Entrevista com Dayse Monassa, secretária municipal de Conservação e Serviços Públicos de Niterói
A conservação de espaços públicos é um dos maiores desafios de uma cidade do tamanho de Niterói. As atribuições da Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos (Seconser) vão desde a construção de praças à manutenção da iluminação pública. Em entrevista ao jornal “A Tribuna”, a titular da pasta, Dayse Monassa, aborda sobre os principais desafios à frente da pasta. A secretária anunciou a reforma total da rede de iluminação das orlas de Icaraí, São Francisco, Charitas e Piratininga. Ela lembrou que, principalmente em Icaraí, há uma reclamação de que os postes não conseguem iluminar o calçadão e parte da faixa de areia. Dayse explicou que a altura dos postes somado à presença de árvores causam a iluminação precária. “Vamos implantar uma nova iluminação com postes tendo a metade da altura dos atuais, para cobrir o calçadão, mantendo os mais altos, já existentes, com novas luminárias e lâmpadas muito mais potentes. Vai ser um banho de luz”, revelou empolgada. O projeto já foi encaminhado para a Empresa Municipal de Moradia Urbanização e Saneamento (Emusa) e está em fase de licitação. A expectativa é que seja concluído no início de 2023. “De 2020 para frente, tivemos uma explosão de ocupação de atividades esportivas desde as árvores. A iluminação tem que ser abaixo da copa da árvore. A gente vai optar por lâmpadas brancas nos postes atuais e a as luminárias altas vão ser restauradas. O investimento deverá ser de R$ 3 milhões”, explicou. Antigo Carrefour Outro importante anúncio foi a demolição do galpão onde funcionava o supermercado Carrefour, no Centro de Niterói, fechado há cerca de 10 anos. O espaço dará lugar a oito loteamentos, onde poderão ser construídos estabelecimentos comerciais, com intuito de ampliar a visibilidade do Caminho Niemeyer. Monassa deu detalhes sobre qual será a cara da região, nos próximos anos. “Ali são quadras e glebas privadas. Aquela grande área do Carrefour, que tem o posto de gasolina, vai ser dividida em oito, com uma rua no meio de pedestres e todas essas ruas, Marquês de Caxias, Saldanha Marinho e Froes da Cruz, vão passar reto e irão ligar ao outro lado, dando maior acessibilidade ao Caminho Niemeyer. É um projeto que já foi aprovado e, uma das exigências nossas era a abertura dessa rua”, disse. Além disso, existe outro projeto para a localidade. O posto de gasolina que fica no canteiro central da Avenida Visconde do Rio Branco deverá dar lugar a um ponto de ônibus. A ideia é aumentar a fluidez do trânsito. Contudo, a secretária ponderou que o projeto ainda está em análise no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). “Há outra obra, que também está no Tribunal de Contas, entre o Mercado São Pedro e as Barcas, onde haverá uma linha expressa, passando a parada de ônibus para o meio. Já acabou o contrato daquele posto de gasolina, que irá sair. O canteiro central, que é bem largo, passará a ser uma pista de entrada e saída”, prosseguiu. Praça da Ary Parreiras Dayse Monassa confirmou que será construída uma nova praça sob o canal do primeiro quarteirão da Avenida Almirante Ary Parreiras, em Icaraí. A anterior foi demolida neste ano por conta de problemas estruturais. “Vai ter praça. Foi um ganho muito grande. Uma coisa é aquela região com a praça e outra coisa é sem a praça”, anunciou. Buracos e recapeamento Dayse Monassa desfez uma confusão que normalmente acontece entre os niteroienses. O recapeamento de vias públicas é atribuição da Secretaria Municipal de Obras, mas o reparo de buracos é feito pela Seconser. A titular da pasta explicou como é feito o trabalho e destacou a necessidade de integração entre as secretarias, como também a importância da comunicação com concessionárias de serviços como luz, telefone e água e esgotos. “Tenho que saber antes onde vai ser feito o recapeamento para fazer o contato com a concessionária de água e esgoto para fechar possíveis vazamentos. Nos bueiros a gente notifica para que nivele. Quando não aparece ninguém, eu tampo. Não vou deixar o risco”, pontuou. Novos quiosques Outro projeto que está sob análise do TCE-RJ e aguarda para ser dada sequência é a reformulação dos quiosques da orla de Icaraí. A secretária afirmou que a principal novidade será a implantação de chuveiros e banheiros públicos nos espaços. “O projeto dos quiosques está sob análise no Tribunal de Contas. Com os quiosques, tendo banheiros, haverá o chuveiro tendo a ligação de água e esgoto. Isso resolve uma das maiores reclamações”, ponderou. Parques A secretária elencou uma série de ações que tem colocado em prática nos últimos anos. Os parques niteroienses estão entre os logradouros