Consamu realiza assembleia geral virtual com prefeitos associados

Prefeitos e prefeitas da área de abrangência do Consamu participaram na tarde desta quarta-feira (30) de Assembleia Geral Ordinária, realizada de forma virtual, a partir da sede da Amop (Associação dos municípios do Oeste do Paraná), em Cascavel. A reunião foi comandada pelo prefeito de Palotina e presidente do Consamu, Luiz Ernesto de Giacometti, e contou com a participação do diretor geral do consórcio, João Gabriel Avanci, além de demais diretores. Na pauta, apreciação do relatório anual do exercício 2021, discussão e homologação das contas e do balanço do exercício 2021, criação do cargo de auxiliar de farmácia, ingresso do Consamu na Associação dos Consórcios e Associações Intermunicipais de Saúde do Paraná (Acispar) e outros assuntos. Da Redação Prefeitos & Governantes
Projeto permite que municípios incentivem estações de telecomunicação em localidades prioritárias

O Projeto de Lei 466/22 permite que os municípios estabeleçam mecanismos de incentivo à instalação de infraestrutura de telecomunicações (como antenas e estações) em localidades consideradas prioritárias. O texto tramita na Câmara dos Deputados. A proposta é do deputado Luizão Goulart (Solidariedade-PR) e altera a Lei Geral das Antenas. Goulart afirma que o objetivo é evitar que as operadoras de telefonia celular instalem antenas e estações apenas nas regiões mais ricas dos municípios. “Para combater essa lógica, é necessário algum regramento que forneça diretivas para mitigação das desigualdades dentro dos municípios e dentro dos grandes distritos urbanos”, disse. Conforme o texto, os tipos de incentivo e os locais prioritários serão definidos pelos municípios. O projeto também estabelece que o licenciamento deve ser pautado pelo menor custo para as localidades prioritárias. TramitaçãoA proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Da Redação Prefeitos & Governantes
Governo publicou nesta quinta no ‘Diário Oficial’ 9 trocas de ministros; lei determina saída para quem for disputar eleição

