Parceiro Digital: programa chega aos 16 municípios do Amapá
Empreendedores e empreendedoras dos 16 municípios do Amapá já integram oficialmente o Parceiro Digital. O programa do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) une empresariado e população para ampliar o acesso remota aos serviços do Judiciário por meio da internet. Os estabelecimentos parceiros compartilham a rede wi-fi (internet sem fio) com as pessoas que necessitam utilizar os serviços da Justiça e estejam sem acesso próprio para que possam participar de audiências e de outros atos judiciais. O presidente do TJAP, Rommel Araújo garante que a iniciativa significa cidadania e democracia digital. “Com este trabalho em andamento nos tornamos ainda mais próximos do cidadão que vive em áreas mais distantes, especialmente o que tem poucos recursos financeiros e dificuldade de acesso próprio à internet, pois agora ele não precisa vir ao Judiciário se nós estamos indo até ele.” Iniciado em julho, o Programa Parceiro Digital já foi levado para todos os municípios e alcançou empreendimentos de diversos segmentos que ajudarão a população. Além da parceria com o comércio, o TJAP também assinou acordos de cooperação com a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes do Amapá (Abrasel/AP). Assim que iniciarem a sinalização dos novos parceiros digitais, o público também poderá se conectar nos fóruns da Justiça do Amapá, em delegacias e escolas públicas, além de em secretarias de estado, museus, bares e restaurantes na capital. Fonte: TJAP
O impacto da fiscalização na gestão dos contratos administrativos
A Administração Pública firma contratos para aquisição de bens, serviços ou obras, com o objetivo de atender ao interesse público. Para que a contratação atinja seus objetivos de maneira plena, durante sua vigência, é necessária a gestão e fiscalização contratual, visando auferir se o que foi contratado pela Administração com suas condições pactuadas no processo licitatório, está efetivamente sendo cumprido. Existem dois protagonistas da Administração na execução contratual: o gestor e o fiscal do contrato. O gestor é o responsável pela parte gerencial, realizando a supervisão dos servidores designados e é ele o responsável pela nomeação do fiscal do contrato. O fiscal é o responsável pelo acompanhamento operacional da execução contratual, observando se há a correta execução do contrato, de acordo com a especificação do objeto e com a proposta apresentada na licitação, no que tange à qualidade e quantidade dos bens, serviços ou obras. Embora notadamente seja importantíssima a fiscalização contratual, é bem comum que os gestores ignorem sua devida relevância, ao realizarem as nomeações de fiscais sem a utilização de critérios técnicos e, consequentemente, contribuem para ocorrência de contratos desastrosos. Um forte indício desse desprezo pela fiscalização de contratos está no fato de os fiscais nomeados, na maioria das vezes, não possuírem capacitação técnica quanto ao objeto do contrato ou nenhum entendimento sobre suas atribuições como fiscal. Não é incomum no cenário atual que seja atribuída a fiscalização da execução de contratos milionários para servidores sem formação e preparo para lidar com fornecedores de grande porte. Consequentemente, os contratos seguem por toda sua execução sem o devido acompanhamento, o que, além de contrariar a lei, pode comprometer a qualidade do serviço ou bem contratado e causar danos como: erros, fraudes, prejuízo ao erário, punições de funcionários públicos, entre outros. Importante enfatizar que o gestor que atribuir a função de fiscal à pessoa que não tenha conhecimento técnico suficiente do objeto contratual, poderá ser responsabilizado por culpa in eligendo, que é a responsabilização oriunda da má escolha de quem se confia à prática de um ato ou o adimplemento da obrigação. Nesse caso, os deslizes cometidos pelo fiscalizador podem atingir o agente responsável pela nomeação. Conforme preconiza a lei, não havendo conhecimento sobre determinada matéria, poderá o fiscal solicitar a nomeação de terceiro para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição. O art. 67 da lei 8.666/93 dispõe: Art. 67. A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado, permitida a contratação de terceiros para assisti-lo de informações pertinentes a essa atribuição. Da mesma forma a Nova Lei de Licitações 14.133/19, estabeleceu: Art. 117. A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por 1 (um) ou mais fiscais do contrato, representantes da Administração especialmente designados conforme requisitos estabelecidos no art. 7º desta lei, ou pelos respectivos substitutos, permitida a contratação de terceiros para assisti-los e subsidiá-los com informações pertinentes a essa atribuição. É preciso reconhecer, entretanto, que a Administração Pública, principalmente em nível municipal, muitas vezes não dispõe de pessoal com todas as habilitações necessárias para a devida fiscalização dos contratos. Da mesma forma, há situações em que