que mais receberam intervenções nos últimos anos. Um deles é o Parque Palmir Silva, conhecido como “Horto do Barreto”. “O Parque Palmir Silva teve uma reforma grande nos últimos quatro anos, onde está o Jardim Japonês. Naquela área do Barreto tem posto de saúde, escolas de jardim da infância e o horto, com a Lona Cultural, uma biblioteca, um salão de ginástica, área para crianças, banheiro. É uma área muito utilizada e, naquela parte, tem a maior quantidade de prédios”, destacou. O Horto do Fonseca também recebeu atenção. Uma das intervenções foi a implantação de uma estrutura com plantas trepadeiras sob o córrego que passa pelo local. Dessa forma, é possível reduzir o odor, segundo a secretária. “O Horto do Fonseca tem 250 mil metros quadrados. A gente fez um arco tampando a plantamos uma trepadeira sobre o rio, então quem passa não o vê. Ele não está selado, mas está encoberto com uma vegetação, o que evita o odor. No jardim botânico tem um distrito da CLIN, uma companhia destacada da PM e, até lá embaixo, outro lago nos fundos do CIEP”, frisou. Em relação ao Horto de Itaipu, Dayse Monassa revelou que, em breve, será retomado o serviço de ginástica para idosos, que vinha sendo um pedido de frequentadores da região. “O ZAF [secretário Municipal do Idoso] está conseguindo voltar com a ginástica dos idosos.
Entidades da advocacia se preocupam com fluxo de precatórios no TJ-SP
Entidades representativas da advocacia paulista divulgaram nesta segunda-feira (12/9) uma nota em que mostraram sua preocupação com o fluxo de pagamento de precatórios no âmbito do Tribunal de Justiça de São Paulo. Assinaram o documento a seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil, a Associação dos Advogados de São Paulo, o Centro de Estudos das Sociedades de Advogados, o Instituto dos Advogados de São Paulo e o Movimento de Defesa da Advocacia. A nota afirma que “subsiste demasiado atraso na efetiva liberação dos créditos” e que “não é incomum a demora por mais de dois anos entre a disponibilização dos recursos pelas entidades devedoras e o efetivo crédito em favor dos beneficiários”. As entidades defendem que “milhares de jurisdicionados e respectivos advogados são prejudicados pela imprevisibilidade dos prazos para a prática dos atos processuais necessários à liberação dos créditos, o que tem sido tão ou mais perverso do que o próprio regime dos precatórios para pagamento das condenações judiciais do poder público”. O documento ainda diz que “urge a adoção de procedimentos e mecanismos que possibilitem maior previsibilidade e significativa redução dos prazos para recebimento de valores fixados como definitivamente devidos após anos ou décadas de tramitação dos respectivos processos principais”. Por sua vez, o TJ-SP esclareceu que essa gestão tem dado prioridade para o andamento da fila de precatórios. A intenção é liberar os valores aos credores diretamente pela Depre, o que já ocorre desde o ano passado nos casos de acordos firmados com a Fazenda. Leia a íntegra dos esclarecimentos: Em relação à nota divulgada por associações da Advocacia, o Tribunal de Justiça de São Paulo, responsável por gerenciar as filas e os pagamentos de precatórios, esclarece que está trabalhando em projeto prioritário, para viabilizar a liberação dos valores aos credores diretamente pela Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculo (Depre), após o depósito do dinheiro pelas entidades devedoras. Desde o ano passado isso já ocorre nos casos de acordos firmados pelos credores com a Fazenda do Estado e, em agosto, os pagamentos diretos foram expandidos, abarcando os acordos da Prefeitura de São Paulo e alguns municípios. Haverá ampliação gradativa desse sistema, até que atinja todas as 949 entidades devedoras do Estado. Por enquanto, nos demais casos, a Depre repassa os valores aos juízos de origem do processo ou, na Capital, à Unidade de Processamento das Execuções Contra a Fazenda Pública (Upefaz). São eles que expedem o mandado de levantamento (documento que viabiliza o saque), após a indispensável verificação de eventuais pendências do processo. Essas verificações são fundamentais para garantir que a quantia chegue ao destinatário correto. O trâmite para a liberação de valores é cauteloso, porque deve preservar o interesse das partes. Há processos com mais de uma centena de exequentes, dezenas de cessões de créditos e de advogados diversos nos autos, penhoras, pedidos de habilitações de herdeiros etc. O tempo para a expedição do mandado de levantamento varia de acordo com as pendências, em razão de eventuais sucessões e cessões de créditos. Vale destacar que, apenas neste ano, a Depre liberou R$ 8 bilhões, que contemplaram 27.415 precatórios. Já a Upefaz expediu 20.264 mandados de levantamento, que viabilizaram o saque de R$ 2,7 bilhões em processos da Capital. Mais informações sobre os precatórios e os valores liberados ao longo do ano em www.tjsp.jus.br/Imprensa/Campanhas/Precatorios Confira aqui a nota na íntegra Da Redação, com informações do TJ-SP e Conjur. Foto: TJ/SP
