Onze municípios recebem o certificado internacional de Cidade Amiga do Idoso
O Paraná deu mais um passo significativo na consolidação de políticas públicas voltadas exclusivamente para o cuidado com a terceira idade. O governador Carlos Massa Ratinho Junior entregou nesta segunda-feira (28), em cerimônia no Palácio Iguaçu, o certificado de Cidade Amiga do Idoso para 11 municípios paranaenses. Outras 11 localidades concluíram os planos para aderir ao processo, primeiro passo para a obtenção do selo internacional. O projeto é uma iniciativa conjunta da Organização Pan-Americana de Saúde (Opas) e da Organização Mundial da Saúde (OMS) para incentivar a promoção de ações e políticas públicas a esta população, a participação ativa dos conselhos municipais da defesa dos direitos da pessoa idosa e a realização de ações para enfrentamento das vulnerabilidades. O grupo se junta a Pato Branco, na Região Sudoeste, primeira cidade do Estado e terceira do País a receber o selo, ainda em 2018. Agora, das 18 cidades brasileiras que fazem parte da Rede Global de Cidades e Comunidades Amigas das Pessoas Idosas, 12 são do Paraná. “Esta é uma demonstração de que o Estado, juntamente com os municípios, está construindo políticas públicas de qualidade para a terceira idade, para cuidar dos nossos idosos”, afirmou Ratinho Junior. Ele destacou que o Governo do Estado desenvolve uma série de ações voltadas para a população idosas, como cursos para aprender a usar smartphones e outros aparelhos tecnológicos, projetos de acessibilidade nas cidades, treinamento dos profissionais que atuam com esse público e o fortalecimento da estratégia de saúde da família. Ratinho Junior citou ainda projetos pioneiros no Brasil, como a construção da Cidade do Idoso, em Irati, e o Viver Mais Paraná – condomínios exclusivos para idosos com casas adaptadas e espaços de uso comum dos moradores, como academia ao ar livre, ambulatório, biblioteca, centro de convivência, piscina térmica, biblioteca, horta comunitária e quiosques de jogos, além de visitas periódicas de médicos, enfermeiros, educadores físicos e assistentes sociais do município. “A população está envelhecendo em razão do aumento da expectativa de vida e cada vez mais os agentes públicos precisam criar bons programas para amparar os nossos idosos”, disse. “Tudo isso tem sido construído nos últimos anos, e a agora é a consolidação desse trabalho com a chancela da OMS e da Opas”, ressaltou o governador. Ariel Karolinski, coordenador da Unidade de Família, Gênero e Curso de Vida da Opas, ressaltou que iniciativa do Governo do Estado vai ao encontro do que prevê a estratégia da instituição para uma cidade amiga do idoso. “Os condomínios do idoso são um bom exemplo de política pública de um estado que olha para o futuro e busca melhorar a vida dessa população”, disse. Segundo ele, a OMS instituiu, no ano passado, a Década do Envelhecimento Saudável 2021-2030. “As cidades precisam se preparar para atender as necessidades dessas pessoas, com uma resposta multissetorial que envolvam setores como o transporte, moradia, educação, trabalho, saúde e assistência social”, ressaltou Karolinski. “O envelhecimento é um dos maiores desafios que os gestores públicos vão enfrentar daqui para a frente. A mudança no perfil demográfico vai impactar em todas as políticas, e agora é a oportunidade para os municípios se prepararem para acolher as pessoas na medida que elas envelhecem”, salientou a deputada federal Leandre Dal Ponte, titular da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados. MUNICÍPIOS – Receberam o certificado internacional da OMS os municípios de Chopinzinho, Sulina, Itapejara d´Oeste, Dois Vizinhos, Nova Esperança do Sudoeste, Realeza, Pérola do Oeste, Santo Antônio do Sudoeste, Renascença, Bom Sucesso do Sul e Santa Tereza do Oeste. Já as cidades que concluíram os planos foram Salgado Filho, Vitorino, Capitão Leônidas Marques, Prudentópolis, Colombo, Capanema, Enéas Marques, Cascavel, Irati, Barracão, e Planalto. A partir de agora, elas também estão aptas à avaliação da Opas e da OMS para fazerem parte da Rede Global. Uma das 11 novas cidades Amigas do Idoso, o município de Realeza, no Sudoeste, trabalha desde 2019 com ações práticas voltadas a esse público, como a implantação de um centro dia para receber idosos semi-dependentes que vivem sozinhos ou cujos familiares precisam se ausentar durante o dia. “A grande preocupação hoje, além das crianças, é com o idoso. Nem todos os municípios estão preparados para isso, mas em Realeza