não há orçamento disponível para a contratação de terceiros, com capacitação técnica, para cobrir todas as áreas de contratação da Administração. Assim, a própria responsabilidade do gestor sobre a nomeação do fiscal deve ser considerada a partir da sua realidade e das circunstâncias em que a designação foi realizada, sob pena de se punir o gestor municipal pela ausência de estrutura operacional da Administração e não por sua conduta. Logicamente, a responsabilidade do fiscal também é vinculada às suas circunstâncias. Espera-se da Administração Pública zelo com a coisa pública e a disponibilização do máximo de recursos técnicos possíveis para garantir a boa alocação dos recursos públicos e o resultado público das atividades contratadas. Esta expectativa, no entanto, não pode ser convolada em obrigação de que se faça o impossível, dadas as circunstâncias de ocorrência da contratação e da Administração em geral. A partir disso, verifica-se que o mais imperioso aos gestores públicos é a correta justificação das suas ações e decisões na gestão dos contratos públicos. Portanto, se existe a possibilidade de assistência e subsídios de terceiros e tal recurso não foi utilizado, a superveniência de danos ao erário será considerada mais reprovável do que em circunstâncias de indisponibilidade desse suporte. A avaliação deve ser feita em cada caso e devidamente justificada pelo gestor, o que evidencia a sua responsabilidade pelo resultado dos contratos administrativos, principalmente em relação à apreciação da sua regularidade perante os órgãos de fiscalização internos e externos. Para proporcionar uma boa gestão contratual e tranquilidade de todos os envolvidos no processo licitatório, é imprescindível que se faça uma escolha consciente e assertiva do fiscal de contratos. Conjuntamente, é preciso que sejam esclarecidas suas atribuições, através da normatização ou confecção de manuais. Ainda, é vital que seja oferecido apoio e subsídios, ainda que seja necessária a contratação de terceiros. Feito isso, estará garantida a eficiência do processo licitatório e consequentemente consagrado o interesse público. Por fim, caso as condições reais da Administração não permitam a tramitação ideal dos contratos, é fundamental que tais circunstâncias sejam descritas e justificadas, tanto pelo fiscal quanto pelo gestor, de modo a reduzir a probabilidade de responsabilização futura. Bárbara Hosken de Sá GomideAdvogada e pós-graduada em Direito Processual Civil, possui formação complementar em Licitações e Contratos Administrativos, Compra Direta, Dispensa, Inexigibilidade e Credenciamento: implantação e Operacionalização; Contratos e Negociações Preliminares; Gestão do Poder Judiciário. Da Redação, com informações de Migalhas.
Sudene leva ações de desenvolvimento econômico e social a municípios da Bahia
Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) promove na próxima quarta-feira (14/09) em Juazeiro (BA) o evento de lançamento do Projeto de Desenvolvimento Federativo na Bahia. O encontro reúne gestores municipais, representantes de instituições federais e instituições financeiras para promover ações de estímulo ao desenvolvimento social e econômico dos seis municípios participantes do projeto. A programação inclui a apresentação de planos de ação da autarquia e dos parceiros da iniciativa para atrair investimentos e melhorar os indicadores sociais destas localidades. Na Bahia, seis cidades participam do Projeto de Desenvolvimento Federativo: Andorinha, Jaguarari, Juazeiro (polo do projeto), Pilão Arcado, Sobradinho e Umburanas. As cidades foram selecionadas pela Sudene a partir de indicadores nas áreas de finanças, gestão e desempenho, além do PIB e do contingente populacional. Já o município-polo foi escolhido a partir da rede da estratégia territorial de implementação do Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE). Este conjunto de cidades constitui a chamada célula de desenvolvimento federativo. Um dos objetivos da Sudene é promover a interiorização do desenvolvimento regional, destacando iniciativas de fortalecimento dos municípios de menor capacidade empreendedora. Para a cidade-polo, serão desenvolvidas ações mais específicas, tendo em vista o grau de maturidade da economia daquele local. Entre as linhas de ação do projeto a ser apresentado pela Sudene diz respeito à capacitação para gestores públicos e empreendedores. Estão previstas também outras atividades vinculadas ao Projeto de Desenvolvimento Federativo, como a ampliação da conectividade no território e o apoio a cadeias produtivas estratégicas. Todas estas iniciativas estão associadas a um diagnóstico participativo elaborado pela Sudene junto às gestões municipais para o levantamento de necessidades e potencialidades da economia de cada cidade. O evento também será marcado pela assinatura de protocolos de intenção entre as prefeituras participantes e a Sudene. A ação marca o compromisso dos gestores em participar de encontros técnicos, disponibilizar informações e apoiar a