Linha Verde tem obras do lote 4.1 licitadas pela prefeitura de Curitiba
A Prefeitura de Curitiba, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras Públicas (Smop), publicou no dia 5 de março o edital de licitação para as obras do lote 4.1 da Linha Verde Norte, entre as estações Solar e Atuba. A medida é necessária para a conclusão das obras remanescentes neste trecho final do eixo de transporte. Serão investidos R$ 123,6 milhões, com recursos próprios do município e repasses da Caixa Econômica Federal, como parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) para Mobilidade Urbana e Trânsito, Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano. “Em nome de Curitiba, renovamos o esforço para a finalização das obras da Linha Verde no trecho Norte. Buscamos que os serviços sejam cumpridos com qualidade e efetividade para que essa estrutura fundamental à integração metropolitana seja concluída para o benefício da capital e dos seus vizinhos”, afirma o prefeito Rafael Greca. A licitação será feita em Regime Diferenciado de Contratação Presencial (RDC), do tipo maior desconto, modo de disputa fechada e empreitada por preço unitário. O envelope contendo a proposta de preços deverá ser registrado no Serviço de Protocolo da Smop até as 9h do dia próximo dia 4 de maio. Os envelopes serão abertos no mesmo dia, às 9h30, no auditório da Secretaria Municipal de Obras Públicas, na Rua Emílio de Menezes, 450, São Francisco. Rescisões contratuais Em dezembro passado, o município rescindiu o contrato com o Consórcio Estação Solar (formado pelas empreiteiras Vale das Pedras e Construtora Triunfo S/A) pela não realização dos serviços contratados. O Consórcio Estação Solar, segundo colocado na licitação original para a execução do Lote 4.1, havia assumido as obras do trecho após o distrato com a empresa Terpasul, ocorrido em agosto de 2019, também por descumprimento contratual. A Terpasul havia vencido a licitação para o lote 4.1 em 2018, com previsão da entrega das obras e 2020, mas entregou apenas 4% dos serviços, após ter recebido 144 notificações decorrentes de atrasos e inconformidades na obra. Com o consórcio Estação Solar tendo assumido os serviços, as obras, no trecho de 2,84 quilômetros entre as estações Solar e Atuba, deveriam ter sido finalizadas em novembro de 2021. Em dezembro, quando da rescisão contratual, menos de 20% dos serviços haviam sido executados pelo consórcio responsável, menos de um quinto do total. O desembolso dos recursos é feito conforme a entrega dos serviços. Durante a execução do contrato, a Prefeitura de Curitiba pagou rigorosamente em dia pelos serviços executados, tendo inclusive aplicado reajustes solicitados pelo consórcio. O município agiu completamente dentro da legislação que rege a contratação de obras públicas. O valor pago ao Consórcio Estação Solar por serviços medidos e executados incluindo reajustes no contrato executado no lote 4.1, foi de R$ 14.902.037,64. O saldo do contrato reajustado, que ainda deveria ser desembolsado para conclusão da obra, é de R$ 68.019.484,64. Trecho O Lote 4.1 da Linha Verde Norte compreende o trecho entre a Estação Solar e Estação Atuba, numa extensão aproximada de 2,84 km. A obra conta com recursos do Orçamento Geral da União (OGU), como parte do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) Mobilidade Urbana. Em razão de atrasos e não cumprimento de prazos o contrato com a empresa Terpasul, executora da obra, foi rescindido em agosto de 2019. A obra foi reiniciada em dezembro de 2019, executada pelo consórcio Estação Solar, formado à época pela TCE Engenharia Ltda. e a Construtora Triunfo S.A., segundo colocado no processo licitatório realizado para eleger a empresa que executaria a obra. O prazo para término dos serviços era de 720 dias, porém, menos de 20% dos serviços foram executados e após mais de 95 notificações e ou intimações ao consórcio, entre elas em decorrência de atrasos, o contrato foi rescindido em dezembro de 2021. Linha Verde A Linha Verde é o 6º eixo de transporte e de integração viária de Curitiba. São 22 quilômetros de extensão de uma via urbana ao longo do eixo da BR 476 ligando a cidade do Sul ao Norte, desde o Pinheirinho ao Atuba, com estrutura de transporte e urbanização, beneficiando a 22 bairros em uma área de abrangência onde vivem de perto de 300 mil pessoas. As diretrizes urbanísticas para a área de influência do corredor de transporte são estabelecidas pela Operação Urbana Consorciada Linha Verde (OUC-LV), criada pela Lei 13.909 de 19 de dezembro de 2011. A Operação Urbana tem garantida a captação de recursos por meio da alienação, em leilões públicos, de Certificados de Potencial Adicional de Construção (CEPACs), sob a gestão da Comissão de Valores Imobiliários (CVM). O total arrecadado nos leilões da venda de potencial construtivo da Linha Verde é depositado em conta específica do Banco do Brasil e os recursos, obrigatoriamente, investidos nas obras e intervenções no eixo viário. Os títulos da Operação Urbana Linha Verde têm lastro no potencial de 4,47 milhões de metros quadrados de área adicional de construção em toda a extensão da via urbana. Da Redação Prefeitos & Governantes
Conheça o calendário das eleições de 2022 e as principais regras do TSE
