Petrobras busca o ‘novo pré-sal’ no litoral do Amapá
Empresa se prepara desde o ano passado para explorar a nova fronteira, próxima das bacias das Guianas e do Suriname, onde foram feitas descobertas de reservas gigantes Depois que a BP e a Total desistiram de explorar a Foz do Amazonas, a Petrobras decidiu buscar sozinha o que pode ser um das maiores descobertas no Brasil após o pré-sal. Rebatizada de Amapá Águas Profundas, a expectativa da estatal é perfurar o primeiro poço na região Norte do País ainda este ano, como informa o gerente executivo responsável pela área, Mario Carminatti. Em entrevista ao Estadão/Broadcast, Carminatti informou que desde o ano passado a empresa está se preparando para explorar a nova fronteira, que tem como precedente o sucesso obtido em países vizinhos. A região da bacia da Foz do Amazonas é considerada promissora por ter a geologia parecida com as bacias das Guianas e do Suriname, onde outras empresas já fizeram descobertas relevantes de petróleo e gás, incluindo a Total. “A base logística para o transporte aéreo das operações da perfuração do poço previsto para o segundo semestre de 2022 na região do Amapá Águas Profundas será no município de Oiapoque (AP). Os estudos sobre a infraestrutura regional foram realizados ao longo do ano de 2021 e as ações de adequação iniciarão em breve”, disse o executivo. O primeiro poço será perfurado a 160 quilômetros do litoral Norte do Amapá, em lâmina d’água de cerca de 2.800 metros. O Capex (investimento) reservado para a nova fronteira até 2026 é de US$ 2 bilhões, ou 38% do total previsto pela estatal para exploração nos próximos quatro anos. De acordo com Carminatti, a Petrobras encontra-se em fase final dos processos de contratação e mobilização de bens e serviços para a implementação de obras de adequação do aeródromo, para permitir sua operação de forma segura em apoio às atividades marítimas de perfuração exploratória. Infraestrutura Para viabilizar essa operação, serão necessárias melhorias na infraestrutura de comunicação, na conectividade e na hotelaria do Amapá, informou o executivo. A empresa também planeja, assim como em outros locais onde atua, desenvolver projetos socioambientais na região, que deverão constar no próximo Plano Estratégico da companhia para o período 2023-2027. “Com a revisão anual do Plano Estratégico, são definidos em que regiões a companhia investirá e onde terá operações. Com base nesses investimentos e direcionadores, a carteira de projetos socioambientais é revista, buscando contemplar as regiões onde a Petrobras tem operação”, explicou Carminatti. Segundo o executivo, na margem equatorial serão adotadas soluções tecnológicas inovadoras, como ocorreu com o pré-sal, mas utilizando avanços que não existiam na época. O novo supercomputador da Petrobras, o Pégaso, por exemplo, será fundamental para a eficiência da exploração, por ter capacidade de apresentar imagens mais bem definidas sobre a desconhecida fronteira. “Na Margem Equatorial, vamos adotar soluções conectadas com as melhores práticas de ESG (sigla em inglês para ambiental, social e governança), combinando inovação, eficiência e redução de pegada de carbono”, afirmou. Reconhecida internacionalmente pela atuação em águas profundas e ultraprofundas, a Petrobras vai aperfeiçoar na nova fronteira no extremo do País o que aprendeu durante a exploração do pré-sal. Serão usadas tecnologias que utilizam algoritmos de última geração; inteligência de dados e computadores de alto desempenho (HPC); ampliação da operação remota, diminuindo consideravelmente possíveis riscos ambientais; uso eficiente dos dados sísmicos, geológicos e de poços, desde as fases iniciais do projeto exploratório até o desenvolvimento dos campos, com o objetivo de reduzir intervenções; e a otimização da quantidade de embarcações especializadas e poços perfurados, com o objetivo de manter a segurança operacional e, por consequência, diminuir os impactos das atividades de exploração e produção. Questões ambientais A margem equatorial brasileira foi a grande estrela da 11ª Rodada de Licitações de áreas de petróleo e gás natural pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), em 2013, sendo o maior bônus de assinatura pago ao governo no leilão por um consórcio formado pela Total (40%), Petrobras (30%) e BP (30%), de R$ 345,9 milhões. Na época, a ANP estimou que existia um potencial de 30 bilhões de barris de petróleo na Margem Equatorial – bacias Foz do Amazonas, Pará-Maranhão, Barreirinhas, Ceará