Sudene no levantamento de necessidades e oportunidades de investimentos para os municípios. Pela tarde, a Sudene promove uma reunião com empresários locais. Na ocasião, técnicos da superintendência apresentam os principais instrumentos da Sudene para o fomento ao empreendedorismo, incluindo as linhas de crédito disponíveis através dos fundos regionais e os incentivos fiscais. Serviço Evento: Lançamento do Projeto de Desenvolvimento Federativo na Bahia Data: 14/09/2022 Local: unidade integrada Fieb Carlos Gilberto Farias, na rodovia BA 210, km 0, s/n, Distrito Industrial, Juazeiro (BA) Programação • 08h às 09h: recepção, cadastramento dos participantes e café de boas-vindas;• 09h às 09h10: abertura do evento;• 09h10 às 10h40: apresentação do plano de ação dos parceiros institucionais;• 10h40 às 11h40: interação entre prefeituras e parceiros;• 11h40 às 11h50: assinatura dos Protocolos de Intenções pelos prefeitos participantes;• 11h50 às 12h: encerramento;• 12h às 12h30: visita à exposição de produtos dos municípios. Da Redação Prefeitos & Governantes
STF realiza sessão solene de posse da ministra Rosa Weber na presidência
A ministra Rosa Weber assume hoje (12/09) a Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ela é a terceira mulher a ocupar o mais alto posto do Poder Judiciário brasileiro, depois das ministras Ellen Gracie (aposentada) e Cármen Lúcia. O ministro Luís Roberto Barroso será empossado como vice-presidente. Gaúcha de Porto Alegre (RS), a ministra Rosa Weber ingressou na magistratura em 1976, como juíza do Trabalho substituta, e chega ao cargo de presidente do STF e do CNJ após 46 anos de magistratura. Ao ser eleita, a ministra afirmou que pretende desempenhar a função com serenidade e apoio dos demais ministros, sempre na defesa da integridade e da soberania da Constituição e do regime democrático. Carreira Rosa Weber graduou-se em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) em 1971. Foi juíza do trabalho de 1976 a 1991 e integrou o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) de 1991 a 2006. Presidiu o TRT-4 no biênio de 2001 a 2003. De 2006 a 2011, exerceu o cargo de ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST), até ser nomeada para o STF, sendo empossada em 19/12/2011. Ela presidiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de 2018 a 2020 e é autora de diversos artigos. Vice-presidente O ministro Luís Roberto Barroso, que assumirá a vice-presidência do STF, é natural de Vassouras (RJ). É doutor em Direito Público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e professor titular de Direito Constitucional na mesma universidade. Foi também procurador do Estado do Rio de Janeiro. O ministro integra o Supremo Tribunal Federal (STF) desde 26/6/2013. Da Redação
Rodoanel Norte tem licitação marcada para janeiro de 2023
O governo do estado de São Paulo marcou o leilão para a concessão à iniciativa privada do trecho norte do Rodoanel Mário Covas para 12 de janeiro de 2023, na sede da B3, na capital paulista. O novo edital, com a data do leilão, foi publicado no dia 13 de agosto. A sessão pública de entrega dos envelopes acontecerá no dia 12 de janeiro, às 14 horas. O Rodoanel Norte é o último trecho que ainda falta para que haja a integração de todas as rodovias que circundam a cidade de São Paulo. As obras estavam paradas desde 2018. O trecho norte terá 44 quilômetros e completará o Rodoanel nos seus 177 quilômetros. Com a promessa de desafogar o trânsito, principalmente de caminhões, da capital, o Rodoanel teve suas obras iniciadas em 1998. O primeiro trecho foi entregue em 2002. A previsão agora é que as obras do trecho norte sejam concluídas em 2025. Com isso, o governo de São Paulo estima uma redução na circulação de 18 mil caminhões por dia na capital. Confira a matéria completa na Edição 65 da Prefeitos & Governantes: https://pt.calameo.com/read/000399908ddea8a91676a Da Redação, com informações do Governo do Estado de São Paulo/Agência Brasil Foto: Governo do Estado de São Paulo/Divulgação
Municípios com até 100 mil habitantes são os que mais avançam na modernização da iluminação pública
Avanços das PPPs, os impactos da telegestão, e características técnicas que possibilitam o uso da iluminação de forma mais eficiente e consciente estãotransformando os cenários urbanos e apontando os novos rumos do setor Os investimentos em projetos de modernização da iluminação pública (IP) no Brasil já se aproximam dos R$ 23 bilhões e, apesar do movimento das grandes metrópoles em inovar seus parques, são os municípios com até 100 mil habitantes que respondem por mais da metade das concessões público-privadas de iluminação (PPPs): cerca de 53%, segundo dados apresentados por Pedro Vicente Iacovino, diretor presidente da Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Iluminação Pública (ABCIP), na palestra Concessões de iluminação pública: Uma oportunidade aos municípios brasileiros, atração do II Fórum Brasileiro de Iluminação Pública, realizado na quinta-feira (4), na Expolux. “Antes, os