Apenas 160 municípios reformularam suas leis de antenas para chegada de ERBs do 5G
Dados de um levantamento realizado pelo Movimento Antene-se, criado em 2021 por entidades de diversos setores para incentivar a atualização das leis de antenas das grandes cidades brasileiras, revelam que apenas 160 municípios brasileiros atualizaram suas leis de antenas para facilitar a implementação da quinta geração de redes móveis (5G). Esse número corresponde a apenas 3% do total de 5.568 cidades do país, quantidade que equivale a 30% da população, indicando que o Brasil ainda está longe de conseguir atualizar a lei nos municípios para que a nova tecnologia de telecomunicações chegue aos cidadãos de regiões afastadas das capitais. Em síntese, a atualização da regulamentação municipal tem como intuito simplificar as normas urbanísticas, viabilizando a instalação de Estações Transmissoras de Radiocomunicação (ERBs) do 5G nas cidades em que a mudança na legislação foi aprovada pelas prefeituras, ampliando a conectividade não somente na área urbana, mas também no espaço rural. Esse procedimento de desburocratização foi concluído com sucesso em 17 capitais e deve começar a ser realizado em mais cidades nos próximos meses. Com isso, espera-se que a implementação do 5G pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e Gaispi seja facilitada a partir do licenciamento das antenas em cumprimento à Lei 13.116, de 2015. Conforme destaca o Movimento, cerca de 43% das cidades ainda não têm uma diretriz que determine regras para a instalação de infraestruturas voltadas ao telecom. Nesse cenário, a gestão municipal deverá criar normas urbanísticas que deliberem sobre a implementação de ERBs para uso do 5G. De acordo com o cronograma aprovado pela Anatel, todas as capitais devem ter o 5G habilitado ainda em 2022, enquanto em outros municípios o prazo é mais extenso. Entre as cidades que atualizaram recentemente suas leis de antenas estão Biguaçu (SC), Ribeirão Pires (SP), Ferraz de Vasconcelos (SP), Caxias do Sul (RS) e São Gonçalo (RJ). Da Redação Prefeitos & Governantes
TCE-MT reúne municípios e apresenta soluções para principais erros cometidos nas prestações de contas
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) promoveu, no auditório da Escola Superior de Contas na manhã desta quinta-feira (25), a última edição do Interage TCE 22, desta vez com os 22 municípios sob relatoria do conselheiro Gonçalo Domingos de Campos Neto. Abrindo o encontro, o conselheiro-presidente, José Carlos Novelli, fez questão de salientar aos presentes que o TCE-MT é a casa do gestor público. “Aqui vocês têm guarida, orientação e apoio para realizar uma gestão de sucesso. O Tribunal de Contas de Mato Grosso é parceiro dos gestores públicos e, especialmente, da administração pública municipal”. Na oportunidade, o presidente destacou que o Interage TCE é um evento de diálogo franco, aberto e construtivo entre quem fiscaliza e quem é fiscalizado. “O objetivo desse diálogo é um só: possibilitar que a gestão pública municipal seja bem-sucedida em prestar serviço de qualidade para o cidadão. Nesse sentido, aqui não existe dois lados, o que temos são duas forças dispostas a remar o barco para o mesmo rumo. Eu chamo isso de colaboratividade, que é um dos principais pilares da governança pública”. Novelli também aproveitou o momento para fazer um chamamento aos prefeitos presentes para aderirem ao Programa de Apoio ao Gerenciamento do Planejamento Estratégico dos Municípios de Mato Grosso (GPE), que tem o objetivo de inserir a cultura do planejamento estratégico e as práticas da boa governança na gestão pública municipal, abrangendo os 141 municípios do estado no período de 2022 e 2023. Da Redação Prefeitos & Governantes
No Maranhão, 42 municípios integram projeto de colaboração para educação
O Maranhão é o estado brasileiro com o maior número de Arranjos de Desenvolvimento da Educação (ADEs). São 4 ADEs com 42 municípios unidos em ações conjuntas para melhorar os indicadores educacionais. O primeiro a ser implantado foi o ADE dos Guarás, que reúne nove municípios e serviu de inspiração para outros. Entre eles, o ADE do Alto Turi, formado por 18 municípios que pertencem à mesorregião norte e oeste do estado, divididos em 4 microrregiões: Gurupi, Pindaré, Baixo Turi e Baixada Maranhense. Na sequência, foi implantado o ADE Território dos Balaios, formado por sete municípios e, por fim, o Arranjo de Desenvolvimento da Educação da Região dos Açaizais, o ADERA, que conta com oito municípios. A história de cada um dos Arranjos foi contada em quatro e-books com o objetivo de inspirar a realização de trabalhos colaborativos entre municípios de uma mesma região em prol da melhoria da qualidade e da equidade na educação. Ao todo, foram lançadas 13 publicações com a trajetória dos ADEs em atividade no país. O trabalho de resgate dos detalhes da implantação, do crescimento e dos planos para o futuro de cada uma das iniciativas está sendo conduzido pelo Instituto Positivo, incentivador do Regime de Colaboração – mecanismo que busca fortalecer a gestão municipal para uma educação com mais qualidade, equidade e inclusão. Da Redação Prefeitos & Governantes