a representante do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems) e coordenadora do projeto Rede Colaborativa do SUS, Eliosônia Moura, afirma que a agenda é bastante significativa para os municípios. “O Cosems congrega e apoia os municípios nessas decisões, para que um bom trabalho seja realizado. O Planifica é um projeto de grande importância, que visa a integração desse cuidado na Atenção Primária, com especialidades, com a busca da continuidade da rede, na comunicação entre as redes, para que o serviço no SUS seja fortalecido. Por isso temos esse objetivo constante de estar ao lado do município, para agregar e somar nessa participação”. De acordo com o diretor de Atenção Primária à Saúde da SES, João Paulo Brito, a SES conseguiu grandes avanços na implementação do programa, mas há dificuldades em superar algumas barreiras. “São barreiras históricas que já esperávamos que o programa identificasse. Somando os esforços já feitos anteriormente com novos esforços, com as novas estratégias que vêm sendo construídas, pretendemos superar esses desafios e chegar nas próximas etapas do PlanificaSUS de uma forma melhor e mais afinada”, destacou. Da Redação |Prefeitos & Governantes
Deficiências nas leis urbanas das cidades
Demora na atualização do Plano Diretor e falta de instrumentos regulatórios completos dificultam o desenvolvimento ordenado e sustentável das cidades brasileiras O Plano Diretor é o principal responsável por coordenar o desenvolvimento urbano das cidades. Tem como prioridade o regimento das principais diretrizes do planejamento urbano e suas predefinições. Deve orientar o caminho a ser seguido por outras leis complementares e decretos, que definem propostas, trazendo sua aplicabilidade. Elas são, enfim, inseridas no contexto do espaço urbano por meio do mapa de macrozoneamento e do mapa de zoneamento. O Mapa de Zoneamento é o grande astro da legislação urbana, mas o que muito não se nota, é que o Macrozoneamento tem grande e talvez até maior importância, pois é a ferramenta responsável por guiar e coordenar o zoneamento. Ele é o primeiro nível de definição das diretrizes espaciais do planejamento, estabelecendo “um referencial espacial para o uso e a ocupação do solo na cidade, em concordância com as estratégias de política urbana” (BRASIL, 2002, p. 41). Além de ser o “guia” para o Zoneamento, o Macrozoneamento, que geralmente é apresentado por meio do Plano Diretor, tem em si outros importantes dados que regulamentam na escala de cidade, o que inevitavelmente afetam todo o organismo. Os planos diretores e as leis de uso e ocupação do solo ganharam, a partir do Estatuto da Cidade (Lei federal de n.º 10.257 de 2001),* novos instrumentos capazes de interferir na dinâmica da urbanização do Brasil. Paralelamente, novos parâmetros de desenho urbano começaram a se difundir dentro e fora do País. No entanto, pesquisas recentes mostram que a maioria das legislações brasileiras ainda não incorporaram ou tornaram aplicáveis instrumentos urbanísticos que valorizem a esfera pública sem renunciar à qualificação ambiental. Embora o Plano Diretor esteja nesta posição de diretório, a ser aplicado por leis específicas complementares, em muitas cidades brasileiras de interior ou de menor porte, este conjunto se encontra incompleto e/ou com falhas. Exemplo de Sorocaba Em Sorocaba (SP), por exemplo, a estrutura do marco regulatório é compactada no Plano Diretor: engloba todas as diretrizes, orientações e estratégias que o Zoneamento Ambiental, a LUOS (Lei de Uso e Ocupação do Solo) e a Lei de Parcelamento do Solo abordariam, trazendo maior facilidade de acesso, mas acarreta algumas falhas. O Plano Diretor de Sorocaba* não dá definição de Macrozoneamento geral, e sim de Macrozoneamento Ambiental. O mapa, que apresenta este mapeamento de macrozonas, não delimita o perímetro urbano e o perímetro rural ou, possivelmente, uma área de expansão, embora explicite no Artigo 7º desta lei tal exigência. Dessa forma, o Plano Diretor não define estes limites básicos iniciais do Macrozoneamento, e deixa para o Zoneamento, por sua vez, mapear as Zonas Rurais entre as outras. O município ocupa uma área de 450,38 km², com uma área urbana de 367,8 km². As Zonas Rurais correspondem a apenas 18,33% do perímetro do município de Sorocaba, o que deixa 81,66% do território municipal para o perímetro urbano. Acaba que, mesmo o Macrozoneamento sendo de cunho ambiental, a estratégia desvia de sua própria função, a de proteção ambiental. Ainda segundo o Plano Diretor, em seu artigo 13, a Área Urbana corresponde às porções de território já urbanizadas e àquelas passíveis de urbanização, onde a Prefeitura de Sorocaba, entidades integrantes da Administração Indireta e concessionárias operam e poderão atender, no âmbito de seus planos vigentes, à demanda de obras e serviços necessários para as atividades urbanas nelas previstas. O Plano permite que, na Área Urbana, a Prefeitura de Sorocaba pode aprovar novos parcelamentos para fins urbanos, bem como novas urbanizações em glebas e lotes urbanos. Já a Área Rural é