contratos eram de manutenção, atualmente, estão atrelados à modernização e a um plano diretor da iluminação pública e as PPPs viabilizam a inovação em curto prazo”, contou Iacovino. Como forma de destacar a expansão da iniciativa, o especialista revelou que a primeira PPP aconteceu há oito anos, e que, atualmente, 78 cidades contam com as parcerias, sendo nove capitais. Neste sentido, a população beneficiada chega a 40 milhões de pessoas, representando 25% da população brasileira, e 436 cidades estão desenvolvendo projetos de concessões, o que impactará mais 50 milhões de habitantes. “Se viabilizarmosisso, chegaremos a quase metade da população brasileira atendida por regimes de PPPs de concessão pública”. Para o Dr. Oswaldo Sanchez, pesquisador do Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo (IPT), que conduziu a palestra o Futuro da Iluminação Pública, o processo deve ter como foco quatro pilares: social, econômico, cultural e ambiental (sustentável). Além disso, ele destacou alguns temas que devem ser monitorados por profissionais que atuam no setor, como projeto de IP via software com uso de arquivos de dados padronizados como o Building Information Modeling, o BIM, a chegada do 5G, a nova norma ABNT NBR 5101, que traz alguns requisitos de instalação, e estudos de Human Centric Light (HCL) associados às necessidades humanas. “Tanto para a sinalização viária, quanto para iluminação, e, nesse caso, não estou mencionando apenas o IP, mas considerando também projetos residenciais e comerciais, a preocupação com a saúde, com a relação da diferença dos comprimentos de onda e com o nosso ciclo circadiano, irão fazer cada vez mais diferença”, afirmou Sanchez. Na palestra Qualidade de Iluminação Pública, Luciano Rosito, diretor comercial da Tecnowatt Iluminação, reforçou algumas necessidades técnicas dos projetos em esfera pública, como, por exemplo, a importância de se pensar melhor a distribuição de luz, maior atenção à iluminação vertical, ou seja, aquela que atinge os olhos das pessoas, ao invés de valorizar apenas aquela que ilumina uma determinada área de superfície; evitar a poluição luminosa que afeta também a saúde humana e discutir questões relacionadas ao espectro de cor e não apenas à temperatura. “Iluminar de maneira correta, não é colocar mais luminárias, mas iluminar o necessário, mas com inovação, é mais do que substituir lâmpadas a vapor de sódio por LED, é, além disso, apostar na iluminação adaptativa, no uso de telegestão e aplicar os conceitos de cidade inteligente”. Telegestão foi o tema da palestra apresentada por Adalberto Battistini, responsável pelo suporte e desenvolvimento de novos negócios da Signify na América Latina e um dos coordenadores da norma latino-americana de telegestão. “O Brasil representa um dos principais mercados de telegestão do mundo. Isso porque temos as oportunidades que estão surgindo com as PPPs, onde quase todas pedem a instalação de sistemas para melhorias dos indicadores de serviços”. Entre os benefícios operacionais apontados estão: gerenciamento preventivo, manutenção rápida e facilitada, obtenção de informações em tempo real, possibilitando verificar se a lâmpada está com falha, acesa ou apagada, além do acesso aos dados de campo. “No ano passado, saiu uma resolução da Aneel e, recentemente, uma do Inmetro, que permitirão o uso dos dispositivos de telegestão para faturamento de energia elétrica, não só para o monitoramento do grau de desempenho e das condições operacionais, permitindo, por exemplo, a aplicação de dimerização em vias de acordo com o fluxo”, explicou Battistini. A palestra Nova Norma de Iluminação Pública, com Plínio Godoy, engenheiro, lighting designer e coordenador do Comitê ABNT-CE 003:034 – Ampliações Luminotécnicas e Medições Fotométricas – Iluminação Viária, encerrou a edição do Fórum. Soluções modernas para iluminação pública estão à disposição dos visitantes nos estandes. A HGE, por exemplo, trouxe para a Expolux, um lançamento exclusivo: uma luminária com dispositivo de proteção contra surdos (DPS) externo, equipamento que protege os pontos de iluminação de danos durante picos de tensão, que possibilita a troca ou revisão do componente, sem a necessidade de retirar e descer a luminária do poste. “As luminárias convencionais têm o componente interno, a manutenção envolve abrir o item e, na maioria das vezes, o anel de vedação e outras peças precisam ser substituídas. A novidade facilita a revisão de iluminação pública, porque reduz muito o trabalho, o tempo e o custo das empresas”, explicou Augusto Luiz de Almeida, representante de vendas da HGE. Soluções de autossuficiência energética também têm chamado a atenção no evento em iluminação exterior. “Estamos tendo uma demanda muito grande, tanto de empresas que estão trocando suas luzes, quanto de pessoas físicas interessadas em substituir os pontos de iluminação convencionais por sistemas de captação de energia solar em sítios e jardins”, acrescentou Almeida. Da Redação Prefeitos & Governantes