Veja o prazo para transferir ou tirar o título de eleitor e até quando políticos podem se candidatar No primeiro domingo de outubro do ano que vem, os eleitores voltam às urnas de todo o país. Desta vez, os brasileiros irão eleger deputados estaduais e federais, senadores, governadores e um novo presidente da República. As próximas eleições terão uma novidade na disputa. Pela primeira vez o pleito brasileiro contará com a possibilidade das federações partidárias. O mecanismo permite que os partidos se unam na disputa eleitoral, de forma similar como ocorria com as coligações partidárias, somando tempo de TV e se unindo na hora do cálculo do quociente eleitoral. A diferença é que agora essa união não poderá ficar limitada à campanha nas eleições, como é o caso das coligações. Os partidos que se unirem em uma federação deverão permanecer atuando em conjunto por pelo menos quatro anos. Outra mudança para o pleito de 2022 é que haverá um peso maior na contabilização dos votos recebidos por mulheres e pessoas negras para o cálculo da distribuição dos fundos partidário e eleitoral. O segundo turno das eleições, nos estados em que a votação não for finalizada no primeiro turno, está marcado para o dia 30 de outubro. Os ministros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) deverão oficializar o calendário eleitoral na última sessão do órgão, ainda neste ano. Entretanto, é pouco provável que essas datas mudem. Confira outras datas importantes do calendário eleitoral, como o prazo para transferência de título de eleitor. Pesquisas e distribuição de bens – janeiro de 2022 A partir de 1º de janeiro de 2022, começaram a vigorar as normas sobre pesquisas de opinião pública referentes às eleições. Os levantamentos terão que ser registrados na Justiça Eleitoral até cinco dias antes da divulgação dos resultados. Programas sociais – janeiro de 2022 A partir de 1º de janeiro de 2022 ficou proibida a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da administração pública, exceto em casos de calamidade ou de programas sociais já existentes anteriormente. Título de eleitor – abril de 2022 O prazo para tirar o título de eleitor foi encerrado 180 dias antes do pleito. Após a eleição, será possível solicitar novamente o registro. Desincompatibilização – abril de 2022 O candidato deve deixar cargo ou função pública antes de se candidatar. Os prazos variam de seis a três meses antes do pleito, a depender do cargo. A desincompatibilização é válida não apenas para os cargos eletivos, mas também para as funções concursadas. Já senadores, deputados e vereadores podem se candidatar a qualquer cargo sem necessidade de deixar o mandato. Já os chefes do Poder Executivo devem renunciar a seus mandatos até seis meses antes da eleição para concorrerem a cargos diferentes dos atuais, prazo que se encerra em 2 de abril de 2022. É o caso dos governadores João Doria, de São Paulo, e Eduardo Leite, do Rio Grande do Sul, que disputam a indicação do PSDB para concorrer à Presidência. Chefes do Executivo que pretendem concorrer à reeleição não precisam renunciar ao mandato ou se afastar do cargo, caso do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Biometria A biometria foi suspensa nas eleições de 2020 devido à pandemia da Covid-19. Quem precisa regularizar a situação eleitoral deve acessar o site do Tribunal Regional Eleitoral de seu estado para mais informações. O TSE deverá debater ainda se a suspensão será mantida para as próximas eleições de 2022. O planejamento do órgão é que o mecanismo passe a ser utilizado em 100% do território nacional a partir de 2026. Prestação de contas Partidos e candidatas ou candidatos têm entre 9 e 12 de setembro para apresentar a prestação de contas parcial da campanha, com registro de movimentação financeira ou estimável em dinheiro ocorrida desde o início da campanha até o dia 8 de setembro. A respectiva documentação será divulgada pelo TSE na internet no dia 15 de setembro. Dia 1º de novembro é a data final para o envio das prestações de contas referentes ao primeiro turno das eleições. A prestação de contas final daqueles que participarem do segundo turno deve ser encaminhada à Justiça até 19 de novembro, 20 dias após o pleito. Novas regras Formação de coligações O órgão de direção nacional do partido político ou federação deve publicar, do Diário Oficial da União (DOU), as normas para a formação de coligações nas eleições majoritárias até 5 de abril, 180 dias antes das eleições. Entre este dia e a data da posse das eleitas e dos eleitos, é vedado aos agentes públicos realizar reajuste de servidoras e servidores públicos que excedam a recomposição da perda de poder aquisitivo ao longo do ano da eleição. Fundo partidário A partir dessas eleições de 2022 votos recebidos por mulheres e pessoas negras para a Câmara dos Deputados contarão em dobro para fins de distribuição dos recursos do fundo partidário e do fundo eleitoral. A iniciativa visa estimular maior diversidade na participação política. Fundo Eleitoral Dia 1º de junho marca o prazo final para que partidos políticos comuniquem ao TSE a renúncia ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). A quantia a ser disponibilizada deverá ser divulgada pelo TSE até 16 de junho. Financiamento coletivo Em 15 de maio, pré-candidatas e pré-candidatos poderão iniciar a campanha de arrecadação prévia de recursos na modalidade de financiamento coletivo, desde que não façam pedidos de voto e obedeçam às demais regras relativas à propaganda eleitoral na internet. Federações partidárias Dois ou mais partidos poderão se unir para cumprir a cláusula de barreira sem precisar se fundir; legendas precisarão ficar unidas durante toda a legislatura, ou seja, no mínimo quatro anos. Quociente eleitoral Poderão concorrer às sobras nas eleições para deputados e vereadores apenas candidatos que alcançarem 20% do quociente eleitoral e os partidos que obtiverem um mínimo de 80% desse quociente —número é obtido a partir da divisão da quantidade de votos válidos pelas vagas disponíveis na Casa Legislativa. Fidelidade partidária Deputados e vereadores perderão o mandato quando se desligarem