destinada predominantemente a atividades econômicas não urbanas, onde são admitidos imóveis e parcelamentos do solo destinados a atividades rurais, bem como estabelecimentos isolados e equipamentos urbanos cuja localização em área urbana seria inadequada. Embora haja um macrozoneamento ambiental que procura promover a proteção do meio ambiente em relação à ocupação do solo, há uma grande disparidade porcentual entre as áreas consideradas perímetro urbano e perímetro rural dentro do município, que a restrição pode não ter sucesso efetivo. Terrenos localizados dentro do perímetro urbano têm maiores permissões do que nas zonas rurais, como a possibilidade de parcelamento das glebas. Quantidade de área em excesso com possibilidade de desenvolvimento não é tão atraente ao mercado imobiliário quanto parece, e tão pouco benéfico para a cidade, pois acarreta numa expansão horizontal dispersa, desfragmentando o crescimento urbano da cidade, resultando no fenômeno chamado de espraiamento. Buscando soluções A partir do Plano Diretor é possível explorar as oportunidades encontradas na dinâmica da cidade ao mesmo momento que se protege áreas onde a ocupação urbana deve ser controlada, pois os fatos dependem um do outro. Em complemento ao Plano Diretor, que sozinho é disfuncional pois apenas apresenta diretrizes e não traz aplicabilidade, está a LUOS, a lei de Uso e Ocupação do Solo. Esta, por sua vez, apresenta o Zoneamento, principal ferramenta espacial, baseada no Macrozoneamento, onde é possível localizar a efetiva aplicação dos parâmetros, permissões e restrições para a ocupação, os quais são imprescindíveis para o planejamento urbano. Portanto, destaco a importância da existência do Macrozoneamento para a compreensão de onde permite-se parcelamento e aplicação de instrumentos (perímetro urbano e expansão) e a necessidade de marcos regulatórios completos, onde haja a atualização dos Planos Diretores em conexão com suas leis complementares De acordo com o Estatuto das Cidades, já citado anteriormente, a validade para revisão do Plano Diretor é de 10 anos. Esse período já é longo considerando a velocidade com que as cidades têm mudado atualmente, principalmente nos últimos dois anos, com a chegada da pandemia e a necessidade de mudanças estruturais profundas nas cidades. A revisão em período inferior a 10 anos pode ser feita mediante Lei Municipal, algo que diversas cidades brasileiras, principalmente as metrópoles, estão fazendo para possibilitar a revisão de seus planos diretores. Revisões essas, que ultrapassem o obrigatório por lei e tragam uma real melhoria na qualidade de vida. A Urban Systems, por meio da análise estratégica do desenvolvimento da cidade, planejamento sustentável para curto, médio e longo prazo, com o apoio da gestão pública, tem trabalhado em estudos de revisão de planos diretores, com o objetivo de
Governadores discutem manter ICMS sobre combustível congelado por mais 90 dias
O avanço das discussões no Congresso sobre o projeto que mexe nas alíquotas do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) dos combustíveis, visando reduzir os preços dos produtos nas bombas, à custa de menor arrecadação estadual, governadores passaram a discutir um novo congelamento do tributo por mais 90 dias. No fim de janeiro, os chefes de Executivos locais decidiram manter a alíquota fixa por mais 60 dias —portanto, o prazo expira no fim deste mês de março. De acordo com o governador Wellington Dias (PI), que coordena o Fórum dos Governadores, a decisão sobre o novo congelamento deve sair até o próximo dia 20. “Será, novamente, uma contribuição dos estados brasileiros para garantir um preço adequado para os combustíveis. Considerando que também, neste momento, temos a guerra envolvendo a Rússia e a Ucrânia, com real possibilidade de impacto ainda maior no preço dos combustíveis, por conta do aumento do barril do petróleo, será uma demonstração do interesse e do compromisso dos estados com o povo brasileiro”, disse o governador. De acordo com Dias, os governadores entendem que, hoje, o melhor caminho para diminuir o preço nas bombas é a criação de um fundo de equalização formado com fontes de receitas do petróleo. Em janeiro, o movimento dos governadores tinha como objetivo conter o avanço da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para reduzir o preço dos combustíveis, do gás de cozinha e da energia elétrica no país, mexendo nos impostos federais e no estadual. Naquele momento, eles divulgaram uma nota afirmando que a proposta traduzia “mais um esforço com o intuito de atenuar as pressões inflacionárias que tanto prejudicam os consumidores, sobretudo no tocante às camadas mais pobres e desassistidas da população brasileira”. No documento, os governadores também cobraram do governo Bolsonaro mudanças na política de preços da Petrobras, falando sobre “a urgente necessidade de revisão da política de paridade internacional de preços dos combustíveis, que tem levado a frequentes reajustes, muito acima da inflação e do poder de compra da sociedade”. Da Redação Prefeitos & Governantes