Piso da enfermagem: prefeitos falam em conta de R$ 10,5 bi e demissão de 32,5 mil profissionais
Um estudo realizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) aponta que a criação de um piso salarial da enfermagem sem o apontamento de uma fonte de custeio para bancar essa conta poderia levar ao desligamento de 32,5 mil profissionais, quase um quarto dos 143,3 mil profissionais de enfermagem no País. Com isso, 35 milhões de brasileiros ficariam sem atendimento médico, segundo a entidade. Essa é a dimensão do impacto financeiro, caso este fosse repassado ao contingente de enfermeiros em atividade no País. Os dados divulgados nesta segunda-feira, 12/09, apontam que a criação do piso salarial poderia gerar despesas de R$ 9,4 bilhões por ano apenas aos cofres municipais, uma cifra que, atualizada pela inflação, chegaria hoje a R$ 10,5 bilhões. Na semana passada, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso suspendeu a lei que definiu a aplicação do piso salarial de R$ 4.750 para profissionais de enfermagem. Até o momento, o placar no STF é de 5 a 3 pela suspensão do piso. A proposta foi aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, mas sem deixar claro de onde sairá o recurso para bancar este piso salarial. A CNM foi intimada pelo STF a apresentar, em até 60 dias, dados sobre os impactos da Lei aos municípios, como forma de sustentar a avaliação de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), que pede a suspensão dos pisos salariais profissionais para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. Criação de piso salarial da enfermagem sem apontamento de fonte de custeio poderia deixar 35 milhões de brasileiros sem atendimento, diz entidade. Foto: Marcelo Chello/Estadão O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, afirmou que todos reconhecem a importância de valorizar esses profissionais, mas chamou a atenção sobre inviabilidade no atual cenário e os efeitos da medida na prestação de serviços à população. “Nenhum cidadão é contra o piso salarial da enfermagem, mas nós não temos como suportar isso. Não somos contra, mas não temos como suportar”, disse. “Não há que se discutir a importância dos profissionais da saúde, especialmente pelo que vivemos no enfrentamento à pandemia. Porém, sem que seja aprovada uma fonte de custeio, conforme o Congresso havia se comprometido, veremos a descontinuidade de diversos programas sociais, o desligamento de profissionais e a população que mais necessita desassistida.” A CNM traz um panorama sobre os programas federais na área de saúde e como esses poderiam ser impactados pelo piso, segundo o estudo. Um exemplo é o incentivo destinado ao financiamento das equipes de Saúde da Família (eSF), principal eixo da atenção primária à saúde. Atualmente, 5.563 municípios integram o programa, que conta com 52.193 equipes credenciadas, além de representar uma cobertura cadastral de 153,8 milhões de pessoas, o que corresponde a 73,19% da população brasileira. O impacto do piso da enfermagem somente na estratégia Saúde da Família, será superior a R$ 1,8 bilhão no primeiro ano e, para manter os atuais R$ 6,1 bilhões de despesas com os profissionais de enfermagem, os municípios brasileiros terão que descredenciar 11.849 equipes de eSF/eAP, representando uma redução de 23% no total de equipes. “Tem que sair de algum lugar o dinheiro para colocar no piso”, disse o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. Ele explicou, porém, que as eventuais demissões são apenas uma referência, uma forma de estimar o impacto da medida, a partir do valor comprometido. Se não houver demissões, portanto, outro eventual impacto seria a redução de remédios e exames oferecidos, por exemplo. Entre as regiões do país, a região Nordeste será a mais afetada pelo piso da enfermagem, com impacto financeiro de R$ 939,3 milhões no primeiro ano de vigência. Estima-se que o conjunto de Municípios nordestinos terá de desligar 6.645 equipes da atenção primária à saúde (eSF/eAP), o que representa 37% do total de equipes credenciadas. Aproximadamente 17,9 milhões de nordestinos poderão ficar sem as ações e os serviços básicos de saúde; além disso, deverão ser desligados cerca de 17.963 profissionais da enfermagem. O Estado mais afetado pelo desligamento de equipes é a Paraíba, com 49% das equipes podendo ser desligadas. Em