Globo pede renovação de TV por 15 anos ao governo Bolsonaro
A TV Globo pediu nesta 3ª feira (20.set.2022) ao Ministério das Comunicações a renovação da concessão de TV por mais 15 anos nos seus canais no Rio de Janeiro, em São Paulo, Belo Horizonte, Recife e Brasília. A concessão para os serviços de radiodifusão da emissora vence em 5 de outubro, quando completa 15 anos –depois do 1º turno das eleições. A última renovação para a empresa foi feita ainda em 2008, durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A TV Globo apresentou requerimento ao Ministério das Comunicações nesta terça-feira (20) solicitando a renovação da concessão das emissoras que mantém em cinco localidades brasileiras: Rio de Janeiro, São Paulo, Brasília, Belo Horizonte e Recife. A empresa tem alcance nacional, mas nas demais localidades ela é transmitida por parceiros com quem tem contrato de exibição da programação. A Globo cumpre, assim, a exigência da lei, que prevê que a cada 15 anos a concessão para a retransmissão de conteúdo televisivo tenha que ser renovada. A última renovação para a empresa foi feita em 2008, por meio de decreto do ex-presidente Lula (PT), que então comandava o país. O pedido é apresentado agora sob o governo de Jair Bolsonaro (PL), que tem feito sucessivos ataques à emissora e já deu a entender, mais de uma vez, que pode tentar dificultar a renovação. Em entrevista à rádio Tupi do Rio de Janeiro, em fevereiro, Bolsonaro lembrou que o requerimento da TV Globo teria que ser feito até o fim do ano, e perto das eleições para a sua sucessão. “Da minha parte, para todo mundo, você tem que estar em dia [com a documentação exigida por lei para obter a concessão]”, disse ele. “Não vamos perseguir ninguém, nós apenas faremos cumprir a legislação para essas renovações de concessões. Temos informações de que eles vão ter dificuldades”, completou. Parlamentares bolsonaristas e apoiadores do presidente costumam chamar a TV de “Globo lixo”. A possibilidade de Bolsonaro impedir a renovação, no entanto, é considerada praticamente nula. O governo pode, por exemplo, retardar a análise de documentos no Ministério das Comunicações. Enquanto isso, no entanto, a concessão segue valendo, ainda que de forma precária. Depois desta fase, o pedido segue para o gabinete do presidente da República. Que pode aprovar o pedido, enviando um decreto ao Congresso Nacional, ou reprová-lo. Caberá ao parlamento, no entanto, dar a palavra final sobre a renovação, e a aprovação é considerada altamente provável. Além disso, se o presidente for derrotado nas eleições de outubro, poderá caber ao novo mandatário analisar o pedido. O requerimento ao Ministério das Comunicações foi feito em nome da Globo Comunicação e Participações, empresa que faz parte do Grupo Globo, da família Marinho. A TV Globo está no ar há 57 anos. Em 1957, o então presidente Juscelino Kubitschek aprovou a concessão de uma estação de televisão à Rádio Globo. A TV entrou no ar apenas em 1965. A segunda concessão foi aprovada por João Goulart, em 1962. As outras três concessões foram adquiridas por Marinho de outros empresários. Da Redação com informações da FolhaPress
FPM: municípios recebem repasse do 2º decêndio no total de R$ 986 milhões
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que o repasse referente ao 2º decêndio de setembro totaliza R$ 986.375.058,09, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Os recursos foram transferidos às prefeituras nesta terça-feira, 20 de setembro. Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de R$ 1.232.968.822,61. O decêndio geralmente é o menor do mês e representa em torno de 20% do valor esperado para o mês inteiro. Comparando-se ao mesmo decêndio do ano passado, houve crescimento de 11,28%, considerando os efeitos da inflação. Já o acumulado do mês, em relação ao mesmo período do ano anterior, teve crescimento de 3,54%. Em relação ao acumulado do ano, verifica-se que o valor total do FPM vem apresentando crescimento. O total repassado aos Municípios, até agora, apresenta um crescimento de 28,89% em termos nominais em relação ao mesmo período de 2021. A CNM disponibiliza no Espaço Exclusivo uma plataforma para o acompanhamento das Transferências Constitucionais. por meio dela, é possível monitorar e acompanhar os repasses das 12 transferências aos cofres municipais. Nela o gestor pode ver todos os repasses, tanto por decêndio quanto por mês, dos últimos anos. O acesso é restrito a Municípios contribuintes em dia com a entidade. DistribuiçãoDo total repassado aos Municípios, os de coeficientes 0,6, que representam 43,79% dos 5.568, ficarão com o valor de R$ 241.322.271,21, ou seja, 19,57% do que será transferido. Esses Municípios são diferentes para cada Estado, uma vez que cada um tem um valor da participação do Fundo, ou seja, os Municípios 0,6 no Estado de Roraima se diferem dos Municípios 0,6 do Rio Grande do Sul. Já os Municípios de coeficientes 4,0 (3,05%) ficarão com o valor de R$ 163.608.073,18, ou seja, 13,27% do que será transferido. Veja aqui por município: https://li.cnm.org.br/r/5BgZp8 Da Redação, com informações da CNM
Sudene e Ministério do Desenvolvimento Regional alinham atuação para o Projeto de Desenvolvimento Federativo
A proposta da reunião foi identificar a convergência entre as ações das duas instituições focadas na segurança hídrica. O superintendente da Sudene, general Araújo Lima, apresentou as estratégias e perspectivas da Autarquia voltadas para o desenvolvimento regional, em especial o andamento do Projeto de Desenvolvimento Federativo (PDF) da instituição, que busca fortalecer as cidades com menor capacidade empreendedora. Ele destacou que “os planos para a interiorização consistem em estabelecer contato direto com os municípios mais carentes, estimulando o investimento na produção rural, inserindo as cooperativas no processo de escolhas e identificando a identificação local”. Segundo o gestor, o PDF vai promover a integração de políticas públicas e a qualificação técnica, fortalecendo a capacidade institucional. Uma ação considerada fundamental é a ampliação e melhoria da conectividade em áreas rurais dos municípios. Com isso, afirma Araújo Lima, “teremos como resultados o incremento da gestão pública municipal nas dimensões de finanças, gestão e planejamento, além do desenvolvimento sustentável das cédulas de desenvolvimento federativo”. A parceria com instituições federais vem sendo um dos pilares do projeto, que já conta com entregas importantes para o fortalecimento da agricultura familiar (MAPA/Agronordeste), inovação e desenvolvimento sustentável na área do semiárido (MCTI/INSA), aumento da rede de conectividade dos municípios (Ministério das Comunicações), ações de mitigação dos efeitos da seca (DNOCS), capacitação dos gestores municipais na área de gestão e finanças (Secretaria Especial de Assuntos Federativos), estímulo à transformação digital (Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial), apoio à capacidade empreendedora dos gestores municipais e dos sistemas produtivos (Banco do Nordeste), aplicação de recursos de acordo com s diretrizes do projeto (caixa Econômica Federal) e fomento à capacidade empreendedora (Sebrae). A Sudene é responsável pelo planejamento e coordenação do projeto e vem priorizando a utilização dos seus instrumentos de ação (FDNE, FNE e incentivos fiscais) nas ações do PDF. O general Araújo Lima explicou que a partir do Projeto proporciona um diagnóstico real e preciso dos municípios mais carentes de sua área de atuação. “Ele serve de modelo (piloto) para a aplicação em outros municípios e é a porta de entrada para investimentos nas áreas mais carentes”. Para o diretor de obras hídricas do MDR, Francisco Igor Aires Nunes, as ações de segurança hídrica do Ministério priorizam obras indutoras do desenvolvimento regional, potencializando as vocações locais. Ele ressaltou a importância do trabalho conjunto entre a Secretaria Nacional de Segurança Hídrica do MDR e as instituições de desenvolvimento regional, como a Sudene. Da Redação