Prazo para regularização de pendências para manter verba de custeio para equipes de Saúde
O governo federal prorrogou o prazo para que municípios regularizem situações que levam ao cancelamento da habilitação necessária ao recebimento do incentivo financeiro de custeio adicional mensal relativo a equipes de saúde integradas aos programas de formação profissional no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS). Assim, as gestões locais têm até a competência de dezembro de 2022 do Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde (SCNES) para resolver possíveis pendências. As mudanças foram publicadas na Portaria GAB/SAPS 51/2022, disponível na edição do Diário Oficial da União dessa terça-feira, 20 de setembro.Medida prevista na Portaria 3.510/2019, que alterou a Portaria de Consolidação GM/MS 6/2017, instituiu incentivo financeiro de custeio adicional mensal para municípios com equipes de saúde integradas a programas de formação profissional no âmbito da APS. Este recurso é repassado fundo a fundo aos municípios, para apoiar os gestores municipais na qualificação dos programas de residência médica e multiprofissional. Os critérios para a suspensão e o cancelamento dos recursos estão na Portaria 3.510/2019. O cancelamento automático da habilitação do município ocorre após seis competências consecutivas de suspensão da transferência do incentivo. Cabe ainda esclarecer aos gestores municipais que a prorrogação do prazo aplica-se exclusivamente aos municípios habilitados nas seguintes Portarias: Portaria GM/MS 1.739/2020, Portaria GM/MS 2.068/2020, Portaria GM/MS 3.484/2020 e Portaria SAPS/MS 56/2021. Da Redação
Informatiza CEO: municípios já podem cadastrar proposta para receber recursos
A partir desta semana (04/10), gestores de saúde de todo o País podem solicitar adesão ao novo recurso disponibilizado para a informatização de Centros de Especialidades Odontológicas (CEO). O Ministério da Saúde divulgou um manual que explica o procedimento, além de uma nota técnica que prevê repassar R$ 14,1 milhões para até 380 CEOs. O coordenador-geral de Saúde Bucal da pasta, Wellington Mendes Carvalho, explica que o incentivo servirá para implementar de forma eficiente o Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC) – cuja versão 5.0, que inclui os CEOs, foi lançada em agosto deste ano. “Isso possibilita a troca de informações clínicas entre os vários serviços e níveis de atenção do Sistema Único de Saúde, melhorando a qualidade dos dados e do atendimento ao usuário”, pontua. Nesse cenário, o especialista do CEO poderá dar continuidade a um atendimento iniciado por uma equipe de Saúde Bucal da atenção primária – e vice-versa – de forma rápida e automatizada. Os recursos variam de R$ 30,4 mil a R$ 60,8 mil, de acordo com o tipo de CEO, e podem ser utilizados para adquirir equipamentos de infraestrutura para informatizar o estabelecimento. “Nesse plano de reestruturação, o processo ocorrerá gradualmente. Neste ano, vamos contemplar até 380 dos 1.186 CEOs existentes, e até 2025 a informatização de todas as unidades deve ser finalizada”, conclui. Passo a passo De acordo com o manual, para receber o incentivo, o gestor municipal, estadual ou distrital deverá cadastrar uma proposta para a aquisição de equipamentos no Sistema de Propostas do Fundo Nacional de Saúde (SISPROFNS). Na plataforma, basta clicar no Programa Estratégico Saúde em Família, Componente Saúde Bucal – Brasil Sorridente, estabelecimento ambulatório. Após o cadastro, que deve ser feito até 4 de novembro, os pedidos passarão por análise de mérito e técnico-econômica. Aqueles que forem aprovados e habilitados para o recebimento dos recursos financeiros serão publicados em portaria de habilitação, no Diário Oficial da União, ainda este ano. A normativa também apresentará os valores a serem repassados aos respectivos entes federativos. Caso o número de propostas ultrapasse o limite orçamentário disponível para 2022, serão priorizados municípios que utilizam PEC na atenção primária e tenham CEO habilitado pelo Ministério da Saúde; CEOs que já alcançam as metas mínimas de produção mensal; e, em casos de empate, o critério de pesos do município no programa Previne Brasil. Confira todos os detalhes na nota técnica. Da Redação
A sociedade brasileira revelada pelas urnas
As eleições são um momento importante para ouvir a sociedade, não apenas para saber quem serão os novos governantes, mas também, para saber quais são os problemas que a afligem e o que pretende. Os candidatos fazem seus discursos e a sociedade responde pelo voto. Assim, combinando os discursos e a postura dos candidatos é possível inferir quais são os valores, as preocupações, e as soluções que cada camada da sociedade vislumbra. O mapa dos resultados traz a primeira grande informação. Primeiro, não houve um predomínio completo de nenhum dos postulantes. O país está dividido, e a julgar pelo mapa é quase meio a meio. A predominância do atual presidente candidato à reeleição começa no Sul do país, passa pelo Sudeste, vai ao Centro Oeste e até consegue alguns rincões no Norte. A predominância do ex-presidente é significativa no Nordeste, atingiu os maiores estados da região Norte, e ainda pinta (em vermelho) várias áreas incrustadas no Sul, Sudeste e