seguida, estão Amapá (44%), Pernambuco (42%), Maranhão (41%) e Rio Grande do Norte (40%). Já em relação ao número de pessoas atingidas, em termos absolutos, Minas Gerais é o que apresenta o maior cenário, com 4,7 milhões de pessoas correndo o risco de ficarem desassistidas. Em seguida, estão a Bahia, com 4,2 milhões; e Pernambuco, com 3 milhões. Autor de projeto acredita em aprovação do piso O senador Fabiano Contarato (PT-ES), autor do texto que deu origem ao piso salarial da enfermagem, disse que, apesar dos questionamentos dos municípios e da suspensão dos efeitos da lei pelo STF, acredita que a suspensão cairá. “Temos absoluta certeza de que o piso salarial da enfermagem será efetivado em todo o País. O presidente do Congresso Nacional está pessoalmente empenhado, junto conosco e atendendo a nossos pedidos, em viabilizar a questão da fonte de recurso que motivou a suspensão judicial do pagamento, solicitada por parte do segmento patronal privado”, declarou, em resposta à reportagem. O piso da categoria foi criado após a aprovação de uma proposta de emenda constitucional (PEC) em 13 de julho, pelo Congresso Nacional. A lei que também garante o mínimo à categoria foi sancionada no dia 4 de agosto pelo presidente Jair Bolsonaro. “Fui autor do projeto de lei que criou o piso salarial da enfermagem, uma conquista histórica que faz justiça a profissionais que dedicam a vida para cuidar da saúde da população, muitas vezes arriscando a própria vida, como fizeram na linha de frente de combate à pandemia. O Judiciário certamente será sensível à constitucionalidade do piso”, disse Contarato. Da Redação, com informações da CNM
Metrô de SP inicia teste com detector de metal em estações
Quem usa as estações de metrô Pedro II, da Linha 3-Vermelha, e Saúde, da Linha 1-Azul, se depara com agora com torres de detecção de metal em frente às catracas. Trata-se de um projeto piloto, iniciado nesta sexta-feira, 9, de uso desses equipamentos. Segundo o Metrô de São Paulo, o objetivo é reforçar a segurança nas linhas operadas pela companhia. O início dos testes ocorre após uma série de incidentes de segurança serem relatados nas últimas semanas. No domingo passado, uma mulher de 28 anos foi ameaçada com uma faca e assaltada a bordo da Linha 2-Verde do metrô. Ela foi impedida de desembarcar em sua estação de destino pelo assaltante, que fugiu com a bolsa e pertences pessoais da vítima. Há duas semanas, um grupo de adolescentes foi alvo de um arrastão na estação do Tatuapé, da Linha 3-Vermelha, na zona leste da capital paulista. Eles estavam na plataforma de embarque quando foram abordados e tiveram os celulares roubados. Na segunda-feira, 5, o Metrô de São Paulo também anunciou um convênio com a Polícia Militar para prevenir a ação de criminosos em atuação conjunta com os agentes do Metrô. A companhia divulgou ainda que está investindo na ampliação e renovação das câmeras de segurança, que ajudam na investigação dos casos de assaltos e roubos. O primeiro dia de funcionamento dos detectores de metal contou com o apoio de agentes da Delegacia de Polícia do Metropolitano (Delpom). O Metrô de São Paulo não informou se a instalação dos detectores de metais do projeto piloto será provisória ou definitiva e se há previsão de expandir o uso dos dispositivos para outras estações. Da Redação, com informações do Governo do Estado de SP/ Foto: Metrô de SP
Rosa Weber assume presidência do Supremo com discurso pró-democracia
A ministra Rosa Weber assumiu nesta segunda-feira (12/9) a presidência do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça. Terceira mulher a ocupar os cargos, ela ficará à frente da corte até o dia 2 de outubro de 2023, quando completará 75 anos, idade máxima para o cargo de ministro, e será aposentada compulsoriamente. Na mesma cerimônia, o ministro Luís Roberto Barroso assumiu a vice-presidência do STF. A nova presidente do Supremo abriu seu discurso de posse com uma louvação à Constituição Federal e às leis. “Tenho crença inabalável da superioridade ética e política do Estado democrático de Direito, da prevalência do princípio republicano e suas naturais derivações, com destaque à essencial igualdade entre as pessoas.” Rosa Weber também mostrou repúdio ao discurso de ódio. “De respeito ao dogma fundamental da separação de poderes, de rejeição do discurso de ódio, de repúdio à prática