e Potiguar – com um volume recuperável (produção efetiva) de 7,5 bilhões de barris de petróleo, volume que poderá ser bem maior com as novas tecnologias desenvolvidas pela Petrobras. Na vizinha Guiana, que tem o mesmo contexto geológico, a Exxon vem fazendo descobertas desde 2015 que já somam de 5 bilhões de barris de reservas recuperáveis e prevê que pode chegar a 10 bilhões de reservas recuperáveis. A demora para conseguir o licenciamento ambiental e a opção da Total e da BP por investimentos em energia renováveis deixaram a Petrobras sozinha na operação. A Total abandonou o consórcio em 2020 e a BP em 2021. Em maio deste ano, a estatal brasileira recebeu autorização do órgão ambiental para uma simulado pré-operacional no Amapá, que será analisado pelo Ibama para possível concessão de licença para exploração no local. Considerada área sensível ambientalmente, a operação na região é combatida pelo Greenpeace, que indica a existência de recifes de corais que se estendem do Amapá até o Maranhão, tese contestada por alguns especialistas, que afirmam que na região existem na verdade bancos de rodolitos (algas vermelhas) fósseis, mortos e sem vida. Outra denúncia é de que em algum derramamento de óleo haveria contaminação dos manguezais do Amapá e Pará, além de ameaçar as Guianas, o que demandaria um acordo internacional para a exploração começasse a ser feita. No simulado da operação, a Petrobras terá que comprovar ao Ibama que não há risco de contaminação na área e expor as medidas de controle caso haja acidentes na região. Da Redação
Próxima década será fundamental para o saneamento
A aprovação do novo marco do saneamento foi um grande passo, mas ainda há muito a ser feito, lembrou Teresa Vernaglia, presidente do Conselho de Administração da Abcon/Sindcon, ao abrir as apresentações do 8º ENA (Encontro Nacional das Águas), promovido pelas entidades e intitulado: “Saneamento – a pauta do futuro”. De acordo com a dirigente, “é necessário terminar o processo de regionalização que preconiza a lei; a ANA precisa instituir as normas de referência para orientar as agências subnacionais; é preciso manter o pipeline de projetos iniciado pelo BNDES em volume e constância e os bilhões de investimentos dependerão de um esforço coletivo privado e público”. E acrescentou ainda que a próxima década será essencial para garantir que os projetos e leilões continuem, de maneira a atingir a universalização do setor em 2033. O volume de investimentos necessários para a universalização dos serviços, já reajustados, de acordo com Teresa, somam hoje quase R$ 900 bilhões para evitar que toneladas de esgoto bruto sejam despejadas em rios, mananciais e mares. Ainda durante a abertura do 8º ENA, Vinicius Benevides, presidente da ABAR, ressaltou a necessidade de se reforçar as parcerias público-privadas para a expansão dos serviços de saneamento, uma vez que a média anual de investimentos no setor é de R$ 15 bilhões. Vitor Saback, presidente da ANA, salientou que a entidade vem trabalhando no estabelecimento de normas de referência, considerando todos os tipos de prestadores. Fábio Abrahão, diretor de Concessões e Privatizações do BNDES falou sobre a dificuldade de se trair investidores para projetos de longo prazo, como é o caso do saneamento (35 anos em média) e que hoje o banco tem R$ 250 bilhões comprometidos em investimentos em infraestrutura. Pedro Maranhão, Secretário Nacional de Saneamento Ambiental afirmou que o marco regulatório do saneamento é o maior programa ambiental do mundo, considerando as cifras envolvidas e defendeu que a ONU inclua em suas discussões a questão do saneamento ambiental, já que se trata de um problema mundial. O que os próximos governos pensam sobre saneamento? De forma a melhor ilustrar as demandas do setor até a universalização prevista para 2033, as entidades Abcon/Sindcon elaboraram o documento “O início da Década do Saneamento – Uma agenda para a universalização”, levantamento produzido com base nos dados da KPMG e SNIS e que pode ser acessado na íntegra pelo endereço: https://abconsindcon.com.br/eleicoes-2022. Segundo o estudo, os investimentos necessários hoje para os setores de água, esgoto e reparo da rede existente são de R$ 893,3 bilhões, dos quais R$ 308,1 bilhões deverão ser aplicados no período de 2023 a 2026, período de vigência do próximo governo. Cumprindo-se as metas, a expectativa é de que 69% da população brasileira possa contar com serviços de esgotamento sanitário dentro de quatro