Após medida do TCE-PI mais municípios com Regimes Próprios de Previdência aderem à Emenda Constitucional 103/2019
Em janeiro deste ano, o Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), por meio da Divisão de Fiscalização de Regimes Próprios de Previdência Social (DFESP-5/DFRPPS), procedeu a um levantamento visando avaliar a aplicação, pelos 68 municípios do Estado com RPPS ativo, do disposto no artigo 09, parágrafo 4º, e artigo 11, da Emenda Constitucional (EC) 103/2019, que trata da majoração da alíquota de contribuição do servidor de 11% para 14%. Hoje (13), após pouco mais de dois anos da publicação da referida EC e da atuação da equipe técnica do TCE-PI, 67, dos 68 municípios, aplicaram a Emenda. Na ocasião, foi constatado que 13 desses municípios não haviam regulamentado o texto constitucional por lei municipal, visando a operacionalização da alíquota (como ilustra o gráfico acima). Após a publicação dos resultados do levantamento, esse número sofreu redução, de 13 para 01 município, ou seja, atualmente, apenas o município de Fronteiras não implementou a medida constitucional (como mostra o gráfico abaixo), permanecendo com alíquotas no percentual de apenas 11% no âmbito do custo normal do RPPS. Os dados atuais estão disponibilizados no painel desenvolvido pelo TCE Piauí, podendo ser acessado pelos jurisdicionados e demais interessados clicando aqui. O Tribunal ressalta que o relatório de janeiro deste ano foi produzido com base nas publicações efetuadas pelas cidades no Diário Oficial dos Municípios e no Diário Oficial de Parnaíba e de Teresina, em observância aos Princípios da Legalidade e da Publicidade. “Embora o levantamento integre o controle concomitante, seu teor poderá repercutir nos demais instrumentos de controle a cargo deste Tribunal de Contas, tais como contas de governo, representação, denúncia, entre outros”, pontuou Girlene Silva, chefe da DFESP-5. Em caso de maiores esclarecimentos, o Tribunal disponibiliza o contato (86) 3215-3827, da Divisão de Fiscalização de Regimes Próprios de Previdência Social (DFESP-5). Da Redação
Governo investe mais de 7 bilhões em obras municipalistas
Desde 2015, ano em que Reinaldo Azambuja assumiu o Governo do Estado mais de R$ 7,9 bilhões foram investidos em obras que vão desde a pavimentação de rodovias, passando por infraestrutura urbana até a construção de hospitais, conforme dados da Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul). O governo destaca que o municipalismo foi a palavra-chave e as parcerias com os prefeitos foram essenciais para garantir investimentos que melhoram a qualidade de vida da população, como é o caso de Campo Grande que teve diversos bairros pavimentados, avenidas importantes como a Mato Grosso e Euler de Azevedo restauradas, entre tantas outras obras. Somente na Capital foram mais de meio bilhão (R$ 765,2 milhões) dos quais R$ 74 milhões são de contrapartida, quando o Poder Executivo repassou o dinheiro para que o município executasse a obra. Dourados também recebeu ao longo dos quase oito anos de gestão, mais de meio bilhão (R$ 701 milhões) para obras que foram além da infraestrutura rodoviária e urbana, como é o exemplo da nova sede do DOF, entregue recentemente, um anseio antigo da segurança pública. Os investimentos do Governo do Estado na segunda maior cidade do Estado também tirou do papel a revitalização da Coronel Ponciano, que já iniciou. As melhorias em infraestrutura atraíram grandes investimentos para Mato Grosso do Sul que beneficiam também pequenas cidades. Em Ribas do Rio Pardo, por exemplo, município com 24,9 mil habitantes, está sendo construída a maior fábrica de celulose do mundo, a Suzano Papel e Celulose. Um dos maiores investimentos do Estado em Ribas é a pavimentação da MS-338 que vai ligar a BR-262 a BR-060, criando um corredor de mais de 100 km beneficiando toda a região produtora. Na Costa Leste, Três Lagoas recebeu mais de R$ 400 milhões em diversas obras estruturantes. O mais recente investimento da Agesul foi a construção do Hospital Regional Magid Thomé. Entregue em junho deste ano, a construção do novo complexo de saúde que já atende a população de diversos municípios tirando do papel o plano de regionalização da saúde. Para o secretário de Estado de Infraestrutura, Renato Marcílio, o investimento em obras nas mais diversas áreas só foi possível através de uma política fiscal responsável e respeito com o dinheiro. “Devemos reconhecer que o trabalho desenvolvido em todos esses anos reflete a responsabilidade que toda a equipe liderada pelo governador Reinaldo Azambuja teve com o dinheiro da população sul-mato-grossense”, afirmou. O governador Reinaldo Azambuja destaca que o maior presente que pode dar à população são os investimentos que melhoram a qualidade de vida. “Quando chegamos ao governo adotamos medidas duras, porém necessárias para equilibrar as contas do Estado. Isso nos deu capacidade de investir ouvindo os prefeitos através do programa Governo Presente. O melhor presente que podemos dar a Mato Grosso do Sul é o maior volume de investimento em infraestrutura de sua história”, finalizou. Da Redação