Gestão Educacional: o que é responsabilidade do município?
A Constituição prevê que as prefeituras precisam garantir o aprendizado na infância e adolescência, mas ainda falta um longo caminho para que a universalização do ensino se torne uma realidade nas escolas A educação é uma das áreas mais essenciais para o desenvolvimento de uma sociedade. No Brasil, o Estado tem a obrigação de oferecer educação formal para todas as crianças e adolescentes. A Constituição Brasileira prevê que a educação é direito de todos e dever do Estado e das famílias. Nesse contexto, a responsabilidade do poder público é dividida entre os municípios, os estados e a União. Mas qual é o papel da gestão municipal para garantir um ensino de qualidade? Pelo texto da Carta Magna, as prefeituras municipais devem garantir a educação de base: creches para crianças de até 3 anos, pré-escolas para alunos entre 4 e 5 anos e o ensino fundamental para estudantes de 7 a 14 anos. Governo Municipal O município tem o compromisso, desse modo, por gerir os recursos direcionados para os gastos com a educação. Parte desses recursos vem do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), fundo básico da educação brasileira. É também atribuição assegurar o cumprimento do piso salarial estabelecido para os professores da educação básica e o emprego adequado da verba que deve ser direcionada à merenda escolar. Nesse nível municipal é que se encontram os prefeitos e vereadores. Quanto à educação pública, cabe ao município garantir creches e escolas de educação infantil, assim como a primeira parte do ensino fundamental. Ele deve criar suas próprias políticas públicas e aplicar as políticas da União e do Estado. Acesse gratuitamente a matéria completa no link da revista online: https://pt.calameo.com/read/000399908ddea8a91676a Esse é um conteúdo exclusivo da Revista Prefeitos & Governantes/ Edição 65
Saneamento: 7 perguntas para Roberto Muniz, diretor da GS Inima
Com 27 anos de história, a GS Inima Brasil tem se destacado como uma das empresas brasileiras de saneamento mais inovadoras em termos de aplicação de tecnologias visando a sustentabilidade sob todos os pontos de vista: empresarial, social e ambiental. Tanto que este ano, uma de suas operações do grupo, a SESAMM – Serviço de Saneamento de Mogi Mirim, acaba de tornar-se uma das 20 mil empresas no mundo a conquistar a certificação da ISO 50.001, norma internacional que estabelece práticas para a implantação de Sistemas de Gestão de Energia Elétrica. Nesta entrevista exclusiva a Prefeitos e Governantes, o engenheiro Roberto Muniz, diretor de Relações Institucionais e Sustentabilidade do grupo GS Inima Brasil, fala porque a inovação tecnológica está entre os pilares e como está sendo aplicada em suas 14 unidades operacionais. Prefeitos e Governantes – A GS Inima Brasil é reconhecida pelo seu pioneirismo e novamente sai na frente sendo a primeira empresa do setor de saneamento a conquistar a Certificação ISO 50.001, com a SESAMM, na categoria de Gestão de Energia. O que isso significa para o grupo? Roberto Muniz – Com essa certificação conquistada em junho de 2022, a SESAMM passou a ser reconhecida, em nível mundial, por operar com eficiência energética e mais conectada à sustentabilidade, reduzindo emissões de gases do efeito estufa. Isso se deve à implantação de uma usina fotovoltaica para captação da energia solar, gerando até 35% do consumo operacional da Estação de Tratamento de Esgoto Mogi Mirim. Essa mesma unidade operacional utiliza o efluente tratado como água para fins não potáveis, tais como limpeza dos equipamentos, lavagem das ruas e rega dos jardins da SESAMM. PEG – Em que medida a incorporação de novas tecnologias impacta os serviços prestados pelas concessionárias de saneamento básico? RM – Do ponto de vista das empresas reduz custos operacionais e melhora a eficiência dos serviços. Para o poder concedente, as concessionárias entregam para o município soluções tecnológicas de ponta que a prefeitura não teria recursos para investir. Para a população, a melhoria dos serviços essenciais de água e esgoto, melhor atendimento e água de qualidade, sem contar o impacto positivo para o meio ambiente. PEG – Sabemos que a GS Inima Ambient, pioneira na concessão de serviços públicos de saneamento, investe frequentemente em pesquisa, e novas tecnologias. Quais ações podem ser destacadas, tendo em vista o cenário da universalização do saneamento no Brasil? RM – A GS Inima tem muito claro que o papel de suas operações é contribuir para a universalização do saneamento no Brasil