até no Centro-Oeste. Como se sabe, das campanhas eleitorais, o ex-presidente Lula e seu partido dos trabalhadores sempre teve uma pauta de defesa dos desfavorecidos da sorte e das chamadas minorias. A campanha do Fome Zero, a política de aumentos reais para o salário-mínimo, auxílios assistenciais para os mais pobres sempre estiveram na pauta do partido. Também, a luta por moradia e terras para a agricultura familiar. Não foi por acaso que o tema da fome voltou aos debates eleitorais no país. O atual presidente possui outras bandeiras. Algumas das mais visíveis são a pauta de costumes conservadora, o liberalismo na economia com a promessa de privatizações, a defesa do agronegócio e a pauta armamentista. Para o ex-presidente, o Estado deve proteger e ajudar a população, com ênfase nos mais pobres; para o atual presidente, basta que o Estado não atrapalhe os negócios que as pessoas sabem e podem resolver suas vidas, ou seja, um discurso que soa como violino para os agentes do mercado financeiro. O Nordeste é onde se concentra a maior parte da população com problema alimentar no país. A região possui riqueza, mas concentrada em poucas famílias. Algumas das grandes fortunas brasileiras estão lá. A faixa litorânea e grandes cidades do sertão registram a presença de profissionais liberais, prestadores de serviços, comerciantes e, portanto, possuem, também, classe média, mas não na mesma dimensão que as demais. A industrialização e as águas chegaram recentemente e a região está em crescimento. Todavia, a população carente ainda é gigantesca. O país tem apresentado demora para integrar essa parcela da população no sistema produtivo mais avançado e na distribuição de renda. Falta infraestrutura e investimentos públicos. Nessa região, a presença mais forte do Estado, ainda, se faz necessária. Daí, a propensão dos nordestinos votarem num candidato que prometa maior presença do Estado na economia. Lá, isso se faz imprescindível. Obviamente, isso não ocorre apenas no Nordeste, mas em todas as microrregiões onde o desenvolvimento ainda não atingiu um grau que permita a iniciativa privada seguir por si só. A infraestrutura de um país é construída, em grande parte, pelo seu Estado. A iniciativa privada pode colaborar e muito, mas o planejamento e até parte considerável dos recursos e da execução, invariavelmente, vêm do Estado. Rodovias, ferrovias, portos e aeroportos, escolas e hospitais, muitos foram planejados e erguidos pela ação estatal; ou contam com o auxílio do Estado, vale exemplificar com o caso do SUS repassando recursos dos impostos para hospitais particulares atenderem a população carente. Na região Sul, um dos redutos eleitorais do atual presidente, a população local possui uma renda melhor. O número de pobres é pequeno; de forma que, nessa região, o discurso contra a fome não encontra muitos eleitores. Para quem já está com a vida financeira resolvida ou bem-organizada, o discurso contra os impostos, contra a presença do Estado na economia, e até as privatizações, possuem maior ressonância. Não é por acaso que cada região, com sua realidade, leva a propostas de solução diferentes, e, portanto, a candidatos com perfis e discursos diversos. A região Centro-Oeste, atualmente, vive um boom de desenvolvimento provocado pelas exportações do agronegócio. É natural que um candidato pró agro seja bem recebido e um candidato pró MST seja repelido com veemência. Todavia, há municípios com pequenos agricultores sem terras, o que ainda gera demanda por distribuição de títulos agrários. Ocorre que diante da gigantesca urbanização que o país experimentou nas últimas décadas, o contingente de demanda no campo diminuiu assombrosamente. A população, hoje, está nos centros urbanos. As pessoas perceberam como é bom morar nas cidades e se mudaram. Ninguém quer ficar no campo. A geração mais jovem vive conectada, está nas redes sociais. Suas demandas são de uma população urbana. Não é por outra razão que o líder do Movimento dos Sem-Teto foi eleito em São Paulo com votação gigantesca. A demanda nas cidades não é por terra para plantio, mas por moradia. Na região Sudeste, há muita riqueza, classe média significativa, e pobreza em menor número. A região não é tão homogênea como o Sul do país, apresenta maior desigualdade, mas a população que possui boas condições de vida já é maioria. Claro, a situação é desigual nas microrregiões dos estados; mas São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Espírito Santo possuem boa infraestrutura e bons serviços. As capitais são populosas, apresentam alguns grotões de pobreza, mas de forma geral, concentram grande parte da riqueza. Viver nas grandes capitais, de Norte a Sul, é uma experiência deliciosa. Custa mais caro, é verdade. Nos pequenos municípios, as despesas são menores, mas a infraestrutura não é tão boa e faltam oportunidades, inclusive para diversão. Não é à toa que as pessoas preferem viver nas capitais. Nas grandes aglomerações urbanas está a melhor infraestrutura e os melhores serviços. Quem dispõe de recursos para viver numa grande cidade possui outras demandas, mas não está na linha da miséria, nem será conquistado pelo discurso contra a fome. Já, a questão da segurança pública está presente na vida das metrópoles. E, também, os impostos e a