O presidente Jair Bolsonaro participou nesta quinta-feira (31) no Palácio do Planalto uma cerimônia de despedida para os ministros que devem disputar as eleições deste ano. No mesmo ato, Bolsonaro deu posse aos substitutos. A cerimônia não havia terminado até a última atualização desta reportagem. A legislação eleitoral determina a saída dos ministros que vão disputar as eleições. O nome técnico é “desincompatibilização”, e a medida deve acontecer até seis meses antes do pleito. O primeiro turno deste ano está marcado para 2 de outubro. Durante a cerimônia, os ministros que deixam os cargos fizeram discursos de agradecimento a Bolsonaro. Mais cedo, nesta quinta, o “Diário Oficial da União” publicou nove trocas de ministros (veja a lista mais abaixo). Ainda não foi oficializada, contudo, a saída do ministro da Defesa, Walter Souza Braga Netto, que também deve deixar o cargo. A colunista do g1 Ana Flor informou que Braga Netto tem o perfil que Bolsonaro quer para ser o candidato a vice-presidente. O atual vice, Hamilton Mourão, deve disputar uma vaga no Senado, pelo Rio Grande do Sul. O sucessor de Braga Netto deve ser o general Paulo Sérgio Nogueira, atual comandante do Exército, que será substituído pelo general Marco Antônio Freire Gomes. A passagem de comando do Exército está prevista para a tarde desta quinta. Daniel Silveira Aliado do presidente Jair Bolsonaro, o deputado Daniel Silveira participou da cerimônia na primeira fileira destinada aos convidados. Réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por atos antidemocráticos, Daniel Silveira chegou a ser preso, mas depois foi solto sob algumas condições, entre as quais não se comunicar com outros investigados e ficar fora das redes sociais. Segundo a Procuradoria Geral da República (PGR), porém, Silveira continua participando de eventos públicos para ameaçar a democracia, as instituições e ministros do STF, em especial Alexandre de Moraes. Alexandre de Moraes, então, determinou a instalação de tornozeleira eletrônica em Daniel Silveira. O parlamentar, contudo, se recusou a receber o equipamento. No Planalto, questionado por jornalistas se estava usando a tornozeleira, Silveira disse que não. As mudanças Veja as mudanças oficializadas até o momento no primeiro escalão do governo federal: INFRAESTRUTURA Quem sai: Tarcísio de Freitas, pré-candidato ao governo de São Paulo; Quem entra: Marcelo Sampaio, que era secretário-executivo do ministério. CIDADANIA Quem sai: João Roma, pré-candidato ao governo da Bahia. Volta à Câmara dos Deputados; Quem entra: Ronaldo Vieira Bento, que chefiava a assessoria de Assuntos Estratégicos do ministério. MULHER, FAMÍLIA E DIREITOS HUMANOS Quem sai: Damares Alves, pré-candidata ao Senado ou a Câmara dos Deputados; Quem entra: Cristiane Britto, que era secretária nacional de Políticas para as Mulheres. CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES Quem sai: Marcos Pontes, pré-candidato a deputado federal por São Paulo. Quem entra: Paulo Alvim, que era secretário de Inovação do ministério. TRABALHO E PREVIDÊNCIA Quem sai: Onyx Lorenzoni, pré-candidato ao governo do Rio Grande do Sul. Volta à Câmara dos Deputados; Quem entra: José Carlos Oliveira, que presidia o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). SECRETARIA DE GOVERNO Quem sai: Flávia Arruda, pré-candidata ao Senado no Distrito Federal. Volta à Câmara dos Deputados. Quem entra: Célio Faria Junior, que era chefe do gabinete pessoal de Bolsonaro. AGRICULTURA Quem sai: Tereza Cristina, pré-candidata ao Senado no Mato Grosso do Sul. Volta à Câmara dos Deputados. Quem entra: Marcos Montes, ex-deputado, que era secretário-executivo do ministério. DESENVOLVIMENTO REGIONAL Quem sai: Rogério Marinho, pré-candidato ao Senado no Rio Grande do Norte; Quem entra: Daniel de Oliveira Duarte Ferreira, que era secretário-executivo da pasta. TURISMO Quem sai: Gilson Machado, pré-candidato ao Senado em Pernambuco; Quem entra: Carlos Brito, que era diretor-presidente da Embratur. Ministros que ficam O governo Bolsonaro tem 23 ministérios. O presidente já trocou nove ministros e ainda deve fazer uma mudança na pasta da Defesa, totalizando 10 nesta reforma ministerial. Ciro Nogueira (Casa Civil); Anderson Torres (Justiça); Carlos França (Relações Exteriores); Paulo Guedes (Economia); Marcelo Queiroga (Saúde); Bento Albuquerque (Minas e Energia); Fábio Faria (Comunicações); Joaquim Leite (Meio Ambiente); Wagner Rosário (CGU); Luiz Eduardo Ramos (Secretaria-Geral da Presidência); Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional); Bruno Bianco (Advocacia-Geral da União); Victor Godoy Veiga (Educação, interino).
Jundiaí realiza 1º Fórum dos Conselhos Gestores de Saúde

Como forma de ampliar a integração e participação dos integrantes dos Conselhos Gestores dos Serviços de Saúde de Jundiaí, nesta segunda-feira (28), foi realizado o 1º Fórum dos Conselhos Gestores Locais de Saúde, no auditório do Paço Municipal. O evento, realizado entre 13h e 17h, também teve a participação dos representantes das diretorias da Unidade de Gestão de Promoção da Saúde (UGSP). De acordo com o gestor da Unidade de Gestão de Promoção da Saúde (UGPS) Tiago Texera, o evento faz parte do Plano Municipal de Saúde. “No plano constam todas as ações, iniciativas e investimentos previstos para o ano na área de Saúde. A realização do Fórum faz parte das ferramentas para a apresentação de todo o complexo de atendimento em Saúde pública de Jundiaí”, comenta. Além dos representantes das diretorias que compõem a UGPS, os conselheiros das Unidades Básicas de Saúde, dos ambulatórios e demais serviços puderam tirar dúvidas sobre os fluxos de atendimento, demanda pós-pandemia COVID-19 e Hospital Regional. Da Redação Prefeitos & Governantes
Municípios da região de São Carlos têm resultados positivos no Caged

