Divulgada lista provisória de Municípios afetados por ferrovias e portos
A lista provisória dos Municípios afetados pelas atividades de mineração referente a ferrovias e portos, para o período de apuração de maio de 2022 e abril de 2023, foi divulgada pela Agência Nacional de Mineração (ANM) no dia 24 de junho. Por meio do ofício, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) solicitou à agência que divulgue as relações dos Municípios beneficiados, mas ainda não obteve resposta. No documento protocolado dia 27 de maio, a Confederação solicitou informações sobre os Municípios beneficiários da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem), pois a Resolução 6/2019 da ANM prevê a obrigatoriedade da divulgação, no site da ANM, até 15 de abril. E até o momento, a relação não foi divulgada, acarretando atraso também em todo o processo de solicitação de inclusão ou correção das informações utilizadas para o cálculo. A ANM precisa divulgar também a lista dos Municípios afetados por minerodutos, estrutura de mineração e os afetados pela perda da receita da Cfem, em atendimento à Lei 8.001/1990, contemplada pela Lei 13.540/2017. A CNM lembra que o atraso na divulgação das listas anteriores – do período de apuração de maio de 2021 a abril de 2022 – causou transtornos e prejuízos aos Municípios, que já tinham programação no orçamento para utilização dos recursos. OrientaçãoAos Municípios que não constam das listas provisórias divulgadas, mas são afetados de alguma forma, a CNM orienta o ingresso de notas técnicas de revisão ou inclusão, no site da ANM, em no máximo 10 dias. Todos os processos de requerimento são abertos no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), explica à área de Finanças da Confederação, analisados pela Divisão Nacional de Distribuição, Inteligência e Planejamento de Receitas (Dindipr). É importante salientar que os requerimentos enviados de outros canais – e-mail ou fax –, fora do prazo ou com documentos incompletos, não serão analisados pela Agência. Além de a CNM acompanhar as publicações das listas, a entidade reforça solicitação à ANM de que cumpra os prazos determinados pelas normas legais. Da Redação Prefeitos & Governantes
Temática de inovação foi tratada durante visita do prefeito de Panambi à sede da CNM
O prefeito de Panambi (RS), Daniel Hinnah, esteve na sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM) nesta quarta-feira, 29 de junho. Durante a visita veio buscar informações acerca do Projeto InovaJuntos, já que a iniciativa foi apresentada na semana passada durante o 40º Congresso de Municípios do Rio Grande do Sul. Durante o atendimento, as analistas técnicas da área de projetos da CNM reforçaram como está o andamento do InovaJuntos, que tem parceria com o Centro de Estudos Sociais (CES), da Universidade de Coimbra, Portugal. Na oportunidade, ressaltaram que vários Municípios têm interesse em participar do Inova Juntos e que a CNM busca, agora, uma forma de colocar os Municípios que têm interesse em ingressar no projeto para ter uma ação contínua com a CNM. Cidades InteligentesOutro ponto apresentado durante a visita foi a Carta Brasileira para Cidades Inteligentes. Isso porque, o líder municipalista de Panambi integra a Câmara de Inovação da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs). Durante o atendimento, foi apresentado todo o material produzido pela CNM sobre o assunto, reforçando sobre as diretrizes para os Municípios se tornarem mais inteligentes e inovadores. Entre elas, uma cartilha elaborada para a XXIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios que faz um cruzamento de inovações dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e as diretrizes da carta. O material tem por objetivo mostrar para os gestores que as ações comungam em relação às políticas públicas a serem executadas para atenderem aos dois documentos. Mobilização MunicipalistaPor fim, foi apresentado ao gestor a pauta da Mobilização Municipalista que vai acontecer no próximo dia 5 de julho, em Brasília. Na carta de convocação, o presidente Paulo Ziulkoski reforçou o alerta para dezenas de medidas federais, dos Três Poderes, que aumentam as despesas das gestões locais e reduzem receitas, gerando impacto de mais de R$ 100 bilhões ao ano. Para participar, os gestores devem fazer a inscrição no site oficial do evento. Neste mesmo portal, os interessados têm acesso à programação completa.
Prefeitura de Bagé sedia encontro de prefeitos e gestores de saúde
O prefeito de Bagé, Divaldo Lara, e o vice, Mário Mena Kalil, com o secretário de Saúde e Atenção à Pessoa com Deficiência, Michelon Apoitia, foram anfitriões de um importante encontro, na manhã desta segunda-feira (27). Em reunião no Salão Oval da Prefeitura de Bagé, prefeito e gestores de saúde de cidades da região debateram formas de melhorar o atendimento para as comunidades integrantes. O foco da reunião foi a gestão plena, método em que a municipalidade se compromete a prestar toda a assistência em saúde na própria rede. Para isso, os repasses financeiros dos governos estadual e federal, que são pagos aos entes filantrópicos, privados e os próprios, são direcionados a um fundo único, administrado pelo município com fiscalização realizada pelo Conselho Municipal de Saúde. Divaldo declarou a motivação desta iniciativa. “Será um grande salto para a saúde da região. Com a gestão plena, a relação com o Governo Federal se estreita e aumentam as possibilidades de recursos”, explicou. O chefe do executivo bageense ainda salientou que é raro que todos gestores municipais estejam em sintonia e harmonia, como está ocorrendo agora, o que colabora com mais conquistas. “As cidades que passaram a utilizar a gestão plena em saúde, como Pelotas, Canoas e Caxias, não querem voltar ao modelo anterior, o que confirma que o nosso objetivo é o melhor. A união das cidades e o trabalho em unidade, com organização, farão melhorar os serviços”, declarou Mena. O prefeito de Lavras do Sul, Sávio Prestes, presente na reunião, apoiou a ação. “É uma luta horizontal que abriga todos os municípios da região. Parabenizo o prefeito Divaldo e o vice Mário Mena por abrirem esta discussão. Estamos juntos!”, garantiu. Também se manifestou o prefeito de Aceguá, Marcus Vinicius Godoy de Aguiar. “Aceguá é parceira e estaremos juntos em todas iniciativas que sejam benéficas para a saúde da região, principalmente pela autonomia dos investimentos”. No próximo dia 4 de julho, Mena e Michelon estarão em Brasília e levarão um documento para o Ministério da Saúde com a assinatura de autoridades de todos os municípios com reivindicações. Também participaram da reunião a secretária de Saúde de Hulha Negra, Carla Lugo; o secretário de Saúde de Candiota, Fabrício Moraes; a secretária de Saúde de Dom Pedrito, Lilian Camponagara; o secretário de Saúde de Lavras do Sul, Cacildo Delabary – que também é o vice-presidente Conselho Estadual dos secretários Municipais de Saúde (Cosemns); e o secretário de Saúde de Aceguá, Maurício Porto. Pelo município, completaram a mesa o secretário adjunto de Saúde de Bagé, Ricardo Necchi e a chefe de gabinete da pasta, Liliane Gasparoni. Da Redação Prefeitos & Governantes