já iniciamos há alguns anos o trabalho com esse público em busca sempre do melhor atendimento”, afirmou o prefeito Paulo Cezar Casaril. “Este reconhecimento vem coroar todo o trabalho da Secretaria de Assistência Social e do pessoal que trabalha para a implantação dessas políticas e se dedica em tempo integral a essa população que cresce a cada dia”. Colombo, na Região Metropolitana de Curitiba, concluiu o diagnóstico e agora se prepara para a implantação das ações exigidas pela OMS. “Recebemos o reconhecimento estadual e vamos entregar o nosso projeto para a OMS, para ter o reconhecimento internacional de Cidade Amiga do Idoso. Já trabalhamos com o acolhimento, espaços de convivência, atendimento médico, geração de renda, entre outros”, ressaltou o prefeito Helder Lazarotto. DIAGNÓSTICO – O primeiro passo para pleitear o reconhecimento de Cidade Amiga do Idoso é a elaboração de um diagnóstico sobre a realidade do município, com as principais necessidades e ações voltadas a essa população. O Paraná conta com uma metodologia própria de diagnóstico, desenvolvida pela Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), em conjunto com as universidades estaduais e outras instituições, e baseada nos guias globais de Cidade Amiga do Idoso e das Cidades Amigas das Pessoas Idosas, da OMS. A abordagem leva em conta as oito dimensões propostas pela OMS: Ambiente físico; Transporte e Mobilidade Urbana; Moradia; Participação; Respeito e Inclusão Social; Comunicação e Informação; Oportunidades de Aprendizagem; Saúde, Apoio e Cuidado. “Com o diagnóstico, conhecemos a realidade desse público e formamos também uma escuta qualificada da população idosa, ouvindo quais são seus principais desafios e demandas. Nosso trabalho é fortalecer aquilo que é previsto pela Rede Global e fazer com que essas políticas sejam implementadas nos municípios”, explicou Adriana Santos de Oliveira, chefe do Departamento de Políticas para a Pessoa Idosa, da Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho
Estados e municípios não vão precisar usar apenas bancos públicos para receber dinheiro do Fundeb
Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a alteração na Lei 14.113, de 2020, que trata da nova regulamentação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). A medida acaba com a exclusividade do Banco do Brasil e da Caixa Econômica para a movimentação de recursos do Fundeb por estados e municípios. A mudança na Lei é fruto da derrubada pelo Congresso Nacional, em 17 de março, do veto do presidente Jair Bolsonaro (VET 69/2021). A alteração na nova regulamentação do Fundeb, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, amplia a possibilidade de transferência de recursos para outras instituições bancárias além do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal. A restrição de movimentação a esses dois bancos foi o único veto da Presidência da República ao projeto aprovado pelo Senado em dezembro. Mas, segundo a Confederação Nacional dos Municípios, os prefeitos estavam tendo dificuldades com a concentração da operacionalização dos recursos, já que estavam excuídos, inclusive, os bancos públicos estaduais. De acordo com a CNM, a medida gerava empecilhos como ter que ir até outra cidade para movimentar o dinheiro e até multas por quebra de contrato de prefeituras que possuem acordos vigentes com outros bancos. Segundo o líder do governo, Eduardo Gomes, do MDB do Tocantins, os prefeitos pediam a derrubada do veto, que não era de interesse do Planalto. A derrubada do veto, que é uma solicitação da Confederação Nacional dos Municípios, é uma solicitação de diversas entidades e Parlamentares de várias denominações partidárias. E há, por parte do Governo, o interesse na manutenção deste veto; mas o submetemos a voto. À época da votação no Senado, o relator, senador Dário Berger, do MDB de Sana Catarina, lembrou que a medida apenas aperfeiçoava a legislação recentemente aprovada do Fundeb Permanente. O PL 3.418, de 2021, prorroga, então, para 2023, a definição dos novos rateios dos recursos do Fundeb. Portanto, é um tema simples, singelo, não há divergência, não há dúvida, é pacífico. Só está se prorrogando o prazo em função de que o Governo Federal não concluiu os estudos dos rateios para serem implementados nesse período próprio. Além de viabilizar o pagamento de salários, vencimentos e benefícios a profissionais da educação, as demais instituições financeiras também terão que disponibilizar permanentemente os extratos bancários referentes às contas específicas do Fundeb. Da Redação Prefeitos & Governantes