Os mercados de trabalho dos municípios da região de São Carlos tiveram saldos positivos nas contratações no mês de fevereiro. Os resultados seguem em consonância com os obtidos em São Carlos e no cenário nacional. Ibaté liderou a geração de vagas de trabalho nas cidades do entorno. Por lá foram criados 256 postos de trabalho, com destaque positivo para o setor de serviços, com 150 empregos. Na sequência vêm indústria (64), agropecuária (19), construção civil (17) e comércio (6). Os dados são do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho. Itirapina vem na segunda colocação, com 189 empregos criados em fevereiro, com serviços à frente (171 postos). Houve também saldos azuis na indústria (15) e agro (13), mas o comércio teve fechamento (-10). Não houve mudanças no mercado de trabalho da construção. Descalvado teve 114 postos gerados no mês passado, dos quais 103 foram do setor de serviços. Houve aberturas de vagas na agropecuária (14) e indústria (1). Construção civil (-2) e comércio (-2) ficaram no vermelho. Ribeirão Bonito teve 34 postos criados em fevereiro. Com a exceção do comércio que fechou duas vagas, houve resultados positivos em serviços (17), construção (13), agro (4) e indústria (2). Em Dourado, o resultado geral foi positivo, mas com impacto das demissões no comércio (-23), indústria (-7). Da Redação Prefeitos & Governantes
Termina nesta quinta-feira o prazo para municípios garantirem recursos do rateio do ICMS Ecológico

Termina nesta quinta-feira (31) o prazo para aos municípios encaminharem ao Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) as ações desenvolvidas em 2021 que permitam às prefeituras recebem recursos do rateio do ICMS Ecológico. Este repasse ajuda os gestores a pagar contas e investir nas cidades. Para ter acesso aos recursos do rateio do ICMS Ecológico os municípios precisam apresentar projetos de educação ambiental, unidades de conservação da natureza, terras indígenas homologadas e planos de gestão de resíduos sólidos. Estes recursos correspondem a 5% do valor total arrecadado com o ICMS no ano passado. Estas propostas são enviadas ao Sistema Estadual de Informação em Educação Ambiental (Sisea/MS). O Governo do Estado depois faz a avaliação definindo as pontuações de cada cidade em relação a dois componentes: unidades de conservação e terras indígenas; e resíduos sólidos urbanos. O SisEA/MS corresponde a um banco de dados eletrônico que compõe o Sistema Imasul de Registros e Informações Estratégicas do Meio Ambiente (Siriema). É uma ferramenta criada pelo Imasul que tem como finalidade cadastrar, integrar e sistematizar programas, projetos e ações e difundir informações que sirvam de orientação, experiência e até de modelo para os interessados no assunto. O secretário Jaime Verruck, titular da Semagro (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar), destacou que estes recursos financeiros são importantes aos municípios. “Dessa forma, o município vai receber, separadamente, todos os meses, esse valor relativo ao ICMS Ecológico e poderá investir em mais ações ambientais”. Criado em 1991, o ICMS Ecológico ajuda os gestores municipais a aumentar a renda e assim ter maior capacidade de investimento na sua cidade. Para ter acesso a esta verba os municípios precisam ter parte de seu território integrando terras indígenas homologadas, unidade de conservação da natureza devidamente inscrita no Cadastro Estadual de Unidades de Conservação, plano de gestão, sistema de coleta seletiva e disposição final de resíduos sólidos urbanos, entre outros. Da Redação Prefeitos & Governantes