de intolerância enquanto expressões constitucionalmente incompatíveis com a liberdade de manifestação do pensamento.” Sobre os ataques ao Supremo, frequentes nas manifestações de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro, a nova presidente afirmou que eles são injustos e infundados. “Vivemos tempos particularmente difíceis da vida institucional do país. Tempos verdadeiramente perturbadores, de maniqueísmos indesejáveis.” A nova presidente ressaltou que o Supremo Tribunal Federal não pode desconhecer essa realidade. “Até porque tem sido alvo de ataques injustos e reiterados, inclusive, sob a pecha de um mal compreendido ativismo judicial por parte de quem, a mais das vezes, desconhece o texto constitucional e ignora as atribuições cometidas a essa Suprema Corte pela Constituição. Constituição que nós, juízes e juízas, juramos obedecer.” Rosa Weber estará à frente do STF em um momento muito delicado da história brasileira: as eleições gerais marcadas para o próximo mês. Ela garantiu que o Tribunal Superior Eleitoral “mais uma vez garantirá a regularidade do processo eleitoral, a certeza e a legitimidade dos resultados das urnas e o primado da vontade soberana do povo”. A nova presidente afirmou ainda que o STF se manterá “vigilante”. “A despeito dos tempos turbulentos e dos desafios e dos desassossegos que vivemos, acredito na essência do brasileiro. O STF, estejam certos, permanecerá vigilante na defesa incondicional da supremacia da Constituição e da integralidade da ordem democrática.” HomenagensEm nome dos colegas de STF, a ministra Cármen Lúcia, segunda mulher a ocupar o cargo de presidente da corte (a primeira foi a ex-ministra Ellen Gracie), elogiou a trajetória de Rosa e destacou que o perfil da magistrada é do que a corte necessita para acalmar o clima belicoso que se instaurou no Brasil nos últimos anos. “A ministra não assume o cargo em momento histórico de tranquilidade social e de calmaria política. Bem diferente disso, os tempos são de tumulto e de desassossego no mundo e no Brasil. Por isso, tanto mais é necessária a presença de pessoas com as extraordinárias qualidades de Vossa Excelência, de decência, de prudência e de solidez de posições, combinadas com especial gentileza de trato. O momento cobra decoro e a República demanda compostura. Tudo o que Vossa Excelência tem para servir de exemplo, em tempos de desvalores, muitas vezes incompreensíveis”, apontou a ministra. Cármen Lúcia endossou as críticas ao discurso de ódio feitas pela nova presidente. “Não são aceitáveis comportamentos e sentimentos que agridem os princípios civilizatórios de respeito às igualdades e às diferenças, diferenças essas que informam a pluralidade, veio de enriquecimento da experiência humana. Não se há de admitir práticas voltadas à desqualificação agressiva de instituições e de cidadãos, num indesejável Estado hobbesiano. Nesse, há carência de pensamentos livres e de desenvolvimento humano e social para um futuro fraterno e justo para todos.” O procurador-geral da República, Augusto Aras, disse que o Ministério Público continuará a trabalhar junto com o Judiciário. “De parte desta PGR, manifesto nosso respeito e apoio naquilo que nos cabe como agentes de defesa da ordem jurídica e do Estado democrático de Direito.” Já o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Beto Simonetti, disse que a advocacia confia na nova presidente e dará apoio à nova gestão. “Seguiremos defendendo o sistema de Justiça e trabalhando para fortalecer a Constituição Federal. Esse é o único caminho para promover a harmonia entre os poderes e os pilares do Estado Democrático de Direito.” TrajetóriaRosa Maria Pires Weber nasceu em Porto Alegre e formou-se em Direito na Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Durante um ano, foi professora no curso de Direito da PUC-RS. Foi juíza do Trabalho de 1976 a 1991 e integrou o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) de 1991 a 2006 — ela presidiu a corte no biênio de 2001 a 2003. De 2006 a 2011, foi ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST), até ser nomeada para o STF pela presidente Dilma Rousseff (PT). Rosa tomou posse em 19 de dezembro de 2011, ocupando a vaga deixada por Ellen Gracie. Ela presidiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de 2018 a 2020. Da Redação, com informações do Conjur