Nesta edição
A matéria de capa desta edição traz como tema a Gestão Educacional nos Municípios. A Constituição prevê que as prefeituras precisam garantir o aprendizado na infância e adolescência, mas ainda falta um longo caminho para que a universalização do ensino se torne uma realidade nas escolas. Nesse contexto abordamos na matéria o papel da gestão municipal para garantir um ensino de qualidade. Nesta edição também há uma reportagem sobre a Prefeitura de Niterói, RJ, que está investindo em tecnologia e na digitalização para modernizar e tornar a gestão pública mais eficiente e, também, para aproximar a administração municipal da população. O município saiu de uma realidade com uma gestão atrasada para se tornar uma das 10 melhores no ranking nacional de Cidades Inteligentes, de acordo com o Connected Smart Cities. Há ainda uma entrevista exclusiva com o engenheiro Roberto Muniz, diretor de Relações Institucionais e Sustentabilidade do grupo GS Inima Brasil, que fala porque a inovação tecnológica está entre os pilares e como está sendo aplicada em suas 14 unidades operacionais. Acesse a matéria completa no https://pt.calameo.com/read/000399908ddea8a91676a . Boa leitura!
Municípios têm até quinta-feira, 15/09, para concorrer à complementação do Fundeb
Termina na próxima quinta-feira, 15 de setembro, o prazo para cumprimento das condicionalidades pelas redes públicas de ensino para se habilitarem a receber a complementação Valor Aluno Ano por Resultados (VAAR) da União no âmbito do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) de 2023. No mês passado, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) noticiou que o prazo foi estabelecido pela Resolução 1/2022, da Comissão Intergovernamental do Fundeb. A medida trata de como essas condicionalidades serão aferidas pelo Ministério da Educação (MEC) e cumpridas pelos Entes federados para concorrerem ao recebimento dos recursos da complementação-VAAR de acordo com a Lei 14.113/2020, que regulamenta o novo Fundeb. Ao todo são cinco condicionalidades, mas três dessas dependem de ações imediatas dos Municípios e dos Estados e que devem ser atendidas no prazo definido pela Resolução, com inserção dos documentos no Sistema do MEC (Simec). Confira quais são elas: 1) Condicionalidade I: diz respeito à forma de provimento dos diretores de escola, e os Entes federados deverão indicar lei, decreto, resolução ou portaria que aponte expressamente que serão exigidos critérios técnicos de mérito e desempenho para o provimento do cargo ou função de gestor escolar, independentemente da forma como a função ou o cargo de gestor escolar será realizada, se por indicação, concurso público ou consulta à comunidade. 2) Condicionalidade IV: tarefa exclusiva dos governos estaduais, diz respeito ao regime de colaboração entre Estado e Municípios, formalizado por meio de lei estadual de redistribuição da cota-parte municipal do ICMS, com definição de, no mínimo, 10% do ICMS com base em indicadores educacionais. Apesar de ser uma lei estadual, se o Estado não tiver a lei aprovada, tanto a rede estadual como suas redes municipais ficam inabilitadas a concorrerem à complementação-VAAR. 3) Condicionalidade V: exige que os referenciais curriculares de cada rede pública de ensino estejam alinhados à Base Nacional Comum Curricular (BNCC), aprovados de acordo com cada sistema de ensino. É necessário inserir no Simec os seguintes documentos: a) referencial curricular alinhado à BNCC; b) parecer de homologação do conselho de educação ou outro documento oficial válido, no caso de adesão do Município ao currículo estadual; c) declaração do dirigente municipal de educação atestando o cumprimento da condicionalidade e que as informações prestadas são verdadeiras. Para atendimento às condicionalidades, o gestor municipal pode acessar o Sistema do MEC, depois clicar módulo do PAR 4 > Diagnóstico > Dimensão I > Indicadores > Fundeb para inserir os documentos que cada condicionalidade exige. A CNM alerta que o recebimento dos recursos federais a título de complementação-VAAR da União ao Fundeb vai depender do cumprimento das condicionalidades, mas também dos indicadores de aferição da melhoria da qualidade dos resultados educacionais, com redução das desigualdades educacionais socioeconômicas e raciais que serão calculadas pelo Inep. Da Redação, com informações de Correios dos Municípios