O Novo Municipalismo na Construção da Democracia
Acontece até o próximo dia 30 de março a 64° edição do Congresso Estadual de Municípios em Campos do Jordão. A programação já começou na manhã desta segunda-feira, 28, com palestras, porém, a abertura oficial está marcada para ocorrer às 17h em um centro de convenções localizado no bairro do capivari. Com a presença do vice-governador do estado de SP, Rodrigo Garcia, a abertura também contará com Fred Guidoni, presidente da Associação Paulista de Municípios. Também participam do evento o presidente do Tribunal de Contas da União, Dimas Ramalho, o presidente da Assembleia Legislativa de SP, deputado Carlos Padovan e o prefeito de Campos do Jordão, Marcelo Padovan; além de outros políticos e autoridades. A 64° edição terá como tema “O Novo Municipalismo na Construção da Democracia” e irá discutir como o protagonismo dos municípios é fundamental na construção de uma sociedade mais justa e democrática, onde a governança e a sustentabilidade sejam o alicerce. O presidente da APM, Fred Guidoni explica que a intenção foi tratar no auditório principal os assuntos mais caros ao universo político, abordando os grandes temas do municipalismo e tratar, em profundidade, os temas mais técnicos na programação ampliada. “Com este sistema, abrigamos no Congresso os gestores eleitos e também secretários e técnicos que podem aproveitar a ocasião para aprimorar conhecimentos, trocar experiências e fazer novos contatos, fortalecendo assim o protagonismo da administração pública municipal, na relação com os demais entes federados”, destaca. Para o diretor-superintendente do Sebrae-SP, Wilson Poit, o evento visa garantir a melhoria do ambiente de negócios da região tendo o empreendedorismo como elemento principal da estratégia de reconstrução econômica e social pós-pandemia. “Empreender gera renda e cria empregos. A inclusão produtiva, com capacitação em gestão e orientação técnica, é o que precisamos neste momento e o Sebrae-SP está bastante comprometido com isso. Com o apoio de todos os representantes dos municípios, dos líderes públicos, da nossa rede local de parceiros, dos empreendedores e empreendedoras e da sociedade como um todo, vamos conseguir potencializar o desenvolvimento econômico regional”, comenta. Da Redação Prefeitos & Governantes
Programa de apoio a prefeituras dá posse a nova diretoria
A Amurc, em parceria com a Uesc, realizou nesta segunda-feira (28) a cerimônia de posse da nova diretoria dos Fóruns de Secretários Municipais do Programa de Apoio Gerencial e Institucional às Prefeituras do Litoral Sul (AGIR-LS). O evento foi o último ato de Marcone Amaral como presidente da Amurc, que disputará uma vaga na Assembleia Legislativa. “Por questões eleitorais, a partir desta terça-feira (29), o nosso vice-presidente já estará na ativa, na Amurc, como presidente, fazendo valer as pautas municipalistas. Uma Associação que busca a todo tempo se fortalecer, se unir de forma suprapartidária, fazendo com que os prefeitos e prefeitas associados consigam atender às demandas da população local”, declarou Marcone. Presente no evento, o prefeito de Buerarema, Vinícius Ibrann, que assumirá a presidência da Associação, destacou o empenho dos secretários municipais e o trabalho que vem sendo desenvolvido nos fóruns do AGIR. “Nós, que estamos na ponta, buscando fazer o melhor para os nossos municípios, temos o reconhecimento da fundamental importância desse projeto, dessa parceria da Uesc, em trazer a capacitação para que possamos melhorar cada vez mais o nosso trabalho”. Colaboração com frutos O trabalho desenvolvido pelo Programa AGIR-LS ganhou evidência pelos resultados alcançados nos municípios da região nos últimos anos, e foi observado pelo vice-reitor da Uesc, Maurício Moreau. “Ficamos felizes de criar essa rede de colaboração entre os prefeitos e os secretários municipais, que já têm os seus frutos e tem tido bastante valor para a comunidade regional, e extrapolando os laços regionais para o atendimento às diversas áreas em que os municípios atuam”. Secretários municipais de vários municípios da região marcaram presença no evento e ressaltaram a importância dos fóruns para fazer frente ao fortalecimento das áreas de atuação. A cerimônia ainda contou com a participação do Pró-reitor de Extensão, Neurivado José de Guzzi, do coordenador geral do AGIR-LS, Francisco Mendes, e da consultora do Forsec, Gilvânia Nascimento, do Departamento de Educação da Uesc. Da Redação