com as melhores práticas. Tanto que a GS Inima AMBIENT, responsável pelo esgotamento sanitário do município de Ribeirão Preto desde 1995, foi a primeira empresa de saneamento do país a implantar um sistema de geração de energia elétrica a partir do biogás produzido pela digestão do lodo resultante do processo de tratamento do esgoto, o que lhe valeu vários prêmios de sustentabilidade. A GS Inima AMBIENT também produz água de reuso a partir dos efluentes para fins não potáveis na planta de tratamento de esgoto. PEG – Ainda no cenário de sustentabilidade, a GS Inima Brasil foi pioneira com a criação do secador do lodo de esgoto, na GS Inima Samar, em Araçatuba. Como essa iniciativa tem impactado positivamente na operação? RM – Quando a GS Inima SAMAR implantou uma planta para a secagem do lodo do esgoto por meio da radiação solar, passou a reduzir o resíduo enviado para o aterro sanitário em mais de 80% do volume. O transporte do resíduo, que era feito diariamente, só ocorre uma vez por semana, visto que o volume do lodo tratado diminuiu de 450 para 90 toneladas por mês. Um ganho significativo. PEG – A SANAMA, empresa da GS Inima Brasil que atua na Região Alta de Maceió, possui uma tecnologia inédita no Brasil para sanear os efluentes e produzir água de reuso. Conte a respeito dessa metodologia. A tecnologia inédita no Brasil adotada pela SANAMA é CFIC (Continuous Flow Intermittent Cleaning), que emprega um biofilme especial para estimular o crescimento de microorganismos aeróbios, que otimizam o consumo do lodo para obter água de reuso de qualidade. Essa tecnologia permitiu uma redução de até 30% do consumo de energia para levar com maior eficiência tratamento do esgoto de 350 mil moradores de uma das áreas mais densamente povoadas da capital de Alagoas. Acesse gratuitamente a matéria completa no link da revista online: https://pt.calameo.com/read/000399908ddea8a91676a Esse é um conteúdo exclusivo da Revista Prefeitos & Governantes/ Edição 65
Niterói investe em tecnologia para tornar gestão pública mais eficiente
Tecnologia Os processos digitais estão poupando o tempo do cidadão, que pode acompanhar o andamento de processos e serviços pela internet A Prefeitura de Niterói está investindo, cada vez mais, em tecnologia e na digitalização para modernizar e tornar a gestão pública mais eficiente e, também, para aproximar a administração municipal da população com uma prestação de serviços que atenda às demandas dos cidadãos. Para isso, Niterói tem implantado ferramentas gerenciais importantes para os gestores públicos e formuladores de políticas públicas, assim como para os usuários de serviços da Prefeitura e para a população em geral. Nos últimos anos, a gestão municipal implementou várias medidas de planejamento e de modernização da gestão. Niterói saiu de uma realidade com uma gestão atrasada para se tornar uma das dez melhores no ranking nacional de Cidades Inteligentes, de acordo com o Connected Smart Cities. Em 2015, Niterói já era referência em modernização da gestão. Em 2017, o Sistema de Gestão da Geoinformação da Prefeitura (SIGeo) ganhou o prêmio de melhor ferramenta do tipo no país, e em 2021, foi desenvolvido o Plano Diretor de Cidade Inteligente de Niterói. Atualmente, a Prefeitura está implantando o processo eletrônico. Em novembro de 2021, o prefeito Axel Grael assinou o primeiro processo de tramitação exclusivamente eletrônico, que foi o decreto que institui a Política de Atendimento, Proteção e Defesa do Cidadão. “Os processos digitais estão melhorando a vida do servidor público e estão poupando o tempo do cidadão, que pode acompanhar o andamento de processos e serviços pela internet. O processo eletrônico está reduzindo o período de tramitação para até 10% do tempo original, e está proporcionando, anualmente, uma economia de 25 toneladas de papel, e uma redução de despesas de cerca de R$ 1 milhão”, enfatiza o prefeito. Em maio, a prefeitura lançou mais uma ferramenta de modernização da gestão: o Sistema de Avaliação e Gestão da Informação de Niterói (SIMAGI). O objetivo é institucionalizar a política de avaliação dos programas e projetos públicos do município, além de organizar a gestão de dados. Com o monitoramento, pesquisas e análise de dados, será possível aprimorar as políticas públicas, em uma gestão orientada para resultados e para melhoria da qualidade de vida dos cidadãos. Acesse gratuitamente a matéria completa no link da revista online: https://pt.calameo.com/read/000399908ddea8a91676a Esse é um conteúdo exclusivo da Revista Prefeitos & Governantes/ Edição 65