anos, o que significa uma inclusão de 27 milhões de pessoas. Nesse mesmo período, mais 15 milhões de pessoas devem se somar ao total da população nacional que já conta com sistema de água. No total, nove compromissos fazem parte da agenda para a Década do Saneamento apresentada aos candidatos à presidência da república: assegurar o cumprimento das metas de universalização até 2033; finalizar a normatização da Lei nº 14.026/2020 para que os avanços alcançados não sejam revertidos; incentivar meios e mecanismos para maior contribuição da iniciativa privada; fortalecimento do quadro técnico da ANA; apoio à estruturação de projetos de parceria pelo BNDES, FEP e Caixa; coordenação junto aos entes infranacionais a prestação regionalizada do serviço; fortalecimento de linhas de financiamento dos bancos públicos nas garantias necessárias; permissão do uso de incentivos fiscais na operação do saneamento; e apoio a projetos legislativos para ampliar os modelos de emissão de Debêntures Incentivadas de Infraestrutura. Para a realização do painel de abertura do 8º ENA, que teve como tema “Saneamento no próximo ciclo do governo”, as entidades organizadoras convidaram representantes de todos os candidatos à presidência da república para falarem sobre o assunto. Destes, apenas dois estiveram presentes: a ministra Miriam Belchior, representante da campanha de Lula, e Nelson Marconi – representante da campanha de Ciro Gomes. A ministra Miriam informou que o plano de governo do candidato Lula inclui a retomada dos investimentos em infraestrutura, especialmente urbana, considerando o saneamento – “serão investimentos públicos combinados com os privados de forma a atingir a universalização prevista até 2033”. Miriam disse ainda que os processos em andamento não serão paralisados e garantiu que o novo governo irá trabalhar para criar condições para que o setor privado de operadores de serviços de saneamento possa cumprir as metas estabelecidas em seus contratos. Outros pontos do plano de governo do candidato Lula salientados por Miriam foram: apoio financeiro e técnico para que estados e municípios possam desenvolver seus projetos de saneamento; capacitação técnica de trabalhadores para o setor; avaliação dos “nós críticos” para a universalização dos serviços, o que inclui garantir suprimento dos insumos e equipamentos; desenvolvimento de modelagem de parcerias e financiamento de investimentos; estruturação de novos projetos e continuidade do que vem sendo feito pelo BNDES, considerando a entrada de mais bancos públicos. E terminou afirmando que “o investimento é fundamental” e que tem que ser “público e privado”. Nelson Marconi, representante do candidato Ciro Gomes, salientou a necessidade de o país retomar o crescimento, o que se dará através da aliança de investimentos entre os entes públicos e privados para o avanço em diversas frentes, especialmente no saneamento, onde o déficit de atendimento ainda é muito grande. Para os investimentos necessários, Marconi considera o uso de modelagens como PPP e concessões e acredita ser possível, inclusive, antecipar a meta de universalização para 2030 – “o saneamento gera externalidades positivas, como a criação de empregos, aumento da saúde da população e melhora as condições ambientais. Do ponto de vista do investimento público é uma das coisas mais importantes e o Governo do candidato Ciro Gomes dará importância substancial a essa questão”. Para poder antecipar a meta de universalização para 2030, Marconi cita que haverá forte incentivo ao crédito, além da retomada de financiamentos por parte do BNDES, com a aplicação
FPM: CNM publica nota com os valores do segundo repasse de agosto; confira
As prefeituras partilham nessa sexta-feira, 19 de agosto, o segundo repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor previsto será de R$ 926, 5 milhões, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Apesar de o decêndio apresentar crescimento, quando levado em conta vários cenários, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) orienta os prefeitos que mantenham cautela na gestão dos recursos, principalmente por conta do cenário de instabilidade e de outros impactos econômicos. Em valores brutos, ou seja, incluindo o Fundeb, o montante partilhado entre os Municípios será de R$ 1,1 bilhão. De acordo com os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o segundo decêndio de julho, comparado com mesmo período do ano anterior, apresentou crescimento de 3,60% em termos nominais (valores sem considerar os efeitos da inflação). Já o acumulado do mês, levando em consideração agosto de 2021, representa aumento de 23,52%. CoeficientesDo total repassado aos Municípios, os de coeficientes 0,6 – que representam a maioria (2.438 ou 43,79%) -, irão partilhar R$ 226,7 milhões. Isso representa 19,58% do total transferido. Vale lembrar que os Entes locais com mesmo coeficiente recebem valores diferenciados de outros Estados. Por exemplo, um Município de coeficiente 0,6 de Alagoas terá creditado na sua conta no segundo decêndio de agosto valor diferenciado de uma cidade do Piauí. Especificamente nesse repasse, o valor bruto a uma prefeitura de Alagoas chega a R$ 105,8 mil, enquanto a cidade piauiense terá creditada R$ 82,3 mil. Já os Municípios de coeficientes 4,0 (170 ou 3,05%) irão partilhar o valor de R$ 153,6 milhões, ou seja, 13,27% do que será transferido. AcumuladoAo considerar os valores repassados neste ano, o FPM também indica tendência de crescimento que chega a 27,90% em termos nominais (sem considerar os efeitos da inflação). Esse percentual está relacionado com o mesmo período de 2021. Ao retirar os efeitos da inflação, o crescimento chega a 15,32%. De acordo com a Receita Federal do Brasil (RFB), esses aumentos são explicados, principalmente, por pagamentos atípicos de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ), da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) e pelo diferimento das quotas do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). A CNM disponibiliza uma plataforma para o acompanhamento das Transferências Constitucionais. Por meio da ferramenta, o gestor pode acompanhar os repasses de todas as transferências do FPM e buscar informações tanto por decêndio quanto os valores mensais dos últimos anos. Já na nota produzida pela CNM o gestor pode conferir mais detalhes dos valores do primeiro decêndio de julho com os valores brutos do repasse do FPM e os seus respectivos descontos: os 20% do Fundeb e o 1% do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Da Redação
Pacto federativo pauta segunda reunião de comissão que busca acordo sobre alterações no ICMS
A comissão especial de conciliação que busca um acordo entre União e Estados pela alteração no ICMS de combustíveis se reuniu novamente nesta terça-feira, 16 de agosto. Desta vez, o encontro foi presencial, na sede do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) participa como observadora, sem direito a voto, uma vez que 25% do imposto pertencem aos Entes locais. À frente da comissão, o ministro do STF Gilmar Mendes destacou que a discussão não está limitada a questões técnicas de tributação e defendeu o respeito às bases do pacto federativo brasileiro. Representando a União, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que os Municípios não podem ser afetados nas suas finanças por regras que atrapalhem as suas receitas, como o financiamento do piso dos enfermeiros. “A CNM atua e acompanha para que os Municípios não tenham perdas, como reflexo da arrecadação dos Estados”, ressalta o representante da CNM na comissão, o consultor jurídico Paulo Caliendo. A nova reunião do grupo está agendada para 16 de setembro, às 9 horas, também na sede do STF. Na reunião ainda foi definida a ampliação da comissão. Foi aprovada a participação de cinco procuradores-gerais dos Estados, um de cada Região, e mais cinco representantes do governo federal. ContextoO grupo foi criado por determinação do ministro Gilmar Mendes, relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 984 e da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7191. Na ADPF 984, o presidente da República, Jair Bolsonaro, solicitou ao STF a limitação nacional da alíquota do ICMS de combustíveis ao limite entre 17% e 18%, considerando-o semelhante a serviços essenciais, como energia elétrica, que tem tributação diferenciada. Já na ADI 7191, 11 Estados questionam a Lei Complementar 192/2022 que trata sobre uniformidade desta alíquota em território nacional. De acordo com dados da CNM, o impacto global da Lei Complementar 194/2022 (que reduziu a alíquota de ICMS de combustíveis e outros setores a um teto de 17% a 18%) é de cerca de R$ 91,6 bilhões por ano para governos estaduais e municipais. Os Municípios – que têm direito a 25% do total de ICMS arrecadado pelos Estados – terão impacto global de R$ 22 bilhões, sendo desse total R$ 11,11 bilhões ao ano de redução para saúde e educação. Da Agência CNM de Notícias, com informações do STF